O
prefeito de Búzios enviou à Câmara Municipal três
projetos de lei,
solicitando autorização para abertura
de créditos ao orçamento vigente.
As propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação na sessão ordinária de 24/09/2019. Os
projetos visavam atender a despesas
com folha de pagamento.
Projeto 69/2019
Pede
autorização para suplementações no orçamento nos valores de
R$ 3.530.819,49.
Os
recursos serão provenientes de anulações das dotações
orçamentárias de reserva de
contingência e da emenda
parlamentar nº 07/2018, destinada a obras de
infraestrutura em áreas de alagamento.
Projeto 70/2019
Pede
autorização para suplementações no orçamento nos valores de
$ 7.224.731,76.
Os
recursos serão provenientes de anulações das dotações de
Programas de Manutenção da Unidade
Administrativa- Controladoria-geral, aquisição
e locação de equipamentos e capacitação
de servidores da Controladoria-geral; Manutenção
da Unidade Administrativa da SECAD; recuperação
de áreas degradadas , entre outras.
Projeto 71/2019
Trata
de Crédito
Adicional Especial
no valor de R$
3.314.978,57,
criando o elemento de despesa: contratação
por tempo determinado. Fonte:
participação
especial nas Secretarias de Administração, Educação e Fundo
Municipal de Saúde.
Seus recursos serão provenientes do excesso
de arrecadação.
A
vereadora Joice reclamou principalmente do Projeto de Lei 69/2019 que
pretende anular parcialmente a dotação orçamentária da emenda
parlamentar nº 07/2018. A emenda aprovada pelos vereadores quando da
discussão da LOA 2019, que destinou R$ 4 milhões para áreas
alagadas, surgiu de um compromisso dos vereadores com as entidades
civis de Búzios. Foi colocada na LOA como uma uma emenda impositiva.
Portanto, era para ser imexível:.“o
projeto de suplementação traz aqui um desconforto pra nós, porque,
conjuntamente e por unanimidade, votamos e colocamos como emenda
parlamentar R$ 4 milhões para áreas alagadas.
E um dos projetos de suplementação pede para anular R$2.530.819,49
da emenda”.
A
vereadora Joice deve ter ficado muito desconfortável mesmo com a
pretensão do prefeito Henrique Gomes de mexer na emenda parlamentar
nº 07/2018. Tanto que- coisa rara- por meio de um requerimento (nº
40/2019),
solicitou ao prefeito Henrique Gomes o arquivo digital da folha de
pagamento dos funcionários contratados, comissionados e efetivos da
Prefeitura de Búzios, do período de setembro de 2018 até a
presente data. O Requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão
ordinária do dia 08/10/2019: "Estou
pedindo esse requerimento pra saber por
que extrapolou o gasto com folha de pagamento da prefeitura”.
E ainda aproveitou para dar uma alfinetada no prefeito: “Eu poderia
buscar os dados no portal da transparência, mas não estão lá.”
De
acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Machado, o imbróglio
não passa pela questão financeira, pois existe
dinheiro em caixa.
Segundo ele, o orçamento não será suficiente. "Houve uma
previsão
menor do que nossa realidade.
O que está sendo pedido é o remanejamento
de dotações orçamentárias não utilizadas para pagamento de
pessoal".
O
secretário também refutou que a medida tiraria
recursos
da saúde
e até do turismo,
que é a base econômica da cidade. "Isso é mentira".
Também desmentiu que o remanejamento afetaria
serviços
de infraestrutura.
O
prefeito, por sua vez, afirmou estar surpreso com a demora da Câmara.
"Na verdade eu não vejo o porquê desse impasse. Tenho feito
tudo com a maior transparência, que é como meu governo tem sido
pautado", disse. Completou dizendo que se a Câmara não
autorizar, dificilmente conseguirá pagar o salário no dia 25
próximo e também o décimo terceiro. ( "rc24h").
A
presidente da Câmara de Búzios, vereadora Joice Costa (PP), não
gostou nem um pouco do fato do prefeito Henrique Gomes ter ido para a
imprensa dizer que os
próximos pagamentos dos servidores dependeriam da autorização da
Câmara para o remanejamento de R$ 14 milhões.
Aumentando
o tom, em entrevista ao site RC24h, acusou o prefeito Henrique Gomes
de má
gestão. Joice
lembrou que o
legislativo autorizou 30%
para remanejamento no orçamento deste ano,
de R$ 242 milhões. Ou seja, o prefeito podia remanejar R$
72 milhões.
Mas "em meados de setembro só restava R$
1,5 milhão".
Além
disso, segundo a vereadora, a folha de pagamento de
pessoal está inchada, "já ultrapassou o limite
prudencial de 54% - previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal) - e alcançou 57% da receita do município. Mas o prefeito
tem até o último quadrimestre para chegar no patamar prudencial".
E
ainda aproveitou para desmentir o secretário
de Fazenda, Leonardo Rodrigues, de que não haveria anulação de
programas e investimentos nos setores de saúde
e infraestrutura.
Para a vereadora Joice, até mesmo o
fornecimento de merenda nas escolas
seria afetado.
O
presidente da CCJ, vereador Valmir Nobre, que também participou da
entrevista, como era de se esperar de um vereador adesista como ele,
deixou claro que não vai criar nenhum problema para o prefeito: "Ele
já foi vereador, ele sabe como é. Não estamos criando obstáculo,
estamos analisando. Após
o parecer, será colocado em pauta e votado". ("rc24h"
). Só faltou dizer que seria aprovado.
Ao
final da entrevista a vereadora Joice, que politicamente não difere
muito do vereador Valmir Nobre, também indica que vai na mesma
linha de aprovação das suplementações. Providencialmente esquece-se o inchaço da folha. Usa-se a instabilidade política vivida pelo balneário recentemente como uma luva sob medida para justificar a aprovação do pedido do
prefeito: "Nesse sair e voltar de prefeito já sabíamos que a
folha ia ficar inchada
e que a receita
própria ia cair.
E não podemos fechar os olhos para isso". “Não
queremos impedir pagamento de servidor não” ("rc24h").
