"A
quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada
de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns
operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a
nova nova realidade vigente.
Há
décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a
desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis, políticos,
empresários, pessoas poderosas, raramente pagavam pelo crime
cometido. O poder financeiro ainda lhes possibilita contratar
renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis
recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral,
levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator. Um
modelo que começa a ruir.
Tal
quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da
redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O
Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vem
adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista
orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo
na história do Brasil.
A
Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de
amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não
se colocam em posição subalterna em relação aos interesses
econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e
exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos
recursos necessário para contratar os advogados mais renomados do
país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum:
empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.
Aqueles
que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só
têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem
isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão
de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2
bilhões de reais, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.
A
Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos
de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo
federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus
procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região
(TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Aludir
genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a
correspondente ação judicial reparatória é mero falatório,
fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente
protegido.
O
desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma
conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se
estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito
da Justiça.
Quando
há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é
apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando
elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar
satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem
tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas
pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única
solução encontrada é reclamar em alto e bom som.
Interessante
notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o
desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela na busca de
neologismos marqueteiros para desqualificar a situação nascente.
Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições
republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas
da inquisição, que – todos sabemos – perseguiu, torturou e
assassinou, por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam
desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.
A
impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal
leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto
desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de
que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se
uniram com o propósito de manejar a opinião pública para
pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é
factível, como parece o roteiro de uma teoria ficcionista da
conspiração.
A
posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito
às instituições é louvável. A maioria dos advogados têm
respaldado as investigações conduzidas.
Sabemos que a iniciativa de
ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se
vê diante da perda iminente e definitiva da causa.
Diversos
advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos
públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na
advocacia brasileira.
Sobre
os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se
que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer
pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas
hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais
dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos
processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o
controle público sobre a atividade da Justiça.
A
magistratura federal brasileira está unida e reconhece a
independência judicial com princípio máximo do Estado Democrático
de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as
decisões de todos os magistrados que trabalharam nestes processos e,
em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau,
pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da
Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos
Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.
No
STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator
dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo
Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se
prestam à violação de direitos de qualquer réu.
Da
mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki,
relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carmém
Lucia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais
Ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da
Lava Jato correram conforme o devido processo legal.
A
magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como
a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão
àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob
o manto do sagrado direto de defesa.
Ajufe
– Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Para quem quiser ler a carta aberta dos advogados da Lava-jato clique no link abaixo:
