É o fim da picada: Até a Prefeitura constrói irregularmente

Placa da Obra  de construção da UBS de Geribá/Manguinhos 

A Justiça de Búzios, atendendo a pedido do MP-RJ, deferiu liminar para que a Prefeitura de Búzios paralise imediatamente as obras de construção de uma UBS às margens da Lagoa de Geribá. Parece que o Prefeito e os secretários co-responsáveis pela obra (Planejamento, Obras e Procuradoria) desconhecem o art. 158, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, "o qual veda que praças sejam utilizadas para qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais". Turma de incompetentes!

Processo N^o 0001398-10.2018.8.19.0078

 TJ/RJ - 21/04/2018 11:20:41 -

Primeira instância - Distribuído em 19/04/2018 

Comarca de Búzios1ª VaraCartório da 1ª Vara 

Ação:Uso 

Assunto:Uso 

Classe:Tutela Cautelar Antecedente

 RequerenteMINISTÉRIO PÚBLICO

RequeridoMUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela de urgência proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, todos qualificados na inicial. O Ministério Público alega, em síntese, que o município réu iniciou obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde na Praça do Farol, loteamento Ilha de Búzios, Geribá. Diz que a obra é irregular, pois viola o art. 158, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, o qual veda que praças sejam utilizadas para qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais. Requer a concessão de tutela antecipatória de natureza cautelar, para determinar que o município réu se abstenha de dar prosseguimento às obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Praça do Farol, loteamento Ilhas de Búzios, Geribá, até que seja apresentada pelo município réu a documentação solicitada pelo Ministério Público, por meio da Recomendação 15.2018.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As plantas do loteamento denominado ´Ilhas de Búzios´ (fls. 21/22), demonstram que restou reservada uma área para ser utilizada como praça, a qual foi denominada de Praça do Farol. Por outro lado, as fotografias anexadas aos autos demonstram que o município réu iniciou obras para construção de uma Unidade Básica de Saúde na Praça do Farol. O art. 158 da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios é clara no sentido de que as praças são patrimônio público inalienável, vedando-se a concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características. No caso em tela, em análise sumária, resta incontroverso que o município iniciou as obras de construção da Unidade Básica de Saúde dentro dos limites da Praça do Farol, o que, em princípio, torna a obra irregular, por afrontar norma legal prevista na Lei Orgânica do Município réu. Cabe ressaltar que o Ministério Público buscou esclarecimentos junto ao município réu, o qual quedou-se inerte, ignorando os requerimentos do Ministério Público. O perigo de dano mostra-se presente no caso tela, pois o prosseguimento de obra irregular realizada por ente público certamente acarretará prejuízo ao erário. Desta forma, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, em especial o perigo de dano.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que: (i) o município réu se abstenha, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão, de dar qualquer prosseguimento às obras de construção de unidade básica de saúde na Praça do Farol, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00, para cada dia de descumprimento, limitada à R$ 20.000,00; (ii) apresente, no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão, toda a documentação solicitada pelo Ministério Público através da Recomendação 15.2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada à R$ 20.000,00. Intimem-se, pessoalmente, o Prefeito, o Secretário de Obras e Saneamento e o Secretário de Saúde, para tomarem ciência desta decisão. Cite-se e intime-se, com urgência, o município réu, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.

Fonte: TJ-RJ

Observação:
Não vai demorar muito não vamos ter mais praça em Búzios. Muitos prédios públicos foram construídos em áreas originalmente reservadas para a construção de praças. Foi o caso da UBS da Vila Verde, do Módulo Médico da Brava e do Centro Multi Uso na Ferradura. Como a prefeitura não coíbe loteamentos clandestinos, que deveriam ceder parte de sua área para equipamentos públicos, estamos ficando sem área para construção.

Ateliê Licuri Pataxó

Foto de capa da página "Atelier Licuri Pataxó"

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Armação Dos Búzios, Rio De Janeiro, Brazil

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Alerj instala CPI para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos

Alerj instala CPI para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos, concessionária de água que atende cinco cidades da Região dos Lagos do Rio (Foto: Divulgação/Alerj)

Serviço prestado, valor cobrado e as dificuldades para obter a tarifa social estão entre os assuntos que serão discutidos pela Comissão, instalada nesta quinta-feira (19).

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos, concessionária de água que atende cinco municípios da Região dos Lagos.

Entre as reclamações dos moradores, os principais itens discutidos serão o serviço prestado, a tarifa cobrada e as dificuldades para obter a tarifa social.

As cidades atendidas pela concessionária são Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado Silas Bento (PSL), os moradores da região fizeram diversas reclamações que incluem a tarifa cobrada que tem o valor mínimo de R$ 76 por 15 mil metros cúbicos e dificuldades dos moradores para obter a tarifa social que é a cota destinada às pessoas de baixa renda.

“Precisamos analisar o contrato item por item e ver o que está sendo cumprido e o que não está. Queremos saber o que tem de investimento que foi proposto no contrato e o que está sendo feito. Na região, há muitas pessoas que deixam as casas fechadas fora do período de férias e o valor da tarifa é praticamente o mesmo de quando elas estão nas suas casas”, explicou.

O parlamentar informou que o grupo fará reuniões nesses municípios atendidos pela empresa.

A Alerj disse ainda que o contrato de concessão com a Prolagos começou no final dos anos 90 e a concessionária ficou responsável por explorar e aumentar a rede existente de fornecimento de água e de tratamento de esgoto.

Ainda segundo a Alerj, os moradores reclamam que até hoje há bairros onde não tem água potável. É o caso de Caravelas e de São Jacinto, ambos em Cabo Frio.

Segundo os relatos que chegaram à CPI, os moradores destas localidades precisam acionar a Justiça para que a Prolagos leve um caminhão-pipa aos locais sem água. E mesmo assim, esses clientes são tarifados da mesma forma que aqueles que têm rede de água instalada.

Outro ponto que será abordado pela comissão é o do valor do hidrômetro. Silas Bento contou que há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que proíbe a cobrança do aparelho, no entanto, a concessionária afirma que a taxa de R$ 900 é relativa ao serviço de instalação.

A Prolagos informou, por meio de nota, que não foi oficialmente notificada. Tão logo isso ocorra prestará os esclarecimentos necessários.

Fonte: /"g1"

Jânio Mendes apagou sua assinatura de requerimento para que CPI do Transportes não fosse instaurada

Favorecimento às empresas de transporte público. Superfaturamento em obras do Maracanã. Acordos espúrios entre autoridades e empresários. Todas essas denúncias, vindas à tona com investigações da Lava Jato no Rio a partir de 2016, não são novas. Um levantamento exclusivo feito pelo G1 mostra que dez denúncias confirmadas pela força-tarefa já pairavam sobre o governo há 15 anos.

Todas elas foram alvo de pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde deputados da oposição dizem que foram "engavetadas".

Foram solicitadas investigações sobre a crise na Saúde, quentinhas superfaturadas, desvios nos transportes, obras do Maracanã e Pan-Americano, negócios com o empresário Eike Batista e com a empreiteira Delta, viagens do ex-governador Sérgio Cabral e sobre a Fecomércio. Todas elas, transformadas, anos depois, em investigações ou denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

Em uma das operações mais recentes da força-tarefa no Rio, o MPF aponta que os dois últimos presidentes da Casa — Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, antigo PMDB — formaram uma organização criminosa com Sérgio Cabral, do mesmo partido.

Parlamentares, por sua vez, afirmam que, à frente da Assembleia, eles "sentaram" sobre os pedidos de CPIs a fim de preservar o ex-governador. É a opinião de Alessandro Molon (PSB), ex-deputado estadual, por exemplo. Atualmente, ele ocupa uma cadeira no Câmara dos Deputados.

"Evidentemente, o PMDB na Alerj protegia o PMDB no Executivo. Era um grupo só. A presidência da Alerj e os órgãos da Alerj eram usados para blindar o PMDB no Executivo, que desviava dinheiro do Estado e levou o Estado do Rio à falência" , opina.

"Crise esta provocada também por essa corrupção desenfreada e muito tempo acobertada pela Alerj", conclui Molon.

O G1 entrou em contato com o escritório de advocacia de Jorge Picciani, mas não obteve resposta. A assessoria de imprensa de Paulo Melo informou que, enquanto presidente, ele cumpriu com seus deveres.

"Muitas ações, tal como a da instalação de uma CPI, por exemplo, não são única e exclusivamente de responsabilidade da presidência. Cabe, também, à Mesa Diretora decidir se dará ou não continuidade".

Como uma CPI é criada?

Projeto de resolução: A proposta é votada no plenário, composto por 70 deputados. A aprovação é por maioria simples.

Assinaturas: O requerimento é apresentado em um documento por escrito, onde os deputados devem colocar suas assinaturas. Basta que 1/3 deles (ou seja, 24 ) aprove.

Caso não haja 7 CPIs em andamento, a investigação deveria começar automaticamente. O problema, diz a oposição, é que as CPIs sequer saíam do papel.

"O que o [então presidente, hoje preso] Paulo Melo fazia era o seguinte: ele nem publicava a CPI no Diário Oficial, depois da aprovação", diz Clarissa Garotinho (PRB).

"Havia votos suficientes, e o regimento determina a publicação no Diário Oficial confirmando que foi aprovada. Depois, são escolhidos os membros pela Mesa Diretora e marcada a primeira reunião. Mas como a publicação não acontecia, não começava", relembra a ex-deputada estadual.

'Jogo dos sete erros'

Em nota, a Alerj diz que cabe ao presidente avaliar se todos os requisitos foram preenchidos para publicar. No caso da CPI do Maracanã, diz, já havia 7 CPIs em processo de instalação. A oposição rebate e afirma que comissões menos polêmicas foram publicadas às pressas.

"Outro caso ocorrido no atual mandato foi o pedido de CPI sobre a Saúde, protocolado como projeto de resolução e por requerimento em fevereiro de 2016. Na ocasião, a presidência entendeu que o objeto não estava devidamente caracterizado, além de já estar ocorrendo ao mesmo tempo uma auditoria na saúde feita pelas comissões de Tributação e Orçamento da Casa", diz a Alerj.

Uma artimanha utilizada pelos governistas, segundo deputados ouvidos pelo G1, é semelhante a um "jogo dos sete erros". Funciona assim: as assinaturas são recolhidas diante da pressão pública em meio aos escândalos políticos. No dia seguinte, as rubricas são apagadas com corretor líquido até que o número de assinaturas seja insuficiente.

Recentemente, a Justiça derrubou este método. Na CPI dos Transportes, iniciada em 2018, o pedido obteve assinaturas suficientes, mas seis deputados voltaram atrás e rasuraram seus nomes. O Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que a retirada de assinaturas era ilegal. O G1 pediu posicionamento aos seis parlamentares em questão, mas obteve resposta apenas de um: Zaqueu Teixeira (PSD).

"A retirada da assinatura da CPI dos Transportes, à época, foi intempestiva, mas na sequência a Justiça a validou, o que significa que se eu não fosse um dos que assinaram a CPI, ela não estaria instalada e em pleno funcionamento. Como disse na ocasião, acredito que a CPI seja excelente instrumento para apurar irregularidades quando não há qualquer procedimento investigativo em curso, mas a Justiça já estava agindo, havia apreensões de documentos e equipamentos, já havia presos e as ações investigativas estavam em curso e havia denunciados, então a CPI não faria melhor que isso", justificou Zaqueu.

Investigações: o que diz o MPF na Lava Jato

1. Saúde

Delator, Cesar Romero admite cobrança de propina no Into e na Saúde desde 2002

Remédios comprados tinham 10% de propina embutidos no valor. Grupo chefiado pelo secretário Sérgio Côrtes desviou até R$ 300 milhões

2. Quentinhas

Propinas pagas entre 2007 e 2016; mesadas continuaram após renúncia de Cabral

Marco Antônio de Luca, do ramo de alimentação, pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral

Empresário participou da Farra dos Guardanapos

3. Transportes

Em troca de propina, deputados favoreciam empresas de ônibus na Alerj

Fetranspor pagou R$ 131 milhões a Jorge Picciani e Paulo Melo

Desvio chegou a R$ 500 milhões e começou na décadade 1990

4. Concentração de Terceirizações:

Empresário apelidado de Rei Arthur, ligado à Facility, recebeu R$ 3 bilhões na Era Cabral

Rei Arthur é suspeito de pagar propina para ‘comprar’ Rio-2016

Facility é suspeita de ganhar licitações fraudadas em várias pastas

5. Maracanã

Obra de R$ 705 milhões custou R$ 1 bilhão; licitação foi fraudada

Sérgio Cabral pediu 5% do valor original: R$ 35 milhões

Fernando Cavendish deu anel de brilhantes, como contrapartida da obra, a Adriana Ancelmo

6. Negócios com Eike Batista

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina a Sérgio Cabral

Empresário pagou R$ 1 milhão em contrato de fachada à ex-primeira dama

Eike tinha ‘diversas questões' a serem resolvidas pelo Governo, como Porto Sudeste

7. Viagens do Cabral

'Laranja' se passava por dono da lancha utilizada por Sérgio Cabral e família em Mangaratiba

Farra dos Guardanapos foi ‘comemoração antecipada da compra da Rio-2016’

Empresário da Delta, Cavendish pagou anel de R$ 800 mil à ex-primeira dama em Paris.

8. Delta

Sérgio Cabral determinou que a Delta participasse das obras do Maracanã

Escolha do consórcio foi feita antes da licitação; com 5% de propina no valor das obras

Esquema se repetiu em obras do Estado, como no Alemão

9. Pan-Americano

Obra do Maracanã foi para pagar ‘dívida’ do governo com empreiteira

10. Fecomércio

Familiares dos membros da organização criminosa eram 'empregados fantasma'

Por Gabriel Barreira

Fonte: "g1"

Julgamento de Marquinho Mendes foi transferido para dia 24

O TSE transferiu a sessão de julgamento do RESPE nº 000026694.2016.6.19.0096 do prefeito Marquinho Mendes para o dia 24/4/2018.

Pérolas ambientais buzianas 4: E aí, tá ligado? Apenas 283 residências de Búzios estavam ligadas à rede de esgoto da Prolagos em julho de 2014!!!

Arte do Slidashare

Em 30/08/2014 publiquei o post "Apenas 283 residências de Búzios estão ligadas à rede de esgoto da Prolagos" (ver em "ipbuzios" ). A informação pode ser obtida no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde. O último levantamento é de julho de 2014 e foi gerado a partir do trabalho das equipes das equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).  

"Os Agentes Comunitários de Saúde, através das visitas domiciliares, fazem o cadastramento das famílias, identificam a situação de saneamento e moradia e fazem o acompanhamento mensal da situação de saúde das famílias. Com base nessas informações e mais os procedimentos realizados pelas Equipes de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde ou no domicílio, as Coordenações Municipais de Atenção Básica fazem mensalmente a consolidação de seus dados e os enviam para as Regionais de Saúde. Daí seguem para as Secretarias Estaduais, sempre fazendo as respectivas consolidações" (SIAB).

Em julho de 2014, 6.432 famílias buzianas estavam cadastradas no Programa de Saúde de Família (PSF). Destas, apenas 283 (4,3%) tinham suas residências ligadas na rede de esgoto da Prolagos. Quase a totalidade, 6.014 (93,5%), ainda utilizam o sistema rudimentar de saneamento que engloba fossa, filtro e sumidouro. Cento e trinta e cinco famílias (2% do total) jogam seu esgoto a céu aberto mesmo. 

Este é um quadro aproximado da realidade do saneamento de Búzios porque nem todas as famílias buzianas estão cadastradas no PSF. Os dados referem-se apenas à situação encontrada nas residências das famílias cadastradas. Considerando que tínhamos 8.986 domicílios em 2010 para uma população de 27.560 habitantes, segundo o último Censo do IBGE, devemos estar hoje com 9.914 residências em uma população estimada de 30.439 habitantes, mantida a proporção habitante/domicílio anterior. As 6.432 famílias cadastradas no SUS representariam hoje 64,87% do total das famílias buzianas.       

Pior do que a situação de Búzios na Região das Baixadas Litorâneas quanto ao saneamento está Saquarema. Lá, apenas 404 famílias (3,54%) de 11.381 cadastradas no PSF estavam ligadas na rede pública de esgoto. Segue-se Iguaba Grande com 6,94% (557 de 8.025 famílias), Rio das Ostras com 22,56%  (858 de 3.803), Araruama com 23,83% (2.566 de 10.765), Silva Jardim com 36,54% (1.747 de 4.780), São Pedro da Aldeia com 45,11% (6.270 de 13.897), Cabo Frio com 62,28% (18.580 de 29.832), Arraial do Cabo com 62,64 % (4.299 de 6.862). Finalmente, Casimiro de Abreu, que possui o melhor índice de saneamento básico da Região: 8.257 (74,09% de 11.144) residências são atendidas pela rede pública de coleta de esgoto.

O índice de Casimiro de Abreu é o que está mais se aproxima da realidade porque quase a totalidade de seus moradores estão cadastrados no PSF: 11.144 de 11.485 famílias. O índice 74,09% só precisa ser ajustado porque o número de famílias aumentou nestes quatro anos desde o Censo do IBGE de 2010. 

No Sistema Nacional de Informações sobre Esgoto ( http://www.snis.gov.br/) consta que a taxa de coleta de esgoto feito pela Prolagos  em Búzios é de 86,72%, o que só vem confirmar a  afirmação do engenheiro químico Gandhi Giordano de que a Coleta em Tempo Seco, "um completo equívoco",  só serve "para aumentar estatística e a taxa de esgoto coletado" (JPH, 29/10/2008).     

Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/SIABCRJ.def

Pérolas ambientais buzianas 3: Ninguém se liga na rede, a merda vai pro mar e fica por isso mesmo!!!

Esgoto, Pier do centro, Praia do canto, 31/07/2016, foto internet

HÁ QUE SE LIGAR ÀS REDES SEPARATIVAS DE ESGOTO

"O mau cheiro não é de responsabilidade da Prolagos. Isto acontece porque há muita ligação de esgoto na rede de água pluvial... Caso os proprietários de imóveis não façam as ligações em nossa rede, continuando com a ligação na rede pluvial, o cheiro continuará nas ruas do centro" (Marcos Sampol, Gerente de Operações de Esgoto da Prolagos, Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).

XERIFE OTAVINHO AMEAÇA QUEM NÃO SE LIGAR NA REDE

Otavinho pediu à Prolagos "a lista de todos os comerciantes conectados à sua rede". E aqueles que não estiverem conectados terão o prazo de 30 dias para fazê-lo sob pena de pagar multa e até mesmo ter seu imóvel interditado. (O Perú Molhado, 11/02/2005).

PREFEITURA E PROLAGOS VÃO ENSINAR A SE LIGAR NA REDE

Jornal O Perú Molhado, 18/03/2005

Jornal Primeira Hora, 14/07/2005

MPRJ DiZ QUE VAI PROCESSAR QUEM NÃO SE LIGAR NA REDE

O MPRJ resolveu entrar com uma ACP para quem não fizer a devida ligação para acabar com o empurra-empurra de responsabilidade entre a Prefeitura e a Prolagos. Essa medida vai acabar com o "cheirinho insuportável que invade toda a cidade e apouca vergonha que é o lançamento de esgoto 'in natura' debaixo do cais do centro" (O Perú Molhado, 7/4/2006).

PREFEITURA REFORÇA MPRJ DIVULGANDO RELAÇÃO DAQUELES QUE NÃO SE LIGARAM NA REDE 

Jornal O Perú Molhado, 11/01/2008

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE SUPLICA PARA QUE SE LIGUEM NA REDE 

"Precisamos ligar a rede urgentemente. Não podemos mais suportar derramamento de esgoto em praias e vias públicas" ( Adriana saad, Secretária de Meio Ambiente, Revista Cidade, maio/2009).

SECRETÁRIO DE OBRAS PROMETE SER DURO COM AQUELES QUE NÃO SE LIGAREM NA REDE

Todas as ruas do Centro já contam com rede coletora. "Vamos ser duros, rígidos e fiscalizar intensamente" (Mureb, Secretário de Obras, idem).

NINGUÉM DO CANTO ESQUERDO DE GERIBÁ SE LIGOU NA REDE

A obra do Canto Esquerdo de Geribá custou 1,5 milhão de reais, com recursos próprios. "Depois de concluída a obra, todos deverão ser ligados ao sistema coletor, saneando completamente o bairro" (idem).

Esgoto no Canto Esquerdo de Geribá, foto dia 14/04/2018

JÁ SE PASSARAM 10 ANOS 

NINGUÉM DA CIDADE SE LIGA NA REDE

A MERDA VAI PRO MAR, LAGOA E CANAL

E FICA POR ISSO MESMO?

Pérolas ambientais buzianas 2

Logo do blog

"A prefeitura não tem como fiscalizar já que se trata de uma concessão dada a Prolagos pelo então governador Marcelo Alencar por vinte anos" (Manoel Gomes, Secretário de Obras, Buziano, 15/06/2002).

"Está nas mãos do poder municipal fazer com que esse contrato (com a Prolagos) seja cumprido" (Toninho Branco, O Perú Molhado, 29/09/2001).

Quando virou prefeito em 1/1/2005 também não fez nada contra a Prolagos.

"O problema do esgoto é da Prolagos e não nosso. Devemos ser parceiros da Prolagos". "Segundo o contrato com o estado, a Prolagos tem 15 anos para fazer o saneamento todo de Búzios e dos outros municípios, e está fazendo em 2 anos. Não existe condição de mover ação nenhuma" (Mirinho Braga, Buziano, 8/2/2003)

Mentira. O problema do esgoto é nosso, porque o poder concedente é o município.

  

Pérolas ambientais buzianas 1

Esgoto, proveniente do Canal da Marina, desaguando no Oceano, foto de 26/12/2013

Destino final dos efluentes do esgoto tratado pela Prolagos: 

O prefeito Mirinho Braga garantiu em audiência pública realizada pela Prolagos que os efluentes não iriam- "de forma alguma"- desaguar no oceano, (Mirinho, Buziano, 15/06/2001).

Mas foi. Apenas, antes de desaguar no oceano, desaguou no Canal da Marina.

"Meu Deus!" Estão acabando com Búzios!

Era pra ser uma simples obra da prefeitura de desobstrução de uma rede de "drenagem" que vai da Vila Caranga até a Lagoa do Canto, passando por trás de um Horti-Fruti. A limpeza do matagal e a abertura de um valão para a troca do manilhamento, revelaram que o líquido que por ali escorria não era água da chuva, mas esgoto puro. Como uma fratura exposta, que agride os olhos de quem vê, o horroroso crime ambiental chamou a atenção do professor Sena, antigo morador do local que, assustado com o que vislumbrava, resolveu compartilhar fotos da "obra" em rede social. 

Manilhas para a obra

Pelo Facebook, o professor Sena disse que o esgoto é jogado neste local desde a década de 70. Pelo fato do bairro Vila Caranga "ser um ponto baixo, a saída sempre foi para a Lagoa, infelizmente". 

Esgoto in natura sendo "drenado" para a Lagoa do Canto

A grande questão que se coloca é saber se a obra que está sendo realizada pela Prefeitura de Búzios na área, que integra o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL), foi autorizada pelo INEA. Tudo indica que não, pois estão sendo colocadas manilhas, adequadas para drenagem de águas pluviais, mas o que parece estar sendo encaminhado à Lagoa do Canto é esgoto. Neste caso, se se pudesse conduzir algum esgoto para uma Lagoa (se não fosse crime ambiental), ele deveria ser conduzido por tubos de PVC e não por manilhas de concreto. 

Na verdade, nada disso era para estar acontecendo. Segundo a arquiteta e ambientalista Denise Morand Rocha, o bairro possui uma rede de esgotos construída há 10 anos. O problema, de acordo com Denise, é que poucos domicílios se ligaram à ela (como acontece também no Centro, na Orla, nos Ossos). A partir da constatação deste fato, que só ocorre por omissão da prefeitura quanto à sua obrigação de fazer, temos uma sucessão de erros que inevitavelmente só podia acabar em uma grande tragédia ambiental: a morte da Lagoa do Canto. Existe uma rede coletora. A maioria não se liga à rede. A prefeitura não providencia essas ligações e, mesmo assim, canaliza a "água da chuva" (esgoto) para a Lagoa do Canto.

Ponto para ligação da casa à rede coletora da Prolagos

Se não bastasse isso, ainda temos o fato do bairro da Vila Caranga estar situado em um nível abaixo do local por onde passa o Tronco Coletor. Logo, se faz necessário bombear o esgoto para um tubo secundário, que por sua vez será ligado ao Tronco Principal. O problema é que a casa de bomba não está ligada à rede de energia. E pasmem: a casa de bomba não possui bomba! Não se sabe nem se o tronco secundário já está pronto. Conclusão: estamos na mesma situação de uma cidade que não possui rede de esgoto alguma. O que acontece na Vila Caranga, acontece na cidade inteira, pois pouquíssimas casas estão ligadas à rede separativa. Então, muito provavelmente, o esgoto que a Prolagos diz tratar (tratamento pago pela população de Búzios) só chega à estação de tratamento pela rede de águas pluviais em tempo seco.  Quando chove além da capacidade da rede de drenagem, o esgoto vai direto para uma Lagoa ou Praia.  

Caixa coletora de esgotos

Conclusão: uma tragédia. Como bem diz Carlo Johnson Ximenes Abdala, comentando a postagem do professor Sena, o que está acontecendo ali é um "Hediondo Crime Ambiental": "são milhões de litros de esgoto in-natura jogado há décadas nessa lagoa poluindo nosso bem maior que é a natureza de Búzios. Lá habitam jacarés, capivaras, roedores, répteis. Além de uma imensa flora".

Irene Da Luz Silva  informa que antes, "da Vila Caranga, sentido Centro, tudo ali era manguezal e lagoas,! aterraram, construíram mercado, padaria e outros, naturalmente com o aval da prefeitura,! Essa prefeitura atual, no seu governo anterior, desviou as águas de um ralo entupido e o esgoto do outro lado da pista, para esse manguezal,!! ,aliás ex manguezal, atualmente esgoto,!! E por aí vai". 

Resultado: a foto aérea da Lagoa do Canto revela, segundo palavras de um ambientalista, uma "poluição terrível". "Comparando as fotos das duas lagoas fica claro que uma já está completamente negra".  Outro tragédia que pode ocorrer é a "água de uma lagoa passar para a outra". Como a área Vila Caranga-Miras pertence ao Parque Estadual da Costa do Sol está-se infringindo inúmeros artigos estaduais e federais. Segundo ele, isso pode dar até delegacia para os responsáveis pela "obra". 

Lagoa do Canto, foto Filmers 9.900

O que fazer? 

Chita propôs  alugar uma máquina para aterrar a vala que a prefeitura fez. Convida para o ato todos os que estão compartilhando a postagem do professor Sena. Ou então uma Ação Popular contra o município e o Inea na Justiça Federal. 

Claudio Agualusa propõe a realização de uma Audiência Pública.    

Denise Morand Rocha concorda com a proposta de Audiência Pública: "Isso é obrigatório! Trata-se de uma obra de urbanização de trechos da Av. José Bento Ribeiro Dantas e isso vai impactar todos os moradores e comerciantes do local e todos os que passam diariamente por ali, por causa das possíveis modificações no transito de veículos!

Alô Conselho de Meio Ambiente de Búzios? Alô Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores? Alô ONGs ambientais de Búzios e Região? Alô Prefeito de Búzios? Alô MP? Búzios pede socorro!!!

Esclarecimento:

Quando viu as fotos do esgoto jorrando na vala em direção à  Lagoa do Canto a minha amiga Cristina Pimentel exclamou "Meu Deus!" O título traz para a postagem esta indignação.