Relatório
aponta pedaladas, isenção fiscal para Fifa e obstrução da
Justiça.
Membros contrários criticaram Lava Jato;
apoiadores
defenderam apuração.
O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu,
nesta sexta-feira (19), apoiar a instauração do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A maioria das
bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto
comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual
mandato.
Das
27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio.
Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo
Lavenère e José Roberto Batochio.
O parecer, assinado
pelo advogado Erick Venâncio,
acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas
"pedaladas fiscais" (atraso no pagamento a bancos para
maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal
concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta
interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.K
“Essas
condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara que ela se afastou de seus
deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade,
que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”,
afirmou Venâncio na leitura de seu voto.
Em entrevista, o
relator destacou a suspeita de "obstrução da Justiça",
também levando em conta fatos narrados pelo senador Delcídio do
Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter atuado,
em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o
compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção
na Petrobras.
Ele também ressaltou que a decisão da OAB não
significa condenação da presidente. "Não estamos a condenar
ninguém, não temos por força constitucional poder para julgar a
presidente da República. Quem julgará é Câmara fazendo juízo de
admissibilidade e depois o Senado Federal", afirmou.
Na
reunião da OAB,
que durou todo o dia, o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo,
pediu a palavra para defender o mandato de Dilma. Na tribuna, afirmou
que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que
não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente.
Além
disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam
ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade.
“Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só
o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão
inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre
repudiamos”, disse, em referência às gravações envolvendo Lula
e Dilma.
Durante
a sessão, conselheiros contrários e favoráveis ao impeachment se
alternaram no microfone. Críticos da Operação Lava Jato, alguns
advogados atacaram o juiz Sérgio
Moro,
que conduz as investigações na primeira instância.
"Não
quero a ditadura de homens togados, tenho nojo dela também. O juiz
Sérgio Moro abandonou os meios devidos, violou a privacidade das
pessoas. Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a
cidadania brasileira dentro de alguns anos", afirmou o
presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz.
O
presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, por sua vez,
criticou a atual crise ética instalada no país. "Os pilares da
Justiça, do Estado Democrático de Direito, estão ruindo nesse país
por aqueles que detêm o poder", afirmou.
Na sessão, a
maioria dos conselheiros alertou para a suposta violação das
prerrogativas dos advogados pela revelação de conversas
interceptadas entre Lula e um de seus advogados, Roberto Teixeira.
Renan
Ramalho
Do
G1, em Brasília
