Iniciativa Popular Búzios

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domingo, 12 de maio de 2013

Convênios de Búzios com o governo federal - parte 1

Ao ouvir os discursos feitos pelos secretários do nosso novo governo no evento "Cem dias de Governo", fiquei impressionado com o otimismo de alguns deles em relação à obtenção de verbas federais através de convênios. Se fôssemos acreditar no que foi dito, o Governo André conseguiria mais de 100 milhões de reais de verbas do governo federal nessa modalidade, quase a metade das receitas previstas em nosso orçamento deste ano. Entretanto, a realidade é bem diferente e não deixa margem a dúvidas. Precisamos contar, principalmente, com os nossos recursos próprios, aí incluídos as transferências constitucionais estaduais e federais. Daí a necessidade de estruturação de um governo enxuto e eficiente para termos reais condições de investimento em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da maioria da população buziana.   

Em 17 anos de emancipação, com quatro administrações- três de Mirinho Braga e uma de Toninho Branco- conseguimos, no papel, R$ 14.472.972,96 em convênios com o governo federal. O que dá uma média de R$ 3.618.243,00 para cada governo. Mesmo assim nem toda verba conveniada foi liberada para os cofres municipais. Muitos percalços tivemos pelo caminho, desde a assinatura do convênio até a liberação do dinheiro. Deve-se registrar também que alguns poucos convênios foram feitos com entes não governamentais. Separando-se os valores totais dos convênios feitos com cada governo temos:

Primeiro governo Mirinho (1997-2000) - R$ 306.929,00
Segundo governo Mirinho (2001-2004) - R$ 82.816,61
Governo Toninho (2005-2008) - R$ 4.861.101,67
Terceiro governo Mirinho (2009-2012) - R$ 9.222.125,68

Primeiro Governo Mirinho (1997-2000) 


1) Número do Convênio SIAFI: 407991 
Situação: Concluído
Nº Original: 1912/2000
Objeto do Convênio: APARELHAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE DE VILA VERDE - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAÚDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Valor Convênio: 40.000,00
Valor Liberado: 40.000,00
Publicação: 04/01/2001
Início da Vigência: 30/12/2000
Fim da Vigência: 20/12/2001
Valor Contrapartida: 8.000,00
Data Última Liberação: 23/02/2001
Valor Última Liberação: 40.000,00

2) Número do Convênio SIAFI: 380359 
Situação: Concluído
Nº Original: 204/99-SLL
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, EM ARMACAO DE BUZIOS/RJ.
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 39.949,00
Valor Liberado: 39.949,00
Publicação: 08/12/1999
Início da Vigência: 23/11/1999
Fim da Vigência: 28/02/2000
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação: 20/12/1999
Valor Última Liberação: 39.949,00

3) Número do Convênio SIAFI: 352565 
Situação: Concluído
Nº Original: 1716/98
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 40.000,00
Valor Liberado: 40.000,00
Publicação: 13/07/1998
Início da Vigência: 03/07/1998
Fim da Vigência: 06/11/1999
Valor Contrapartida: 8.000,00
Data Última Liberação: 06/11/1998
Valor Última Liberação: 40.000,00

4) Número do Convênio SIAFI: 360192 
Situação: Concluído
Nº Original: 43350/98
Objeto do Convênio: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 19.200,00
Valor Liberado: 19.200,00
Publicação: 14/07/1998
Início da Vigência: 03/07/1998
Fim da Vigência: 28/02/1999
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 25/09/1998
Valor Última Liberação: 19.200,00

5) Número do Convênio SIAFI: 362423 
Situação: Concluído
Nº Original: 96110/98
Objeto do Convênio: A CAPACITACAO DE DOCENTES E/OU TECNICOS E A IMPRESSAO DE MATERIAL DIDATICO PARA CLASSES DE ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL,DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 6.000,00
Valor Liberado: 6.000,00
Publicação: 22/07/1998
Início da Vigência: 03/07/1998
Fim da Vigência: 29/05/1999
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 11/09/1998
Valor Última Liberação: 6.000,00

6) Número do Convênio SIAFI: 346918 
Situação: Concluído
Nº Original: 27/98
Objeto do Convênio: REORDENAMENTO DE SINALIZACAO DE PONTOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS/RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 50.000,00
Valor Liberado: 50.000,00
Publicação: 30/03/1998
Início da Vigência: 27/03/1998
Fim da Vigência: 16/04/1999
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação: 17/06/1998
Valor Última Liberação: 50.000,00

7) Número do Convênio SIAFI: 344234 
Situação: Concluído
Nº Original: 823/98
Objeto do Convênio: ESTABELECER AS CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICIPIO.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 93.480,00
Valor Liberado: 30.624,00
Publicação: 16/04/1998
Início da Vigência: 15/04/1998
Fim da Vigência: 31/12/2000
Valor Contrapartida: 12.410,40
Data Última Liberação: 20/05/1998
Valor Última Liberação: 30.624,00

8) Número do Convênio SIAFI: 322332 
Situação: Concluído
Nº Original: 1569/97
Objeto do Convênio: GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 18.300,00
Valor Liberado: 18.300,00
Publicação: 10/09/1997
Início da Vigência: 08/09/1997
Fim da Vigência: 30/06/1998
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 11/10/1997
Valor Última Liberação: 500,00

9) Número do Convênio SIAFI: 421390 
Situação: Excluído
Nº Original: CR.NR.0115931-83
Objeto do Convênio: INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
Orgão Superior: MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 0,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 18/01/2001
Início da Vigência: 31/12/2000
Fim da Vigência: 31/07/2003
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00 

Meu comentário:

Apesar dos convênios preverem a transferência de R$ 306.929,00 para Búzios, foram liberados apenas R$ 244.073,00.  

Comentários no Facebook:


  • Jose Figueiredo Sena Sena Tu já deu uma pequetita espiada no convênio Câmara de Vereadores/UVA ?
    Ontem às 00:47 · Curtir
  • Luiz Carlos Gomes Ainda não. O que que tem?
    Ontem às 12:41 via celular · Curtir
  • Monica Werkhauser realmente Buzios perde muitos repasses e verbas por alta de projetos
    há 7 horas · Curtir · 1
  • Jorgeluiz Guimaraes Búzios · 67 amigos em comum
    alguém ainda acha que governos ainda esta preocupado em fazer projetos eles querem é continuar enganando o povo com essa hipocrisia barata que esta tudo bem, falando em dinheiro cade o dinheiro de 2013 repassados para saúde, educação entre outros em búzios, depende de nos cidadão ficar de olho para que não sejamos roubados como vem acontecendo.
    há 6 horas · Curtir · 1
  • Manoel Eduardo da Silva Enquanto isso os 13 milhões ninguém fala que foi evaporado da saúde, (me parece que este é que foi o grande projeto).



    Jose Figueiredo Sena Sena Grande Manoel Eduardo da Sliva, muitas vezes as pessoas sai rescrevendo , veja bem eu disse rescrevendo , muitos assuntos que é simplesmente para gerar polêmicas ou comentários maldosos né, e muitas vezes escuta o " GALO " cantar e não sabe onde é o terreiro, ai fica procurando ou tentando achar o terreiro. Da uma espiadinha no ( TCE - Processo 211995-0 - 2008 ) e da uma pequetita releitura nas escritas do relator do processo, será que a culpa é somente do Prefeito André ? Eu simplesmente acho que não , tu sabe muito bem que muitas vezes tem que tomar decisões rápidas, ainda mais na área da SAÚDE tendo como norma em primeiro a lugar a "VIDA ", e muitas vezes não tem como aplicar a ( Lei - 8666 ) , você que trabalhou no Governo Toninho e também no Governo do Mirinho , sabe muito bem como isto funciona né.


      • Manoel Eduardo da Silva Professor José Sena, bom dia! 
        O tribunal de contas, é uma corte fiscalizadora simplesmente. “Permita-me, informar-lhe que, somente cabe ao “Poder Judicial ou Poder Judiciário, que é composto por Ministros, Desembargadores e Juízes a função de julgar,
         de acordo com as leis criadas pelo Poder legislativo, entre elas está a (lei 8.666/93) Lei das Licitações e de acordo com as regras constitucionais do país. A Justiça local, já está agindo dentro das normas legais, assim que recebeu a denúncia do Promotor Público que resultou em uma Ação por Improbidade Administrativa pelo desvio dos R$ 13.000.000,00 TREZE MILHÕES)”. Aproveitando, do momento para renovar as nossas amizades. MARRECO.
        há 6 horas · Curtir
      • Manoel Eduardo da Silva Chupa que é de UVA.
        há 6 horas · Curtir
      • Manoel Eduardo da Silva Professor José Sena, bom dia!

        O tribunal de contas, é uma corte fiscalizadora simplesmente. “Permita-me, informar-lhe que, somente cabe ao “Poder Judicial ou Poder Judiciário, que
        é composto por Ministros, Desembargadores e Juízes a função de julgar,
         de acordo com as leis criadas pelo Poder legislativo, entre elas está a (lei 8.666/93) Lei das Licitações e de acordo com as regras constitucionais do país. A Justiça local, já está agindo dentro das normas legais, assim que recebeu a denúncia do Promotor Público que resultou em uma Ação por Improbidade Administrativa pelo desvio dos R$ 13.000.000,00 TREZE
        MILHÕES)”. Aproveitando, do momento para renovar as nossas amizades.
        MARRECO.

        Em 13 de maio de 2013 22:16, Facebook
        há 5 horas via  · Curtir · 1
      • Manoel Eduardo da Silva Professor José Sena, permita-me, mais ainda lhe informa que: A Lei Contra Atos de Improbidade Administrativa, Promulgada em 2 de junho de 1992, é uma Lei importante até hoje, pois serve para o combate à corrupção e para defender o patrimônio público. Os atos de improbidade administrativa são os praticados por agentes públicos, servidores ou não, contra a Administração Pública ou contra entidade que tenha sido criada ou custeada com dinheiro público. Entretanto a Lei nº 8429 é aplicável também aos que tenham praticado o ato de improbidade juntamente com o agente, ou dele tenham se beneficiado, ou ainda, tenham induzido o agente a praticá-lo. Qualquer pessoa pode avisar à autoridade administrativa competente para que instaure investigação que apure a prática de ato de improbidade. Ela também pode representar ao Ministério Público, que sempre terá ciência do procedimento administrativo instaurado. O MP atuará como parte, quando inicia o procedimento, ou como fiscal da fiel execução da lei. As penas para quem comete ato de improbidade são: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Tratando-se, do caso da saúde do Município de Búzios, especificamente envolvendo os R$ 13 milhões, existe ACP nº 0003563-40.2012.8.19.0078 que tramita na 2ª Vara de Armação dos Búzios acerca do tema “saúde; ausência de serviços; prestação de contas; exercício de 2007”, cujo o secretário da pasta era o prefeito atual. Quando fiz a representação com fartas documentações juntadas, o serventuário da Secretaria das Promotorias de Tutela Coletiva, logrou êxito em encontrar procedimento já instaurado, face informações do próprio TC/RJ. Abraço do MARRECO.
        há 3 horas · Curtir
      • Monica Werkhauser concordo com o Sena, colocar responsabilidade somente no Dr. André, está errado, tivemos outros secretários no governo Toninho, e o mais engraçado que quando Mirinho entrou o secretário de saúde não apontou o erro. Marreco quer agradar a todos os governos para tar na midia, analise primeiro e depois denuncie
        há 3 horas · Curtir
      • Joel Silva Marreco parece até quem entende das leis administrativas. Mas quando comia com os outros desgovernos, não atacava ninguém.
        há ± 1 hora · Curtir

      • Joel Silva Ainda bem que sua opinião não tem peso, Haja visto sua votação nas ultimas eleições.
        há ± 1 hora · Curtir



        • Manoel Eduardo da Silva Tem pessoa que diz: "Nossa, eu não sabia que existia lei para isso". Pois é, no nosso imenso Brasil, existem inúmeras leis, leis estas que ninguém pode alegar que não as conhece, vejamos: Em nossa Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, inciso II, que nos diz: " ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;" Na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu Art. 3º, complementa: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." A mesma Constituição que diz que você não pode alegar desconhecer a lei, diz em seu Art. 5º, inciso XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação ...". Acontece que neste país alguns administradores e políticos acreditam que o povo ignorante é mais fácil de ser controlado, assim também ocorre em nossa cidade. Graças ao bom DEUS eu não sou uma pessoa ignorante, é por isso certos políticos e seus puxa sacos não gostam do MARRECO, e a coisa vai se tornando pessoal, face a tamanha ignorância e por falta de vontade de se informar.
          14 de maio às 18:40 · Curtir · 1
        • Jose Figueiredo Sena Sena Grande amigo Manuel Eduardo da Silva, chamado carinhosamente de " Marreco ", eu não estou discutindo condenação , estamos falando por enquanto em " UFIR " , até chegar os valores em "REAIS " vai demorar um pouquinho né. Eu vou sempre afirmar que em se tratando de "SAÚDE", muitas vezes não da tempo de ficar discutindo " sexo dos anjos ", tem decidir muito rápido porque é " VIDA " humana que esta em jogo né. Agora o que não pode mesmo é ficar jogando " " titica " no ventilador pra ver em quem vai acertar, porque muitas vezes se joga errado e a " Titica " volta, e ai né quem jogou fica todo lambuzado. Ou Marreco eu considero você uma pessoa inteligentíssima , mais só tem que tomar uns pequetitos cuidados do seu modo de pensar muito rápido, ai né o seu" raciocinio" sai correndo na frente e você fica tentando pega-lo. Como diz a Monica colocar responsabilidade somente no Prefeito André , ai não da .
          Quarta às 00:10 · Curtir
        • Manoel Eduardo da Silva Professor José Sena Bom Dia!
          Derradeiramente, Vênia, o leque de recursos protelatórios são imenso num estado de direito democrático e não sou contra, pois o mesmo, não é uma forma de atrasar a lide, pelo contrário, é a oportunidade que o réu tem para m
          ostrar a sua inocência aos fatos a ele imputados. Veja, em momento algum citei o vosso nome na rede, foi o prezado que citou o meu em um malsinado texto, aonde a resposta ao mesmo foi de forma respeitosa e informativa, pois o cerne da questão não é A, B ou C, mais dinheiro público de uma secretaria de suma importância para a vida do cidadão Buziano, ande os maus-tratos, esse seria o termo mais adequado para sintetizar os muitos descasos patrocinados pela prefeitura municipal de Búzios quando o assunto é saúde, face o baixo contingente dos profissionais, que atendem ou pelo menos tentam atender a população do município que não possui a saúde privada, ou melhor, que não pode pagar por ela, além das péssimas condições de trabalho e a demanda de instrumentação precária provenientes dos meios arcaicos de operacionalização. Que tem emprenhado o nosso hospital e a unidade de emergência da carente e sofrida cidade balneária, a lamúria e o desespero das comunidades que procuram os serviços das unidades de saúde são visíveis, o cidadão marca uma consulta a um mês atrás e no dia em que vai se consultar o médico não comparece, ai quem paga é o povo que precisa e a doença não espera. Como se não bastassem a falta de atendimento médico, remédios e os entraves para marcação de consultas, de exames e nos atendimentos emergenciais, os moradores das localidades mais carentes ainda não sentiram a presença do Executivo Municipal comandando por um “médico” no que se refere à implementação de políticas públicas para área da saúde. Me perdoe, se em algum momento em resposta aos seus textos dirigidos a minha pessoa lhe foi grosseiro pois, coo sabes, não sou professor, mas um simples aprendiz. 
          Renovando as amizades,
          Cordialmente,
          MANOEL EDUARDO DA SILVA MARRECO.


Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 00:21 Nenhum comentário:
Marcadores: convênio, governo federal, governo municipal, primeiro governo Mirinho Braga

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Mirinho agora é "assessor especial" de Cabral

Cabral, Adolfo Konder e a ex-prefeita de S. Gonçalo encrencada com a Justiça, Aparecida Panisset; ao lado Pezão e Mirinho Braga (ex-prefeito de Búzios) - Foto do blog do Garotinho


"Nunca vi um governo com tantos assessores especiais, que na sua grande maioria não fazem absolutamente nada, nem têm lugar para trabalhar, só recebem o salário. Candidatos a deputado aliados de Sérgio Cabral derrotados em 2010 viraram quase todos assessores especiais. Agora o mesmo acontece com os derrotados para prefeito em 2012. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deveria mudar de nome para Secretaria de Apoio Econômico aos Amigos de Cabral. Esta semana sai a nomeação de Mirinho Braga (ex-prefeito derrotado em Búzios) e de Adolfo Konder, candidato derrotado em São Gonçalo pelo nosso companheiro do PR, Neilton Mulim. Vão ser mais dois assessores especiais da secretaria. Tudo isso para tentar ajudar Pezão. Do jeito que a coisa vai nem dobrando o número de cargos de confiança do governo, Pezão consegue alguma coisa"
.
http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=13770

Meu comentário:

De blogueiro de Jânio a assessor de Cabral. O homem não sabe viver de outra forma a não ser do dinheiro público. Que nunca mais se eleja pra nada em Búzios.

Comentários no Facebook:


  • Marcia Bispo Guarani Kaiowá Porque mãe é mãe...
    há 19 horas · Curtir
  • Maria Do Horto Moriconi Deve ser por este tipo de coisa que o governador de São Paulo declarou... O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o "povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele" próprio. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1275598-faltaria-guilhotina-se-o-povo-soubesse-o-que-se-passa-diz-alckmin.shtml

    Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Alckmin
    www1.folha.uol.com.br
    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o "povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele" próprio.



Maria do Horto MoriconiOntem, à(s) 20:16

Sangue-sugas nojentos!!!!
Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 13:57 Nenhum comentário:
Marcadores: assessoria especial, blog do Garotinho, governo do Estado do RJ, Mirinho Braga

MPF firma acordo para preservação de restinga na praia de Geribá

Condomínio sendo construído onde era o Beach Club

Município de Búzios autorizou construção de condomínio em área de preservação permanente


O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro D´Aldeia (RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa Sociedade Técnica de Engenharia S/A (Soter) e o município de Búzios firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para preservação de restinga na praia de Geribá, área de preservação permanente. Em 2011, o município de Búzios concedeu ao empresário Osmar Antônio Buzin licença ambiental, autorizando-o a realizar as obras para construção do condomínio residencial “La Plage”, com 26 unidades residenciais, localizado parcialmente em ambiente de restinga da praia de Geribá. De acordo com TAC, assinado pelo procurador da República Rodrigo Lines, o parecer técnico que embasou a concessão da licença ambiental é omisso sobre o ambiente de restinga.

No TAC, a empresa Soter se compromete a demolir as seis unidades habitacionais mais próximas à faixa de areia da praia de Geribá, remover todo o aterro utilizado para as construções e o muro de contenção junto à faixa de areia da praia. A empresa fica responsável ainda por elaborar e executar um projeto de recuperação da área degradada, de forma a garantir o replantio de vegetação nativa, no período mínimo de manutenção de cinco anos.

Já o município de Búzios deve retificar a licença municipal de instalação, levando em consideração a demolição das construções e a necessidade de recuperação ambiental da referida área. A prefeitura fica responsável ainda por não conceder qualquer espécie de autorização e permissão para exploração comercial ou qualquer outra finalidade que comprometa a integridade da área.

"Assim como toda a Zona Costeira brasileira, a Praia de Geribá é patrimônio nacional. O acordo firmado assegura a preservação desse patrimônio para as presentes e futuras gerações, ao mesmo tempo em que permite a continuidade do empreendimento de forma sustentável, e só foi possível pelo esforço não apenas do Ministério Público Federal, mas também do município de Búzios e da Soter S/A, em buscar uma solução conciliada." - disse o procurador.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460

Fonte: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1269

Comentários no Facebook:


Monica Werkhauser primeiro deveriam prender que deu esta licença absurda, e responsabilisar por este crime, o TAC é só um paliativo, mesmo assim parabéns Muniz e André . A Soter quer acabar com Búzios mesmo, gostaria que o Prefeito,Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,não dessem mais licenças para construção de novos concominios, chega, primeiro vamos fazer o esgoto,iluminar a cidade, construir ruas e calçadas e principalkmente ciclovias.O visual de Búzios daqui a pouco vai ficar como Cabo Frio.Só concreto.


Maria Do Horto Moriconi Quer dizer que não foi bem como a gente pensava!?! Deixaram a gente pensar que a Prefeitura é que queria a demolição. Hummm, ai tem coisa... Não entendi bem...a prefeitura, nova gestão, colaborou ou foi obrigada pelo MPF? Luiz, dá pra explicar melhor?

Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 13:39 Nenhum comentário:
Marcadores: condomínio, construção irregular, Geribá, licença de obra, MPF, Soter, TAC

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Discurso do Secretário de Ciência e Tecnologia de Búzios nos "Cem dias de governo"



No governo Mirinho a secretaria não existia. Era apenas um departamento. Segundo o secretário tínhamos 200 computadores ligados em rede doméstica no governo Mirinho, sem nenhuma preocupação com segurança de dados. 

Projetos do secretário para sua pasta:
-Criação de um sistema de Ouvidoria nos moldes da Ouvidoria Geral da União.
-Contratação de uma empresa para criar o 0800 em Búzios ("Alô Prefeito").
-Portal na internet.
-Pré-vestibular social e Cursos de graduação à distância em parceria com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.
-Escola Politécnica - FAETEC - CETEP - Cursos de camareira, recepcionistas, inglês, espanhol, manutenção de micro, operador de computador, também em parceria com a secretaria estadual homônima.
-Realização de uma Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia.
-Contratação de empresa para administrar quiosques com serviços da prefeituras tais como IPTU, processos administrativos, segunda via de contas de luz, água, telefone, IPVA, etc. 
-Sistema de Informações Urbanas Geo-referenciadas (SIUG). 
-Plano de convergência Digital com fibra ótica e verba do Ministério das Comunicações. Internet nas escola e praças.
-Câmeras de vigilância espalhadas por´pontos estratégicos na cidade.
-Praça digital.
-Cursos de Tubulação e soldagem industrial em Plataformas de Petróleo.
-Desafio solar em Búzios: trazer para a cidade competição que começou na Holanda com barcos movidos a energia solar.

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Eduardo Moulin o sucateamento da Prefeitura nas transições Politicas só terminará quando o quadro de servidores públicos concursados for respeitado que para os servidores a Prefeitura não para.
Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 19:50 Nenhum comentário:
Marcadores: 100 dias, balanço, Ciência e Tecnologia, governo André, governo Mirinho, João Rafael, secretário

Eu sou você amanhã


Transições em Búzios

Toninho Branco, foto Gazeta das Cidades

Primeira: de Mirinho para Toninho


Toninho avisou que já contratou uma empresa de consultoria para realizar uma auditoria nos diversos órgãos da prefeitura (M. Heinze, Jornal Primeira Hora, (JPH), 4/01/2005). Estamos fazendo "uma minuciosa auditoria. Tudo será levado a público" (Toninho, Jornal Armação dos Búzios, (JAB)).


Contencioso da Prefeitura: mais de 600 processos, não computados os inscritos na dívida ativa.
O secretário de Palnejamento, Otavinho, teve que revisar algumas licenças dadas no apagar das luzes do antigo governo...(JPH, 26/02/2005).
Processos: mais de 4 mil, muitos deles atirados sobre a cadeira, no chão, inclusive sobre a pia do banheiro. (JPH, 5/01/2005).
“Um Tsunami passou por Búzios”. “Os computadores que funcionavam estavam com a memória apagada” (o mesmo aconteceu na Promoção Social, Obras, e Finanças) (Otavinho, JPH, 7/1/2005).
Mirinho deixou milhares de processos empenhados com pagamentos previstos para o próximo mês. Esqueceu de provisionar a receita para pagamento” (Toninho, JPH, 8/1/2005)
“Metade dos veículos não tem condições de circular. Tinta e um carros e uma moto. Dez estão parados por defeito. Quatro estão imprestáveis” (M. Heinze, JPH, 6/1/2005).
Mirinho deixou um rombo de caixa de R$ 4.465.776,00 e um déficit orçamentário de R$ 14.440.455,57, segundo o TCE-RJ.

Segunda: de Toninho para Mirinho

Mirinho Braga, foto ComunicaBuzios 



“Mirinho decidiu “contratar uma auditoria para preparar relatório completo sobre a situação financeira da Prefeitura” (O Globo, 28/12/2008)

Mirinho antecipou que "vai contratar auditoria de um órgão público, para poder dimensionar a extensão do caos, e cobrar legalmente as responsabilidades dos agentes públicos que cometeram crimes contra a cidade” (Mirinho, JPH, 7/1/2009)

“Não há água, os telefones e internet estão cortados, quase 100% dos computadores estão sucateados, assim como boa parte dos veículos, enfim, uma situação quase catastófica.  Vários processos administrativos sumiram , ações de execução fiscal iniciadas ainda em meu governo anterior não foram levadas adiante. Além do desaparecimento de programas de computadores, cabos de ar condicionado cortados e vários HDs retirados, foram encontrados também notas fiscais referentes a compras de notebooks, que não estão nas dependências da prefeitura” (Mirinho, Folha dos Lagos, (FL), 7/1/2009).
Dívidas deixadas por TONINHO:
AMPLA – 480 mil reais
TELEFONIA – 70 mil reais
INSS – 4, 8 milhões de reais.
Inúmeras licenças de obras foram concedidas sem que houvesse quaisquer aval da Secretaria de Meio Ambiente”  (JPH, 8/1/2009)

Terceira: de Mirinho para André:

André Granado, ComunicaBúzios


"Não usamos nada, até agora, nada contra eles, nada. Porque essa não é a nossa meta. Nossa meta é olhar pra frente, trabalhar, construir. Esta é a nossa meta" (Discurso no evento "Cem dias de governo).



Dívidas deixadas por Mirinho:
Correios: R$ 36.000,00
Prolagos: R$ 192.000,00
Telefone: mais de 1 milhão de reais
-Mais de 7 milhões de reais sem empenho
-Mobiliário em péssimas condições.
-FUNPREV: 340 mil reais não empenhados para pagamento
-Dívida Ativa não ajuizada.
-Falta de pagamento à empresa que editava o Boletim Oficial

-Falta de pagamento ao  jornal Povo do Rio

-Frota de carros sucateadas
-500 processos de contribuintes pendentes,
-Existência de 10.000 processos judiciais.

Observação: fiquei sabendo que um secretário, portador de um celular com gasto ilimitado alugado pela Prefeitura, retirou o chip de seu telefone passando-o para um tablete e viajou para o exterior. O gasto passou de 1 milhão e duzentos mil reais!

Meu comentário:

A história se repete. Em cada transição quem se dá mal é o povo buziano. Sob sua costas recaem todo descalabro administrativo e financeiro da transição que, parece, se dá propositadamente de forma caótica para justificar os contratos emergenciais que se seguem. Todos falam dos possíveis mal feitos dos outros, mas ninguém apura verdadeiramente nada. Destroem-se patrimônio público, deixam-se dívidas que não podem ser deixadas para o sucessor, e não acontece nada, absolutamente nada. É o efeito Orloff: eu sou você amanhã. Por isso, não mexo contigo hoje pra você não mexer comigo amanhã. E continua tudo como dantes no quartel de Abrantes.       
Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 15:01 Nenhum comentário:
Marcadores: caos, dívidas, governo André, governo Mirinho, governo Toninho, transição

terça-feira, 7 de maio de 2013

Discurso do Secretário de Obras de Búzios nos "Cem dias de governo"




Foto: blog blogãodoslagos 


GENILSON DRUMOND DE PINA
"É um nome bem conhecido na política buziana. Nascido e criado no balneário e formado em Administração de Empresas, foi eleito, nestas últimas eleições, para o cargo de vereador pela terceira vez. Sendo convidado para assumir a pasta de Obras e Saneamento, abdicou da vereança para servir à população buziana com a promessa de criar uma nova infraestrutura na cidade, trazendo verbas estaduais para o município. Além da experiência na casa legislativa, onde já ocupou a presidência e teve a oportunidade de participar de todas as comissões da casa, o novo secretário acumula 15 anos de vivência na iniciativa privada, como gerente bancário. À frente da secretaria, tem objetivo de revitalizar a cidade, tendo como foco as obras prioritárias para a população buziana".

Fonte: blog da renatacristiane

Para não acontecer o que aconteceu no governo Mirinho, o secretário recomenda que os funcionários cuidem bem da mobília, dos computadores. Mas eu aposto que em uma nova transição vai continuar a quebradeira, porque ninguém é responsabilizado.

Genilson declarou que o que mais chamou a atenção dele foi "a falta de informação". Nenhuma informação foi passada para ele pelo secretário anterior. Não se tinha nenhuma dado a respeito de pavimentação ou medição de ruas. Não havia cadastro das áreas públicas pertencentes ao município. É como se a secretaria de obras tivesse começado agora, do zero. Um absurdo!

Genilson confessou que sua secretaria ainda não fez nenhuma obra. Até agora, acompanhou duas obras iniciadas pelo governo anterior: a da escola Nicomedes e da Estrada da Usina, incluindo o Mercado do Artesão; e fez reparos diversos em unidades pertencentes à secretaria de Educação, Saúde e Promoção Social.

Genilson prometeu pavimentar 38 ruas do município, inclusive o acesso à Praia da Tartaruga. A parceria com o governador e o vice-governador do Estado deverá trazer, de imediato para Búzios, duas obras: 1) uma nova estrada ligando o Posto Até que Enfim até São José passando pelo aeroporto (etapa 3 da Via Azul de Toninho); 2) a reurbanização do trecho do Pórtico até a entrada da Tartaruga (etapa 2 da Via Azul de Toninho). 

A se confiar nas palavras do secretário, em parceria com o deputado Paulo Melo, o bairro Boa Vista e Arpoador terão todas as suas ruas asfaltadas.

Comentários no Facebook:


Francisco Queiroz cem dias 100 nada
Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 16:14 Nenhum comentário:
Marcadores: 100 dias, balanço, Genilson Drummond, governo André, governo Mirinho, obra, secretário

Empresários conscientes?

Publicidade da ACEB, Jornal O Perú Molhado

O último jornal O Perú Molhado, de 4 de maio de 2013, em sua página 9, trazia a publicidade da ACEB - Associação Comercial e Empresarial  de Búzios, em alusão às comemorações já passadas do Dia do Trabalho. Será que os empresários e comerciantes de Búzios são mesmo "conscientes dos direitos dos trabalhadores buzianos"? 

Quem sair pelo comércio de Búzios (bares, restaurantes, lojas de roupas, etc) e conversar com garçons, atendentes, etc, vai comprovar facilmente que muitos dos direitos dos trabalhadores de Búzios não são respeitados por seus patrões. Eles podem até ter consciência desses direitos, mas não os respeitam. Ou seja, muitos patrões de Búzios não cumprem a legislação trabalhista em vigor. 

Em janeiro deste ano publiquei o post "Armacao dos Búzios ilimitada" onde comprovava a afirmação acima. Búzios é um dos municípios (só ganha de Iguaba) da Região dos Lagos que mais tem trabalhadores informais: são mais de 4.0000 trabalhadores -37% da População Economicamente Ativa (PEA) empregada- sem carteira de trabalho assinada. E muitos daqueles que assinam a carteira pagam salários "por fora" para fugir dos encargos trabalhistas. Ou seja, o trabalhador, quando se aposentar, receberá uma aposentadoria "a menor", de acordo com o que consta em carteira. A exploração da força de trabalho dos buzianos- em alguns casos que levantei- assemelha-se às condições da época da escravidão. Soube de um restaurante, administrado por brasileiro, localizado na Rua das Pedras, que não oferece refeição para seus funcionários, nem permite que eles parem para fazer um simples lanche. Eles são obrigados a trabalhar durante 10 horas ininterruptas sem ingerir qualquer alimento! É desumano! Em muitas "casas" (pousadas de renome) horas extras simplesmente não são pagas. Na alta temporada, tem buziano trabalhando até 14 horas por dia, sem receber um tostão a mais. Quase todos os donos de restaurantes e bares de Búzios apropriam-se de 10% das gorjetas dos garçons na maior cara limpa. Uns mais, outro menos. Alguns  apropriam-se da gorjeta toda. São raros os que pagam os 10% integrais. 

Comentários no Facebook:


  • Marcos Diógenes da Silva Excelente matéria, Prof. Luiz Carlos Gomes! Quando li o anúncio no Jornal O Perú Molhado refleti sobre o mesma questão. Chega a ser irônica a frase.
    Terça às 17:18 · Curtir
  • Luiz Carlos Gomes Valeu Marcos. O patronato da internacional Buzios e' medieval. Grande abraço
    Terça às 17:20 via celular · Curtir · 1
  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes,é " kraro " que hoje no mercado de trabalho no nosso queridíssimo Brasil é usado esta artimanha trabalhista o já famoso " por fora ", a maior parte dos empregadores alegam que " NÃO SE FALA TE FORCA NA CASA DE ENFORCADO " . Agora ká pra nóis , aqui em Búzios não tem o " por fora " é simplesmente " FORA ".
    Ontem às 11:09 · Curtir
  • Francisco Mesquita Parabéns Prof. Luiz Carlos Gomes, realmente o dever do patrão é tratar seus funcionários com respeito, pagar um salário justo, ser correto e nunca explorar ninguém. 
    Mas na maioria das vezes as pessoas não agem assim porque a ganância, o orgulho, a falta de respeito pelos outros e a maldade tomaram conta da mente e do coração humano. Uns não pensam nos outros. Deus ensina que todos nós somos iguais diante Dele, que devemos respeitar uns aos outros, não podemos nos sentir melhores que ninguém, devemos agradecer a Ele pelo que temos e sermos satisfeitos com o que Ele nos der. As pessoas que têm seus negócios, suas empresas, seu dinheiro não se importam com os outros. Não param para pensar que tudo que conseguiram muitas vezes foi com a ajuda de um grupo de funcionários que fizeram seus trabalhos com honestidade e dedicação. A maioria dos patrões exige muito dos funcionários e pagam pouco, não agem com justiça, pois quando um empregado não lhe serve mais é descartado. Muitos patrões por causa da ganância perdem funcionários honestos e dedicados, pois não pagam o salário digno que esta pessoa merece. Já trabalho na ária de restaurante a mais de 10 anos, e sempre vi os donos de restaurantes locais usar os 10% que é pago pelo cliente e que é exclusivo pra ser repassado pro garçon ser usado por patrõs na ajuda com pagamentos de funcionários da limpesa, cozinha e etc. Pagar bem, é claro de forma justa é o mínimo que um bom patrão pode fazer. Agora oferecer bons salários a cozinheiro e etc contando com os 10% dos garçon é sacanagem e isso só acontece por falta de respeito de muitos outros setores do Município, cade os poderes Legislativo, Execultivo, Judiciério e o próprio Sindicatos da classe? É lamentável...
Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 14:23 Nenhum comentário:
Marcadores: ACEB, alimentação, carteira de trabalho assinada, comércio, direitos trabalhistas, empresários, garçons, gorjetas, horas extras, hotelaria, trabalhadores

Será que vocês querem "brincar" realmente de Família?

Rodolpho Campbell


Acho que nossa cidade precisa de um “acorda pra vida” e uma moralização de verdade.

Ora, é tão “bunitim” (gíria do meu amigo prof. Chicão) falar de família, dos “pseudos princípios bíblicos”, mas cumprir de fato todos os desígnios e mandamentos bíblicos não deve ser fácil, né?!

Pois bem, vou citar alguns desvios de “boa conduta” de algumas personalidades públicas de nossa cidade, sem dar nomes, é claro, pra vermos se os mesmos caem em si e vejam o quão feio fica a postura julgadora e prepotente deles perante alguns assuntos que consideram pecado também.

Na nossa cidade tem "crente" (tanto que se diz evangélico, quanto católico) que agride a mulher, que agride o pai, que curte a festa profana (carnaval) inteirinha (inclusive bebendo).

Tem "crente" que pega travesti em boate, "crente" casado que vai às ruas em busca de sexo com gays, "crente" com duas famílias e duas mulheres, "crente" alcoólatra, "crente" jovem que faz sexo com gays, "crente" que faz acordo com traficante, "crente" pastora homossexual (que vive com a companheira disfarçadamente), "crente" que é apresentador/locutor que frequenta “puteiros” no Rio de Janeiro e "crente" pastor que sustenta e dá presentes a amante descaradamente.

O que falar de tudo isso ? Ora, “Todo aquele que pratica o pecado transgride a lei de Deus.” “(1 João 3.4), mas será que para todas as transgressões supracitadas o contexto socio-cultural que vivemos dá uma nova interpretação para a bíblia ? Será que essas pessoas não conhecem ao menos os 10 mandamentos ?

Nada contra quem luta pela família, acho até muito louvável, pois precisamos de fato a cada dia nos moldar, nos reestruturar e nos readequar para viver o bem e a justiça. Nesse sentido, parabenizo quem realmente luta e faz por onde ter uma família melhor, uma família unida, uma família de amor, uma família acolhedora, uma família monogâmica, uma família livre das drogas e sem hipocrisia.

Finalizando, se cada um se apropriar de seus próprios erros e defeitos sem subjugar ou questionar os outros por suas condutas ou aptidões o mundo, com toda certeza, será mais humano e aprazível para se viver.

Jogar “pedra” no telhado dos outros é fácil, difícil é receber uma “chuva de granizo” com telhado de vidro em casa.

Rodolpho Campbell é Presidente do Grupo Iguais e Coordenador Nacional da Região Sudeste da Articulação Brasileira de Gays

Fonte: http://www.cartaovermelhotv.com.br/2013/05/coluna-do-rodolpho-campbell_7.html

Republicado também pelo blog do professor Chicão

Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 09:41 Nenhum comentário:
Marcadores: blog do Alex Garcia, crentes, família, moral, religião, Rodolpho Campbell

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Discurso do Secretário de Saúde de Búzios nos "Cem dias de governo" - parte 2


Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 23:27 Nenhum comentário:
Marcadores: 100 dias, Alberto da Costa Oliveira, balanço, governo André, governo Mirinho, saúde, secretário

Discurso do Secretário de Saúde de Búzios nos "Cem dias de governo" - parte 1



Segundo o secretário de Saúde, Alberto da Costa Oliveira, a saúde de Búzios era uma “catástrofe” porque: 

-“Não havia uma ambulância funcionando quando assumiram”.  “Agora temos quatro. Uma na Rasa”.
-“A escala dos médicos não era condizente” com a demanda.
-“No PU da Rasa apenas em dois dias tinha médico atendendo”. “Agora só temos problema com médico nos sábados “.
-“Não existia atenção básica”. “Tudo era direcionado para o hospital, verdadeiro ralo da saúde de Búzios”. O secretário dá a entender que o termo “ralo” poderia ser usado nos dois sentidos. “Todos os problemas eram jogados pro hospital”: uma “barbaridade”.
-“Não tinha Centro Cirúrgico funcionando”. Agora ele já está operando de forma decente. Duas salas já estão sendo usadas plenamente.
-Não havia “insumo”.
-Não havia “nenhuma estratégia” para os Postos de Saúde de Família (PSFs).
-“Não tínhamos cirurgia há um ano”. Aqui, acredito que o secretário, ufanisticamente, entusiasmou-se com as críticas, pois conversei com uma pessoa do Conselho de Saúde e ela não confirmou o fato. Ademais, seria praticamente impossível não se fazer nenhuma cirurgia ao longo de um ano e ninguém reclamar. Por mais que o povo de Búzios seja pacífico! Pelo amor de Deus!  
-“O Centro de Especialidades” (Policlínica) estava totalmente desorganizado”, com médicos demais e pacientes de menos. A desorganização era a “marca registrada” da Saúde do governo Mirinho. Quatro ortopedistas atendiam em um dia só.  O secretário menciona a existência de um possível esquema de ortopedistas, inchando artificialmente  as consultas. Marcavam 100 consultas para justificar a presença de 4 médicos, mas só compareciam 10. Com isso, três médicos iam embora.  “Descobrimos a pólvora” (Alberto da Costa Oliveira). Pergunto:  desmontou-se um possível esquema, mas alguém foi punido?  
-Agora a Policlínica foi “revitalizada”.
-“O Centro de Fisioterapia estava em estado deprimente”
-“A saúde bucal foi totalmente revitalizada, com chefia, com estratégia”.
-Três consultórios da Policlínica estavam inutilizados. Foram recuperados.

Observação: se o secretário de Saúde do governo Mirinho, Drº Guilherme, quiser se manifestar a respeito do que foi dito no discurso, o blog está à sua disposição. Assim como qualquer outro que tenha participado de alguma forma da gestão da saúde no governo anterior.

Meu comentário:

Secretário, pelo visto a sua secretaria não é um mar de rosas como pintado acima. Por que o convênio com a Clinica Santa Beatriz de Niterói foi rompido e nada foi colocado em seu lugar pra quem tem problemas oftalmológicos? Eles vão ficar a ver navios por quanto tempo? Ou perderão a visão pra nunca mais ver navios? 

Comentários no Facebook:


Monica Werkhauser na realidade o secretário não soube se explicar sobre o centro cirurgico não estar funcionando, não é verdade funcionava sim, só em cirurgias de urgencia, é diferente.O conselho fez uma vistoria em novembro nos modulos, relamente a parte predial estava muito ruim em alguns posto, como Cem Braças, Baia Formosa, Rasa, mas São José e Brava, estavam bem.TINHAM TODOS OS TIPOS DE REMEDIOS. Quero esclarecer outra coisa temos na farmácia quase 400 itens para a população mas exigencia do SUS só são para 54,


 Meu comentário:

Grato minha presidente pelos esclarecimentos.

Keyla Sant Ana Leite Mas a clínica de oftalmologia funcionava. Por que parou de atender Secretário?! Ja estamos em maio e a consulta q seria p janeiro está a ver navios. Ninguém fala a respeito, caos total...



Postado por Luiz Carlos Gomes da Silva às 20:02 Nenhum comentário:
Marcadores: 100 dias, Alberto da Costa Oliveira, balanço, governo André, governo Mirinho, saúde, secretário
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