Todo apoio à greve dos profissionais de educação de São Pedro da Aldeia

Cerca de 30 profissionais da Educação ocupam prédio da Prefeitura de São Pedro da Aldeia na quarta-feira (22). Foto: Divulgação/ Sepe Costa do Sol

Faixa colocada em frente à Prefeitura de São Pedro, foto: SEPE da Costa do Sol

Parece que Dr. André está fazendo escola. Chumbinho, prefeito de São Pedro da Aldeia, também está se recusando a receber os profissionais de educação do município em greve. Ambos, porém, se reúnem, durante a greve, com empresários. Para estes, os dois não impõem nenhuma pré-condição para a reunião. Para o encontro com os profissionais de educação, Chumbinho exige a presença do MP. Por causa de sua intransigência, a greve, que já dura sete dias, prossegue forte, inclusive com ocupação da Prefeitura, por um dia, na quarta-feira (22). 

E o que querem os profissionais da educação de São Pedro da Aldeia?

REGULAMENTAÇÃO da carga horária de 30h semanais.

Revisão do PCCR (acordo firmado pelo TJRJ no dissídio da greve de 2016)

Que todos os profissionais de apoio (serventes, merendeiras, ASG's, porteiros e motoristas)., lotados na Secretaria de Educação, que recebem seus salários pelo FUNDEB, sejam considerados PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 

Realização de perícia nas escolas para se saber quais profissionais fazem juz à periculosidade e insalubridade, benefícios previstos no estatuto.

Auxílio alimentação (que deveria ter sido pago pela prefeitura até o ano de 2018 como previsto no Plano Municipal de Educação)

Manutenção das escolas

Convocação de todos os aprovados no concurso de 2014

O Prefeito Chumbinho, que já foi do PT e agora está no MDB, mesmo partido do Dr. André,

para atacar o movimento grevista, usa a velha desculpa de que o movimento estaria sendo usado politicamente por algumas lideranças. O prefeito não cita o nome mas dá a entender que está se referindo ao professor Renato Reis, que é filiado ao PSOL, e foi “candidato a prefeito no município de São Pedro” em 2016. Esquece de dizer que Renato “foi eleito democraticamente para fazer parte da diretoria do sindicato e por isso tem todo o direito de fazer parte do movimento”.

A intransigência do prefeito ficha suja, assim como Dr. André, prefeito de Búzios (ver listão dos fichas sujas do TCE-RJ em "ipbuzios" ), é tanta que ele nem mesmo quis receber os vereadores que tentavam intermediar negociação para por fim ao movimento.

Para tentar solucionar o impasse o Ministério Público marcou audiência de conciliação entre os professores, a prefeitura de São Pedro e o Presidente do Tribunal de Justiça , para o próximo quinta-feira (30).  

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 2 - São Pedro da Aldeia

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 1

CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 2

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

São Pedro da Aldeia está inadimplente com os Correios

IRREGULARIDADE QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS ANTERIORMENTE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

São Pedro da Aldeia está inadimplente com o convênio da Secretaria de Política paras as Mulheres

"Não visualizamos uma explicação para esse comportamento” (Mirinho Braga)

Fiquei abismado com a matéria do jornal Exato do meu amigo Cleber Lopez na qual o Prefeito de São Pedro da Aldeia Cláudio Chumbinho acusa os vereadores da cidade de “negociar” a aprovação de projetos de interesse do governo em troca de cargos e dinheiro.  Ainda bem que essas coisas não acontecem em Búzios. Já pensou nossos probos vereadores negociando, como os de São Pedro, essas coisas por cargos, dinheiro, mensalinho, uso da máquina pública, aluguéis e contratos de terceirizadas. Seria o fim da picada!

Preocupou-me muito a revelação feita por Chumbinho de que um secretário do seu  governo chegou a se reunir com um grupo de vereadores para conversar sobre a aprovação dos projetos do Orçamento Municipal  e da nova estrutura administrativa da Prefeitura. Logo agora que estamos com problemas no nosso orçamento, tendo em vista que o Prefeito publicou um orçamento diferente daquele que foi aprovado. Também nossa estrutura administrativa causa preocupação  com a folha estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que nenhum secretário de Búzios se proporia a essas coisas. E nossos vereadores nunca solicitariam, como os vereadores de lá fizeram,  três cargos comissionados,  para livre indicação de cada um, de Diretor, Coordenador de bairro e Chefe de Serviço. Imagina se eles fariam isso!

Nosso Prefeito também nunca pagaria, como um prefeito da Região fez, segundo Chumbinho,  R$ 10 mil a cada vereador do município em troca da aprovação da Lei Orçamentária. Imagina, nosso Prefeito nunca faria isso porque tem  princípios ideológicos firmes e sólidos.

Agora, acho muito “estranho” um Prefeito que elegeu apenas dois vereadores em nove manter folgada maioria na Câmara, apesar de tantas denúncias (CPI do BO, etc) contra o governo .  Assim como Mirinho disse, em entrevista ao mesmo jornal,  “realmente não visualizamos uma explicação para esse comportamento” (Jornal Exato, 1/07/2014).