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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Não tem dinheiro para pagar insalubridade para os enfermeiros mas tem dinheiro para pagar horas extras para alguns

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O prefeito André Granado está deixando transcorrer o período de isolamento social no município sem tomar providências para que seja pago imediatamente a insalubridade a que tem direito os enfermeiros de Búzios, que arriscam suas vidas diariamente tratando dos infectados pelo coronavírus. Mas não tem o menor constrangimento em pagar horas extras absurdas para alguns felizardos enfermeiros.

Não se entende como uma enfermeira possa receber o mesmo valor em horas extras por três meses seguidos. Trabalhou o mesmo número de horas extras em janeiro, fevereiro e março. Cronometrado. Seu salário de contratada por tempo determinado variou de R$ 3.319,79 em janeiro para R$ 3.434,27 em fevereiro e março, mas o valor das horas extras permaneceu invariável em R$ 6.009,97 durante o período. Se ela trabalha 12 horas por 36 e faz tantas horas extras, como pode ainda receber adicional noturno nos meses de fevereiro e março. Ela não dorme?

Folha de pagamento de março de 2020


A senhora Nara Lima de Melo Carrilho parece ter contrato temporário eterno na prefeitura de Búzios. Já foi detentora da matrícula 16.533 no cargo de enfermeira 24 h contratada em 6/3/2016; matrícula 21.161 como enfermeira 12/36 h contratada; matrícula 21.257 com o cargo comissionado de Coordenador admitida em 13/11/2019; e, finalmente, o cargo atual, matrícula 21.333, novamente contratada como enfermeira 12/36h, admitida em 2/1/2020. 

A bagunça administrativa da prefeitura é tanta que, quando o secretário de saúde Waknin  esteve prestando depoimento na câmara de vereadores em março de 2017, ele não soube responder à vereadora Gladys se a Senhora Nara Carrilho era concursada, contratada ou comissionada. Negou que ela fosse concursada, contratada ou tivesse cargo de chefia. Ao mesmo tempo, afirmou que ela detinha cargo comissionado de "Coordenadora" e trabalhava 40 horas no Hospital. Desconhecendo a estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios afirmou que o cargo de "Coordenadora" não é cargo de confiança (ver em "IPBUZIOS").

É polivalente também. A enfermeira deve possuir também conhecimentos de Orçamento e Finanças, pois já ocupou o cargo de Assistente IX, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira da ALERJ, nomeada que foi em 30 de setembro de 2013 pelo Deputado presidiário Paulo Melo (ver em "IPBUZIOS").

Em postagem feita em 24 de abril de 2017, já chamava atenção para o nepotismo escancarado em Búzios, com algumas esposas de ex-vereadores empregadas na Prefeitura. Citava como exemplo, a Senhora Nara Lima de Melo Carrilho, à época esposa do ex-vereador Joãozinho Carrilho e secretário Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, atual pré-candidato governista a prefeito, contratada por tempo determinado como enfermeira 24h em 6 de março de 2016, matrícula 16.533. Já naquela época ela fazia muitas horas extras. No mês de janeiro daquele ano (2017) ela recebeu um total de proventos de R$ 6.181,03, apesar de seu salário como contratada ser de apenas R$ 1.872,91. De horas extras, recebeu R$ 4.003,35.

O ex-vereador Joãozinho Carrilho na ocasião me falou que não se trata de nepotismo ter sua esposa como contratada da Prefeitura. Para ele, a Súmula nº 13 do STF só vale para cargos comissionados. E, como todos os políticos sempre argumentam, disse que sua esposa é muito competente pois possui três pós-graduações. Contra-argumentei que, com essa tese, Joãozinho poderia contratar sua família inteira que não haveria problema algum. Bastaria que todos fossem competentes para os cargos que ocupassem. (ver em IPBUZIOS)".

Concluo dizendo que certa vez encontrei o Sr. João Carrilho, pai, e ele me disse que estava muito chateado comigo porque eu tinha falado mal da família dele. Respondi, e repito, que é princípio do blog não abordar questões pessoais. No caso, não é questão pessoal coisa nenhuma. Trata-se do uso de dinheiro público para pagar servidor público. Não tenho dúvida alguma que o sobrenome viabiliza privilégios inadmissíveis.

Observação 1: o blog está aberto, como sempre esteve, para qualquer esclarecimento que os citados queiram fazer. 

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Prefeitura de Búzios não paga horas extras aos professores desde outubro do ano passado

Sede da Secretaria Municipal de Educação (SEME)

Desde outubro do ano passado, os professores contratados da rede municipal de Búzios (e alguns concursados também) não recebem as horas extras e as dobras trabalhadas. Esses profissionais da Educação de Búzios passaram dificuldades financeiras no Natal, no Ano Novo e, se a prefeitura não fizer esses pagamentos antes do início das aulas daqui a duas semanas, enfrentarão dificuldades para comprar material escolar para seus filhos.

O 5º município mais rico do estado não está devendo horas extras apenas aos professores. Deve também a alguns profissionais da Saúde e da Guarda Municipal. Má gestão é isso aí! depois não vai reclamar de ser chamado de caloteiro como Dr. Adriano, prefeito de Cabo Frio.

Em contato com o blog, a professora Martha, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação da Região dos Lagos (Sepe-Lagos), nos informou que desde o dia 18 de dezembro do ano passado está em tratativa com a Secretaria Municipal de Educação (SEME) para resolver a questão do pagamento das horas extras. Nessa data, o Secretário Robalo, que não é ordenador de despesas (só em Búzios mesmo que essas coisas acontecem), prometeu que faria o possível para o pagamento ser feito no dia 15 de Janeiro. Compromisso não cumprido. Nova promessa de pagamento para esta semana. E, nesta sexta-feira, último dia da semana prometida, nada feito. Hoje, no RH da prefeitura uma servidora foi informada que estavam fazendo um levantamento (!) das horas extras e que não havia previsão de data para pagamento. 

O descaso da prefeitura com os profissionais da educação de Búzios é tanto que até mesmo o ofício protocolado na Seme na última terça-feira (21) solicitando audiência para tratar do assunto até hoje (24) não foi respondido pelo governo. 

Observação:
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terça-feira, 7 de maio de 2013

Empresários conscientes?

Publicidade da ACEB, Jornal O Perú Molhado

O último jornal O Perú Molhado, de 4 de maio de 2013, em sua página 9, trazia a publicidade da ACEB - Associação Comercial e Empresarial  de Búzios, em alusão às comemorações já passadas do Dia do Trabalho. Será que os empresários e comerciantes de Búzios são mesmo "conscientes dos direitos dos trabalhadores buzianos"? 

Quem sair pelo comércio de Búzios (bares, restaurantes, lojas de roupas, etc) e conversar com garçons, atendentes, etc, vai comprovar facilmente que muitos dos direitos dos trabalhadores de Búzios não são respeitados por seus patrões. Eles podem até ter consciência desses direitos, mas não os respeitam. Ou seja, muitos patrões de Búzios não cumprem a legislação trabalhista em vigor. 

Em janeiro deste ano publiquei o post "Armacao dos Búzios ilimitada" onde comprovava a afirmação acimaBúzios é um dos municípios (só ganha de Iguaba) da Região dos Lagos que mais tem trabalhadores informais: são mais de 4.0000 trabalhadores -37% da População Economicamente Ativa (PEA) empregada- sem carteira de trabalho assinada. E muitos daqueles que assinam a carteira pagam salários "por fora" para fugir dos encargos trabalhistas. Ou seja, o trabalhador, quando se aposentar, receberá uma aposentadoria "a menor", de acordo com o que consta em carteira. A exploração da força de trabalho dos buzianos- em alguns casos que levantei- assemelha-se às condições da época da escravidão. Soube de um restaurante, administrado por brasileiro, localizado na Rua das Pedras, que não oferece refeição para seus funcionários, nem permite que eles parem para fazer um simples lanche. Eles são obrigados a trabalhar durante 10 horas ininterruptas sem ingerir qualquer alimento! É desumano! Em muitas "casas" (pousadas de renome) horas extras simplesmente não são pagas. Na alta temporada, tem buziano trabalhando até 14 horas por dia, sem receber um tostão a mais. Quase todos os donos de restaurantes e bares de Búzios apropriam-se de 10% das gorjetas dos garçons na maior cara limpa. Uns mais, outro menos. Alguns  apropriam-se da gorjeta toda. São raros os que pagam os 10% integrais. 

Comentários no Facebook:


  • Marcos Diógenes da Silva Excelente matéria, Prof. Luiz Carlos Gomes! Quando li o anúncio no Jornal O Perú Molhado refleti sobre o mesma questão. Chega a ser irônica a frase.
  • Luiz Carlos Gomes Valeu Marcos. O patronato da internacional Buzios e' medieval. Grande abraço
    Terça às 17:20 via celular · Curtir · 1
  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes,é " kraro " que hoje no mercado de trabalho no nosso queridíssimo Brasil é usado esta artimanha trabalhista o já famoso " por fora ", a maior parte dos empregadores alegam que " NÃO SE FALA TE FORCA NA CASA DE ENFORCADO " . Agora ká pra nóis , aqui em Búzios não tem o " por fora " é simplesmente " FORA ".
  • Francisco Mesquita Parabéns Prof. Luiz Carlos Gomes, realmente o dever do patrão é tratar seus funcionários com respeito, pagar um salário justo, ser correto e nunca explorar ninguém. 
    Mas na maioria das vezes as pessoas não agem assim porque a ganância, o orgulho, a falta de respeito pelos outros e a maldade tomaram conta da mente e do coração humano. Uns não pensam nos outros. Deus ensina que todos nós somos iguais diante Dele, que devemos respeitar uns aos outros, não podemos nos sentir melhores que ninguém, devemos agradecer a Ele pelo que temos e sermos satisfeitos com o que Ele nos der. As pessoas que têm seus negócios, suas empresas, seu dinheiro não se importam com os outros. Não param para pensar que tudo que conseguiram muitas vezes foi com a ajuda de um grupo de funcionários que fizeram seus trabalhos com honestidade e dedicação. A maioria dos patrões exige muito dos funcionários e pagam pouco, não agem com justiça, pois quando um empregado não lhe serve mais é descartado. Muitos patrões por causa da ganância perdem funcionários honestos e dedicados, pois não pagam o salário digno que esta pessoa merece. Já trabalho na ária de restaurante a mais de 10 anos, e sempre vi os donos de restaurantes locais usar os 10% que é pago pelo cliente e que é exclusivo pra ser repassado pro garçon ser usado por patrõs na ajuda com pagamentos de funcionários da limpesa, cozinha e etc. Pagar bem, é claro de forma justa é o mínimo que um bom patrão pode fazer. Agora oferecer bons salários a cozinheiro e etc contando com os 10% dos garçon é sacanagem e isso só acontece por falta de respeito de muitos outros setores do Município, cade os poderes Legislativo, Execultivo, Judiciério e o próprio Sindicatos da classe? É lamentável...

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Armação (dos Búzios) ilimitada

Tem certas coisas que só acontecem em Búzios mesmo. Realmente, a cada dia que passa a cidade vem confirmando que é a terra da armação ilimitada. A última armação da qual tivemos notícia foi revelada pela fiscalização do PROCON-RJ. Em nossa cidade e Cabo Frio, quatro dos oito estabelecimentos comerciais visitados apresentaram irregularidades. Leite, queijo e carnes com datas de validade vencidas eram comercializadas tranquilamente em restaurantes de luxo. Imaginem nos outros, mais simples. Soube que, após a notícia da autuação da Parvati (citado no site do Procon) e do Mineiro Grill (identificado na gravação de TV),  nunca se descartou tantos produtos com datas de validade vencidas na cidade. Foi um corre-corre danado. Se em uma pequena amostragem alcançamos o índice de 50% dos estabelecimentos cometendo este tipo de crime contra o consumidor, imagine se generalizarmos para a cidade inteira. Seria como se ao avistar dois restaurantes, poder, com certeza, afirmar que um deles estaria servindo comida estragada! Risco altíssimo.  Só mesmo com muita sorte é que a ganância desses caras não conseguiu ainda matar nenhum turista.

A armação não é só contra o código de defesa do consumidor. Arma-se também ilimitadamente nesses restaurantes- nem todos claro, mas com certeza em um número considerável- contra a legislação trabalhista. Se não bastassem a existência de quase quatro mil trabalhadores (37% da mão de obra de Búzios) sem carteira de trabalho assinada, a exploração do trabalho- em alguns casos que levantei- assemelha-se às condições da época da escravidão. Horas extras em muitas casas "de respeito" não são pagas. Tem trabalhador em Búzios, na alta temporada, trabalhando de 12 a 14 horas por dia, sem receber um tostão a mais.  Apropriam-se de 10% das gorjetas dos garçons na maior cara limpa. Pagam-se salários "por fora" para fugir dos encargos trabalhistas. Realmente, uma parte considerável da elite comercial e empresarial buziana está muito mal acostumada na armação ilimitada.


  • Robson Almeida LEI Nº 167, DE 23 DE AGOSTO DE 1999. (CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)

    Segundo o Art. 4°, a autoridade sanitária do Município tem livre acesso, no exercício da fiscalização, a qualquer lugar e hora.. no interesse da S
    aúde.

    Art. 88 Compete à AUTORIDADE SANITÁRIA fiscalizadora realizar (PERIODICAMENTE) ou quando necessário, colheita de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes e recipientes, para efeito de análise fiscal.

    Pq não cumprir o que tá escrito?? Será que precisa esperar o PROCON-RJ??
  • Robson Almeida Denúncia - Ministério do Trabalho e Emprego - Central de Atendimento Alô Trabalho: 158 – atendimento nacional. Se não denunciar vai ficar levando na cabeça a vida inteira.


Monica Werkhauser
Monica Werkhauser30 de janeiro de 2013 14:57
luiz não vou defender ninguém mais trabalho no ramo de alimentos há uns 13 anos, e normalmente quando isto acontece o problema não é do dono e sim do estoquista,infelizmnet não são treinados, ou tem preguiça de arrumar o frezer, e colocam mercadoria nova na frente e não observam as validades. Isto contece no Brasil inteiro, precisamos informar melhor os funcionários,


o setor responsável de verificar tais...
Agentes De Endemias Armação Dos Búzios30 de janeiro de 2013 16:08
o setor responsável de verificar tais irregularidades no município é a vigilância sanitária, basta dar estrutura para que os fiscais possam trabalhar.



Comentário:


  1. Fato! Alem dos buzianos saberem disso as autoridades tbm sabem! O trabalhador não denuncia por se achar incapaz de conseguir outro emprego e pela falta de oportunidades da nossa cidade.Parece um combinado entre esses empresarios! As autoriades não agem para nao perderem apoio politico e dinheiro!