UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1 (ou LOA 2020: MAIS DO MESMO!)

Vista aérea de Búzios. Foto tripadvisor

Búzios deve arrecadar 300,981 milhões de reais neste ano. Pelo menos esta é a previsão contida na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020). Desses 300,981 milhões de reais, 22,494 milhões estão previstos para INVESTIMENTOS, 6,191 milhões de reais para AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA e 12,475 milhões de reais de RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Sobram portanto 259,820 milhões de reais para as DESPESAS CORRENTES. Entre estas despesas, a principal é a despesa com PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, previstas em 146,513 milhões de reais. Isso significa dizer que o prefeito de Búzios André Granado pretende neste ano comprometer 56,39% das suas despesas correntes com pagamento da folha de pessoal, um valor acima do que é permitido pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Obviamente que depois de Outubro ele reduzirá consideravelmente a folha.

Não é difícil entender os motivos que o levam a fazer isso, já que estamos em ano eleitoral. Parte desta montanha de dinheiro vai ser usada para sustentar seu curral eleitoral e os currais eleitorais dos vereadores de sua base de sustentação. Digo parte, porque temos que excluir do montante a folha de pessoal destinada ao pagamento de aproximadamente 1.900 concursados. Mas o restante dessa fortuna com certeza vai ser usada para pagar mais ou menos 40% do funcionalismo (1.100 contratados e 350 comissionados) que serão engajados no exército eleitoral do prefeito e da sua base de sustentação política na Câmara de Vereadores.

Considerando que estão previstos como INVESTIMENTOS apenas 7,4% (22,494 milhões de reais), sobram 36,14% (108,774 milhões de reais) para outras DESPESAS CORRENTES destinadas aos pagamentos das prestações de serviços de manutenção da máquina pública, que em sua quase totalidade estão terceirizados nas mãos de empresários amigos e/ou financiadores de campanha.

Ou seja, o povo de Búzios (os 99% dos moradores do município) será muito pouco beneficiado com essa fortuna de 300,981 milhões de reais de orçamento. Com tão pouco dinheiro, nenhum dos problemas estruturais da cidade será resolvido (Educação com qualidade condizente com a riqueza municipal, Saúde de excelência, Trabalho para todos, Renda alta, Búzios inteira como uma APA, Regularização Fundiária, Mobilidade Urbana, Ciclovia por toda a cidade, Transporte Público decente, Segurança, Rede separativa de esgoto por toda cidade, tratamento terciário do esgoto, Coleta Seletiva de Lixo, etc).

Um candidato realmente preocupado com a cidade tem que encarar de frente esta realidade. O atual modelo de gestão, usado por todos os prefeitos que tivemos, precisa mudar. Não dá mais para sustentar o clientelismo e o patrimonialismo em Búzios, que só beneficia uma minoria (os 1%). Não basta que o candidato seja honesto- condição necessária, mas não suficiente para resolver as questões estruturais de Búzios- é preciso estar preocupado em melhorar de verdade as condições de vida do povo pobre e trabalhador. E para isso é preciso de recurso. Muito recurso. E só se obtém muito recurso mudando esse modelo de gestão excludente.

Se o novo prefeito, eleito neste ano, conseguir reduzir a folha de pagamento para 30% das receitas e fazer um pente fino nas terceirizações, verificando se elas são realmente necessárias e viáveis financeiramente, pois não faz sentido terceirizar serviço se os custos forem maiores do que se a tarefa fosse realizada pela própria prefeitura, acredito que poderíamos ter recursos financeiros suficientes já no próximo ano para começarmos a resolver os problemas estruturais de Búzios.

Vejam alguns cálculos:

Receitas de 300 milhões de reais.

Redução da folha de pagamento de 56% para 30%. Economia de 26% de 300 milhões= 78 milhões de reais.

Outras despesas correntes de 108 milhões. Economia de 20%: 20 milhões de reais.

Total de recursos destinados à INVESTIMENTOS: 78 mais 20. Total: 98 MILHÕES DE REAIS.

Observação:

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É fantasma pra tudo que é lado!

Segundo os "Estudos Socioeconômicos" de 2016 do TCE-RJ, a Prefeitura de Cabo Frio tinha 14.539 funcionários, dos quais 4.940 eram "estatutários" e 9.599 "outros tipos de contratos". Destes últimos, 1.460 ocupavam cargos "comissionados" e 8.139 possuíam contratos "temporários". Esses são os dados oficiais fornecidos pela Prefeitura ao Tribunal de Contas. Em 2014 os dados não eram muito diferentes. De um total de 14.502 funcionários, tínhamos 5.089 estatutários e 9.413 com outros tipos de contrato (1.670 Comissionados e 7.743 Contratados)

Havia também uma empresa na administração indireta do município, a COMSERCAF. Em 2014, ela tinha 944 funcionários: 548 estatutários, 186 comissionados e 210 contratados.  

A Prefeitura de Cabo Frio até os dias de hoje, apesar da Lei 12.527, de 18/11/2011, não disponibiliza em seu site da transparência a folha de pagamento dos seus funcionários. O Governo Federal, o Governo Estadual e as prefeituras de Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras já o fazem. Da Região dos Lagos, apenas Araruama e Iguaba náo dão transparência às suas folhas de pagamento, como manda a Lei.

O fato da prefeitura de Cabo Frio esconder a folha de pagamento sempre gerou uma série de desconfianças. Afinal o que faz o governo municipal não cumprir a Lei publicando a relação dos seus servidores e os seus respectivos salários? Por que impedir que a população fiscalize como está sendo gasto os recursos públicos, que em última instância são seus?

No início do mês de maio alguém resolveu acabar de uma vez por todas com o mistério divulgando a folha de pagamento do mês de novembro de 2017. O listão dos funcionários comissionados e contratados da prefeitura ficou conhecido como o LISTÃO DE MARQUINHO. Jogado na rede mundial de computadores, circulou velozmente pelas redes sociais. Um escândalo colossal.

Se os dados do TCE-RJ estão corretos, o listão deve conter 9.599 nomes.

Como já se imaginava, para uma lista guardada até então a sete chaves, ela só podia estar repleta de funcionários fantasmas. Tem gente que nem mora na cidade. Um blogueiro publicou que um irmão de uma pessoa da alta cúpula do governo empregou três parentes. Um deles, comissionado na prefeitura de Cabo Frio, mora em Macapá. Tem gente que mora no Rio de Janeiro, em Arraial do Cabo, muita gente de São Pedro da Aldeia. Tem gente de todos os matizes ideológicos e políticos: ex-alairistas, ex-candidatos a vereador pedetista, cabos eleitorais de vereadores e muitos membros de famílias tradicionais da cidade.

Como não podia deixar de ser, muitos funcionários da prefeitura que trabalham honestamente ficaram revoltados ao tomar conhecimento de alguns salários de gente que nunca apareceu na prefeitura, e que, pasmem, estão lotados no mesmo local de trabalho que eles. Tem gente ganhando 22 mil reais por mês. O site RC24h publicou que tem um ex-vereador de São Pedro da Aldeia cassado,  Luciano de Azevedo Leite, o Guga de Mica, entre os comissionados da Prefeitura cabo-friense, recebendo por mês a bagatela R$ 3.390,77. E acrescentou que há quem diga que ele tem pelo menos outros 10 nomes da mesma lista. E que tal saber que o motorista de MM ganha mais de 6 mil reais por mês?

A coisa é tão escandalosa que não entra na cabeça de ninguém colocar determinado número de funcionários em uma determinada secretaria que está instalada em um espaço ínfimo. Segundo o mesmo blogueiro, tem secretaria cuja sala comporta apenas 10 pessoas, mas que está lotada com 260 "funcionários". 

O modelo de gestão clientelista e patrimonialista de Marquinho Mendes-Alair Corrêa é um desastre só. Os cargos comissionados e os contratos de pessoal da prefeitura são rateados sem o menor pudor entre o prefeito, o vice, os secretários, os vereadores da base, partidos políticos aliados, a imprensa amiga e as grandes famílias tradicionais. Eles pouco se importam que, com isso, muito pouco sobra para investimento na solução dos problemas fundamentais da cidade. Enquanto os problemas se acumulam, eles se perpetuam no Poder, até que a hecatombe destrua o município.

O vereador e pré-candidato a prefeito de Cabo Frio, Rafael Peçanha, não perdeu tempo. Ontem (8), esteve na sede do Ministério Público para verificar se o seu pedido de acesso à folha de pagamento da prefeitura já havia sido atendido (Inquérito Civil 23/2017). Segundo ele, “ precisamos discutir, URGENTEMENTE, enquanto sociedade, não apenas a necessária transparência desses e de outros gastos da prefeitura, mas também solidificar a EXIGÊNCIA ao atual governo de que corte gastos evidentemente desnecessários com comissionados de seus (na verdade nossos) cofres”. O vereador poderia aproveitar o momento e cobrar também a publicação da folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Cabo Frio.

Como bem disse Gabriel De Biase no blog História Música e Sociedade:“Só Praia, areia fina e sol não sustentam uma cidade de 200 mil habitantes enquanto uma prefeitura funciona como sangue-suga e cabide de empregos há mais de 2 décadas. Nenhuma cidade de médio porte no mundo sobreviria a uma gestão como a de Cabo Frio”. 

Na definição de Renata Cristiane estamos diante de uma suruba fantasmagórica:

“Ao passar os olhos pela famigerada listagem, nota-se uma verdadeira suruba fantasmagórica. É como se todos estivessem na farra e foram flagrados, repentinamente, com as calças na mão”.

Finalizo com as palavras indignadas do Editor do site Fique Bem Informado:

“Nesta semana o cabofriense levou mais um tapa na cara ao receber através da rede social lista com nomes de comissionados e contratados da prefeitura Municipal de Cabo Frio...

… O bom disso tudo é que agora entendemos com mais clareza os motivos do atraso do pagamento dos professores, dos servidores da saúde, do engessamento de ações públicas, da suspensão do programa Novo Cidadão, do cancelamento do cartão social, do abandono de Maria Joaquina, da falta de medicamentos nos postos, dos buracos nas pistas e do desaparecimento do gestor público. Este agora voltou a aparecer, dando sorriso como se nada tivesse acontecido. Só que agora percebo que o sorriso agora é mais amarelado”.

Por que o prefeito de Búzios quer acabar com o Ensino Médio Municipal?

Arte de Ricardo Mvg

O prefeito quer acabar com o Ensino Médio municipal porque não tem mais recursos para sustentar o seu modelo de gestão clientelista e patrimonialista. 

Como não pode confessar isso abertamente, inventa como desculpa que está sendo pressionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a cuidar apenas daquilo que é responsabilidade sua, o ensino infantil e fundamental. Realmente, o MPE cobra dos municípios que eles atendam à demanda por vagas em creches antes de aventurarem-se em outros níveis educacionais, que não são de suas responsabilidades. Todo município que possua escola municipal de ensino médio deve repassá-la ao estado, enquanto este município não der conta do ensino infantil e fundamental. Mas, o MPE não é irresponsável a ponto de desconhecer a realidade atual do falido Estado do Rio de Janeiro. Faz-se necessário um período de transição, até que o Estado saia de sua situação de falência, e possa assumir a prestação de um ensino médio de qualidade. Ou quem sabe, o município deixe de ser irresponsável e crie vagas suficientes em creches para atender a demanda municipal. Assim, poderá dar algo mais, como um bom ensino médio.  

O modelo de gestão clientelista e patrimonialista adotado pelo Prefeito esgotou-se. Búzios atualmente tem uma dívida de 36 milhões de reais. Deve 26 milhões de reais ao INSS, dívida que renegociou e está pagando parceladamente, e 10 milhões ao FUNPREV. Por não conseguir romper com o modelo, Dr. André viu-se obrigado a pedir autorização à Câmara de Vereadores para buscar, junto à rede bancária, empréstimo de 25 milhões de reais. Está no fio da navalha. Para manter os privilégios de sua turma vai querer mexer em direitos coletivos, com o direito dos estudantes secundaristas de Búzios.        

O clientelismo político o obriga consumir praticamente a metade de suas receitas totais com a folha de pagamento. Para este ano de 2018, com receitas totais de 239,1 milhões de reais, estima-se que vá gastar 112,9 milhões de reais apenas com pessoal. Calcula-se que cada vereador da sua base tenha "ganho" mais ou menos 40 cargos de presente para garantir voto favorável na Casa legislativa às matérias de interesse do Prefeito. Só aí lá se vão 280 cargos públicos. E, obviamente, estes "servidores" públicos, muitos deles parentes ou cabos eleitorais dos edis, não estão na função para servir ao povo buziano. Desnecessários ao serviço público, não devem nem mesmo aparecer em seus locais de "trabalho". 

Na AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Processo No 0002399-69.2014.8.19.0078) em que Mirinho Braga foi condenado por práticas reiteradas de contratação de servidores temporários em substituição de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, encontramos alguns exemplos da prática de clientelismo na Educação Buziana, prática da qual a "Turma do Amém" atual usa e abusa:

1) "na contratação de JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA para o cargo de professora no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Ciência da Prefeitura de Armação dos Búzios,  na ficha de cadastro para contrato temporário desta senhora, consta no campo indicado para ‘observação’ a seguinte anotação: “INDICAÇÃO DO VEREADOR LEANDRO”. Instando salientar que o parlamentar apontado foi Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a saber, o Vereador LEANDRO PEREIRA, que já foi Presidente daquela Casa Legislativa e que tem como incumbência o controle e a fiscalização do Poder Executivo Municipal, da Administração Pública Municipal e da execução dos orçamentos públicos municipais".

2) "da contratação temporária de JOANA GUIMARÃES SILVA, para cargo de professora do pré-escolar, cuja indigitada ficha de inscrição fora subscrita não pela contratada, mas pelo então candidato ao cargo de Vereador da Câmara de Armação dos Búzios, nos anos de 2008 e 2012, “NILTINHO BRAGA”, primo do então PREFEITO MUNICIPAL, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA". Hoje, Niltinho é vereador. Foi eleito em 2016. 

Segundo os "Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ" de 2016, Búzios possuía em 2015 3.311 funcionários públicos, dos quais apenas 1.914 são concursados. O que dá uma média de 110 funcionários por 1.000 habitantes, a 7ª maior média do estado.    

Se a folha de pessoal consome aproximadamente 50% das receitas municipais, o patrimonialismo ajuda a consumir o resto, sobrando muito pouco para investimento em melhorias que beneficiem realmente o povo buziano. As terceirizações, muitas delas caras e desnecessárias, é outro ralo por onde escoa boa parte dos recursos públicos municipais. 

Das 21 licitações fraudadas apontadas pela CPI do BO em 2014 e que atualmente são objeto de uma Ação Civil Pública na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Búzios, seis delas eram de responsabilidade da Secretaria de Educação, cujo gestor, à época, era o Sr. Cláudio Mendonça. São elas: 

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

 Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. 

2) Manutenção de escolas.

Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. 

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda.

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda.  

Analisando-se o orçamento de 2018 da Educação, e comparando-o com o do ano passado, fica claro que o Ensino Médio Municipal precisava ser sacrificado para salvar o modelo clientelista-patrimonialista posto em prática pelo prefeito André. 

O Orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA deste ano é de 64,0 milhões de reais. Considerando apenas a Educação, sem "Esporte"e "Ciência e Tecnologia", temos R$ 60.097.933,47, R$ 5,953,8 milhões a mais que no ano passado. Este "plus", de acordo com o modelo patrimonialista, é usado para praticamente dobrar a dotação para a Merenda Escolar, que salta de R$ 1.653.570,63, em 2017,  para  R$ 3.165.070,63 em 2018. O restante é distribuído para serviços de manutenção predial das unidades escolares, entregues a empresários amigos por meio de licitações fraudadas como mostrou a CPI do BO em seu relatório final. 

Desse modo, com base em uma suposta pressão do Ministério Público Estadual, Dr. André, Prefeito de Búzios, sustentado no cargo por três liminares, vai acabando com turmas de Ensino Médio dos Colégios Paulo Freire e INEFI para poupar recursos para sustentar seu modelo de gestão que beneficia apenas uma minoria. A insensibilidade é tanta que se está acabando com turmas do horário noturno, compostas por alunos que fazem um esforço enorme para estudar depois de uma jornada de trabalho de no mínimo oito horas.         

Desgoverno Alair Corrêa (2013-2016): um "desgoverno inesquecível"

Alair Corrêa, foto de alessandroteixeira

O desgoverno Alair Corrêa arrecadou 2,4 bilhões de reais (820 milhões em 2013, 913 em 2014 e 675 em 2015) nos seus três primeiros anos. Antes da crise dos royalties, deitava e rolava com a dinheirama que lhe caia no colo, sem precisar fazer o mínimo esforço. Das receitas totais de 913 milhões de reais amealhadas em 2014, aproximadamente 80% foram provenientes de transferências correntes estaduais e federais, e de royalties. Apenas nesta última rubrica foram repassados 335 milhões de reais, equivalente a quase 40% delas. 

Assim qualquer um administrava o município. Não se precisava fazer nenhum esforço tributário próprio para aumentar a receita municipal, mesmo que ela só desse para atender a 14% das despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. A irresponsabilidade fiscal era tanta que nesse ano (2014) só se conseguiu recuperar míseros 10,323 milhões do estrondoso estoque da "Dívida Ativa Municipal" de 345,578 milhões de reais. É óbvio que não se pretendia cobrar dívidas dos amigos da elite cabofriense, com certeza, detentores da maior parte desse montante. 

Assim como gastava-se à vontade com muitas terceirizações caras e desnecessárias, também tinha-se que atender a clientela política. Apesar da queda da arrecadação causada pela crise dos royalties e da crise econômica nacional, o desgoverno Alair nada fez para reduzir o gasto com pessoal. Pelo contrário, contratou mais 3.994 funcionários, inchando ainda mais o gordo quadro de pessoal, que saltou de 10.545 funcionários em 31/12/2012 (final do governo Marquinhos Mendes) para 14.539 em 2015. Em sua maioria, constituída de contratados que não tinham capacidade de ganhar no mercado de trabalho nem mesmo 1/3 do que recebiam na Prefeitura. Se somarmos a isso a incompetência de muitos secretários, não havia como a Prefeitura atender a seu principal propósito que é a melhoria da qualidade de vida da população cabofriense.     

Como resultado deste desgoverno patrimonialista-clientelista, o 10º município mais rico do Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise sem precedentes, vivendo dias de "caos e agonia" em quase todos os setores. Sem dúvida, um "desgoverno inesquecível", levando o funcionalismo a uma situação "catastrófica", segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (SINDCAF) Olney Viana. 

Pra não esquecer o que acontece no desgoverno inesquecível: 

-Salários dos servidores atrasados.

-Servidores sem receber a 4ª parcela de 13º salário, desde novembro.

-Falta de material de trabalho.

-Muitos funcionários sofrem assédio moral no ambiente de trabalho.

-Sem condições adequadas de trabalho.

- UPA fechada.

-Com unidades de emergência sucateada.

-Falta de medicamentos.

-Falta de segurança.

-Sem receber adicional de insalubridade, adicional noturno, triênios, sem vale transporte, e muitos ainda sem receber um terço de férias. 

-Fornecedores e prestadores de serviços vítimas de calote.

-Obras paralisadas.

-Programas sociais como "Lanche do operário" e "Cartão Dignidade" suspensos.

-Escolas destruídas e sem merenda.

-Ruas cheias de buracos, entulhos e lixos, a ponto de fazer o MP obter na Justiça decisão que obriga o Prefeito Alair Corrêa a realizar a limpeza pública da cidade, sob pena de multa diária.

Fonte: TCE e Jornal de Sábado.

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Comentários

Marcelo Mano Búzios Poxa Alair sempre foi bom o seu governo na cidade de Cabo Frio mais dessa vez talvez tenha lhe faltado um pouco mais de experiência,pois sabemos que uma hora ou outra a arrecadação dos royalts do petróleo poderia cair diretamente onde iria comprometer ás receitas de um município como Cabo Frio. Agora mesmo com a arrecadação que a cidade ainda tem e não perdeu o território de tamoios e Maria Joaquina tinha que ter observado e muito esse impacto assustado que vive sua cidade hoje.Hora de jogar a toalha e deixa ver se quem vier assumir a prefeitura vai dar conta do recado e deixar de Blá Blá Blá e alegrar o povo Cabofriense!