segunda-feira, 21 de abril de 2014

Por que não assinar o requerimento da CPI DAS LICITAÇÕES?

- Considerando que a CPI do BO já provou que dezenas de AVISOS DE LICITAÇÃO não foram publicados nos BOs de uma capa distribuídos normalmente para a população mas em BOs de capas duplas produzidos para poucos com o objetivo claro de direcionar as licitações para um grupo fechado de privilegiados;

- Considerando que os serviços (manutenção de escolas, vias pavimentadas e iluminação pública; locação de ambulância UTI móvel e tendas para eventos; limpeza das unidades de saúde e praias do município; serviços funerários e serviços diversos para eventos) contratados por meio dessas licitações fraudadas muito provavelmente não foram prestados ou o foram de forma precária; 

- Considerando que os bens adquiridos por intermédio de algumas dessas licitações (material de limpeza  e de papelaria para as escolas,  material gráfico e hospitalar para as unidades de saúde, material de iluminação pública e de informática, uniformes e móveis escolares, merenda, fraldas descartáveis e medicamentos) muito provavelmente não foram entregues ou o foram em quantidade inferiores ao que foi contratado;

- Considerando que a possível fraude pode alcançar a cifra de 40 milhões de reais do orçamento municipal;

- Considerando que o povo de Búzios não pode ver prejudicada sua qualidade de vida em prol do enriquecimento de alguns poucos;

- Considerando que é uma das funções constitucionais dos vereadores fiscalizar o Poder Executivo; 

Propomos que mais um vereador, apenas mais um, assine o requerimento de criação da CPI DAS LICITAÇÕES, juntando-se aos vereadores Felipe Lopes e Gugu de Nair. Desde já esclareço que o Presidente da Câmara, vereador Leandro, não pode assiná-lo por estar ocupando o cargo de Presidente. 

Esperando ter meu pedido atendido e, mesmo não compreendendo as razões que levaram, e ainda levam, seis dos nove vereadores a não assinar o pedido da CPI DAS LICITAÇÕES, abro o espaço abaixo para qualquer um deles, se assim o desejar, explicitarem os motivos que os levam a não fazê-lo. Nenhum deles pode se omitir em momento tão grave vivido por nosso município de Armação dos Búzios.

Razões para não assinar a CPI DAS LICITAÇÕES:

1) CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES
Vereador Henrique, foto TSE


2) JEFFERSON DA SILVA GONÇALVES
Vereador Jefferson, foto TSE

  3) JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Vereadora Joice, foto TSE


4) LORRAM GOMES DA SILVEIRA
Vereador Lorram, foto TSE


5) MESSIAS CARVALHO DA SILVA
Vereador Messias, foto TSE


6) URIEL DA COSTA PEREIRA
Vereador Uriel, foto TSE

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domingo, 20 de abril de 2014

Todo apoio à luta dos professores e estudantes de Búzios

Cartaz do movimento, foto SEPE LAGOS

REDE DE BÚZIOS - ESTADO DE GREVE
PARALISAÇÃO DE 24H DIA 28/04 - SEGUNDA
ATO - CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA E.M. NICOMEDES T. VIEIRA ÀS 15H, SAÍDA ÀS 16H ( COM PARADA ESTRATÉGICA NA SEME) , ASSEMBLEIA ÀS 18H NA PRAÇA DA PREFEITURA.

PAUTA DA ASSEMBLEIA:
*AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO;
*ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES, PROFESSORES E ALUNXS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO;
*PROPOSTAS DE NOVAS AÇÕES.

USO DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 29/04, AUDIÊNCIA PÚBLICA E ENCAMINHAMENTO DE MINUTA PARA PROJETO DE LEI PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES.

VAMOS FIRMES, JUNTOS E MOBILIZANDO CADA VEZ MAIS NOSSA COMUNIDADE ESCOLAR!


sábado, 19 de abril de 2014

Búzios está desgovernada: não temos Prefeito!!!

Foto do Jornal O Peru Molhado, de 17/04/2014

Foi a conclusão a que cheguei após ler a entrevista do dito cujo no jornal governista O Peru Molhado de hoje (edição 1.190, de 17/04/2014). O entrevistador é o ex-"repórter' "Os que se prestam a qualquer coisa" Sandro Peixoto, hoje empresário "cadê-minha-nota-fiscal-aí" do ramo variedades. É sócio do Claudio do Cartão em um 'empreendimento" na Praça Santos Dumont. Ele talvez nem saiba "ao que veio" ou "a que veio".

Um "Prefeito" que faz as afirmações abaixo não pode ser chamado de Prefeito, ainda mais do 5º Destino Internacional do Brasil. Vejamos:

1) "São quase 9 mil alunos na rede municipal de ensino, que por falta de visão estratégica, estão distribuídos por todo o município".

Quem faz uma afirmação com este teor não merece ser chamado de "Prefeito". Isso é estabelecido em Lei Federal. O Município é obrigado a matricular os alunos da rede pública o mais perto possível dos seus locais de residência. Logo, os alunos serão distribuídos por todo o município. E isso é muito bom para as crianças e os pais. Qual a falta de visão estratégica?

2) "O Centro da cidade tem que ter Gastronomia, Cultura e Lazer". E a periferia não precisa de Cultura e Lazer? Ou a Cidade é só para os turistas?

3) O Marcelo "não consegue controlar o jornal dele, que tem apenas dois funcionários  e quer que eu controle diuturnamente três mil funcionários, muitos deles concursados, que acham que não estão sujeitos as regras da administração, que não tem que ter compromisso com o cidadão". Réu confesso! O "Prefeito" declara que não controla seus funcionários. Pede sair "Prefeito". Deixe o encargo para outro que consiga governar.

Parece que não caiu ainda a ficha para o "Prefeito". Ele não está administrando uma empresa privada. Também não está administrando uma empresa sua. Precisa saber que está administrando uma Prefeitura. Como tal deve satisfação à população buziana. E a regra na administração pública é o concurso público. Se não sabe, tem que aprender a estabelecer, a bem do serviço público, relações saudáveis e produtivas  com eles. O que não pode é continuar a ser assessorado por uma turminha de conhecidos incompetentes e semi-analfabetos que não conseguem ganhar 700 reais no mercado de trabalho buziano e que estão ganhando entre 5 e 6 mil no seu governo. Famosa turminha de puxa-sacos, verdadeiros muquiranas da política buziana. Esses sempre são valorizados, não é "Prefeito"

A propósito, nunca vi em Búzios um "Prefeito" tão mal assessorado politicamente. Os caras não dão uma dentro. Esta entrevista é mais uma prova disso. 

Quem faz o que quer e como quer são os secretários das secretarias loteadas durante a campanha eleitoral, como o secretário de educação. Quem faz o que quer e como quer são os indicados pelos políticos da cidade em troca da tão falada governabilidade. Não é "Prefeito"? Eles são "imexíveis", não é 'Prefeito"?

4) "Nesses casos fica difícil defender a saúde pública de qualquer governo".

É impressionante! Aquele que se diz "Prefeito" de Búzios responsabiliza os profissionais da Saúde concursados pelo caos da Saúde buziana! Nenhuma palavra sobre as possíveis fraudes na Saúde que estão sendo apuradas pela CPI do BO na aquisição de fraldas descartáveis, de medicamentos, de material hospitalar, confecção de material gráfico para as unidades de saúde, locação de ambulância UTI móvel e limpeza das unidades de saúde.

5) "Estamos fazendo uma auditoria para saber se existe sabotagem ou falta de compromisso de alguém".

É muito fácil tentar jogar a culpa por todos os males da saúde em Búzios nos "profissionais sem comprometimento público" e nas pessoas que marcam consulta e não comparecem! Um absurdo ver tantos mecanismos de fuga da realidade. 

6) "Acho, no entanto, muito estranho que essa história (CPI do BO) tenha sido levantada na Câmara em setembro passado e somente agora tenha sido trazida a público. Vocês que são da imprensa... (poderiam) tentar descobrir o que realmente aconteceu neste período. Se alguma coisa não republicana foi tentada neste período ou não".

"Prefeito", se alguma coisa republicana foi tentada nesse período e não foi denunciada, então o senhor prevaricou. Se o senhor prevaricou à época, levantar o problema agora é pura e genuína confissão de culpa.

Assinado: "Blog do Luiz não-sei-o quê" (forma como Sandro Peixoto se referiu ao blog).

Observação: Felizmente, o "Prefeito" de Búzios não é do ramo imobiliário. Não poderia, a bem da verdade, deixar de reconhecer que não dá para comparar o atual governo com o governo anterior de Mirinho na questão do licenciamento de obras. Realmente, o governo passado tinha a cara da "especulação imobiliária imoral e inescrupulosa". Temos que concordar com o "Prefeito" André que algumas licenças de obras dadas pelo governo Mirinho são "criminosas".

Nesse sentido, todo apoio deve ser dado à Secretária de Planejamento Alice Passeri e sua equipe. Já se ouvem vozes na Câmara de Vereadores reclamando da situação da construção civil no município. Sabemos muito bem a que interesses servem.

Mas a queda do Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz realmente preocupa. A gestão do secretário a frente da pasta pode ser alvo de muitas críticas. Realmente , pouco fez, revelando muito apego ao cargo, como se necessitasse do status gerado por ele. Deveria ter pedido demissão muito antes e não esperado ser demitido. Não basta ser honesto- coisa rara por estas bandas- é preciso fazer acontecer também. Mas vocês logo logo  vão ficar sabendo da ala do PT que assumiu a secretaria. Ela é bem pior do que a turma do Muniz. Basta dizer que o atual Presidente do partido em Búzios, Jean,  fez campanha em 2006 para os candidatos a deputado Jerominho e seu irmão Natalino. Ambos estão presos como chefes de milicias na zona oeste do Rio. O sub-secretário de meio ambiente de Búzios, Tucci, é da ala alairzista do PT de Cabo Frio. Não é meigo, mestre!



Alô secretaria de ordem pública: Jet skys fazem a festa na praia de Manguinhos!!!

Foto do site redecon

Alô secretaria de Ordem Pública, alô governo municipal, uma turista acaba de me ligar  ( dia 19/04, às 14:15 horas) avisando que muitos jet skys estão fazendo a festa na praia de Manguinhos na altura da Rua Tom Jobim, circulando a menos de 50 metros da praia. Visitante costumeira da Cidade ela disse que nunca vira antes abuso tão grande. A quem interessar possa, que avise aos responsáveis pelo setor na Prefeitura, antes que alguma tragédia aconteça no local. Registro feito.     

Investigação de fraude em licitação em Silva Jardim 2

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) o "esquema teria sido elaborado e executado pelo sub-secretário de Comunicação Social, Ricardo Mariath, dono do jornal Tribuna Carioca, cuja sociedade era dirigida por laranjas". Na sede do jornal em Cabo Frio, ainda segundo o GAECO, funcionava um escritório de advocacia. "De acordo com as investigações, o jornal teria sido criado no ano passado e foi distribuído apenas nos meses de novembro e dezembro no Centro da cidade, com poucos exemplares em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos".  

"As investigações começaram em agosto do ano passado, depois que moradores de Silva Jardim denunciaram ao Ministério Público Estadual a não publicação dos editais de licitação do município. Os promotores descobriram que o então subsecretário municipal de comunicação, Ricardo Machado Mariath, abriu o seu próprio jornal, a "Tribuna Carioca", para publicar os atos oficiais do município. Ele teria fraudado a contratação da própria empresa" (jornal O Globo).

O senhor Ricardo Mariath é cidadão cabofriense desde 2009, titulo que lhe foi concedido pelo vereador Silvan Escapini. A Câmara de Vereadores de Cabo Frio é conhecida como a Câmara do Silêncio. Mas nessas horas ela é eloquente!

Ricardo Mariath (foto inferior, canto esquerdo) recebendo seu título de cidadão cabofriense
Pauta da sessão em foi aprovada concessão do título

Meu comentário:

Assim como em Búzios, alguns moradores de Silva Jardim denunciaram a não publicação dos editais de licitação. Em Búzios, a denúncia serviu de base para que fosse instalada uma CPI pela Câmara de Vereadores. Em Silva Jardim, o MPRJ foi acionado. Recentemente, o Prefeito de Araruama foi afastado por suspeita de fraude no processo licitatório para aquisição de merenda escolar. O dia em que a moda pegar- cidadãos denunciando irregularidades em processos licitatórios- acredito que não fica um (com raríssimas exceções, é claro) Prefeito no cargo, meu irmão! Indícios existem de que quase  todas (com raríssimas exceções, é claro) as licitações realizadas no municípios da Região dos Lagos não são feitas seguindo os princípios fundamentais da administração pública previstos no Artigo 37 da nossa Constituição que são os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (no caso, economicidade).


quinta-feira, 17 de abril de 2014

Investigação de fraude em licitação em Silva Jardim

GAECO realizou busca e apreensão de documentos na prefeitura de Silva Jardim e outras 12 localidades, foto site do MP-RJ

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou uma operação, nesta terça-feira (15/04), de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Silva Jardim e outras 12 localidades na capital, Nova Friburgo e Cabo Frio. As apreensões foram autorizadas pelo juízo da Vara Única de Silva Jardim com base em procedimento investigatório do MPRJ que apura possível fraude na licitação para publicação dos atos oficiais do município. 
De acordo com o pedido encaminhado à Justiça, o jornal “Tribuna Carioca”, vencedor da licitação, em 2013, não tem circulação em Silva Jardim e o esquema teria sido elaborado e executado pelo subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Mariath, dono de fato do jornal, cuja sociedade era exercida por "laranjas". O periódico teria sede em Cabo Frio, mas foi constatado que, no local, funcionava um escritório de advocacia. De acordo com as investigações, o jornal teria sido criado no ano passado e foi distribuído apenas nos meses de novembro e dezembro no Centro da cidade, com poucos exemplares em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. 


Também são investigados: a ex-procuradora geral do Município e atual secretária de Administração, Sheila Moreth Trugilho e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual subsecretário de Administração, Glauco Moraes de Azevedo. 



Os mandados foram cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público e a formalização das apreensões pelos oficiais de Justiça do município. O MP também requereu o afastamento cautelar do exercício da função pública dos envolvidos. A Justiça vai aguardar a perícia da documentação apreendida para analisar o pedido.





Novo movimento na AIJE do Prefeito André

PROCESSO:

Nº 34226 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ
172ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

34226.2012.619.0172
MUNICÍPIO:

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
N.° Origem:
PROTOCOLO:

2571382012 - 04/10/2012 16:41
INTERESSADO (A) (S):

Ministério Público Eleitoral
INVESTIGADO (A) (S):

André Granado Nogueira da Gama
INVESTIGADO (A) (S):

Robson de Tal
INVESTIGADO (A) (S):

Bruna de Tal
JUIZ(A):

ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO
ASSUNTO:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:

ZE-172-172ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL:

15/04/2014 14:06-Autos conclusos com


Parte superior do formulário
Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos
Parte inferior do formulário


Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
15/04/2014 14:06
Autos conclusos com MM. Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Fávaro Arruda, em 15/04/2014
15/04/2014 14:06
Certificada a intempestividade das alegações finais do MPE, em 15/04/2014

15/04/2014 13:04
Juntada do documento nº 40.047/2014

quarta-feira, 16 de abril de 2014

O jornal mais lido de Búzios

Na edição desta semana (edição nº 1565) o jornal Primeira Hora (JPH), rebatendo post publicado aqui no blog (ver "Folha de Búzios é disparado o melhor jornal de Búzios") , traz matéria em que afirma que é o jornal mais lido de Búzios tanto na forma impressa quanto na Internet. Não quero polemizar com o proprietário do referido jornal mas não posso passar por mentiroso. Também algumas coisas precisam ser reveladas para que as pessoas possam avaliar o tipo de jornalismo que se pratica por nossas bandas. Vamos lá.

O dono do jornal garante que o JPH é o jornal (em papel) mais lido de Búzios com base em uma pesquisa do IBOPE- INTELIGÊNCIA... de 2012!!!. Vejam abaixo, a página publicada em encarte na edição anterior (edição nº 1564) com a tal pesquisa.

JPH publica pesquisa IBOPE de 2012

A vontade de iludir a população de Búzios é tão grande que esqueceram de alterar a data no encarte publicitário. O encarte publicado em 4/4/2014, junto com a edição nº 1564 do jornal, veio com data de 12/12/2013!!!  

JPH republica pesquisa de 2012 de 12/12/2013 em  edição de 4/4/2014



Reparem que no meu post não havia questionado o número de leitores na forma impressa. Feitos estes esclarecimentos, cabe ao jornal providenciar nova pesquisa porque o quadro pode ter mudado muito. 

No campo da Internet, o dono do jornal garante que o JPH "é o que tem o maior tempo de permanência dos leitores em seu site" mas não cita os tempos dos concorrentes. Como pode fazer tal afirmação? Afirma também que o jornal tem 4.276 visitas diárias por IP. Os dois dados teriam sido fornecidos pela empresa LOCAWEB. Mas não revela que a LOCAWEB não é um site de avaliação de sites e blogs mas um servidor responsável pela hospedagem do site do jornal! Ou seja, esses dados não são públicos e, portanto, não podem ser confirmados! Logo, pode ser apresentado qualquer número! 

Se o dono do JPH não gostou dos dados extraídos do site ALEXA que revelam que o jornal Folha de Búzios está muito melhor colocado do que o JPH tanto a nível mundial quanto local, apresento outra pesquisa (site: http://www.worthofweb.com/calculatorinformando o número de visitantes diários de cada site. Com a vantagem de serem dados públicos e poderem ser confirmados pelos links abaixo.

Número de visitantes diários:

JORNAL PRIMEIRA HORA - 462 visitantes/ dia  

JORNAL FOLHA DE BÚZIOS - 2.203 visitantes/dia

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Academico para sua informação aqui está a pesquisa que apresenta a sociedade,,,, .que o senhor pensa a respeito de esta informação publica

MPF quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques

publicado em 15/04/2014
André Granado Nogueira da Gama deve ser multado em R$ 10 mil por dia de descumprimento
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) pediu à Justiça Federal que intime o prefeito de Armação de Búzios, André Granado Nogueira da Gama, a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar os quiosques na orla da praia de Ferradura. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, a prefeitura teria que ter demolido até o dia 27 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 07 de abril.


Entretanto, vistoria realizada pelo MPF no dia 02 de abril constatou o descumprimento do acordo, com a presença de sete quiosques no local. Diante disso, a Procuradoria pediu que a Justiça determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Além disso, o MPF quer que o prefeito, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 35 mil a título de multa pessoal, valor correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Em caso do não pagamento, é pedida a penhora dos bens do prefeito.


No fim do mês passado, o MPF também pediu à Justiça a execução forçada do acordo referente à prefeitura de Arraial do Cabo. Naquela ocasião, a Procuradoria pediu a aplicação de multa ao prefeito Wanderson Cardoso de Brito em  R$ 10 mil por dia de descumprimento e o pagamento da quantia de R$ 30 mil a título de multa pessoal, também com penhora dos bens do prefeito em caso do não pagamento.



Entenda
Após reuniões com os prefeitos e advogados públicos de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, o MPF em São Pedro da Aldeia acordou que as demolições das construções irregulares. As praias que teriam as construções irregulares demolidas eram as da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios; Prainha (31) em Arraial do Cabo; e Forte (22) em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções.



Além da demolição dos quiosques, as prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.



Atuação
O MPF moveu em 2012 ação na Justiça Federal para resolver a questão dos quiosques irregulares. Em maio do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a retirada das construções irregulares das praias. As prefeituras recorreram da decisão, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido.



Os danos ambientais causados pelos quiosques irregulares foram revelados em vistoria realizada pelo MPF em 2010, quando verificou que as construções ocupam a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis, desrespeitando os direitos do cidadão de usufruir o espaço público e dificultando o trânsito de banhistas. Além disso, alguns quiosques suprimiram a vegetação local, alterando as características naturais da região, gerando uma severa degradação ambiental. A vistoria constatou, ainda, por exemplo em Arraial do Cabo, que foi construído um calçadão de frente para o mar em uma área anteriormente ocupada por vegetação de restinga, que foi suprimida.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460

http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-quer-multa-para-prefeito-de-buzios-por-nao-demolir-quiosques

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