MPF firma acordo para preservação de restinga na praia de Geribá

Condomínio sendo construído onde era o Beach Club

Município de Búzios autorizou construção de condomínio em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro D´Aldeia (RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa Sociedade Técnica de Engenharia S/A (Soter) e o município de Búzios firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para preservação de restinga na praia de Geribá, área de preservação permanente. Em 2011, o município de Búzios concedeu ao empresário Osmar Antônio Buzin licença ambiental, autorizando-o a realizar as obras para construção do condomínio residencial “La Plage”, com 26 unidades residenciais, localizado parcialmente em ambiente de restinga da praia de Geribá. De acordo com TAC, assinado pelo procurador da República Rodrigo Lines, o parecer técnico que embasou a concessão da licença ambiental é omisso sobre o ambiente de restinga.

No TAC, a empresa Soter se compromete a demolir as seis unidades habitacionais mais próximas à faixa de areia da praia de Geribá, remover todo o aterro utilizado para as construções e o muro de contenção junto à faixa de areia da praia. A empresa fica responsável ainda por elaborar e executar um projeto de recuperação da área degradada, de forma a garantir o replantio de vegetação nativa, no período mínimo de manutenção de cinco anos.

Já o município de Búzios deve retificar a licença municipal de instalação, levando em consideração a demolição das construções e a necessidade de recuperação ambiental da referida área. A prefeitura fica responsável ainda por não conceder qualquer espécie de autorização e permissão para exploração comercial ou qualquer outra finalidade que comprometa a integridade da área.

"Assim como toda a Zona Costeira brasileira, a Praia de Geribá é patrimônio nacional. O acordo firmado assegura a preservação desse patrimônio para as presentes e futuras gerações, ao mesmo tempo em que permite a continuidade do empreendimento de forma sustentável, e só foi possível pelo esforço não apenas do Ministério Público Federal, mas também do município de Búzios e da Soter S/A, em buscar uma solução conciliada." - disse o procurador.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

Fonte: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1269

Comentários no Facebook:

Monica Werkhauser primeiro deveriam prender que deu esta licença absurda, e responsabilisar por este crime, o TAC é só um paliativo, mesmo assim parabéns Muniz e André . A Soter quer acabar com Búzios mesmo, gostaria que o Prefeito,Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,não dessem mais licenças para construção de novos concominios, chega, primeiro vamos fazer o esgoto,iluminar a cidade, construir ruas e calçadas e principalkmente ciclovias.O visual de Búzios daqui a pouco vai ficar como Cabo Frio.Só concreto.

Maria Do Horto Moriconi Quer dizer que não foi bem como a gente pensava!?! Deixaram a gente pensar que a Prefeitura é que queria a demolição. Hummm, ai tem coisa... Não entendi bem...a prefeitura, nova gestão, colaborou ou foi obrigada pelo MPF? Luiz, dá pra explicar melhor?