Financiador da campanha eleitoral de Alexandre Martins ganha contrato na prefeitura de Búzios sem licitação

 

Boletim Oficial nº 1.170

A empresa AZOTH, cujo sócio-administrador é o Sr. Gabriel Rodrigues de Carvalho, que aparece na prestação de contas de Alexandre Martins como doador de R$ 1.000,00, recebeu contrato, sem licitação, para prestação de serviços de design, publicidade e divulgação dos programas de ações e campanhas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19. Por três meses de contrato a empresa vai faturar R$ 360.344,00 (Ver processo 733/2021, publicado no Boletim Oficial do dia 22/02/2021). 

A empresa foi fundada em 16/07/2020. A doação eleitoral foi feita em 2/10/2020. E o contrato, sem licitação, foi ganho em 22/2/2021.     

A DOAÇÃO

Receitas. Fonte: TSE

DADOS DA EMPRESA: 

CNPJ

37.751.522/0001-35

Razão Social

AZOTH BUSINESS SOLUTIONS MARKETING & EVENTOS LTDA

Nome Fantasia

AZOTH

Data Abertura

16/07/2020

Situação Cadastral

ATIVA

Data da Situação Cadastral

16/07/2020

Capital Social

R$ 30.000

Natureza Jurídica

2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Logradouro

R DO OUVIDOR

Número

00063

Complemento

SAL 405

CEP

20040-031

Bairro

CENTRO

Município

RIO DE JANEIRO 

UF

RJ 

Telefone

21 9508-4150

E-MAIL

celsocsaq@gmail.com

Quadro Societário

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO - Sócio-Administrador

Fonte: "casadosdados"

O CONTRATO

Fonte: site da prefeitura de Búzios

A empresa contratada sem licitação para serviços gráficos da Saúde é de Búzios

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A empresa MORAES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI contratada para prestação de serviços gráficos por R$ 398.543,60 (trezentos e noventa e oito mil reais, quinhentos e quarenta e três mil e sessenta reais) sem licitação é de Búzios. Está localizada na AVENIDA JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS, 732, LOJA 01. A MORAES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI é mais conhecida como UP COMUNICACAO E EVENTOS, seu nome fantasia. DAVI MORAES SILVA é o proprietário da empresa.

Algumas estranhezas: a UP ganhou um contrato de R$ 398.543,60, mas o seu capital social é de apenas R$ 250.000,00; somente com este contrato a UP vai superar seu faturamento anual estimado entre R$80.000 e R$ 360.000. Um presentão, graças ao coronavírus!

Fonte: "ECONODATA"

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Prefeitura de Búzios usa situação de calamidade pública para dispensar licitação de serviços gráficos da saúde

Secretário de Saúde de Búzios dispensa licitação de serviços gráficos da saúde.

A prefeitura de Búzios, através do Secretário Municipal de Saúde JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR, contratou a empresa Moraes Empreendimentos por R$ 398.543,60 (trezentos e noventa e oito mil reais, quinhentos e quarenta e três mil e sessenta reais) sem licitação para a prestação de serviços gráficos para atender as necessidades quanto às medidas de prevenção e enfrentamento contra o coronavírus.

Fundamentou a dispensa da licitação nos artigos 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 (calamidade pública) e artigo 4º da Lei Federal nº 13979/2020 (emergência) .

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Art. 4º  É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

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Justiça condena quadrilha por irregularidade em licitações na tragédia de Nova Friburgo

As chuvas de janeiro de 2011 devastaram a cidade de Nova Friburgo, na região serrana do Rio - Arquivo/Agência Brasil

A 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo condenou (dia 11) um grupo de funcionários públicos e empresários envolvidos em dispensa irregular de licitação, ocorrida depois da tragédia climática registrada na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Um dos empresários e os funcionários envolvidos no caso foram condenados também por crimes de associação criminosa e peculato.

Na sentença, o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas considera os motivos do delito de associação criminosa como “verdadeiramente repugnantes”. Ele destaca que “o escopo da quadrilha era forjar contratos públicos em uma das áreas mais sensíveis para a população friburguense, que é a saúde pública”.

Em outros trechos da sentença, o magistrado lembra as circunstâncias dos crimes, perpetrados em meio a um dos piores desastres naturais ocorridos no país: “as fraudes licitatórias ora examinadas, de alguma forma, contribuíram para o sucateamento da rede pública de saúde, vulnerando ainda mais a população friburguense, carente de serviços básicos nessa área, posto que acabavam de passar pela maior tragédia climática do país, com milhares de vítimas”.

Ex-secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil Salim Ribeiro foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão por dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa, e a multas de R$ 6 mil (a ser paga para a Prefeitura) e de 240 salários-mínimos (80 dias-multa).

Os funcionários públicos José Antônio Nery e Idenilson Moura Rodrigues e o empresário Carlos Alberto Marzzano também faziam parte da quadrilha. Nery foi condenado a 14 anos e dois meses, e a multas de R$ 5.667 para o município e mais 192 salários-mínimos (64 dias-multa), pelos crimes de dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa.

Idenilson, por sua vez, foi condenado por associação criminosa e peculato, com pena de sete anos e 10 meses de reclusão, além de multa de 192 salários-mínimos (64 dias-multa).

Já a pena de Marzano pelos crimes de dispensa irregular de licitação, associação criminosa e peculato soma 16 anos e 10 meses de prisão, além de multa de 288 salários-mínimos (96 dias-multa) e mais R$ 5.667 a serem pagos ao município de Nova Friburgo.

Também foram condenados, por dispensa irregular de licitação, os empresários Carlos Moacyr de Oliveira (quatro anos e nove meses de prisão, e multa de R$ 4.250 para o município), Antônio Carlos Thurler (três anos e nove meses de prisão, e multa de R$ 4.250 para o município) e Eliasib Alves de Souza (três anos e dois meses de prisão, e multa de R$ 2.833 para o município).

 Processo: 0005841-40.2012.8.19.0037

Fonte: "tjrj"

Observação 1: os grifos são meus

Observação 2: Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas- o melhor juiz que Búzios já teve-, agora como Titular da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo condena uma quadrilha no município. Temos que concordar com ele que os motivos dos crimes cometidos são “verdadeiramente repugnantes”, pois rebaixam ainda mais a qualidade da saúde pública oferecida ao povo pobre e sofrido do município. 

Observação 3: fica demonstrado que Dr. Marcelo atua em Nova Friburgo com a mesma isenção que atuava em Armação dos Búzios.  

Cadê o dinheiro que tava aqui? total (R$ 49.125.111,00 ) TOTAL

Cadê o dinheiro que tava aqui? TOTAL

Publico hoje o valor total encontrado nas postagens "Cadê o dinheiro que tava aqui". Até aos dias de hoje, possivelmente o prejuízo causado aos cofres públicos por agentes políticos de todos os governos que tivemos ultrapasse muito o valor de 49 milhões de reais. Isso porque a tramitação dos processos no TCE-RJ leva mais ou menos quatro anos. Depois temos o tempo da Justiça. Em seis ou sete anos, até que a justiça dê a sua sentença final, este valor poderá dobrar, alcançando quase 100 milhões de reais. 

Foram levantadas mais de três dezenas de Tomadas de Contas Especiais instauradas em Búzios por determinação do TCE-RJ. Muitas delas foram judicializadas por iniciativa do Ministério Público.

Como disse nas postagens, resolvi reuni-las todas nesta série para que o povo buziano tenha noção do que seus governos fizeram e estão fazendo com o seu dinheiro. Afinal, 2016 está aí. Muitos dos agentes causadores do dano ao erário público estão por aí na maior cara de pau pedindo votos. 

Espero que os cidadãos-contribuintes-eleitores buzianos utilizem estas informações e varra da vida política buziana, através do voto, de uma vez por todas, esses personagens.


  

1)  SUBVENÇÃO - AMAR E AMACEB                                 - R$  409.076,41
2)  SUBVENÇÃO - AMACEB                                                 - R$  202.696,44
3)  SUBVENÇÃO - ASSOC. DOS PROD. FAZENDINHA    - R$    43.485,94
4)  SUBVENÇÃO - ASSOC. PRÓ-VIDA                                - R$    24.000,00
5)  SUBVENÇÃO - AFROBUZIOS                                         - R$    17.999,98
6)  SUBVENÇÃO - BLOCO COCOTAS DE TUCUNS          - R$    15.000,00
7)  INEXIGIBIL.   - SHOW JOTA QUEST E OUTRO            - R$    67.500,00
8)  INEXIGIBIL.   - SHOW ELBA RAMALHO E OUTROS  - R$  176.000,00
9)  INEXIGIBIL.   - URBIS                                                       - R$  494.182,21
10)SUBVENÇÃO - BLOCO UNIDOS DE CEM BRAÇAS    - R$    16.892,02

11)DISPENSA      - LOCANTY                                                - R$ 3.382.510,34
12)DISPENSA      -  LOCANTY                                                -R$ 1.677.000,00
13)DISPENSA      - ARQ PLAN                                                -R$   780.000,00
14)CONVITE        - ARQ PLAN                                                -R$   149.397,33
15)DISPENSA      - FUND. DOM CINTRA                              -R$   290.005,00
16)CONTRATOS - CONSTR. CLASSE A E OUTROS           -R$      45.631,62
17)CONTRATOS - INST. GESTÃO FISCAL - SIM                -R$ 9.897.277,02
18)CONTRATOS - ORIENTE CONSTR. CIVIL                      -R$   129.665,02
19)CONTRATOS - REICAN E RELIGARE                             -R$   114.777,40

20)INEXIGIBIL.  - DESK MÓVEIS                                          -R$     39.800,00

21)DISPENSA     -  VIVIANE LANCHONETE                       - R$     25.175,00
22)DISPENSA     - AL. CAMINHÕES ARISTONIL JR.         - R$    122.400,00
23)CONVITE      - CRAFT, MACTERRA                                - R$    274.397,33
24)CONVITE      - CENA ABERTA                                         - R$      32.100,00
25)INEXIGIBIL  - GWM AUDITORIA                                   - R$      61.100,00
26)DISPENSA    - BARNATO E OUTROS                             - R$    808.946,23
27)DISPENSA    - CARDIM E CARDIM                                - R$     200.226,00
28)DISPENSA    - IBRADI                                                       - R$    535.000,00
29)CONTRATOS- TINOCO MACHADO                               - R$    383.640,00
30)CONTRATOS - AMIRON BAZAR                                    - R$      70.736,03

31)CONTRATOS - BANCO ITAÚ S/A                                   - R$  6.700.000,00
32)DISPENSA     - FURJ                                                          - R$       74.001,78
33)CONTRATOS - P. SOARES E OUTROS                          - R$  4.563.622,55
34)CONTRATOS - LAVAGEM DE ROUPA HOSPITAL     - R$     207.927,61
35)INEXIGIBIL   - ONEP, INPP, MENS SANA                    - R$ 16.093.149,50

TOTAL: R$ 49.125.111,00
                 

Comparando preços: combustível 2

Antes de contratar a empresa Sol Búzios Comércio e Distribuidora Ltda para "fornecimento de combustível para abastecer a frota de veículos do município" em agosto, o governo André a contratara pelo prazo de três meses em janeiro. Chama a atenção o valor pago, muito próximo do que pagava o governo anterior, de Mirinho. Nesta contratação, foi estipulado o preço de R$ 268.576,17 por três meses, o que dá R$ 89.525,39 por mês. Enquanto Toninho pagava R$ 76.262,66 em 2005 e Mirinho, R$ 82.680,00 em 2009, André, R$ 89.523,39 em janeiro de 2013. Como justificar passar a pagar, 7 meses depois, R$ 122.717,01?

BO 567, 31/01/2013

A diferença fica muito mais nítida se anualizarmos os valores. Toninho pagava R$ 915.151,92 por ano, Mirinho R$ 992.160,00 e André R$ 1.472.604,12. Ou seja, estamos pagando R$ 480.444,12 a mais pelo combustível que nossos carros oficiais consomem! 

Comparando preços: combustível

A partir deste post publicaremos uma série a respeito dos preços pagos pela compra de produtos e  contratação de serviços e obras por parte de nossos governos municipais. Com a publicação, poderemos comparar os preços pagos pelo governo Toninho (2005-2008), governo Mirinho (2009-2012) e governo André (2013-2016). Como atualmente já temos muitos sites de prefeituras de municípios do Estado do Rio de Janeiro com Portal da Transparência e Boletim Oficial online, sempre que possível vamos também comparar esses preços como os preços pagos por essas prefeituras, claro que levando-se em conta o tamanho do município e o número de habitantes.

PREÇO PAGO PELO GOVERNO TONINHO: R$ 76.262,66 POR MÊS

Boletim Oficial nº 24, de 12/08/2005

PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 82.680,00 POR MÊS

BO 380, de 30/01/2009

PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 122.717,01 POR MÊS 

BO 595, de 15/08/2013

Meu comentário:

Estamos pagando combustível com acréscimo de 48% em relação ao que pagávamos no governo Mirinho. Houve aumento da frota de veículos? A gasolina sofreu aumento nesse percentual em 4 anos?