Este ano teremos mais uma provinha do MEC para medir o nosso
IDEB. Na educação, as coisas levam tempo
para acontecer. Uma modificação aqui e outra ali podem levar anos para produzirem
resultados. No IDEB de 2013, o atual governo não tem responsabilidade alguma. O
que estará sendo avaliado é a gestão da secretária Carolina-prefeito Mirinho Braga.
Passados 17 anos de emancipação, nossa educação foi
reprovada em todos os IDEBs do MEC: 2005, 2007,2009 e 2011. Tanto nos anos
iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª séries) quanto nos anos finais (6ª a
9ª). A cada ano avançamos um pouquinho mas não conseguimos passar da nota
cinco. Ou seja, nossa educação nunca passou de ano todos esses anos! E, muito longe ainda da meta
6,0 do MEC, prevista para 2021. E olha, que só faltam 8 anos para chegarmos lá. No
último IDEB, o de 2011, ficamos com nota 4,6 nos anos iniciais e 4,0 nos anos
finais. Uma vergonha para um município riquíssimo (ainda) comparado com os outros
92 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Limitando-se as comparações apenas à nossa Região dos Lagos, empatamos com a pobre Iguaba Grande nos anos
iniciais e perdemos na avaliação dos anos finais.
Essas coisas não acontecem por acaso. Muitos especialistas
em educação apontam uma série de fatores que levam a esses resultados. Podemos
dividi-los, sem querer aprofundar a discussão neste espaço, em fatores estruturais físicos e humanos.
Quanto ao primeiro aspecto, basta fazer uma visitinha às
nossas escolas para constatar que lhes falta muito em termos da infraestrutura
necessária para se obter um bom resultado escolar. Elas são feias, mal
construídas, mal iluminadas, com bibliotecas
insuficientemente equipadas, salas de informática inexistentes, sem espaço para
a prática de esportes e sem auditórios. Apesar de termos excelentes arquitetos, nossas escolas devem ter sido "projetadas" pelo centralizador Mirinho Braga. Toninho só fez uma. Pelo menos tem quadra poliesportiva interna.
Quanto ao aspecto humano, é lamentável que tenhamos tido como
secretárias de educação duas professoras escolhidas unicamente pelo critério de
amizade e afinidade política com o prefeito de plantão. Toninho ficou apenas um
mandato com a sua secretária de educação Norma Cristina. Mirinho, pior,
insistiu com a sua por três mandatos, apesar dos resultados desastrosos obtidos
por ela para a educação de Búzios. Não
só as secretárias eram escolhidas por critérios políticos-eleitorais mas todo
primeiro escalão da educação do município. Tirando os poucos concursados, em
geral excluídos dessa escolha, todas as diretoras, diretoras adjuntas, etc,
eram escolhidas pelo prefeito ou indicadas por vereadores. Chegávamos a ter
carreiras de funções contínuas, como inspetor de alunos, consideradas como cargos
comissionados, e como tal preenchidos por indicação política. Imagina o que é
ter uma secretária escolar ungida de um dia para o outro a diretora de escola. As consequências dessas irresponsabilidades
nossas crianças sofreram esses anos todos!
Sempre houve em Búzios reserva de mercado para profissionais
da educação buzianos. Parece que os vereadores atuais pretendem manter o status
quo, independente dos resultados obtidos até aqui. Mas precisa ser dito que a reserva
nunca foi ampla, geral e irrestrita. Só valia para os parentes, namoradas, amigos
e correligionários políticos do prefeito e vereadores. Quem não era da curriola,
mesmo que competente, ficava de fora, dançava. Concursado então, sempre foi mal visto. É
verdade que essa política de manutenção do curral eleitoral era feita em todos
os setores da Prefeitura, mas há de se convir que seus efeitos na educação eram
por demais nocivos por repercutirem negativamente sofre a formação de crianças indefesas.
O último concurso público- diga-se, de passagem, só
realizado por pressão do MP- quase mata de vez o clientelismo reinante em
Búzios ao longo desses 17 anos. Sobrevive ainda, robusto, em nossa Câmara de
Vereadores com 126 funcionários e apenas 17 concursados. Não é a toa que a
maioria dos vereadores é contra qualquer processo seletivo. Mas na educação de
Búzios, o clientelismo teve e têm outras consequências, também muito negativas.
Nesse ambiente de manutenção de privilégios absurdos como
podia haver democracia? Como justificar os critérios de escolha do primeiro
escalão? Como justificar a pessoalidade da seleção? Como justificar pessoas
incompetentes em cargos de direção? Portanto,
nesse ambiente, a democracia não podia
prosperar de modo algum. Nada de consultas a professores e comunidade escolar em geral. Para quem desobedecesse, as represálias de sempre. Nada de estimular
a organização estudantil! Nada de democracia na secretaria e nas escolas.
Eleição direta de diretores escolares, uma temeridade! Conselhos escolares pra quê? Trazer esse povinho
inculto pra dentro da escola pra quê?
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"Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
...........
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.