terça-feira, 23 de abril de 2019

Veja como vota o seu deputado na reforma da previdência


Os movimentos Vem Pra Rua e Nas Ruas publicaram no "Mapa da Previdência" um levantamento das posições dos deputados federais quanto à reforma da previdência pretendida pelo governo Bolsonaro.  Todas as informações que constam do Mapa são de responsabilidade deles. 

Como votam os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 A favor da Nova Previdência

Indecisos
Contra a Nova Previdência

Como votam os deputados do Rio de Janeiro 

A favor da Nova Previdência

Indecisos
Contra a Nova Previdência

Brasil cai 3 posições no Ranking de Liberdade de Imprensa



A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou no dia 18 último o Ranking de Liberdade de Imprensa, que todos os anos categoriza as condições de trabalho dos jornalistas ao redor do mundo. Este ano, as degradações mais fortes foram registradas na América do Norte e na América do Sul, onde a situação do Brasil contribuiu para o resultado negativo.

Em 2018, quando foram registrados assassinatos de quatro jornalistas no Brasil e o cenário piorava para repórteres que cobriam temas relacionados à corrupção, às políticas públicas e ao crime organizado, o país ficou no 102º lugar no ranking. Em 2019, o Brasil caiu três posições (105º) e registrou uma pontuação de 32.79, — a escala vai de 0 a 100, sendo 0 positivo e 100 negativo — se aproximando da zona vermelha, formada por países que tiveram sua realidade classificada como “difícil” pela RSF. A metodologia do estudo e a classificação de todos os países estão disponíveis aqui e aqui, respectivamente.

Segundo o diretor da RSF na América Latina Emmanuel Colombié, a queda do Brasil — que ocupa hoje sua pior posição no Ranking desde 2015 — é explicada pelo crescente discurso de ódio contra profissionais de imprensa, principalmente no contexto político-eleitoral. "A proliferação de estratégias de desinformação, em particular durante o período eleitoral, e o discurso público cada vez mais orientado pela crítica à imprensa, alavancaram um sentimento de desconfiança para com o jornalismo e os jornalistas", comenta. "Uma desconfiança que frequentemente se materializa em discurso de ódio, campanhas de difamação, processos judiciais e acaba estimulando a autocensura.

Daniel Bramatti, presidente da Abraji, afirma que o ódio contra jornalistas prejudica a sociedade como um todo. “Não existe livre circulação de informações - um pressuposto para a democracia - em um ambiente marcado por ameaças e intimidação”, comenta. “Os ataques são condenáveis independentemente de vir do governo ou da oposição. Os que provocam mais dano, porém, são os provenientes de quem exerce o poder.

Colombié também critica a postura de governantes em relação aos jornalistas. "Infelizmente, a postura do presidente Jair Bolsonaro é reveladora de uma tendência cada vez mais atual entre chefes de estado, que parecem não mais enxergar a imprensa como um fundamento essencial da democracia, mas como um adversário contra o qual demonstram abertamente sua aversão", comenta. 

A Repórteres Sem Fronteiras aponta o WhatsApp, principal fonte de informação dos eleitores de Bolsonaro (61%), como o ambiente de compartilhamento de “campanhas de difamação e outras teorias de conspiração” que contribuíram para que jornalistas se tornassem um alvo preferencial de “grupos disseminadores de ódio, especialmente nas redes sociais”. Em 2018, levantamento da Abraji registrou 156 casos de violência a jornalistas e comunicadores em contexto político, partidário e eleitoral, sendo 85 ataques por meios digitais.

O país mais perigoso da América Latina continua sendo o México (144º), que em 2018 registrou pelo menos 10 mortes de jornalistas. Assim como o Brasil, o México passou por um processo eleitoral recentemente, marcado por numerosos ataques a jornalistas. Com a chegada do novo presidente ao poder, as relações entre o poder público e a imprensa acalmaram-se. No Brasil, a ONG Artigo 19 mostra que desde a posse presidencial o comportamento de Jair Bolsonaro e seus apoiadores em relação à imprensa indicam institucionalização de violações à liberdade de imprensa.

A Venezuela perdeu cinco posições desde 2018, ocupando o 148º do ranking. Segundo a RSF, as detenções arbitrárias e casos de violência contra jornalistas por parte de agentes do governo Maduro aproximam “perigosamente” o país do fim da lista.

O ranking da RSF é publicado desde 2002 e mede as situações relativas à liberdade de expressão de 180 países. Este ano, 77% dos territórios analisados apresentam situações problemáticas, — como é o caso do Brasil — difíceis ou muito sérias. Os cinco países com melhores índices de liberdade de imprensa são Noruega, Finlândia, Suécia, Países Baixos e Dinamarca.

Fonte: "abraji"


segunda-feira, 22 de abril de 2019

Quinta Turma do STJ julga recurso de Lula nesta terça-feira (23)

Foto: Isto È

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai colocar em julgamento nesta terça-feira (23) o agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão começará às 14h e será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo relativo ao tríplex do Guarujá (SP). De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a titularidade do apartamento no litoral paulista. 

Em novembro do ano passado, em decisão monocrática, o ministro Felix Fischer negou provimento ao recurso especial do ex-presidente contra o acórdão condenatório do TRF4.
Na decisão, o ministro afastou as alegações de suspeição do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo, de ausência de correlação entre a denúncia e a condenação e de violação do direito ao contraditório e à ampla defesa. Nesses pontos, Felix Fischer aplicou a Súmula 7 do STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não justifica a interposição de recurso especial.

Contra essa decisão, a defesa recorreu à Quinta Turma com o agravo regimental.

Crime impossível

No recurso, os advogados de Lula alegam novamente violação das regras de competência e imparcialidade do juízo sentenciante e dos procuradores da República que atuaram no caso. Também são alegadas como teses defensivas a condenação fundada exclusivamente em depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, e a inexistência de vantagem indevida recebida pelo ex-presidente, o que caracterizaria a hipótese de crime impossível.

A defesa pede, entre outras coisas, a anulação ou reforma do acórdão condenatório do TRF4, com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. De forma subsidiária, pede o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.

Em março deste ano, após a fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que é competência da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns conexos com delitos eleitorais, a defesa de Lula também requereu ao STJ a remessa da ação penal contra o ex-presidente para a Justiça especializada, tendo em vista as implicações eleitorais também apuradas pela Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá.

Histórico

Mesmo antes de o recurso especial chegar ao STJ, a Quinta Turma negou, em março de 2018, habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente com o objetivo de impedir a execução provisória da pena fixada pelo TRF4, antes do trânsito em julgado da condenação penal.

À época, o colegiado entendeu que a previsão, pelo TRF4, quanto ao início do cumprimento da reprimenda, após a conclusão do julgamento pelas instâncias ordinárias, seguiu corretamente a tese fixada em 2016 pelo STF, o qual concluiu que a execução provisória da condenação – ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário – não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Em agosto do ano passado, a Quinta Turma também rejeitou um pedido de Lula para atribuir efeito suspensivo ao seu recurso especial e, dessa forma, permitir que ele deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral, até o julgamento do recurso pelo tribunal.

Fonte: "stj"


Quais ministros julgarão o recurso de Lula?

A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

Felix Fischer (relator da Lava Jato);
Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
Jorge Mussi;
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que acontece se houver empate?


Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente na outra Turma do ramo. Com isso, deve ser convocado o ministro Antonio Saldanha.

Fonte: "G1"

Segundo o UOL, o histórico de decisões do colegiado é de manter as decis~~oes do TRF-4 em casos da Operação Lava Jato.

domingo, 21 de abril de 2019

Suprema Ceia!

Aroeira

Questão


Ainda sobre as placas instaladas nas praias da Marina, Rasa e Baía Formosa

Seguindo sugestão do leitor do blog Marcelo Moraes publico abaixo o Anexo I  (Mapas) do Plano Diretor. Como se pode ver as placas foram confeccionadas de acordo com o que está estabelecido no Plano Diretor. Menos mal. Pelo menos se seguiu um critério com base em uma Lei, a Lei Complementar nº 13- nosso Plano Diretor. 

Naquela área de Búzios, segundo o Plano Diretor,  só existem duas praias: a praia Rasa e a praia de Manguinhos. As praias dos bairros Marina e Baía Formosa são denominadas de Praia Rasa. O bairro Baía Formosa não tem praia, ele está situado no interior, entre os bairros Malhada e Caravelas. Entre Manguinhos e Marina, temos o bairro Praia Rasa e não Baía Formosa como pensávamos.  

Mapa do Anexo I do Plano Diretor de Búzios
Os 33 bairros de Búzios:

Bairros de Búzios segundo o Plano Diretor

sábado, 20 de abril de 2019