O CASO DO PÓRTICO
Jornal O Perú Molhado, 01/11/1997 |
Primeiro prefeito da cidade, Sr. Mirinho Braga, morador de Manguinhos, resolve, no início de seu mandato, construir o Pórtico da cidade em ... Manguinhos, em vez de construir dois pórticos: um na Rasa e outro no Centrinho, já que estas são as duas entradas da cidade.
Sem recursos para a construção, resolve contratar a empresa Brahma para a empreitada em troca de publicidade. Para a oposição, o contrato era lesivo aos cofres públicos da prefeitura. A forma correta seria decidir o patrocínio do Pórtico através de licitação.
Resultado: Mirinho ganha um processo logo de cara, em seu primeiro ano de governo.
Processo nº 0000903-88.2003.8.19.0078
Ação
Popular
Ato
Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
/ Atos Administrativos
Distribuição
Sorteio 24/06/2003
Cartório
da 1ª Vara - 1ª Vara
Autor
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CARLOS
EDUARDO BULHOES PEDREIRA
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Advogado
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(RJ120356)
RODRIGO COSTA MAGALHAES
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Réu
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MUNICIPIO
DE ARMAÇAO DE BUZIOS
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Réu
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DELMIRES
DE OLIVEIRA BRAGA
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Réu
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MANOEL
GOMES
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Réu
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JOSE
ROBERTO IMPROTA SARAIVA
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Advogado
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(RJ000009)
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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Ato
Ordinatório Praticado 9/3/2006
Informação:
MM. Dr. Juiz, cumpre-me informar a V.Exª. que o Depósito Judicial
foi feito no valor de R$ 6.275,78 (seis mil duzentos e setenta e
cinco reais, setenta e oito centavos). No entanto, a verba honorária
a que foram condenados os réus foi, em Segunda e Terceira Instância,
reduzida ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser
levantado pelo autor através do Mandado de Pagamento já expedido,
havendo, pois, crédito remanescente junto à instituição bancária.
Juiz: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS