quarta-feira, 6 de maio de 2015

Assessor do prefeito de Búzios é conduzido para Delegacia de Cabo Frio acusado de crime ambiental

Área da Maria Joaquina que estaria sendo ocupada, foto revista Cidade
"O fato, registrado no BO 3134, ocorreu na tarde do Domingo, dia 05 de maio. Jefferson de Jajaia, ex-vereador de Búzios, atualmente ocupando o cargo de assessor especial do prefeito da cidade, foi flagrado fazendo a limpeza de um terreno em área de proteção ambiental utilizando um trator para remover a vegetação. O episódio foi considerado crime ambiental e o assessor conduzido, junto com o tratorista, para 126ª DP em Cabo Frio, onde foi registrada a ocorrência.

A área, com mais de cem mil metros quadrados, é de propriedade da família do ex-vereador Jefferson de Jajaia e, segundo ele, já vem sendo alvo de invasões e vandalismo, com incêndios freqüentes e cortes da vegetação, com o objetivo de posterior ocupação. Segundo Jefferson, houve um mal entendido a respeito da sua ação no local. Através da Comunicação da prefeitura de Búzios, o assessor informou que estava no local para preservar o que ainda resta do terreno da família, fazendo o cercamento do mesmo, com a ajuda de moradores do local. 

Jefferson esclareceu ainda, através da jornalista Fernanda Quintela, que invasores costumam entrar na área e cortar a vegetação arbustiva mais baixa para facilitar os incêndios e as invasões, e ele estava lá no domingo com o trator justamente "para retirar esses galhos e deixar a área limpa", informou a jornalista.

Segundo denúncias, porém, a realidade pode ser outra. Informações, não confirmadas,  dão conta de que o próprio ex-vereador seria o incentivador das invasões, para tentar driblar a legislação ambiental que impede edificações no local.  A área já vinha sendo monitorada em função das denúncias e o flagrante foi uma questão de tempo.

A área em questão, localizada no limite dos municípios de Cabo Frio e Búzios, tem grande interesse geológico apresentando evidencias de que foi uma falésia há cerca de 5.100 AP (Anos do Presente) e está identificada pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) como sendo de falésias e mata nativa. A região está inserida no contexto do projeto "Caminhos Geológicos" do DRM (Departamento de Recursos Naturais de Estado do Rio de Janeiro). 

Os paredões formados por sedimentos avermelhados, falésias "mortas", foram originados pela ação erosiva das ondas em um momento em que o nível relativo do mar encontrava-se pouco acima do nível atual e, assim, pôde avançar em direção ao continente. Estes depósitos ocorrem próximos a uma importante falha regional (Falha do Pai Vitório), e estão relacionados à idade terciária.

Tentamos, nesta data, saber do secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias Nogueira, quais as medidas que a secretaria estava tomando em relação ao ocorrido, mas o secretário ainda não tinha conhecimento do episódio, prometendo se informar sobre a situação para responder posteriormente a reportagem".

Fonte: "Revista Cidade"

Observação: tentei contato, por telefone, com o ex-vereador Jefferson de Jajaia, mas não obtive sucesso.

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terça-feira, 5 de maio de 2015

A Lenda do Vice 2

Logo do CR VASCO DA GAMA
Tanto no futebol como na política costumam-se espalhar boatos que adquirem ar de verdades absolutas e irrefutáveis. Como é o caso da afirmação- muito usada por flamengistas- de que o time do Vasco é o time do Rio com o maior número de vices-campeonatos. Como o blog sempre procura revelar o que há por baixo dos panos dos acordos políticos buzianos, utilizando-se quase sempre de dados obtidos em pesquisas exaustivas, vou fazer o mesmo na esfera esportiva, para deleite da imensa maioria dos torcedores cruzmaltinos como eu. O campeão em vices no Campeonato Carioca não é o Vasco, mas justamente o Flamengo, que ao que tudo indica, espalhou o boato para esconder de seus torcedores sua condição de maior conquistador de vices da história do futebol carioca, Quem diz isso não sou eu- um vascaíno de carteirinha- mas os números. E como eles não mentem jamais. e não ficam repetindo baboseiras de rubro-negros recalcados, ai vão os números. É importante observar que o Vasco da Gama, apesar de ter sido criado lá pelas bandas de 1895 como clube de regatas, como o Flamengo, só começou a disputar campeonatos cariocas a partir de 1923. O Flamengo, formado de um racha do Fluminense, disputa o campeonato carioca desde 1906. Isso dá uma vantagem tremenda em termos de títulos para ele. Afinal são 17 anos de diferença em termos de possibilidades de disputas de títulos. Vamos aos números: 

1º) FLAMENGO - 31 vices (1º vice: 1912) (Destes vices, 13 foram em decisão com  Fluminense, 10 com o Vasco, 5 com o Botafogo, 1 com o América, 1 com o Bangu e 1 com um clube de cricket, o Paysandu ) 
2º) VASCO - 24 (1º vice: 1926)
3º) FLUMINENSE - 21 (1ºVice: 1922)
4º) BOTAFOGO - 19  (1º Vice: 1908)
5º) AMÉRICA - 7 (1º vice: 1911)
6º) BANGU - 6 (1º Vice: 1951)
7º) MADUREIRA - 2 (1º Vice: 1936) 
8º) PAISSANDU - 1 ( 1906) 
9º) AMERICANO - 1 (2002)
10º) ANDARAHY  - 1 (1934)
11°) OLARIA - 1 (1933)
12º) BONSUCESSO - 1 (1924)
13º) VOLTA REDONDA- 1 ( 2005)

Abaixo publico, como prometido, o vídeo da comemoração da vitória do Vasco no último domingo, feito no bar do meu amigo Wando, no Cruzeiro da Rasa. Saudações cruzmaltinas!!!





   

domingo, 3 de maio de 2015

Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir limite do pacote de dados

Logo do TJ-RJ
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, determinou, em caráter liminar, que empresas de telefonia não poderão bloquear o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão atinge as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo e vale para todo o estado.

A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. De acordo com a magistrada, o caso tem gerado “uma enxurrada de demandas nos Juizados Especiais”.

Uma das rés, a operadora Oi, alegou que o bloqueio era necessário por motivos técnicos. Entretanto, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro considerou que esse não é o cerne da discussão.

“O consumidor, portanto, ficou impedido de utilizar o serviço sem a contratação de um outro produto ou plano de dados avulso. Os princípios que norteiam as relações de consumo asseguram ao consumidor informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como o protegem contra a publicidade enganosa e as práticas comerciais desleais ou coercitivas”, afirma a magistrada.

Processo - 0052224-82.2015.8.19.0001




sábado, 2 de maio de 2015

Os 10 melhores sites da Região dos Lagos em 2/Maio/2015, segundo o Alexa

Dois novos sites entraram para o ranking dos dez melhores sites e blogs da Região dos Lagos segundo o Alexa: o blog pedetista "Búzios em Pauta" (7º) e o blog Redação Final Búzios" (9º) da jornalista Beth Prata. Deixaram o ranking: "Cabo Frio Agora" (8º) e Jornal Primeira Hora (10º). Dois blogs de pedetistas de Cabo Frio trocaram de posição: o blog do Rafael Peçanha saiu da 4ª para a 6ª; e o Jornal do Totonho fez o caminho inverso, subindo da 6ª para a 4ª. Permaneceram na mesma posição do mês anterior os blogs RC 24H (1º), IPBUZIOS (2º), o blog alairista JOSE FRANCISCO ARTIGOS (3º), Jornal Folha de Búzios (5º) e o blog Cidadania e Socialismo (8º) do companheiro Claudio Leitão do PSOL de Cabo Frio. O blog do Repórter Eduander Silva caiu da 7ª para a 10ª posição. 

Vejam posição e links dos sites na coluna lateral do blog.   

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Eles lavam mais branco 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem (28) habeas corpus  a nove executivos de empreiteiras acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras... A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, no julgamento do pedido feito pela defesa de Ricardo Pessoa, presidente da UTC, apontado como o chefe do "Clube das Empreiteiras", um grupo restrito de executivos que decidia quais empresas seriam responsáveis pelas obras da Petrobras" (Jornal O Globo, 29/05/2015).

Votaram a favor da libertação de Ricardo Pessoa: Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Contra: Carmem Lúcia e Celso de Mello.

Para juristas, decisão do STF cria sensação de impunidade e pode evitar novas delações.

Socialmente, a decisão do STF causa impacto negativo, dando a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados.... Foram desviados bilhões de reais da Perrobras, e os empreiteiros chegaram a confessar os crimes, houve delações premiadas. Então, fica esse clima de impunidade no ar" (Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, jornal O Globo, 30/04/2015).

-A decisão do STF foi indiscutivelmente um baque para a Operação Lava-Jato: "Aumenta o descrédito da população na Justiça, que sai chamuscada do processo. Agora, a decisão é a lógica que vigora no Brasil, onde a prisão não foi feita para os donos do poder. O juiz Sérgio Moro até tentou romper essa tese, mas isso durou só cinco meses" (Luiz Flávio Gomes, advogado criminal, idem).

Com a prisão domiciliar, os empreiteiros poderão continuar com as falcatruas: "Em liberdade, os empreiteiros receberam um sinal de que não devem mais colaborar com a Justiça. É normal, no crime organizado, que ninguém fale e que reine o silêncio. Daqui para a frente, a tendência é de ninguém mais falar" (idem).

E em Búzios? Ninguém vai falar nada? Nenhum advogado, nenhuma entidade civil, vai se manifestar? Um cidadão buziano é acusado pelo MP de ter lavado 16 milhões de reais, grande parte possivelmente desviado dos cofres públicos municipais, e ninguém fala nada? Que sociedade civil é essa? E os vereadores, não vão se pronunciar? Que município é esse?

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Eles lavam mais branco 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem (28) habeas corpus  a nove executivos de empreiteiras acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras... A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, no julgamento do pedido feito pela defesa de Ricardo Pessoa, presidente da UTC, apontado como o chefe do "Clube das Empreiteiras", um grupo restrito de executivos que decidia quais empresas seriam responsáveis pelas obras da Petrobras" (Jornal O Globo, 29/05/2015).

Votaram a favor da libertação de Ricardo Pessoa: Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Contra: Carmem Lúcia e Celso de Mello. 

O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi taxativo: "Torna-se inviável a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alternativas quando a privação cautelar da liberdade individual tem fundamento, como sucede na espécie, na periculosidade do réu em face da probabilidade real e efetiva da continuidade da pràtica  de delitos gravíssimos , como os de organização criminosa, de corrupção ativa e de lavagem de valores e de capitais" (citado por Merval Pereira em sua coluna do dia 29/04/2015).

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  bem que poderiam se basear na argumentação do decano do STF para mandar de volta para a prisão o buziano acusado pelo MP de lavador de dinheiro. Também deve ser um perigo deixá-lo solto.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Por amor a Búzios 5

Por do Sol em Manguinhos, 28/08/2015, foto de Alexandre Verdade


No seu perfil do Facebook "alexandre.verdade" jura que as fotos "não possuem nenhum tipo de retoque ou filtro" e que "as cores são naturais e foram feitas com o celular". Eu acredito, porque já fotografei muito em Manguinhos com o meu celular. E você? Se quiser ver mais fotos do Por do Sol vá ao perfil do Alexandre. Lá tem mais meia dúzias de fotos como esta. 

Observação: nem pedi autorização ao Alexandre para publicar a foto dele aqui no blog. Acredito que, com os devidos créditos, e como eu, ele vai adorar ver sua foto, desse primor que é a nossa amada Búzios, ser apreciada pelo maior número de pessoas possíveis mundo afora. Estou compartilhando-a por todos os sites possíveis.    

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Cidade mais ou menos inteligente



Comunicado:

O blog IPBUZIOS precisa de ajuda

Um blog independente tem dificuldade de sobreviver. Para manter o IPBUZIOS  absolutamente fiel aos seus princípios éticos decidimos optar por uma fonte de recursos. Passamos a aceitar doações em dinheiro dos leitores e admiradores. Várias publicações independentes do Brasil e do exterior se sustentam com verbas doadas por quem concorda com seu conteúdo.
Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente conosco poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. 
Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:
I) Depósito em Conta Corrente no Banco Itaú, . Agência 5638, C/C:00619-6, em favor de Luiz Carlos Gomes da Silva
II) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).
III) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.
Fraternalmente,
Luiz Carlos Gomes da Silva
Administrador do blog IPBUZIOS 

Todo apoio à luta dos servidores públicos municipais de Búzios

Banner de convocação da ASFAB
Autoritário e arrogante como ele só, o Prefeito de Búzios comunicou, por Ofício, ao Presidente da Câmara de Vereadores que não dará este ano um tostão de reposição salarial aos funcionários públicos municipais. Além de não dar nenhuma merreca de recomposição do poder de compra do funcionalismo, o Prefeito, avesso ao diálogo, ainda se recusa a receber os diretores da ASFAB, o sindicato da categoria. Nem mesmo a comunicação foi feita diretamente a eles, mas em resposta a um requerimento interposto pelo Poder Legislativo. O Prefeito deve achar que a Prefeitura é uma empresa sua, que pode fazer o que quiser nela. Por consequência, deve achar também que os servidores públicos são funcionários seus e não do Município. 

Os argumentos usados no Ofício-Resposta endereçado ao Presidente da Câmara de Vereadores para a não concessão da reposição- que fique bem claro que se trata de recomposição salarial e não de reajuste- são risíveis. Parece que o Prefeito de Búzios acredita que os 1.900 funcionários concursados do município constituem um bando de idiotas. Não dá para convencer ninguém de que não se pode dar nenhum centavo de reposição- por sinal como manda Lei Municipal- porque houve queda na arrecadação municipal devido à diminuição do repasse dos royalties. A atual crise financeira nacional seria outro motivo alegado. Todos sabem que os recursos dos royalties não podem ser usados para pagamento do funcionalismo, exceto para a contratação emergencial de funcionários. Não é o caso de Búzios. A não ser que o Prefeito de Búzios acredite que somos idiotas para acreditar que os 1.175 funcionários atualmente contratados o tenham sido emergencialmente. Há algum tempo, o MP já exigiu judicialmente que eles fossem demitidos, por não haver nenhuma motivação emergencial para contratá-los. 

Além de enxugar o quadro de funcionários contratados, o Prefeito poderia muito bem reduzir de 350 para 100 o número de funcionários comissionados. Aposto que a Prefeitura funcionaria muito bem com esse número de cargos de chefia, assessoria e direção. Também se poderia fazer um bom enxugamento nos gastos com as terceirizações. Muitas delas, desnecessárias e caras. E algumas, fraudadas, conforme apurado pela CPI do BO. 

Só mesmo quem pensa que o quadro de servidores concursados de Búzios é constituído de um bando de idiotas para acreditar que vai convencê-los com argumentos tão ridículos. Não precisa de muita inteligência política para perceber que o Prefeito de Búzios quer jogar sobre os ombros dos concursados o custo pela manutenção de seu imenso curral eleitoral e pela remuneração, via terceirizações, de seus amigos e financiadores de campanha. 

Por outro lado, a diretoria da ASFAB precisa ser firme no encaminhamento da luta atual. Não pode, como a diretoria anterior, falar que as perdas anteriores superam 30% sem apresentar um estudo sério que comprove os números. Na gestão anterior, um secretário todo poderoso e um vereador não tão poderoso assim afirmavam que não havia perda alguma. E nada da ASFAB apresentar o seu estudo. O tal secretário poderoso, tão patronal quanto o Prefeito atual, também não moveu uma palha para implementar o Plano de Cargos e Salários da categoria.  Os membros da ASFAB-  falo agora da atual diretoria- também precisam saber "com quem andam". É inadmissível que alguns deles se solidarizem nas redes sociais com pessoas acusadas de lavagem de dinheiro! Credibilidade se perde rapidinho! 

Comunicado:

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Fraternalmente,
Luiz Carlos Gomes da Silva
Administrador do blog IPBUZIOS 

Comentários no Facebook:

  • Marcos Silva Muito obrigado pelo GRANDE apoio, Prof. Luiz Carlos Gomes! A admiração cresce ainda mais. 
  • Luiz Carlos Gomes É recíproca Marcos. Grande abraço.
  • Tayrone Floresta Devemos apoiar os que não fiscalizam ? exemplo ontem um terreno da ex-Fundação Bem Te Vi , teve toda sua mata suprimida, e já está com tijolos, fui conferir a denúncia temos as fotos, tudo verdade, sendo que os GM Avisados anteriormente de acontecer qual medida tomarão, quem vai repor a placa da Ex-Fundação , avisando alí ser área de preservação, qual funcionário esta zelando pela ex-fundação. Hoje pública.
  • Ricardo Guterres Todas as obras da prefeitura entram em desacordo com o exigido pelo código de obras vigente.......a lei só vale pra nós contribuintes....
  • Marcos Silva Art. 70 da Lei Nº 9.605/1998. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

    § 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infra
    ...Ver mais
  • Luiz Carlos Gomes Não, Tayrone, não devemos apoiar quem não fiscaliza. São poucos os fiscais. São poucos os fiscais concursados. São poucas as condições de trabalho dadas aos fiscais concursados. Em geral, na Região dos Lagos, os Prefeitos não se preocupam com a fiscali...Ver mais
  • Tayrone Floresta Então convido os internautas ,Marcos Silva e Luiz Carlos Gomes para acompanharem nossa audiência dia 29.04.20015, as 14;40 NO FORUM LOCAL VAMOS APRESENTAR PROVAS ao Sr. Juiz da omissão do Sr. Muniz, entramos no MPRJ, para não sermos omissos, ele , foi...Ver mais
  • Marcos Silva Prof. Luiz Carlos Gomes, a Administração Municipal encontrou maior utilidade para uma das categorias da fiscalização ambiental num lixão bem próximo à Prefeitura de Búzios.https://www.facebook.com/jornalprimeirahora.com.br/photos/a.453482411349111.104854.453198391377513/965689790128368/?type=1&fref=nf
    GUARDAS AMBIENTAIS SÃO DESIGNADOS PARA VIGIAR DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO EM ÁREAS PARTICULARES
    ‘Percebo sinais que a prefeitura quer acabar com a Guarda Marítima Ambiental’ - Alessandri Adriano - diretor da ASFAB
    Há aproximadamente dois meses um grupo da Guarda Municipal Ambiental (GMA) está sendo designado para ‘cuidar’ de área pertencente a ECIA, denominado, localizada próxima a sede da prefeitura de Búzios.
    Segundo os GMAs que estavam no local, no momento em que a equipe de reportagem esteve visitando a área, a ordem para permanecerem ali vem do Coordenador Marcelo Morel, conhecido por colecionar problemas relacionados a forma como exerce a sua função.
    De acordo com informações, o objetivo de deslocar funcionários públicos para aquela área particular seria evitar o despejo contínuo de entulho nos terrenos, mantidos sem cercas, ou muros, que pudessem definir os limites entre as áreas particulares e as públicas, uma pratica comum naquela redondeza.
    Segundo Alessandri Adriano, diretor da ASFAB, que estava acompanhado do presidente e vice da instituição, respectivamente Marcos Santos da Silva e Luiz Carlos Palença, o Cacau, ‘o que a prefeitura quer é acabar com a guarda marítima, os desviando de função dentre outras ações que visa exatamente zerar o quadro dessa categoria’, disse.
    -Começou no inicio da atual administração com 43 funcionários oriundos do concurso de 2012 realizado pela administração anterior, alguns pediram para sair, outros foram desligados, enfim, atualmente temos no município 28 guardas que ora é subordinados ao Meio Ambiente, em outros momentos a secretaria de Ordem Pública; de acordo com a conveniência da prefeitura, que não dá o apoio necessário legal a esses profissionais. Onde estão os funcionários agora, não tem banheiro nem água, e o que é pior, existe no grupo uma mulher que também está tirando serviço naquele lugar deserto- falou Alessandri.