O
Relatório
de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2019 apresentado
em Audiência Pública em 4/6/2019 (ver em "armacaodosbuzios")
no
plenário da Câmara de Vereadores, mostrou que o
município havia excedido o gasto com a folha de pagamento da
prefeitura. O percentual desse gasto representou 54,09% da
receita corrente líquida apurada, quando, por lei, não pode exceder
o limite de 54%.
Na
apresentação referente ao 2º quadrimestre, o percentual do gasto
com a folha de pagamento da prefeitura deu um salto para 57,34% da
receita corrente líquida apurada. O que significa 9,02 milhões de
reais a mais (3,25% a mais da receita corrente líquida de 277,572
milhões de reais) para o gasto com pessoal.
Para
explicar esse rombo nas contas da prefeitura precisamos relembrar o
que aconteceu na prefeitura entre o 1º e o 2º quadrimestre. O entra
e sai de prefeito e vice teria que ter consequências financeiras.
Cada um sustentava com verba pública os membros dos seus currais
eleitorais. Com a resolução da pendenga judicial terminando com a manutenção
do vice Henrique Gomes no cargo de prefeito, ele, já pensando na
eleição de 2020, amplia seu arco de aliança políticas com a
oferta de mais cargos de comissionados/contratados na prefeitura. As dimensões do curral foram
ampliadas ultrapassando mais ainda o limite da responsabilidade fiscal.
E
não existe penúria financeira alguma como quer fazer crer a matéria
do jornal Extra (ver em "extra"),
pois as receitas aumentaram. No Relatório referente ao 2º
quadrimestre, a receita arrecadada de janeiro a agosto deste ano foi
de R$ 195.651.393,00,
enquanto o
valor total previsto para a receita no período era
de R$ 156.148.372,72.
Ou seja, houve um aumento na receita de 39,503 milhões de reais.
Esse
acréscimo se deu nas arrecadações patrimonial, serviços,
transferências correntes e contribuições. A arrecadação
tributária foi menor
que a prevista, de R$ 52.398.528,48 (prevista)
para R$ 52.013.863,20 (arrecadada).
Portanto,
apesar de não haver falta de dinheiro em caixa, como diz a
prefeitura, não é verdade que foi registrado “aumento
da arrecadação de tributos municipais
como IPTU, ISSQN e ITBI”. Também não é verdade que o pedido de
dinheiro à Câmara esteja relacionado a amarras
do orçamento aprovado no ano passado.
O
que aconteceu foi que houve um estouro da boiada no curral eleitoral
da prefeitura com o prefeito ultrapassando o limite de gastos com
comissionados e contratados. Como não se pode pagar a folha dos
concursados com recursos dos royalties foi preciso enviar um pedido
para usar R$ 14 milhões no pagamento dos salários dos servidores
usando recursos próprios.
O
jornal Extra também erra ao dizer que houve cabo de guerra do
prefeito com os vereadores. Nada a ver, pois muitos dos cabos eleitorais dos vereadores são
muito bem alimentados no curral da prefeitura.
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