Sobre as contas de 2011 do ex-prefeito Mirinho Braga

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As contas de gestão do ex-prefeito Mirinho Braga de 2011, que estão sendo julgadas pela Câmara de Vereadores de Búzios, receberam em 10/06/2020 parecer prévio contrário à sua aprovação do Tribunal de Contas (TCE-RJ) em face da irregularidade e impropriedades constatadas no exame da prestação de contas (processo 216.752-2/12) a seguir elencadas: 

IRREGULARIDADE 1 - Débitos vários não contabilizados pendentes nas conciliações em 31/12/2011, 

IMPROPRIEDADES 2 – Ausência de segregação contábil das contas de aplicações financeiras das contas correntes.

Também foram reprovadas pelo Tribunal, as prestações de contas dos tesoureiros  Sr. Murilo Ferreira Lemos (01/01/11 a 09/08/11) e Sr. Eduardo Perdigão (09/08/11 a 31/12/11), da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, referente ao mesmo exercício de 2011. 

Em  27/09/2016,  o Plenário do Tribunal decidiu pela NOTIFICAÇÃO do Sr. Jefferson Teixeira Terra, Controlador-Geral do Município de Armação dos Búzios para que se apurasse a origem de cada pendência bancária existente nas conciliações bancárias da Prefeitura a título de débitos não contabilizados, exclusivamente, do exercício 2011.

O Tribunal também pediu que o Controlador-Geral esclarecesse, detalhadamente, se se tratavam de despesas não empenhadas em época própria ou se existiria documentação suporte para os pagamentos realizados e não contabilizados (débito), segregando os valores por gestão de cada tesoureiro nomeado no exercício em questão e encaminhando parecer conclusivo quanto à existência ou não de dano ao erário, com a finalidade de sanear o presente processo. 

Em atendimento às referidas decisões Plenárias, o Sr. Jefferson Teixeira Terra, Controlador-Geral do Município de Armação dos Búzios, confirmou a existência de dano ao erário no valor de R$500.685,52" e apontou a responsabilidade dos Tesoureiros no exercício de 2011, conforme tabela abaixo:  

Débitos não contabilizados. Fonte: TCE-RJ

De acordo com a Conselheira-Relatora ANDREA SIQUEIRA MARTINS, em que pese o parecer indicar existência de dano ao erário, os esclarecimentos e documentos enviados pelo Controlador-Geral do Município de Armação dos Búzios, conforme bem destacado pela Instância Técnica da Corte de Contas, não foram suficientes para validar tal conclusão. 

Mirinho Braga informou ao site Prensa de Babel na ocasião em que a então presidente da casa, Joice Costa, trouxe o assunto ao plenário, que as contas são de ordenador de despesas e que essa questão só apareceu depois de 2012. O ex-prefeito acredita, ainda, que os vereadores não seguirão a recomendação do TCE.

“A gestão do ex-prefeito André Granado (MDB), mudou a empresa de informática da prefeitura, fiz vários pedidos de informações e documentos ( isso está anexado no processo do TCE ), me foi negado todos os documentos que pedi à gestão anterior (do ex-prefeito, André Granado). A questão é puramente contábil, essas informações que o TCE pediu só a gestão atual tem. Protocolei vários pedidos, mas não tive resposta. Acredito plenamente no bom senso dos vereadores, pois se lerem o processo vão ver que não tive acesso aos documentos para resposta. Na Câmara existem técnicos capazes de fazer essa análise,” enfatizou.

Entretanto, a Conselheira-Relatora, em seu voto, desmente o ex-prefeito Mirinho Braga. Ele ressalta que a "existência de pendências bancárias na gestão do ex-Prefeito Delmires de Oliveira Braga, que atuou no cargo nos exercícios de 2009 a 2012, é recorrente e foi, inclusive, objeto de instauração de Tomada de Contas para apurar os valores pendentes nas conciliações bancárias relativas ao exercício de 2010 e que são pertinentes aos exercícios de 2008 a 2010, objeto do Processo TCE-RJ nº 221.000-8/193".

Além disso, nas conciliações bancárias constantes do Processo TCE-RJ nº 218.804-7/13, referente ao exercício seguinte (2012), ainda sob responsabilidade do Sr. Delmires e também do Tesoureiro Sr. Eduardo Perdigão, "verifiquei que persistiram antigos débitos pendentes de regularização, o que comprova a reincidência de tal irregularidade e, evidentemente, a falta de disposição em saneá-la".

Como a Prefeitura de Búzios adquiriu as lâmpadas LED instaladas em Cem Braças?

Quando vi a postagem (ver foto 1) do prefeito de Búzios Alexandre Martins em sua página do Facebook em que ele diz que acompanhou o teste da nova iluminação de LED em Cem Braças, fiquei bastante intrigado. Se não foi feita nenhuma licitação pelo novo governo como foram adquiridas as lâmpadas LED? Qual secretário foi responsável pela compra, se nenhuma nomeação foi publicada (ver segunda foto) até o momento no Boletim Oficial? Se a Secretaria não comprou as lâmpadas, como elas apareceram no teste em Cem Braças?  Será que elas foram doadas por algum empresário? 

Foto 1

Foto 2

Novo governo de Búzios publica primeiro Boletim Oficial com atraso de mais de uma semana, mas arquivo não abre

 

Print do site da prefeitura de Búzios

Apareceu somente hoje (12) entre os boletins oficiais o BO nº 1.156 com data de publicação 08/01/2021. Entretanto, o boletim não abre. O que se está pretendendo esconder? Tudo muito estranho, nunca antes visto em Búzios. Não se tem informação alguma do novo governo de Alexandre Martins sobre orçamento, receita e despesa, nomeações, etc. Um governo totalmente ás escuras. Um apagão por 12 dias, até o presente momento. 

O empreguismo é um dos principais responsáveis pelo atraso econômico e social de Búzios

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A Prefeitura de Búzios terminou o ano de 2020 com 3.187 servidores públicos: 1.961 estatutários; 814 contratados; 396 comissionados; e 16 agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários). O que dá uma das maiores médias de servidores por 1.000 habitantes entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Estes dados foram extraídos da folha de pagamento da prefeitura do mês de dezembro último.

Em 2016, a prefeitura já apresentava uma situação muito semelhante à atual. Segundo o TCE-RJ, nesse ano e no ano seguinte, 2017, a prefeitura tinha 107 servidores por mil habitantes- a quinta maior média do estado. A folha de pagamento consumia 51,50% das receitas totais. 

Obviamente que com essa despesa, somada às demais despesas de custeio com a manutenção da máquina pública, sobra muito pouco dinheiro para investimentos em políticas públicas, principalmente as destinadas à solução dos problemas estruturais do município (Saúde, Educação, Meio Ambiente. Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Segurança). Em 2016, a Prefeitura investiu apenas 6% de suas receitas. No ano seguinte, menos ainda, míseros 1,5%.

Ao longo de nossa história só tivemos altas taxas de investimentos nos quatro anos do primeiro mandato de Mirinho. A partir de então, nossos prefeitos adotaram o modelo clientelista  (empreguismo) e patrimonialista (terceirizações desenfreadas) de gestão. Consumindo todas as receitas, pouco investiram, realizando governos que chamo de “governos feijão com arroz”, aqueles nos quais se faz uma obrinha aqui, outra acolá. Nessas gestões, os problemas estruturais da cidade não só não são resolvidos, como, pior, se agravam. 

Acredito que nesta semana virá à luz o primeiro Boletim Oficial do novo governo de Alexandre Martins- e o primeiro BO a gente nunca esquece. Se não estiver enganado- espero que esteja- veremos publicadas neste BO centenas de portarias nomeando cabos eleitorais dos vereadores da base de sustentação do prefeito, dos cabos eleitorais do próprio prefeito-  enfim, da curriola da nova turma que assumiu a prefeitura no dia primeiro de janeiro. Não será difícil identificá-los. Isso, sem considerar as indicações nas empresas terceirizadas. 

Se ocorrer de fato minha previsão, pode-se esquecer as 36 promessas de campanha doo prefeito eleito. Quase nada será realizado, pela simples falta de recursos 

Observação: soube que um candidato “possuía” 80 cargos no governo anterior. Desse jeito não tinha como competir eleitoralmente com ele. 

Depois de oito dias, novo governo de Búzios não publica nenhuma despesa no Portal da Transparência

O novo prefeito de Búzios não publicou nenhuma despesa realizada pelo seu governo nesses primeiros oito dias de 2021 desde que assumiu o cargo. Quando você pesquisa no Portal da Transparência ocorre um erro. 

Também não foi publicado nenhum Boletim Oficial. A última edição do informativo foi publicado pelo governo anterior,  de Henrique Gomes, no dia 30 de dezembro do ano passado. Com isso, o povo buziano não até o presente momento não sabe quem são os novos secretários e os ocupantes dos cargos do 1º escalão. 

Tudo às escuras no novo governo que diz transparente e participativo!

Comentários no Facebook:

Marcos Silva

Nem orçamento publicado temos, daí nem mesmo estar no sistema que permita empenho, liquidação e pagamento.

Em Búzios o número acumulado de casos curados diminuiu em vez de aumentar

 

No dia 6 de janeiro a prefeitura de Búzios informou que até aquela data 1.937 pessoas tinham sido curadas de COVID-19. Obviamente, o número de pessoas curadas sempre crescia, acumulando os novos curados diariamente. Entretanto, estranhamente, a prefeitura informou no dia de hoje que o número de curados diminuiu para 1.930. O que aconteceu? Trinta e sete pessoas que estavam curadas no dia 6, se reinfectaram nesses dois últimos dias? Ou será que acharam que o crescimento dos números sempre eram negativo e resolveram dar uma maquiada, diminuindo o número? 

Outra  estranheza foi o grande decréscimo no número de pessoas que estavam em isolamento domiciliar nesses dias. No dia 6 tínhamos 1.520 pessoas. Hoje (8), 650 pessoas deixaram o isolamento, permanecendo nessa situação apenas 870 pessoas. Durante a pandemia nunca tantas pessoas deixaram o isolamento domiciliar em apenas dois dias. Um fenômeno!

Esperamos que você também seja um contribuinte consciente e participativo

 

Contribuinte consciente e participativo

Transparência Já!

 

Tem muita gente dando ordens- algumas absurdas-, realizando operações de fiscalização sem se identicar como servidor público. Estando uniformizado, por exemplo. Como saber se essas pessoas estão trabalhando mesmo no novo governo, se suas nomeações não foram tornadas públicas. E já se passaram 6 dias de instalação do novo governo Alexandre Martins! Cadê a transparência, prefeito?

Será que alguém está exercendo ilegalmente cargo público? Será que alguém está exercendo algum dos cargos que foram extintos pelo prefeito anterior a partir da declaração de inconstitucionalidade do Órgão Especial do TJ-RJ? Em ambas as situações, crimes estariam sendo cometidos?

Isso é o que dá não ter um jornalista na Comunicação da prefeitura de Búzios

Reunião entre o prefeito Alexandre Martins e os vereadores de sua base parlamentar. Foto: Prefeitura de Búzios 

POSTAGEM DA PREFEITURA

"Reunião entre Executivo e Legislativo marca o inicio da administração de Alexandre Martins

Nesta segunda-feira (4), os vereadores de base estiveram na prefeitura para uma visita cordial ao prefeito Alexandre Martins.

Os sete vereadores que compõe a base na Câmara, destacaram a importância da união do Poder Executivo com o Legislativo. Todos fizeram o compromisso de uma união em prol da cidade.

Alexandre Martins mantém sua promessa de campanha e se empenha para realizar um governo participativo onde todos os membros da sociedade podem contribuir. “Búzios tem tudo para ser a melhor cidade do Brasil”, afirmou o prefeito, ao finalizar a reunião de boas vindas do legislativo".

Fonte: "buzios"

MEU COMENTÁRIO

A gente tenta ser tolerante com o novo governo mas não tem jeito. Quando a gente vê uma postagem desse teor assinada por “Redação PMAB” não dá para ficar calado. O título da matéria é completamente inapropriado porque não houve reunião alguma entre Legislativo e Executivo. O que aconteceu foi uma reunião entre o prefeito e os vereadores de sua base parlamentar de sustentação política na Câmara de Vereadores. Base é aquilo que o vereador Adilson da Rasa chamava de Turma do Amém. 

O redator oficial da prefeitura de Búzios demonstra pouco apreço pela democracia desconsiderando a existência no Legislativo buziano de mais dois vereadores, por acaso vereadores de oposição- Dom e Rafael Braga. E insinua que ambos não possuem  compromisso com a cidade.  Apenas os vereadores “de base” (que base?) teriam compromisso “em prol da cidade”.

Concluindo, a matéria passa a ideia de que o prefeito mente quando diz que mantém sua promessa de campanha de realizar um "governo participativo". Como acreditar que o prefeito vai ouvir “todos os membros da sociedade” se ele exclui os dois  vereadores de oposição da reunião entre o Executivo e o "Legislativo"?

Dezembro foi disparado o pior mês da pandemia em Búzios; aguardem Janeiro

Infelizmente foram registrados 1.396 novos casos e 14 mortes por Covid-19 no mês de dezembro de 2020. O número de mortes nesse mês quase equivale ao número de mortes (16) nos 8 meses anteriores de pandemia em Búzios (de março a novembro). Nesse período, o número de casos confirmados (1300) é inferior ao de dezembro (1396). A expectativa para janeiro, depois dos vários casos de aglomerações e festas de reveillon na cidade, não é das melhores. Reparem que em apenas 4 dias do novo ano, 423 pessoas foram se juntar às 861 pessoas que estavam em isolamento domiciliar. Um recorde negativo

Fiquem em casa!

Se não puderem e tiverem que sair de casa, se cuidem. Usem máscaras. Álcool em gel. Evitem aglomerações.  

Os números não mentem jamais!