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| Lixão em Baía Formosa, em Búzios (Foto: MPRJ/Divulgação) |
Segundo o MPRJ, a área é usada
para despejo de resíduos pelas prefeituras de Búzios e Cabo Frio.
O
Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para
apurar o despejo irregular de lixo na área do antigo lixão de Baía
Formosa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. A
equipe do MPRJ esteve no local na segunda-feira (18) e constatou que
a área é usada irregularmente para despejo de resíduos pelas
prefeituras de Cabo Frio e de Búzios.
Segundo
o MPRJ, na vistoria, realizada com apoio do Grupo de Apoio Técnico
Especializado aos Promotores de Justiça (Gate/MPRJ), foi constatado
que a área à esquerda da via que corta o terreno tem sido utilizada
pela Prefeitura de Cabo Frio.
De
acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio, no momento da vistoria não foi constatada a presença de
veículos municipais de Cabo Frio.
A
vistoria também verificou a presença de catadores de lixo no local
atribuído pelo MP como sendo usado pela Prefeitura de Cabo Frio. Na
área, foi verificada a presença de diversos tipos de detritos.
Segundo o MPRJ, havia resíduos de construção civil e limpeza
pública, restos de coco, aparelhos eletrônicos e até móveis
velhos.
Havia também sinais de uso de fogo recente, com a presença de fumaça emergindo do solo, de acordo com a promotoria. Também foi notada a presença de animais, como vacas, bois e cavalos.
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| Área do lixão desativado (Foto: MPRJ/Divulgação) |
A
outra área, à direita da via, é utilizada pela prefeitura de
Armação dos Búzios, de acordo com os promotores. Nesta área, foi
constatada pelo MP uma unidade de triagem e compostagem desativada.
Os silos de compostagem estavam ocupados com grande quantidade de
roupas velhas, cobertores no chão e redes, indiciando, segundo os
técnicos, a presença constante de catadores no local.
Na
área de Búzios, havia também um galpão com pneus usados
inservíveis, armazenados de forma inadequada, inclusive em área
descoberta, de acordo com o MP. Os promotores também constataram a
presença de grande quantidade de resíduos, de diferentes tipos,
além da presença de vacas e cachorros.
Havia
ainda catadores na área. Por fim, foram flagrados no local um trator
e um caminhão, ambos a serviço da Prefeitura de Búzios, de acordo
com a promotoria.
O
inquérito civil foi instaurado para apurar a possível prática de
improbidade administrativa por degradação ambiental e identificar
os agentes públicos responsáveis pelo lançamento de lixo a céu
aberto, contrariando a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/2010).
Também
foram encaminhadas cópias do relatório de vistoria às Promotorias
de Justiça de Búzios, para que investiguem um eventual configuração
de crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos.
Segundo
o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou ao MPRJ, nenhuma das
áreas conta com licença ambiental para recebimento de resíduos,
acrescentando que a área, segundo o MP, utilizada por Cabo Frio, se
encontra interditada pelo próprio órgão ambiental estadual.
Em
nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que cumpre integralmente o
embargo do Inea, que não despeja resíduos na área citada e que tem
projetos de aproveitamento sustentável para resíduos da construção
civil e para resíduos da poda de árvores.
O G1 entrou
em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Armação
dos Búzios aguarda um posicionamento sobre o caso.
