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terça-feira, 19 de março de 2019

TCE-RJ cobra da Câmara de Vereadores de Araruama o ressarcimento dos gastos com combustíveis consumidos indevidamente



O processo TCE-RJ nº 238.656-2/18 trata da Tomada de Contas Especial instaurada para a devida apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido durante a execução do Contrato nº 001/2017, que tem por escopo o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota oficial da Câmara Municipal de Araruama.

Relatório de auditoria governamental (Processo nº 213.318-1/17), que materializa achados de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Araruama, referente ao período
compreendido entre 01/01/2017 a 01/06/2017, com vistas à verificação e análise da execução do contrato nº 001/2017, visando ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota oficial, encontrou os seguintes achados:

Achado 01 Nos autos não há elementos com condão de comprovar a necessidade de adquirir a quantidade de combustível contratada.
Ausência de comprovação técnica que justifique a contratação para o consumo anual de 124.140 litros de gasolina e 513 litros de óleo sintético;

Achado 02 Uso indevido de Viatura Oficial
Utilização indevida das viaturas oficiais da Câmara Municipal de Araruama durante 24horas/dia (inclusive finais de semana, feriados e períodos de recesso parlamentar)

Achado 03 O Fiscal formalmente designado não realiza o acompanhamento da execução do contrato 01/2017
Deficiência no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 01/2017. 

Achado 04 Procedimentos formais de pagamentos com despesas pagas sem a devida comprovação.
Irregularidades na liquidação da despesa (achado 4) - não observância o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64 - caracterizado pela subscrição das Notas Fiscais, sem constar nos autos dos processos de pagamentos, documentos capazes de eximir qualquer dúvida quanto ao fornecimento regular para frota de veículos oficiais de gasolina comum e óleo lubrificante.

Segundo o Corpo Técnico do Tribunal, o processo de Tomada de Contas Especial não se encontra instruído com os elementos previstos na legislação, fato a obstar o exame meritório. Ademais, entende cabível questionamento acerca de procedimento administrativo em curso no órgão visando ao ressarcimento dos cofres municipais, propondo a comunicação do jurisdicionado

Na sessão de ontem (18), a Relatora MARIANNA M. WILLEMAN, examinando os autos constatou que a "Tomada de Contas Especial não se encontra instruída com todos os elementos previstos na legislação, fazendo-se necessária a adoção de medidas saneadoras com vistas ao prosseguimento da análise de mérito". 

Diante do exposto, por estar DE ACORDO com o corpo instrutivo, decidiu por COMUNICAÇÃO ao atual Presidente da Câmara Municipal de Araruama, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Tribunal de Contas:
1   -      Certificado de Auditoria emitido pela autoridade responsável pelo Controle Interno;
2   –   Cadastro dos responsáveis;
3 – Informação acerca de instauração de procedimento administrativo objetivando o ressarcimento dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos indevidamente, pelos vereadores, encaminhando a este Tribunal os resultados frutíferos, a fim de ser dada, conforme o caso, a quitação ao responsável.

GC-6, MARIANNA M. WILLEMAN
RELATORA

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A gasolina vendida em Búzios é uma das mais caras do Brasil

Posto Ipiranga, Marina: o menor preço da gasolina em Búzios.    
Depois que li que "um grupo de pessoas realizou, na noite da quinta-feira (9) passada, um protesto contra o aumento no preço da gasolina, em Goiânia", resolvi pesquisar os preços cobrados em Búzios. Chegaram a falar que a gasolina de lá, que custa, em média, R$ 4,49 nos postos da capital, seria a mais cara do Brasil. Estão redondamente enganados. A gasolina mais cara do Brasil é a gasolina vendida em Búzios. Vejam:
                                                   Gasolina (R$)           Etanol  (R$) 
1) Posto Ipiranga - Marina -            4,570                     3,680
2) Posto BR - Manguinhos -           4,580                     3,680
3)  Posto Shell - DPO -                   4,687                     3,647
4) Posto Shell - Ferradura -             4,687                    3,647
5) Posto Shell - Usina -                   4,687                    3,647
6) Posto Jubarte - Colégio Futuro   4,690                    3,690
7) Posto do Trevo do Ceceu -         4,749                     3,708

Bem que poderíamos fazer um protesto como o deles: "Usando narizes de palhaço, os manifestantes gritavam palavras de ordem bloqueavam, alternadamente, as pistas dos anéis interno e externo da Praça Cívica, no Setor Central" e "como forma de mostrar a revolta, vários motoristas paravam em um posto próximo, abasteciam apenas o valor de R$ 0,50 e exigiam a nota fiscal".
Fonte: "g1"
Depois que fiz a postagem, o leitor Alexandro da Silva me alertou que a mais cara é a gasolina vendida em planaltina (GO). Lá o litro da gasolina custa  R$ 5,09. Por isso mudei o título de " A gasolina mais cara do Brasil é a vendida em Búzios" para "A gasolina vendida em Búzios é uma das mais caras do Brasil".

Comentários no Facebook:
Milton Da Silva Pinheiro Filho Oportuuna Alexandro!O povo de Goiás já está se manifestando.Torçamos para que esta onda chegue aquí.
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Ciro Robison Santos A gasolina mais cara do Brasil é em Goiás 5,00 O litro, aqui está perdendo por pouco.
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Ricardo Guterres Do Brasil e do mundo....lembrando que temos 25% de álcool e cada litro......
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Ricardo Guterres Só o governo mama mais de 50% em tributos....roubo descarado....
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Pedro Rodrigues Luiz, em Paraty a média é R$ 4,85....
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Givago Vargas Anota ai, até o carnaval eles aumentam mais 4 vezes. É assim todo ano.
Paulo Xavier Na vdd. .acho que quase tudo aqui é mais caro
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Julio Cesar Peres Mainenti Só vejo um jeito, comprar uma charrete
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Eduardo De Moraes Edu Vamos protestar e abastecer com 50 centavos e pedir a nota fiscal
. Não é vergonha para nós, É sim os nossos direitos pagamos impostos encima de impostos !
Ricardo Guterres Do Brasil e do mundo....por aqui ainda tem álcool e a qualidade é péssima......

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Monica Lopes Tudo aqui é mais caro!!!
Paulinho Da Saúde Isso se chama monopólio no termos econômicos

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13 h
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Renato Chaves Vou fazer um vídeo mostrando Isso...

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Eliane Teixeira Mussi Pergunta que não quer calar: Quem são os objetos diretos e indiretos do lucro dessa situação?

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Milton Da Silva Pinheiro Filho Tem que apurar a cartelização e puní los.Isto se chama crime contra a economia popular.O país inteiro está tomado por esta prática criminosa.Mas também pensando bem,o Brasil está sendo governado por uma quadrilha de bandidos,deste modo,fazer o quê?

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Beth Prata A cada 15 dias vou a Iguala e encho meu tanque por 3.99 gasolina. Vale a pena. O problema é que as pessoas reclamam mas não boicotam os postos de Búzios. Se dependerem de mim fecham -se os postos de gasolina. Tô cansada de ser roubada nessa cidade

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10 h
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Alexandro da Silva Uma das mais caras, porque a Planaltina/Goiás é R$ 5,09
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Luiz Carlos Gomes Boa Alexandro. Vou corrigir.
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Oportuuna Alexandro!O povo de Goiás já está se manifestando.Torçamos para que esta onda chegue aquí.