Prefeitura de São Pedro da Aldeia oferece habitações em péssimas condições para os moradores despejados da Orla do Camerum

O MPF tomou conhecimento de que foram oferecidas aos moradores unidades no conjunto habitacional Pontal da Lagoa, do programa federal "Minha Casa Minha Vida", que se encontram em “graves condições” e apresentam risco estrutural. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri deve haver opção de moradia digna para cada família despejada.

Para tratar da situação dos moradores, o MPF realizará reunião em São Pedro da Aldeia na próxima terça-feira (26), às 14h, primeiramente no local do despejo e, posteriormente, no conjunto habitacional. Participarão da reunião representantes do município, da Defesa Civil e da Caixa Econômica Federal. 

Fonte: "mpf."

MPF recomenda que agências da Caixa, em Cabo Frio, atendam aos clientes no prazo máximo de 20 minutos

Recomendação estabelece também que agências providenciem caixas eletrônicos adaptados pra pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ), por meio do procurador da República Leandro Mitidieri, expediu recomendação aos gerentes das agências 179 e 4437 da Caixa Econômica Federal, localizadas em Cabo Frio (RJ), para que efetuem o atendimento aos clientes nos prazos máximos previstos na Lei Municipal 1.445/1998 e na Lei Estadual 4.223/2003.

De acordo com a lei, as agências bancárias situadas no Rio de Janeiro deverão efetuar o atendimento no prazo máximo de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e após feriados.

A recomendação estabelece ainda que sejam providenciados caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência, conforme disposto no artigo 16, §3º do Decreto 5.296/2004 e na Lei Estadual 4265/2004.

Foi fixado o prazo de 120 dias para que sejam enviadas informações sobre o acatamento das recomendações.

Fonte: "MPF-RJ"

MPF recomenda que agência da Caixa em Búzios (RJ) atenda clientes em até 20 minutos

Prazo é previsto em lei municipal, agência também deve instalar caixa adaptado para pessoas com deficiência

A agência da Caixa Econômica Federal em Búzios deve atender os clientes em até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ), que também pede que a agência providencie caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência.

O tempo máximo de atendimento aos clientes é previsto pela Lei Municipal nº 1.129/2015 e o MPF verificou que não está sendo cumprido. Também foi verificada a inexistência do caixa eletrônico adaptado, exigência prevista pelo Decreto nº 5.296/2004.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da recomendação, “é importante que o que está previsto na lei ‘saia do papel’ e não seja visto como algo que pode ser flexibilizado sem nenhuma consequência”, afirma.

O prazo para que a Caixa atenda a recomendação e adote as medidas é de 120 dias. Caso haja descumprimento, o MPF pode mover ação e pedir a responsabilização por eventuais danos morais ou materiais suportados pela Administração Pública.

Fonte: "mpf"

Primeiro, e único honesto, até agora, "delatado" na Operação Lava Jato

Flávio Turquino e Juliana Turquino, foto site  folha de londrina

"Não vou fazer. Tenho uma família, não preciso de dinheiro, eu prezo por fazer as coisas certo. Não quero estragar o nome da minha família" ( Flávio Turquino. )

"O empresário Alexandre Margotto, ligado a Lúcio Bolonha Funaro - apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e preso na Lava Jato - revelou em sua delação premiada mais detalhes da ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima com um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.

A delação do empresário, que foi homologada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi obtida com exclusividade pelo Fantástico (veja no vídeo acima). O acordo de Margotto com a Justiça revela ainda o suposto envolvimento do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com as operações irregulares no banco federal. As defesas de Joesley e Geddel negam relação com Alexandre Margotto.

O depoimento do empresário revelou também uma surpresa pela 1ª vez: o delator conta que esse escândalo revelou ao menos uma pessoa honesta, um personagem que se recusou a praticar corrupção.

Caso de honestidade

Margotto também afirmou que Joesley Batista queria ter influência sobre o Departamento de 

Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, um cargo estratégico 

para seus negócios.

Segundo o delator, Joesley queria colocar um nome de confiança dentro do governo federal. Margotto, em negociação com Funaro e Eduardo Cunha, indicou Flávio Turquino. Isso foi em agosto de 2013 e houve protesto contra a nomeação política para um cargo sempre ocupado por técnicos do Ministério.

À primeira vista, a estratégia deu certo e Turquino foi nomeado. Mas, segundo Margotto, depois Turquino não aceitou as condições do esquema. E com menos de dois meses pediu demissão. É a primeira vez que uma delação revela que alguém foi honesto.

"Alguma operação que eu não sei te dizer, o Flávio ficou absurdado. Falou 'não vou fazer'. 'Tenho uma família, não preciso de dinheiro, eu prezo por fazer as coisas certo. Não quero estragar o nome da minha família'", disse Margotto, na delação premiada. O Ministério Público questiona: "Trocaram ele?". Alexandre Margotto responde que ele próprio pediu para sair".

Fonte: "g1"

Operação Dolos (Escândalo imobiliário) na Região dos Lagos

ASCOM/DPF, Jornal Folha dos Lagos, 18/03/2015

Operação Dolos: investiga quadrilha que fraudava contratos imobiliários em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Detidos:
Armação dos Búzios - 10
Cabo Frio - 2

Mandados de busca e apreensão - 8
Armação dos Búzios - 7
Cabo Frio - 1 (uma imobiliária).

Mandados de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a acompanhar a polícia, não pode se recusar) - 4
Armação dos Búzios - 3
Duas pessoas foram localizadas apenas por telefone.
Bairros onde a operação aconteceu: Rasa e Centro.

Cabo Frio - 1

Os investigados serão indiciados por
1) associação criminosa
2) falsificação de selo ou sinais públicos
3) falsificação de documentos públicos
4) estelionato
5) peculato
6) corrupção ativa
7) corrupção passiva
8)lavagem de capitais

Delegado Felício Laterça, titular da Delegacia de Polícia Federal de Macaé, Jornal Folha dos Lagos, 18/03/2015.

Polícia Federal na Região dos Lagos

"A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (17), uma operação no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais contra uma organização criminosa suspeita de fraudar financiamentos imobiliários. Os prejuízos são estimados em R$ 100 milhões.

A fraude ocorria em três agências da Caixa Econômica Federal e tinha como principais alvos imóveis na Região dos Lagos, no estado fluminense.

Em média, cada apartamento ou casa tinha sobrevalorização de 1.000% em relação ao real valor de mercado, segundo a Polícia Federal. Ainda de acordo com a investigação, os membros da quadrilha contavam com o auxílio de funcionários da Caixa, inclusive gerentes regionais.

Aceitando documentos falsos, eles facilitavam o recebimento de contratos de até R$ 1 milhão.  Enquanto o processo de financiamento costuma levar mais de um mês, nas agências suspeitas a liberação de recursos demorava apenas quatro dias.

Ao todo, 133 policiais federais cumprem 34 mandados de condução coercitiva, 10 afastamentos de empregados públicos, sequestro de 20 veículos, 31 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de contas correntes.

Os suspeitos podem responder por associação criminosa, falsificação de selo ou sinais públicos, falsificação de documentos públicos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/pf-desarticula-quadrilha-que-fraudava-financiamentos-imobiliarios.html

(Reuters) - "A Polícia Federal lançou uma operação nesta terça-feira (17) para desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal, provocando prejuízo estimado em R$ 100 milhões.

A operação da PF, com participação de 133 agentes federais, tem como objetivo cumprir 34 mandados de condução coercitiva e 31 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Além disso, há 10 pedidos de afastamento de empregados públicos e bloqueios de contas correntes.

"Os membros da organização, com a ajuda de empregados da própria Caixa, inclusive gerentes regionais, facilitavam o recebimento de valores de contratos de até R$ 1 milhão, aceitando documentos falsos e liberando os valores sem as devidas garantias", disse a PF em nota oficial sobre a operação, intitulada Dolos.

Segundo a polícia, a maior parte dos imóveis utilizados no esquema de fraude estaria na Região dos Lagos fluminense, alguns dos quais receberam sobrevalorização de 1.000% do valor de mercado. Também há contratos de imóveis que nem existem.

Os investigados serão indiciados, de acordo com suas participações, por associação criminosa, falsificação de selo ou sinais públicos, falsificação de documentos públicos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, informou a PF.
(Texto de Pedro Fonseca)

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2015/03/17/pf-faz-operacao-contra-fraude-de-r100-mi-em-financiamentos-da-caixa.htm

O blog Redação Final Búzios noticiou que a Policia Federal amanheceu nesta terça-feira na Rasa:

"A manhã desta terça feira para os moradores da Rasa foi surpreendente: Carros da Policia Federal e policiais fortemente armados, chegaram ao bairro para cumprir um mandado de prisão.

Segundo moradores, os policias se dirigiram para a casa do ex-vereador Marquinhos da Farmácia".

Fonte: http://redacaofinalbuzios.blogspot.com.br/2015/03/policia-federal-amanhece-na-rasa.html

Ás 12:25 recebi a informação de que os policiais não estiveram na casa do ex-vereador Marquinho da Farmácia. E que ele, inclusive, está em Búzios.

O blogueiro Rafael Peçanha acaba de publicar: 

"Polícia Federal faz operação em Cabo Frio hoje.

A Polícia Federal está em Cabo Frio hoje realizando uma grande operação. Há quem diga que, entre os alvos, estão políticos famosos, com cargos e mandatos importantes. Mandados de prisão já teriam, inclusive, sido expedidos contra figurões locais. Será? Já tem gente indo passear em outras cidades e com perspectivas de nunca mais voltar...que coisa". 

Fonte: http://rafaelpecanha.blogspot.com.br/2015/03/policia-federal-faz-operacao-em-cabo.html

"A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira o operador do esquema responsável por fraudar o financiamento de mais 100 imóveis no RJ durante os anos de 2012 e 2013 com a ajuda de funcionários públicos, inclusive da Caixa econômica federal. O suspeito não foi identificado, mas durante mandado de busca e apreensão foi encontrada uma arma sem identificação em sua residência" (G1).

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/operador-de-grupo-que-fraudava-financiamento-e-preso-no-rj.html


"Um dos envolvidos na fraude demonstrou-se disposto a colaborar com as investigações sob o esquema de delação premiada".

Fonte: http://ocidadaorj.com.br/

Encontrado um caroço no angu do Mercado do Artesão

No Boletim Oficial (BO) nº 583, de 23 de maio de 2013, foram publicados os Avisos de Licitação para a Tomada de Preços (TP) nº 001/2013, para contratação de empresa para a "conclusão da urbanização da Estrada da Usina, Centro, de acordo com o convênio com a Caixa Econômica Federal", conforme processo nº 6308/2013, e a TP nº 002/2013, para contratação de empresa para a "conclusão do Mercado Municipal, de acordo com o convênio com a Caixa Econômica Federal", conforme processo nº 6299/2013. 

Reparem que as duas licitações estavam marcadas para o mesmo dia, 14 de junho de 2013. A primeira, às 10:00 horas. A segunda, às 14:00.

Vejam abaixo as publicações: 

BO 583, 23/05/2013

BO 583, 23/05/2013

Observem que o governo realiza duas licitações para a conclusão  de duas obras que nunca acabam no dia 14 de junho de 2013 e no mesmo dia (serão clarividentes, nossos governantes?), 14 de junho de 2013, emite dois empenhos para pagamento à empresa vencedora das duas licitações, a Monobloco Construções. Foram pagos? Vejam o que consta no Portal da Transparência do governo Municipal: 

Portal da Transparência  da Prefeitura de Búzios

Comentários no Facebook:

• 

  Jose Figueiredo Sena Sena E ai sim, a vida vai continuar né.

• 

  Satyro Edmilson ???? No fim todo mundo come, e ninguém pode dizer nada por que todos comeram do angu encaroçado , e como reclamar do que lamberam até o prato?

  
      

O Bolsa Família na Região dos Lagos

"O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004" (Ministério de Desenvolvimento Social).

Consultando o site da CEF temos, em junho de 2011, o seguinte quadro na Região dos Lagos:

1º) Araruama - 7.979 famílias participam do Programa Bolsa Família. Como a média de moradores por domicílio é de 3,11, temos 24.814 pessoas recebendo o benefício, o que representa 22,15 % da população total (112.008) do município.

2º) São Pedro da Aldeia - 5.817 famílias, 18.381 pessoas (20,91% da população total de 87.875). 

3º) Cabo Frio - 10.705 famílias, 33.399 pessoas (17,93% da população total de 186.227).

4º) Arraial do Cabo - 1.511 famílias, 4.653 pessoas (16,78% da população total de 27.715).

5º) Iguaba Grande - 1.117 famílias, 3.362 pessoas (14,71% da população total de 22.851).

6º) Armação dos Búzios - 1.264 famílias, 3.842 pessoas ( 13,94% da população total de 27.560).

7º) Rio das Ostras - 3.363 famílias, 10.223 pessoas (9,67% da população total de 105.676). 

O que se faz com os royalties? Ele é roubado? Ele é mal investido? Ou ocorrem as duas coisas? Como explicar a existência de tanta pobreza em municípios tão ricos? 

Obs: em Búzios, 3.842 votos podem eleger até 3 vereadores, 2 pelo quociente eleitoral e 1 com a sobra.   

Fonte: "beneficiossociais.caixa"