Prefeito de Búzios não tem dinheiro pra educação mas tem pra colocar no lixo

Como o Prefeito de Búzios vem alegando que não tem recursos para nada, nem mesmo para cuidar do ensino infantil-fundamental que é sua obrigação, muito menos para manter o Ensino Médio Municipal (CM Paulo Freire e INEFI) e que, por isso, muito a contragosto, se vê obrigado a fechar turmas e turnos de ensino de 2º grau, resolvi dar minha humilde contribuição para solucionar o problema, fazendo uma visitinha aos Portais da Transparência de alguns municípios de nosso estado. Fiz descobertas maravilhosas, que vão trazer as soluções de nossos problemas educacionais, permitindo que sejam criadas tantas creches quanto se fizerem necessárias e a permanência do ensino de 2º grau no Paulo Freire/INEFI mantidos pela Prefeitura.     

DESCOBERTA 1:

Descobri no Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios (na aba DESPESAS, Maio 2017) que pagamos R$ 1.079.403,78  à Empresa SELLIX AMBIENTAL LTDA por 2 meses DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM DESTINAÇÃO FINAL. Fazendo umas continhas básicas, conclui que estamos pagando R$ 6.476.422,68 por ano pelo serviço de coleta de lixo.       

Data: 05/05/2017

Processo: 000/04036/14

Empenho: 000395

SELLIX AMBIENTAL LTDA. - 3686

CONTRATO Nº 26/2015

DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM DESTINAÇÃO FINAL, REFERENTE A 02 MESES DO EXERCÍCIO DE 2016.

Valor: 1.079.403,78  

DESCOBERTA 2:

No Portal da Transparência nota 10 da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (na aba CONTRATOS) encontrei um contrato com o mesmo objeto (coleta de lixo) com valor muito semelhante. Vejamos: 

Contrato de 6/01/2017: R$ 3.004.852,80

  

Contrato de 6/7/2017: 3.606.796,02

Contrato anual: R$ 3.004.852,80 + 3.606.796,02 = R$ 6.611.648,82

Como a população estimada de Búzios (32.260) é três vezes menor que a de São Pedro da Aldeia (99.906), a GREEN LIFE poderia fazer o serviço em Búzios pela terça parte do valor que pagamos. 

SOLUÇÃO: 

Se o prefeito de Búzios rompesse o contrato com a SELLIX AMBIENTAL LTDA e contratasse a GREEN LIFE,  economizaríamos 1/3 de  R$ 6.476.422,68, ou seja, R$ 2.158.807,00. Já daria pra fazer um bom investimento na Educação de Búzios, não é Prefeito? 

Nas próximas postagens continuarei mostrando o resultado de novas pesquisas que nos ajudarão a reduzir nossas despesas, o que permitirá que mais recursos sejam investidos na melhoria da Educação buziana. Este é um serviço público do blog. 

Comentários no Facebook:

Carlos Santiago Gonçalves Francisco "Amigos"

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Denize Alvarenga Azevedo Prefeitos A-D-O-R-A-M uma empreiteira de lixo!

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Marcio Sant Anna Esse prefeito é um lixo.

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Eduardo Moulin Tem muita gente vivendo deste lixo!

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Helion Freitas Não entendo ?! se não tínhamos dinheiro para educação. Como desapropriamos a fundação Bem-te-vi?Modelo de gestão e inclusão social. E ,um dia ,que se avizinha, teremos que pagar a conta. Porque vivemos num Estado de Direito

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 · Responder · 20 h

Sonia Pimenta É, os prefeitos, todos eles, se espalham numa terceirização do lixo. Locanti, do Mirinho, agora essa Selix. Nem deveria haver esse serviço terceirizado. A propria prefeitura com caminhões e funcionários daria conta. Mas, duvido que qualquer um que se candidate à prefeito o faça.

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Claudia Valeria Locanty, do mirinho?

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 · Responder · 17 h · Editado

Laci Coutinho Quando fechou o Hospital e a maioria aplaudiu alegando que estávamos atendendo pessoas de Cabo frio (como se não tivéssemos dependido da saúde deles a vida toda) deram o aval pra ele agir desse jeito! Hoje ele corta gastos onde quer sem a menor satisfação!
  

Chumbinho, prefeito de São Pedro da Aldeia, é multado por "voo da madrugada" nas últimas eleições

Voo da madrugada: derramamento de ‘santinhos’ nas vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição, foto G1

Ministério Público Eleitoral obtém condenação de candidatos nas eleições de 2016 em São Pedro da Aldeia

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria junto à 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, obteve a condenação de candidatos por propaganda irregular nas eleições de 2016, no Município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.  As irregularidades ocorreram pela prática do chamado ‘voo da madrugada’, que consiste no derramamento de ‘santinhos’ nas vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.
 
Ao todo, foram cinco sentenças que condenaram todos os réus das representações eleitorais propostas com base em diligências realizadas em 2 de outubro, data do 1º turno das eleições. Na ocasião, a titular da 59ª Zona Eleitoral, promotora Tatiana Kaziris, observou a ocorrência desse tipo de propaganda eleitoral irregular em diversas seções eleitorais.
 
De acordo com a promotora eleitoral, a prática ilegal constatada consistiu em lançamento, nas vias e logradouros públicos, principalmente nas proximidades aos locais de votação, de material impresso de propaganda eleitoral – panfletos, ‘santinhos’ e outros volantes –, afetando não só a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana.
 
“O comportamento objeto da presente representação, se não for penalizado, continuará gerando o desequilíbrio entre os candidatos e dando azo ao ato contumaz de emporcalhar os logradouros públicos nos dias de eleição”, observou o juízo.
 
Além de outros candidatos a cargos eletivos, o atual prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho, figura como réu nas cinco representações. Todos foram condenados ao pagamento de multa.
 
As condenações foram obtidas nos seguintes processos:
328-51.2016.6.19.0059;
332-88.2016.6.19.0059;
326-81.2016.6.19.0059;
327-66.2016.6.19.0059;
331-06.2016.6.19.0059.

Fonte: "mprj"

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 2 - São Pedro da Aldeia

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 1

CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 2

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

São Pedro da Aldeia está inadimplente com os Correios

IRREGULARIDADE QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS ANTERIORMENTE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

São Pedro da Aldeia está inadimplente com o convênio da Secretaria de Política paras as Mulheres

EXPOSIÇÃO “O OLHAR DO ARTISTA SOBRE O MEIO AMBIENTE” É ABERTA NO HORTO ESCOLA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Nome do artista não divulgado, foto de Renato Fulgoni

"O Horto Escola Artesanal promoveu a cerimônia de abertura da exposição “O olhar do artista sobre o Meio Ambiente”, na última sexta-feira (01). A mostra é realizada em parceria com o Laboratório Horto-Viveiro, da Universidade Federal Fluminense, e conta com o apoio da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Abordando o tema percepção ambiental, o evento contou com a presença do secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, e da secretaria adjunta de Cultura, Edlúcia Marques.

A exposição fica aberta para visitação até o dia 15 de setembro, das 9h às 17h, com entrada franca. Na ocasião, a Secretaria de Cultura realizou uma apresentação da dança de roda Angatú. O evento é uma exposição itinerante de artes visuais que, a cada ano, percorre os municípios do estado do Rio de Janeiro.

O Horto Escola Artesanal está localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km 108, no bairro Balneário".

Por Marianne Rodrigues

Fonte: "Prefeitura de São Pedro da Aldeia"

Quanto custa a merenda nos municípios da Região dos Lagos?

Com esses portais da transparência dos municípios da Região dos Lagos fica difícil saber. Tem que ter muita paciência na pesquisa, porque as informações estão muito bem escondidas. Links quebrados, "janelas" que não levam a nada, são obstáculos para que a verdade dos gastos não seja revelada. Nos portais da transparência da prefeitura de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Rio das Ostras não consegui saber quanto os municípios gastam com a compra de merenda escolar. A Prefeitura de Cabo Frio publica seus atos oficiais no jornal local "Noticiário dos Lagos", que nem mesmo site possui. No seu Portal Oficial descobri a previsão de gasto com esta rubrica na Lei Orçamentária (LOA) deste ano: R$ 7.976.496,00. Nos outros municípios, nem isso. Mas, previsão orçamentária é apenas uma intenção de fazer, nem sempre respeitada. Em Búzios, por exemplo, se previu gastar com fornecimento de merenda este ano 1,653 milhões de reais- era o que se gastava em anos anteriores-, e já se empenhou mais do que o dobro disso: 3,952 milhões de reais. 

Araruama vai gastar R$ 6.645.556,00 com a compra de merenda escolar este ano. Dois contratos foram assinados para esse fim: 1) contrato 19/2017, com a Comercial Castanho, no valor de R$ 1.477.987,94, pelo prazo de 90 dias; 2) contrato 18/2017, com a empresa Agrolagos, no valor de R$ 183.402,00, também por 90 dias. Anualizando os gastos, teremos os R$ 6.645.556,00 citado acima. 

Iguaba Grande empenhou R$ 3.076.875,90 para o pagamento do contrato de fornecimento de merenda escolar. Três empresas venceram o Pregão Presencial nº 2/2017. São elas: Aghata e Citrino, Bsx Comercial e Bazar Ltda ME. 

Como se vê, as disparidades de preços, levando-se em conta o número de alunos de cada município, denuncia a presença de irregularidades e/ou ilegalidades. Iguaba Grande, com aproximadamente 4 mil alunos na rede pública de ensino, não pode de forma alguma gastar essa fortuna com merenda.   

  

Depois não vai dizer que não sabe porque não se tem dinheiro pra investimento: Gasto com merenda escolar

No Boletim Oficial nº 820, de 25/05/2017 foi publicado o extrato da contratação da empresa Comercial Milano Brasil Ltda para fornecimento de merenda escolar. Não se sabe por que cargas d'água se contratou o serviço por curto espaço de tempo, pelo "período compreendido entre 22 de maio de 2017 a 04 de agosto de 2017". Prevê-se dispender nesses 74 dias R$ 801.300,07. Anualizado, gastaremos absurdos R$ 3.952.358,11 com merenda. 

Em 5 de abril deste ano publiquei que a Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios no ano passado (ver post 

"ipbuzios"). Portanto, tivemos um aumento inexplicável de  57% na merenda escolar de ano passado para este ano !!! Alô, Conselheiros do Conselho de Alementação Escolar!!! Alô, Conselheiros do Conselho Municipal de Educação!!!  

Não deixei de registrar no post que o blog do "lauro-jardim" noticiara "que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, citou em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial Milano, Magov e Galley".

Registrei também que "a Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. A empresa foi citada no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 

Também informei que não se podia gastar tanto com merenda em Búzios pois, segundo a vereadora Gladys, a merenda fornecida em Búzios é de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa.

Merenda Búzios 2017, BO nº 820, de 25/05/2017  

Se não bastasse isso para provar que os preços da merenda de Búzios estão superfaturados, basta comparar os valores pagos pela prefeitura de Búzios com outras prefeituras, como a de São Pedro da Aldeia, por exemplo. Lá, diferentemente daqui, o fornecimento de merenda é feito por quatro empresas- a Comercial Milano não fornece- totalizando R$ 5.210.594, para uma população estimada em 2016, de 98.470 habitantes, três vezes superior à de Búzios, de 31.674 moradores. 

Estima-se que São Pedro da Aldeia tenha tido 11.438 alunos em escolas públicas municipais em 2015: 754 em creche, 1.769  no ensino infantil, 8.915 no fundamental e 0 no médio (segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ), e Armação dos Búzios, 6.634: 246 em creche, 819 no ensino infantil, 5.014 no fundamental e 555 no médio. Considerando que esses dados de 2015 não tenham se alterado significativamente para este ano, nada justifica, comparativamente, que Búzios gaste o que gasta com merenda escolar. Senão, vejamos:

Se 11.438 alunos consomem 5,2 milhões de reais, 6.634 alunos deveriam consumir 3,01 milhões de reais e não 3,952 milhões de reais. Portanto, temos um sobrepreço de aproximadamente 942 mil reais em Búzios. Isso, considerando-se que os preços de São Pedro já não contenham também sobrepreço.    

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 6/2017

  

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 7/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 8/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 9/2017

Comentários no Facebook:

Ginho Búzios vergonha aberração total

José Ricardo E a qualidade não tá legal.

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Olívia Santos E por falar do Conselho de Alimentação Escolar, até a presente data não sabemos se a prestação de contas referente ao exercício de 2016, foi aprovada ou reprovada.

TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (10/06/2014)/ Fotos Públicas

BÚZIOS E ARRAIAL DO CABO VOLTAM A SER "DISTRITOS ELEITORAIS" DE CABO FRIO E  IGUABA GRANDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Acesse aqui a minuta da resolução aprovada na sessão da quinta-feira (1º de junho de 2016)

Fonte: "tse"

A Resolução Administrativa nº 23.512 determinou que os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande voltem a ser "distritos eleitorais" de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, respectivamente.

A decisão gerou muita  insatisfação e o deputado Jânio Mendes fez um pronunciamento na tribuna da Alerj no último dia 01 de junho solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo administrativo feito pelo TSE referente ao rezoneamento  das zonas eleitorais do Brasil e particularmente do Rio de Janeiro. Ele ainda batizou a Portaria nº 372 de “portaria do retrocesso”.

Com essa determinação Arraial do Cabo e Búzios perdem a condição de zona eleitoral e voltam a integrar a 96º Zona Eleitoral de Cabo Frio. Já Iguaba passa a pertencer a 59ª Zona Eleitoral de São Pedro da Aldeia. Os municípios voltam assim a serem distritos eleitorais como eram antes de suas emancipações.

A situação em Cabo Frio é um pouco mais complicada pois já existe a luta pela criação de uma zona eleitoral que possa atender o distrito de Tamoios, que possui 80 mil habitantes que precisam se deslocar até Cabo para votar. Nesse sentido essa decisão do TSE dificultará muito mais o acesso a cidadania.

Fonte: "mensageirodoslagos"