"Milicianos, traficantes, católicos e evangélicos disputam Conselhos Tutelares", diz coordenador do CMCDA do Rio

"Nós estamos tendo uma eleição atípica. Existe uma guerra entre milicianos, traficantes, católicos e evangélicos. Isso é uma certeza. Estamos em uma cidade sitiada. E nós estamos tentando evitar que a eleição seja impugnada", comentou Laudelino (coordenador da Comissão Eleitoral do CMDCA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebeu mais de 300 denúncias de irregularidade na eleição dos conselheiros tutelares do RJ. As acusações vão de compra de votos a ameaças e, se comprovadas, podem causar a impugnação da votação.

Somente a reportagem do G1 recebeu diretamente 35 denúncias, a maioria de pessoas que não conseguiam votar porque seus nomes não estavam nas listas em nenhuma seção próxima do domicílio eleitoral.

Laudelino contou que as denúncias recebidas incluem candidatos realizando churrasco em troca de votos, festa open bar, boca de urna e intimidação.

"Eu tenho mais 300 denúncias com foto. Nesse momento vamos notificar os candidatos. Eles vão ter 48 horas para responderem e montarem sua defesa. Muitos candidatos vão ser impugnados", disse.

Entre os casos relatados, destacam-se:

Boca de urna

Compra de voto

Mudanças de última hora nos locais de votação

Caravanas de eleitores patrocinadas por movimentos religiosos

Eleitores tendo que fotografar seu voto

Eleitores sem poder votar

Eleitores ameaçados

Eleitores que não foram orientados a assinar o caderno de votação

Falta de informação nos locais de votação

Mesários desorientados

O Ministério Público informou que sete candidatos foram impugnados devido a irregularidades verificadas nos locais de votação.

Ao todo, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, sendo 95 titulares e 95 suplentes, em 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade.

Metade das candidaturas eliminadas

No total, 1.022 pessoas tentaram se candidatar. Segundo Laudelino, o trabalho do CMDCA reduziu esse número para 468 candidatos, depois de um pente fino que encontrou, entre outros problemas, pessoas que apresentaram documentos falsos ou tinham antecedentes criminais.

"Nós tivemos um critério bastante eficaz e preocupado, principalmente porque ano que vem tem eleição. 40% dos candidatos estão interessados no dinheiro e na política partidária. Eles não estão preocupados com a política pública e com o trabalho em defesa das crianças e adolescentes", disse Laudelino.

Pedido de retratação de vereador

Na última sexta-feira, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio, Leonel Brizola Neto (PSOL), afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela eleição, fazia vista grossa para os problemas relacionados a essa eleição.

"O que eu vejo que está acontecendo é um aparelhamento dos conselhos pela Prefeitura. Eu vejo uma mão forte atuando para eleger pastores da Igreja Universal. Não há transparência (na eleição). A obscuridade faz com que a milícia e as igrejas influenciem na disputa. Estão querendo trocar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela bíblia", comentou Brizola

Carlos Roberto Laudelino admitiu que existe realmente uma guerra "político-religiosa" para a ocupação dos Conselhos Tutelares no Rio. Contudo, o coordenador acusou o vereador de nunca participar dos debates sobre o processo eleitoral. Laudelino pediu que Brizola se retratasse.

"O trabalho começou em dezembro de 2018 e em nenhum momento tivemos a honra da presença dele (Brizola) durante o processo. Ele atacou o órgão de forma indelicada, como se a gente fosse uma quadrilha interessada em defender a, b ou c. Vamos pedir uma retratação. Cabe ao autor o ônus da prova", disse.

Fonte: "g1"

Conselheiros eleitos em Búzios:

▪Adriana Ribeiro de Oliveira: 314 votos;

▪Claudeir Borges Rangel Júnior: 308 votos;

▪Eliane de Almeida Ferreira: 289 votos;

▪Thamires Afonso Carvalho: 258 votos;

▪José Carlos Portela de Souza: 242 votos.

Em Búzios, vereadores- muitos deles evangélicos, alguns católicos- participaram ativamente da eleição, para eleger seus "irmãos" -candidatos afinados com seus credos religiosos-  e futuros cabos eleitorais - candidatos de olho em boquinhas no governo e na câmara. Afinal de contas, as eleições de 2020 estão aí. 

      

Anteprojeto da nova Lei de Drogas foca na repressão ao grande tráfico com critérios objetivos

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, o foco no combate ao grande tráfico, ao seu financiamento e ao comércio internacional de drogas é um dos pontos mais importantes da proposta de atualização da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), consolidada por uma comissão de juristas.

Ribeiro Dantas presidiu a comissão criada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2018 para propor alterações na lei. O ministro Rogerio Schietti Cruz foi o vice-presidente da comissão, e o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o relator. O anteprojeto foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no início deste mês.

Em vez de adotar a mesma pena para várias práticas relacionadas ao tráfico, como na lei atual, a proposta cria vários tipos penais mais específicos, com penas que variam conforme a gravidade da conduta. Assim, o anteprojeto também permite a punição mais severa para quem praticar condutas descritas em tipos diversos, mediante o concurso de crimes.

Além disso, a tipificação passa a prever penas maiores do que as atuais em situações como tráfico internacional e atividades de financiamento do tráfico, podendo chegar a 20 anos antes mesmo da incidência de causas de aumento.

As causas de aumento de pena foram estabelecidas de forma objetiva no anteprojeto, variando conforme a quantidade de droga apreendida. Sendo superiores a um milhão de doses, por exemplo, a pena pode ser aumentada em até dois terços, ao passo que, nas apreensões entre dez e cem doses, poderá ser reduzida da metade a dois terços.

Ao mesmo tempo em que agrava a repressão ao grande tráfico, o anteprojeto prevê a descriminalização do uso pessoal de drogas no limite de dez doses por usuário e aposta na política de redução de danos e de prevenção ao uso (leia na entrevista do ministro Rogerio Schietti Cruz).

Integrante da Quinta Turma do STJ, o ministro Ribeiro Dantas analisa na entrevista abaixo alguns pontos relacionados à parte repressiva da proposta, com destaque para a nova tipificação e a adoção de critérios objetivos para racionalizar o enfrentamento ao crime organizado.

O anteprojeto muda a redação do artigo 33, que define o crime de tráfico. Quais as principais alterações nesse ponto?

Ribeiro Dantas – A legislação atual estabelece um crime único para o tráfico de drogas. No anteprojeto, nós substituímos os 18 verbos desse artigo por 15 tipos criminais distintos. Criamos a figura do tráfico internacional, que é punido mais severamente do que na legislação atual. Outro crime com a pena muito alta é o financiamento do tráfico de drogas. É a pena mais alta de todas, de dez a 20 anos, e se o financiamento for para o tráfico internacional pode aumentar em mais um terço.

E outras condutas tiveram a pena reduzida, de acordo com a gravidade?

Ribeiro Dantas – Sim. Remeter, transportar, por exemplo, são condutas mais graves do que armazenar, que recebe uma pena menor. Outro exemplo de abrandamento da pena seria o transporte por meio de terceiros, o caso da “mula” do tráfico. O juiz poderá ainda deixar de aplicar a pena quando ficar comprovado que o agente sofreu grave coação.

Como foi tratada a questão das mulheres que tentam levar drogas para dentro de presídios?

Ribeiro Dantas – É outro caso destacado de coação, por isso a pena fica mais branda na proposta de atualização da lei. Muitas vezes, se não levarem as drogas, elas morrem. Nessas situações, elas estão desesperadas. Atualmente, a mulher é presa e alguns juízes dizem que a conduta é mais grave que o tráfico standard porque é o transporte de drogas para estabelecimento penitenciário. Ela fica presa e quem toma conta das crianças acaba sendo o tráfico. Por outro lado, no caso de tráfico dentro da prisão, aumentamos a pena pela gravidade da conduta. Ainda sobre a coação das mulheres, há uma preocupação nesse sentido. Os crimes relacionados a droga representam mais da metade do encarceramento das mulheres. O que se observa é que elas são quase sempre usadas pelo tráfico em situações de pressão ou coação.

A exposição de motivos do anteprojeto menciona a necessidade de critérios mais objetivos para a aplicação da lei. Poderia dar um exemplo da nova redação nesse sentido?

Ribeiro Dantas – As causas de aumento ou diminuição de pena são uma novidade porque trabalhamos com a quantidade da droga. Dependendo da quantidade, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. E a pena pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado com violência, grave ameaça, se atingir adolescente, criança, qualquer pessoa que tenha capacidade suprimida. Outra situação é o tráfico com a participação de três ou mais pessoas. Temos o conceito de organização criminosa caracterizado, neste caso, com a quantidade superior a um milhão de doses da droga.

Em outros casos, a objetividade também pode significar a redução da pena?

Ribeiro Dantas – Sim, há casos de diminuição, como a quantidade entre cem e mil doses, ou entre dez e cem doses, por exemplo. A colaboração do réu para solucionar o caso, a questão da coação de mulheres, todos esses são fatores de diminuição da pena no texto proposto.

Diminuir o caráter de subjetividade da lei atual é um princípio norteador do texto apresentado?

Ribeiro Dantas – Esse foi o pensamento da comissão. Queremos diminuir a subjetividade da Lei de Drogas porque, atualmente, condutas idênticas, dependendo do juiz, podem ter penas muito diferentes.

De que forma a experiência como julgador auxiliou na elaboração do anteprojeto?

Ribeiro Dantas – Foi muito importante ter essa experiência e também poder contar com a experiência dos demais membros da comissão, já que ela contou com desembargadores, membros do Ministério Público, juízes, professores e outros especialistas. A comissão teve uma composição multifacetada e acesso a uma grande variedade de informações. Além disso, realizamos várias audiências. É importante registrar que o texto apresentado é apenas a primeira palavra. Cabe agora ao Congresso dar andamento à proposta. Nós demos uma contribuição em um tema complicado. Nas questões-chave, se você ouvir cem pessoas, é possível ter cem opiniões diferentes.

Houve uma mudança de foco na repressão, com ênfase no combate ao grande traficante. O que se pode esperar dessa política?

Ribeiro Dantas – É esse trabalho que efetivamente resolve. É o combate ao grande tráfico que pode “quebrar as pernas” do crime organizado, principalmente cortando as linhas de financiamento. Se ficarmos centrando a repressão no pequeno flagrante de esquina, pegamos o peixe pequeno e mandamos soldados para as facções do crime organizado.

Leia também a exposição de motivos da comissão e a íntegra do anteprojeto.

Fonte: "stj"

Acusado de liderar quadrilha de tráfico na Região dos Lagos vai continuar na prisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um homem apontado como líder de quadrilha de tráfico de drogas que atuava nas cidades de Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.

O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou a ordem requerida naquela instância.

Segundo o processo, o homem, conhecido como Bigode, liderava a quadrilha conhecida como Comando Vermelho. Além de coordenar toda a atividade criminosa, como a contabilidade e logística da associação, a venda e distribuição das drogas, ele autorizava cobranças violentas e determinava a execução de inimigos, usuários ou integrantes da própria quadrilha que não pagavam suas dívidas.

De acordo com a acusação, Bigode também recebia e distribuía armas de fogo a serem usadas pelos demais integrantes e, mesmo depois de preso, continuou a exercer o controle disciplinar da quadrilha, autorizando a prática de diversos crimes.

Operação Constantino

A prisão preventiva de Bigode foi decretada para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Constantino II. Outros 52 envolvidos também foram denunciados, e o caso foi desmembrado em cinco processos diferentes.

No STJ, a defesa pediu a revogação da prisão ou, alternativamente, a aplicação de outras medidas cautelares. Alegou excesso de prazo e ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Requisitos ausentes

O ministro Noronha não verificou a presença dos pressupostos que autorizam a concessão da tutela de urgência no caso: a demonstração concomitante da plausibilidade do direito alegado e do perigo na demora.

Segundo o ministro, os fundamentos do acórdão do TJRJ não foram “desarrazoados ou ilegais, principalmente considerando a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi com que o crime foi praticado e a quantidade de denunciados na referida operação”.

Para ele, as circunstâncias descritas “denotam a potencial periculosidade do agente, a justificar a segregação cautelar como garantia da ordem pública”.

O presidente do STJ explicou também que o Supremo Tribunal Federal já afirmou ser “idôneo” o decreto de prisão preventiva “quando assentado na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada não só pela gravidade in concreto do delito, em razão de seu modus operandi, mas também pelo risco real da reiteração delitiva”.

“A necessidade de permanência ou não do paciente na prisão deve ser examinada pelo órgão competente após a tramitação completa do feito”, afirmou, ao negar a liminar.

O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.

Fonte: "stj"

A Operação Constantino II é um desdobramento da Operação Constantino, deflagrada em outubro de 2015 para desarticular uma quadrilha responsável pela venda e distribuição de drogas em municípios da Região dos Lagos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a quadrilha atuava entre as cidades de Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, mais precisamente nos bairros e comunidades conhecidos como Manoel Corrêa (Favela do Lixo), São Cristóvão, Guarani, Parque Burle, Peró e Boca do Mato.

O bando era liderado por um homem que, apesar de preso, permaneceu coordenando as atividades do grupo de dentro da penitenciária por meio de mensagens e ligações telefônicas. O homem que seria um braço direito do chefe da quadrilha foi preso durante as investigações.

Operação Constantino I

Em outubro de 2015, nove pessoas foram presas por suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico na Região dos Lagos do Rio. As prisões aconteceram em Cabo Frio e Araruama. Chamada de "Operação Constantino", a ação cumpriu 21 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão.

Além destas prisões, os agentes também apreenderam R$ 1 mil dentro de uma cela do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, 17 celulares, cocaína e anotações do tráfico.

O bando era integrado a uma facção criminosa e liderado pelo denunciado Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, conhecido como “Cadu Playboy”. Apesar de preso desde 7 de novembro de 2014, ele continuou coordenando as atividades do grupo de dentro da penitenciária por meio de mensagens e ligações telefônicas.

Fonte: "g1"

Polícia Civil pede a prisão de 25 traficantes de Cabo Frio

Criminosos pertencem a duas facções rivais que têm disputado o controle do tráfico em várias comunidades

Polícia divulgou fotos de armas que foram trazidas por traficantes de fora para a guerra local do tráfico

O delegado titular da 126ª DP (Cabo Frio), Marcello Maia, pediu na quinta-feira (14) a prisão preventiva de 25 criminosos responsáveis pela guerra pela controle do tráfico de drogas em várias comunidades da periferia de Cabo Frio. Foram pedidas as prisões de 12 traficantes de uma facção e 13 de um bando rival. O inquérito policial foi para a o Ministério Público, que ofereceu denúncia aos investigados.

A denúncia foi encaminhada à Justiça pelo MP nesta segunda-feira (18). Os criminosos foram investigados por tráfico de drogas, associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentativa de homicídio e associação criminosa. Esse último crime foi relacionado em função das tentativas de invasão de uma das facções às comunidades dominados pelo grupo rival, a partir de maio deste ano.

Entre os bairros afetados pelo clima de medo e pelos constantes tiroteios estão Porto do Carro, Tangará, Reserva do Peró, Favela do Lixo, Boca do Mato e Valão entre outros. Para tentar mostrar poder, os traficantes passaram a desfilar com armas em punho por essas comunidades e a matar seus opositores. O trabalho de investigação para identificar cada membro das quadrilhas e o seu papel dentro da organização foi feito pelo Grupo de Investigação Complementar da 126ª DP em conjunto com o Setor de Inteligência da Polícia Civil.

Durante as investigações, os policiais descobriram que a disputa local ganhou contornos regionais, a partir da chegada de traficantes da capital pertencentes a ambas as facções, principalmente da Favela Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, do Complexo da Penha e de Benfica, em especial, da Favela do Arará. A postura de trazer bandidos de fora da cidade veio da disposição de uma das facções envolvidas em reforçar posições perdidas na capital. Armas de grosso calibre foram trazidas da Região Metropolitana para a 'guerra do tráfico' em Cabo Frio. As imagens dessas armas forma divulgadas pela polícia.De outro lado, as investigações também apontaram a participação de criminosos do Jacaré, local considerado o quartel-general de uma dessas facções em Cabo Frio.

Imagem recebida via Whatsapp

Ainda de acordo com a polícia, os traficantes locais forneceram informações privilegiadas sobre a geografia das regiões de conflito, bem como material humano para a invasão do território. Os traficantes vindos da Capital e Baixada, além do material humano, forneceram fuzis e pistolas, e material entorpecente para a manutenção dos pontos de venda de drogas. Em avaliação feita pela Polícia Civil, o plano dos invasores de matar as lideranças rivais ac abou frustrado pela falta de planejamento e pela ação de policiais militares do 25º BPM. De toda forma, as prisões dos líderes do conflito foram pedidas como forma de impedir novos confrontos. 

"Com as prisões decretadas, iremos a campo para cumpri-las, uma a uma. O mais importante é trazer de volta a tranquilidade das regiões conflagradas e consequentemente aumentar a sensação de segurança da população. O combate será ferrenho. Estamos apenas esperando a decisão judicial" – disse o titular da 126ª DP, delegado Marcello Maia.

Fonte: "folhadoslagos"

O 25º Batalhão da Polícia Militar pede a colaboração da população. 

Denúncias podem ser encaminhadas para o Serviço Reservado da PM: (22) 2647-2185 e para o Disque Denúncia: (22) 2243-1177.

 Fonte: vídeo recebido via Whatsapp

O toque de recolher na Cem Braças e os nossos desgovernos municipais

Esta semana traficantes mandaram fechar o comércio de Cem Braças. Desfecho mais do que previsível depois de anos e mais anos de abandono do bairro por nossos desgovernos municipais. Não vai demorar muito para o mesmo acontecer no bairro da Rasa ou em qualquer outro lugar da nossa periferia. É o preço cobrado pelo abandono de desgovernantes que só governaram do Pórtico pra dentro, para uma elite econômica. A própria existência do Pórtico, no local em que se encontra, simboliza a exclusão, como se o desgovernante que o construiu quisesse deixar bem claro para todos onde começa a Búzios conhecida internacionalmente. Do Pórtico pra dentro, a cidade dotada de charme e equipamentos sociais suficientes para desfrute conjunto de turistas e de sua elite de moradores privilegiados. Do Pórtico pra fora, a cidade desconhecida, abandonada, sem charme algum, com a feiúra de suas misérias sociais.

Esperar o quê? Mesmo sem governo o povo vai a luta. A cidade mesmo partida, é muito pequena para a segregação. Os moradores do além-pórtico convivem diariamente com o luxo e a riqueza da elite do aquém-pórtico. Sabem que nunca se tornarão milionários como alguns membros dela, mas querem melhorar de vida. E como querem. Mas como? Como ascender socialmente, se a escola não ajuda? Como arranjar bons empregos, se os seus desgovernos municipais nunca se preocuparam em implantar políticas públicas de geração de trabalho e renda? Como adquirir cultura, se inexistem equipamentos culturais até mesmo no aquém-pórtico? 

Responsabilizo todos os Prefeitos que tivemos, e também o atual- e por tabela todos os vereadores que os sustentaram politicamente, e que sustentam o atual- pelo que está acontecendo atualmente na Cem Braças. Nesses dezenove anos de emancipação, tiveram em mãos quase R$ 2.000.000.000,00 (R$ 1.814.654.000,00) de receitas orçamentárias e não resolveram nenhum problema estrutural do município: a Educação não é de qualidade, a Saúde não funciona, não temos públicas de Trabalho e Renda, o Saneamento não existe, a Mobilidade Urbana é deficiente e não se fez a Regularização Fundiária. 

O que Mirinho, Toninho e Andrézinho fizeram com esse dinheiro todo? Deixo a resposta com você, leitor.

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  Vanuzia Siqueira Do pórtico pra fora só é lembrada em período eleitoral! !!!!!

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  Simone Revelles Vai ai uma musica interpretada por Gal Costa!
  
  Onde esta o dinheiro ? O gato comeu ! O gato comeu e ninguém viu ! O gato gato fugiu e seu para deiro esta no estrangeiro onde esta o dinheiro ?????

Ernesto Medeiros Talvez se tivesse menos polícias fazendo da GM ou da SOP de cabide de emprego, sobraria mais efetivo, para colaborar ao menos em mais policiamento. Ouvi relatos que só na SOP são 3 e outro na GM ? E a administração atual acha que resolve somente colocando guardas se arriscando na mão , sem equipar sem preparar os guardas, para oculparem o espaço que deveria ser da PM ? Os que vivem às margens das leis, não se intimidam com a policia, vai se incomodar com guardas na mão ? Hahaha, ... . Piada estes nossos governantes do Brasil.