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| Juízes em frente ao STF em Brasília , foto Givaldo Barbosa, Agência O Globo |
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
juízes e promotores fizeram um protesto em uma das entradas do Supremo
contra o que consideram uma retaliação do Congresso Nacional contra
a atuação da Justiça no combate à corrupção. O ato é a favor da independência do sistema judiciário e contra as medidas tomadas na Câmara que enfraquecem o projeto das medidas anticorrupção propostas pelo MP e apoiada por 2 milhões de assinaturas.
— É
um grande ato contra o que o Congresso Nacional está fazendo, ao
tentar criminalizar a atuação de juízes e procuradores. Eles estão
querendo tirar a independência dos magistrados e dos promotores, que
estão cada vez mais atuantes no combate à corrupção —
disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Roberto Veloso.
Segundo
a organização do ato, cerca de 400 pessoas participaram do protesto.
A manifestação foi marcada logo depois de a presidente do Supremo,
Cármen Lúcia, agendar o julgamento da denúncia contra Renan.
Os
juízes e promotores aproveitaram para protocolar no STF uma carta
endereçada a Carmen Lúcia, em que afirmam que a classe política
brasileira está retaliando magistrados e o MP e pedem resistência
contra projetos como o que define abuso de autoridade e a tipificação
do crime de responsabilidade contra membros do MP e da Justiça.
"Nós
que temos a obrigação de investigar e punir se for o caso. Nós
estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em
um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela
população brasileira"
— afirmou Norma
Cavalcanti,
presidente da Frentas - entidade que convocou o ato - e da
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
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| Foto Wilson Dias Agência Brasil |
O
presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme
Martins de Oliveira Neto — que assumirá no próximo dia 15 a
presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) — fez
coro às críticas.
— "Os
juízes vieram aqui demonstrar ao Supremo essa preocupação que
atinge ao Brasil inteiro com as iniciativas que tentam atingir ao
Estado Democrático de Direito, atingir ao Poder Judiciário enquanto
instituição. O respeito à independência do Poder Judiciário está
em jogo nesse momento" — afirmou Jayme Martins de
Oliveira Neto, citando a lei de abuso de autoridade como exemplo,
que está tramitando no Senado.
O crime de interpretação, punir o juiz pelo ato de interpretar a
lei, é simplesmente aniquilar o poder judiciário —
afirmou o próximo presidente da AMB.
“O
que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da
sociedade, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. Sabemos
que uma parcela dos senadores e deputados têm esse objetivo de
enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o
sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na
madrugada da quarta-feira, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa
na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”,
disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores do
Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
O
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João
Ricardo Costa, disse que a manifestação é simbólica para mostrar
à sociedade brasileira o significado do que ocorreu na madrugada de
quarta-feira. “É um ato de proteção ao sistema judiciário
brasileiro, para que ele possa funcionar e cumprir seu papel
institucional. O projeto aprovado pelos deputados acaba com o poder
judiciário e com o MP, acaba com a função constitucional desse
poder que foi uma das maiores conquistas do estado moderno e uma
conquista brasileira na Constituição de 88”, avaliou.
Após
as manifestações, o grupo cantou o Hino Nacional e “deu um
abraço” no STF. Ao fim do ato, os manifestantes protocolaram
no STF uma carta aberta da magistratura e do MP contra a corrupção
e a impunidade.
Lílian
Beraldo
