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segunda-feira, 30 de julho de 2018

SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... EU A TORNARIA UMA APA (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL


Se Búzios fosse nossa 1

Em 4/2/2013 publiquei o post "Búzios inteiro pode se tornar uma APA se quiser" onde defendia a ideia. 

Em certo trecho escrevia: "A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e está pronta para matar" a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar..." A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direiro de Geribá e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios),..."Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem arrasando tudo tal qual o furacão Katrina". (Helena Oestreich, Jornal Primeira Hora, 22/09/2005).


APA de BÚZIOS, foto original de buziosturismo.com

Em seguida ressaltava que o alerta feito pela arquiteta Helena Oestreich em 2005 era muito atual. Isso em 2013. Imagina nos dias de hoje. 

Prosseguia. "Precisamos nos mobilizar para barrar os planos da especulação imobiliária em Búzios. Temos hoje com mandato no Legislativo buziano vários vereadores que votaram favoravelmente às leis (Lei 17 e Lei 20) dos pombais (casas geminadas). Acompanhamos a interferência aberta dos representantes da especulação imobiliária de Búzios na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014. E fala-se muito atualmente em mudança de gabarito acabando com a Lei dos dois andares na Cidade. A rica e frágil biodiversidade de Búzios não resistirá a esses ataques". 

Atualmente um dos vereadores dos sete da turma do amém do prefeito trabalha abertamente na defesa dos interesses da pequena especulação imobiliária de Búzios (aquela que constrói "pombais"). Dois deles votaram no candidato da especulação imobiliária na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014.

No post também lembrava que a ideia de tornar Búzios inteiro uma APA não era nova. "Em 1991, o Movimento Viva Búzios apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.610/91, acompanhado de um abaixo-assinado com 3.941 assinaturas, propondo a criação da APA, abrangendo toda a Península mais as ilhas Feia, Âncora, Gravatás, Emerências e Branca, num total de 102 km². Em agosto de 1991, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, mas na Comissão de Constituição e Justiça a especulação imobiliária de Búzios atacou pesado, paralisando o que seria a redenção de Búzios" (Gabriel Gialluisi, Jornal Armação dos Búzios, 18/10/2003). 

E concluía: "A criação da APA de Búzios é a única salvação de Búzios. Se a maioria da população assim o quiser não tem quem impeça tornar a ideia realidade. Afinal, nosso Plano Diretor estabelece que Búzios é Cidade "referência" em meio ambiente. Não há melhor referência do que apresentá-la para o mundo e para os brasileiros como um imensa APA".

Art.14. As estratégias relativas à preservação ambiental e cultural visam proteger como patrimônio, os atributos ambientais, ecológicos e cênicos do Município e transformar Armação dos Búzios em uma cidade-referência da preservação do meio ambiente (Plano Diretor de Armação dos Búzios, Lei Complementar nº 13/2006)


E não esqueci de observar que "a frase título da postagem reproduz declaração do arquiteto Beto Bloch em entrevista ao jornal de Búzios de 15/08/2003. Nela, Beto afirma que as ZCVS, no caso de Búzios virar APA , "seriam as áreas mais preservadas, porque seriam apenas 3 por cento de ocupação (posteriormente a taxa foi ampliada para 6%). O que não é uma desapropriação mas um limite de ocupação, e todas elas teriam um estudo de aonde pode ser feita essa ocupação. Nossa primeira Lei do Uso do Solo já era uma visão de Búzios como uma APA, um zoneamento bem detalhado: previa corredores de vegetação e interligações entre as ZCVS , o que hoje não existe".


Fonte: "ipbuzios"

terça-feira, 12 de junho de 2018

Força tarefa ambiental contém desmatamento no entorno da falésia da Maria Joaquina


Vista aérea da área, foto prensadebabel

Postagem do site "prensadebabel"assinada por Victor Viana, nos informa que na terça-feira última (5), uma operação conjunta de fiscais ambientais de Búzios/Cabo Frio e a polícia militar ambiental da 8ª UPAM, deteve tratoristas que estavam desmatando área de proteção ambiental no entorno das falésias (*) no bairro Maria Joaquina.  A operação teve orientação do Ministério Público (MP). Os detidos foram encaminhados à 126ª DP (Búzios).
A operação revelou que cerca de 6 hectares de mata atlântica já foram desmatados  da área situada na parte de trás da falésia, com abertura de estradas e queimadas para marcação de lotes. O Promotor de Justiça Vinícius Lameira suspendeu as obras e convocou o responsável pelo empreendimento para esclarecimentos.
A região é alvo constante da especulação imobiliária e sofre com desmatamento e parcelamento irregular do solo há décadas. É a destruição de um ecossistema frágil com histórico de invasão desde a década de 50. Atualmente a região voltou a ser alvo de grileiros que estão se valendo do litígio entre os municípios de Búzios e Cabo Frio pelo bairro da Maria Joaquina. 
De acordo com os agentes, ao serem abordados pelos fiscais de Cabo Frio, os envolvidos no desmatamento da área, sempre questionavam a legitimidade das operações alegando que a área agora pertence a Búzios. Em fevereiro, após anos de luta dos moradores, a localidade foi  anexada ao território de Búzios após aprovação da Lei 7.880/18. No entanto, o Poder Executivo de Cabo Frio entrou com recurso judicial alegando inconstitucionalidade da Lei .
Por esse motivo, fiscais de Cabo Frio teriam recebido ordem para não mais atuarem na área local. Mas o Promotor de Justiça Vinicius Lameira convocou uma força tarefa para conter o desmatamento até que o Grupo técnico conclua o estudo no entorno do loteamento.
Incêndios na calada da noite
Informações de moradores do entorno são de que os incêndios estavam acontecendo a noite uma vez por semana dentro da mata.
O método é cruel, como os “gafanhotos” (termo utilizado para se referir aos grileiros considerados amadores), não tem dinheiro para trator e nem moto serra, eles praticam o incêndio para matar as raízes das árvores, após uma semana elas, com mais de 50 anos, estavam mortas em pé. Três homens puxam com cabo de aço e cordas de nylon e derrubam à noite e feriados. ”, explicou um dos moradores que preferiu ter sua identidade preservada.
Os registros dos agentes mostram que na borda esquerda perto das ruas o desmatamento foi realizado por um trator de esteira sublocado pela construtora, que já estaria se preparando para iniciar obras no loteamento. Mais de 40 caminhões basculantes de areia já teriam sido retirados após o desmatamento a 200 metros das falésias. As madeiras seriam levadas durante a noite. 
Falésia da Rasa, foto do site prensadebabel
(*) Falésias "são paredões íngremes encontrados no litoral de quase todo o mundo, desenhados pela ação do mar nos últimos 180 milhões de anos. Elas aparecem pela ação da erosão marítima nos intervalos entre as eras glaciais, quando o nível dos oceanos pode subir até 12 metros. Nessas ocasiões, a água avança sobre os continentes e desgasta os terrenos mais próximos à costa. “Quando o mar encontra regiões baixas, a ação da água na terra firme geralmente forma as praias do litoral. Quando ela esbarra em áreas mais altas, de planalto, a erosão concentra-se na parte inferior do terreno, produzindo as falésias”, diz o geólogo George Satander Sá Freire, da Universidade Federal do Ceará (UFC). "mundoestranho".

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Rabiscos locais 29

Rabiscos locais 29

Temos fiscalização ambiental e urbanística em Búzios?

Enquanto nos municípios vizinhos as secretarias de meio ambiente agem com firmeza para preservar o meio ambiente local e os órgãos gestores do urbanismo atuam no sentido de fazer com que as leis do uso do solo sejam respeitadas, em Búzios nada acontece. 

Hoje (1º), o G1 noticiou que, em Cabo Frio, "Imóveis às margens da RJ-102, no trevo que liga o bairro Gamboa à comunidade do Jacaré, foram demolidos". Apesar de a ação ter sido determinada pela Justiça, "os responsáveis pelas lojas foram condenados por não apresentarem licenças para a construção dos imóveis e, também, pela ocupação de área pública e ambiental".

Será que faltam em Búzios casas e lojas construídas sem licenças de construção? Será que nenhuma área pública de Búzios foi ocupada ilegalmente? E área ambiental?


Imóveis começaram a ser demolidos em Cabo Frio, no RJ (Foto: Divulgação/Prefeitura)

O mesmo G1 noticiou também que "Construção irregular em área de preservação é demolida em São Pedro da Aldeia", em ação realizada pela Guarda Ambiental na quinta-feira (31). Trata-se de residência construída na APA da Serra de Sapiatiba, dentro do Parque Estadual Costa do Sol. Foi constatado "desmatamento de uma área de mil e quinhentos metros quadrados de mata atlântica, que afetou espécies animais e vegetais nativas"    

"A Guarda Ambiental informou que o proprietário foi notificado duas vezes, mas continuou a obra no local. Uma grande área de vegetação foi desmatada no terreno".

Será que em Búzios não se constrói irregularmente em área de preservação ambiental? Não se desmata nada? 

A palavra de ordem dos governistas, pós vitória no impeachment, não é "deixa o homem trabalhar". Então, mãos à obra secretários de Meio Ambiente e de Urbanismo. Vamos colocar a fiscalização para trabalhar. Afinal, vocês são pagos para isso!!! 

Casa construída após desmatamento de terreno foi demolida (Foto: Paulo Henrique Cardoso/G1)
Justiça determinou a demolição do imóvel (Foto: Paulo Henrique Cardoso/G1)

A propósito de plágio

Em resposta a meu requerimento, a Procuradoria da Câmara de Vereadores informou que concluiu que "não foi identificado nenhum plágio referente à denúncia de infração político administrativa apresentada pelo senhor Luiz Carlos Gomes da Silva" e que "tão somente foram encontrados citações e erros materiais na referida denúncia".

Em relação aos erros materiais tenho a dizer que:
1) A Denúncia, assim como o IC do MP-RJ, foram entregues por mim em mídia digital à Câmara de Vereadores, que se encarregou da impressão. Foram impressas milhares de páginas.

2) Não foi impressa a última página de minha Denúncia em que citava todas as fontes utilizadas. Os parágrafos citados pela defesa do prefeito como plagiados foram extraídos das obras “Comentários à Constituição de 1946, Rio de Janeiro, Henrique Cahem, 1946”, e da “Denúncia nº 1”, de 2015, de autoria de Hélio Pereira Bicudo, Janaína Conceição Paschoal, Miguel Reale Júnior e outros, publicada no site da Câmara dos Deputados.

3) A fonte “Comentários à Constituição de 1946, Rio de Janeiro, Henrique Cahem, 1946” foi citada a esmo à página 41 da Denúncia, após um parágrafo com erro de impressão. 

4) Um outro erro impressão foi encontrado nas citações: substituíram-se indevidamente a forma itálica original pela forma padrão.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Quiosque da praia do Forno é demolido

Quiosque, praia do Forno, foto 1
Quiosque, praia do Forno, foto 2



"A Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, realizou uma operação para a retirada de um quiosque nesta segunda-feira (21) na Praia do Forno. A retirada teve apoio de máquinas e caminhões.
De acordo com a Prefeitura, a ação é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que constatou irregularidades no local, como, por exemplo, a estrutura estar erguida na areia da praia, o local não possuir alvará de funcionamento, não possuir documentação de Secretaria de Patrimônio da União e realizar eventos sem autorização, irregularidades que constam no processo administrativo.
Ainda segundo a Prefeitura, a 2ª Vara Cível de Armação dos Búzios julgou que o processo administrativo está correto, e por isso cassou a decisão anterior que suspendia a operação. O dono do quiosque não foi encontrado pela reportagem do G1 para comentar o assunto".
Praia do Forno sem quiosque, foto 3
Praia do Forno sem quiosque 2

Meu comentário:

Tudo bem. Estava construído em área onde não se podia construir nada. Mas está faltando demolir as mansões que invadiram mais de 15 metros da praia de Geribá. Falta demolir também as construções irregulares em costões rochosos, tais como o Hotel Insólito. Por falar em Insólito, cadê a demolição da estrutura fixa do hotel construída na areia da Praia da Ferradura? E aí secretário Fábio Dantas, está registrado aqui no blog o que o senhor prometeu em Audiência Pública lá na Rasa. Vossa Senhoria esqueceu ou não tem palavra?

Comentários no Facebook:

Comments
Alexandre José De Paula Santos barbaridade, tchê... porcausodiquê???
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Sergio Murad O dono deveria ter entrado com indenização de Benfeitoria .Ganharia tempo para discutir .
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Sergio Murad Qual foi o motivo.?meio ambiente?ele estava lá a mais de 20 anos .Quer ver dano ambiental vai na marina de Búzios,lá sim é M.... e todos os canais.cd o MP
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Luiz Carlos Gomes MPF obteve ordem judicial.  

Alexandre José De Paula Santos é mas no costão da Brava e do Criminoso a reis e rainhas nem intimações chegam - aquilo é uma ode à impunidade em Búzios
Luiz Carlos Gomes Concordo contigo Alexandre. A Justiça no Brasil ainda é pra pobre.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Má fé


Foto do grupo Mangue de Pedra do Facebook

Constituição Federal de 1988, capítulo IV, Dos municípios, artigo 30: “Compete aos municípios, VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. IX: “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”.

Isso basta para que o poder público municipal, se de fato estiver interessado em proteger Zona de Preservação Ambiental, negar a licença de construção de um barraco de papelão na Zona. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, pode até autorizar que certo percentual da área da Zona seja ocupado. Pode estabelecer que seja 1%, 5%, 27%, 83%. Não importa. O Plano Diretor pode ser alterado e se nele consta que 5% da área da Zona podem ser ocupados esse percentual pode ser reduzido para zero num caso excepcional como é o Mangue de Pedra.

Tem razão um leitor que preferiu não se identificar quando, em comentário feito em um blog que discute a questão do empreendimento próximo ao Mangue de Pedra, em Búzios, que a suspensão da licença para a construção não passa de jogo de cena.

A administração do governo do Sr. Mirinho Braga, e o Poder Legislativo, poderiam ter feito uso da legislação estadual, por exemplo, para no caso específico do Mangue de Pedra negar a licença, mesmo que o Plano Diretor permita, como se alega, que 5% da Zona de Preservação Ambiental onde está o mangue possam ser ocupados. Se os tais 5% da área já estão degradados, poderiam adotar medidas para recuperá-los.

O que se configura no caso do empreendimento Gran Reserva 95 é uma subserviência dos poderes público municipal, executivo e legislativo, ao setor imobiliário. Agiram e agem de má fé.

Ernesto Lindgren

domingo, 4 de novembro de 2012

A Azeda e a Azedinha são nossas!

Foto histórica da campanha da Ativa Búzios


Deu na coluna observatório (JPH, 26/10/2012):


"SEM GPS

A propósito Salazar entrou na sociedade acreditando que poderia influenciar governo e opinião pública a favor de sua ideia de construir um condomínio de casas da praia Azeda, adquirida na década passada. Não logrou êxito naquela empreitada, como também na subsequente, quando tentou vender a área para o grupo Orient Expresss, empresa de capital inglês, proprietária do Capacabana Palace, interessada em construir um hotel onde antes Salazar imaginara um condomínio de casas.

ORIENT EXPRESS

 Em recente encontro com o colunista, ocorrido num almoço numa mansão da Ferradura, a CEO do grupo Orient Express no Brasil, a elegante e competente Andrea Natal, revelou ao PH que o grupo não desistiu de ter um hotel na Cidade e estaria analisando a possibilidade de alteração nos limites definidos pelo decreto que incluiu a Azeda dentro do Parque Estadual da Costa do Sol. Andrea contou que, a exemplo do que aconteceu em Foz do Iguaçu, onde a empresa mantém um hotel dentro de área legalmente protegida, Búzios seria um modelo de negócio com características da arquitetura e cultura  local e que cerca de 95% da mão de obra seria formada no próprio balneário, com pessoas da Cidade.  Nos planos para a Azeda apenas 5% da área seriam utilizados entre complexo hoteleiro e acessos.

 COMPROMISSO COM O ACERTO, OU COM O ERRO?

 Fontes da Coluna informaram que desde que o novo governo e a população de Búzios se manifestem favoravelmente a implantação de um hotel na Azeda, o governo estadual não teria dificuldades de rever os limites estipulados para o parque da Costa do Sol. A cidade já esnobou uma vez a vinda de um empreendimento com a marca do Orient Express. Será que, irá esnobar uma segunda vez?"

A partir de uma postagem minha, a blogueira Camila Raup postou em seu facebook uma foto sobre a questão da Azeda que gerou os comentários abaixo: 

1) "Em 1997 transformei a Azeda e Azedinha em APA e recentemente trabalhei para que ficasse dentro do Parque Estadual Costa do Sol. Tenho certeza que meu amigo Carlos Minc estará nessa briga pela preservação desse patrimônio ambiental" (Mirinho Braga).

Meu comentário:

O problema, prefeito, é que não basta "decretar" e largar de lado. Isso é puro marketing. É preciso que se delimite a área, que ela seja cercada e muito bem sinalizada com placas indicando tratar-se de uma área de preservação ambiental. Além disso, era preciso fazer concurso público para contratar guardar ambientais para tomar conta da área. Quem ama, cuida! E, finalmente- como não se ia expropriar a propriedade- indenizar os donos. Nada disso foi feito. Incompetente para arrumar recursos para comprar a área, o prefeito Mirinho tratou logo de jogar o "pepino" para o Parque Estadual Costa do Sol do Governo do Estado.

2)"Quero examinar antes um estudo sobre as qualidades ambientais da área, já que cercada por uma ocupação consolidada. Deve-se examinar tb essa questão a partir da mobilidade urbana. Portanto, devemos nos afastar das emoções fugidias da ocasião, e encararmos esses estudos antes. Já me manifestei antes. afirmando que o 'ambientalismo' não deve servir para a apropriação dos recursos naturais por grupos, que no 'backstage' manipulam as opiniões, refletidas pela voz do rebanho" (Ruy Borba


Meu comentário:

Esse discurso do ex-secretário Ruy Borba é o discurso da especulação imobiliária. "Vamos ocupar pra preservar", é o seu lema. Contudo, o importante a sublinhar é a comunhão de ideias, não de bens,  entre o ex-secretário e ex-dono do jornal Primeira Hora, com o atual editor responsável pela coluna Observatório. Ou seja, o ex-jornal do ex-secretário está em campanha declarada pela ocupação da Azeda - Azedinha. Isso não preocupa, porque ambos estão muito desacreditados na cidade. O que preocupa é a aproximação de gente importante do novo governo do Dr. André com gente desse tipo. Ainda bem que o vice-prefeito é um ambientalista! 

Observação: é por isso que o povo não acredita que o jornal foi vendido! 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

O prefeito da Península - 2








O abalo sofrido com o tombamento estadual, que reduziu em muito sua  "fúria construtiva" na península, com perdas de áreas valiosíssimas, fez com que a especulação imobiliária atacasse o tesouro maior de Búzios: as ZCVSs. Em plena discussão do PD, depois da 2ª audiência pública, o vereador Valmir da Raza apresenta projeto de lei (Lei Complementar 003) que altera a LUOS permitindo a construção de condomínios nas ZCVSs. Encaminhado para o executivo em 3/11/2003, o projeto de lei retorna para a Câmara em 24/11/2003, sem ser sancionado nem vetado pelo prefeito, para depois ser sancionado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Gonçalves. Desde o inicio da tramitação da lei, Mirinho dizia que este não era o momento para alterar a LUOS, já que o PD estava sendo elaborado. Mais: disse que vetaria a lei (Jornal Armação dos Búzios, 21/11/2003). Mas Mirinho mentiu. Não vetou nada!

A Lei Complementar (LC) 003, de 18/06/2003, ficou conhecida como Lei Valmir, mas mais apropriadamente deveria ser chamada de Lei Otavinho. Sem o mínimo pudor, o próprio Valmir (assumindo ser cabeça não pensante, pelo menos por conta própria) afirmou que "este projeto é um entendimento de cabeças pensantes da cidade como Otavinho e o Clemente" (JAB, 25/20/2003). Segundo o jornal Armação dos Búzios, o projeto de Lei foi idealizado por Otavinho a pedido do especulador imobiliário Clemente Magalhães ( JAB, 25/10/2003). Vejam como a especulação imobiliária é insistente: Otavinho já havia encaminhado à Câmara (através dos vereadores da especulação imobiliária) projeto semelhante, na época da criação da LUOS, em 1999 (OPM, 20/06/2003).

Registre-se a coincidência entre os argumentos de Prefeito Mirinho e dos vereadores da especulação que aprovaram a Lei. Para Mirinho não se podia impor grandes restrições à construção civil porque isso traria desemprego. Enquanto não tivermos o turismo de qualidade, segundo ele, vale a tese "mais obras, mais empregos". De acordo com o vereador Valmir da Raza, que apresentou o projeto de lei, "os ricos vão voltar" (OPM, 20/06/2003). "Queremos garantir a sustentação financeira para o povo buziano que trabalha na construção civil" (Valmir, JAB, 31/10/2003). Na mesma linha, para o vereador Isaías a Lei vai "abrir a possibilidade de se poder recuperar aqueles milionários que sumiram de Búzios", dando uma aquecida na economia (JAB, 12/09/2003).

A Lei Complementar 003 que Mirinho tinha dito que ia vetar mas não vetou beneficiava meia dúzia  de proprietários de mais ou menos 10 ZCVS. Foi a primeira Lei que a Câmara de vereadores de Armação dos Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo Municipal, até mesmo sem o veto prometido, mostrando que os dois poderes tinham grandes interesses nos "costões buzianos" (JAB, 21/11/2003).

Como a especulação imobiliária é faminta por terras, depois de atacar as ZCVSs ela parte pra cima do tesouro dos tesouros de Búzios: a APA da Azeda-Azedinha. Novamente o vereador da especulação imobiliária, Valmir da Raza, apresenta novo projeto de Lei (Lei Complementar 005/2003) criando taxa de impermeabilização de 3% e viabilizando escavação "para tornar a Lei da APA constitucional" e evitar  uma suposta "ação judicial de 2 milhões de dólares". George Clark, secretário de planejamento de Mirinho, como não poderia deixar de ser, concordou: deve haver "o mínimo possível de movimentação de terra" (JAB, 12/12/2003). Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves, a lei era inconstitucional porque não previa arruamento nem mesmo calçada. O prefeito Mirinho Braga, que se dizia grande defensor do meio ambiente de Búzios, lavou as mãos: "não viu o que foi alterado, como foi  e se pode prejudicar a APA". Cego, surdo e mudo!

Quem matou a charada, na época, foi o vereador DJ: "Ou os vereadores estão jogando na contramão do governo, ou é uma proposta do governo enrustida..." (DJ, JAB, 19/12/2003). Era uma proposta do governo! "Acho a discussão do Movimento Viva Búzios super válida, acho ótimo, excelente. O que eu quero na realidade é perpetuar a lei ... São 97% de área resguardada e protegida. Vamos olhar um pouquinho com o coração e com a razão também" (Mirinho, Buziano). Com as portas abertas pela Lei, a especulação imobiliária consegue aprovar projeto de condomínio na APA da Azeda sem sequer ouvir o Conselho Gestor da APA (Flávia Rosas, JAB, 30/09/2004). Novamente o prefeito Mirinho diz desconhecer a informação. Promete que vai pedir aos secretários de planejamento e de meio ambiente que se abra a discussão de "baixo pra cima". Mentira! Não teve discussão nenhuma. E no apagar das luzes de seu segundo governo (2001-2004) aprova projeto de condomínio na Azeda, colocado dentro do saco de maldades que deixou para o governo recém eleito.

Na verdade a alteração na lei da APA da Azeda foi uma resposta da especulação imobiliária ao  tombamento estadual, considerado, por ela e pelo governo municipal, como um "estupro". Os vereadores Valmir da Raza e Isaías declararam, na ocasião, ter havido uma ingerência do estado em solo do município. "Nós sofremos um estupro em nossa cidade" (Valmir, JAB, 31/10/03). "A governadora assinou um decreto e empurrou goela abaixo o tombamento da área" (Isaías, idem).

Ver: "O prefeito da Península - 1"

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