RELAÇÃO DE INSCRITOS DE BÚZIOS EM DÍVIDA ATIVA FEDERAL POR MULTA ELEITORAL

PGFN recomenda que a lista de devedores seja divulgada. Foto: site da PGFN

“Bem-vindo à nova versão da Lista de Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional!

Na plataforma você poderá pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Não estão na Lista aqueles contribuintes que cujos débitos estão parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.

Para um resultado mais preciso, a Lista oferece vários filtros de pesquisa.

PESQUISA POR NOME OU CPF/CNPJ

Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para verificação no banco de dados da plataforma. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia. 

PESQUISA POR SETOR ECONÔMICO

Você também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se enquadram — como administração pública, defesa e seguridade social; atividades imobiliárias; educação e transporte.

PESQUISA POR NATUREZA DA DÍVIDA E FAIXA DE VALORES

No filtro Débitos do devedor, você poderá escolher a natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, demais débitos tributários e demais débitos não tributários  — e a faixa de valor da dívida.

COMBINE FILTROS

Você pode utilizar, ao mesmo tempo, todos os filtros citados acima. Por exemplo, é possível pesquisar os devedores de um determinado setor econômico num determinado município.

EXPORTE O RESULTADO DA CONSULTA

É possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv). A exportação estará disponível para consultas com resultados de até 50.000 registros.

Observações da PGFN:

- A Lista de Devedores está regulamentada pela Portaria PGFN n. 721, de 11 de outubro de 2012, e alterações posteriores.

- Informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do contribuinte, por meio consulta ao REGULARIZE, o portal de serviços digitais da PGFN

- A exclusão automática do nome do contribuinte em decorrência de pagamento integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 7 dias, no caso de débito com a Fazenda Nacional, ou 75 dias, em se tratando de débito junto ao FGTS. Esse é o tempo necessário para que a informação seja processada pelos sistemas da PGFN.

- As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional.

- Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal REGULARIZE. As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis no site da PGFN, na opção "Orientações da Dívida Ativa.

- Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos Dados Abertos da PGFN. Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos.

- Se você identificou alguma fraude fiscal cometida por devedores da PGFN, denuncie no Canal de Denúncias Patrimoniais. A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada”.

Utilizando os filtros Unidade Fiscal: “Rio de Janeiro”; Município: “Armação dos Búzios”; e Natureza da Dívida: “Multa Eleitoral”, encontrei 26 registros. Na relação encontrei o nome de 1 prefeito (André Granado), 1 ex-prefeito (Mirinho Braga), 1 ex-vice-prefeito (Muniz), 1 vereador (Miguel Pereira), 1 ex-vereador (José Márcio), 3 partidos políticos (PSB, DEM e PPS), 3 ex-candidatos a vereador, 9 pessoas (algumas por mim desconhecidas), 1 Fundação e 4 empresas.

Publico a relação nominal porque, em primeiro lugar, ela é pública. Está disponibilizada no site da "Procuradoria Geral da Fazenda Nacional". Em segundo lugar, devido ao óbvio interesse público, já que teremos eleição este ano. Afinal, os eleitores buzianos necessitam saber quais os personagens políticos que participaram dos processos eleitorais anteriores e não cumpriram com suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Finalmente, em terceiro lugar, visando a tornar a competição eleitoral mais igualitária, já que aqueles que cumprem seus compromissos ficam em desvantagem na disputa eleitoral em relação aos que desrespeitam a legislação, a ponto de terem seus nomes inscritos em Dívida Ativa Federal. Segue a Lista:

1) JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF: ***.205.096-**

2 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019898-54	20.849,80
70 6 15 001645-33	4.169,88
Total:  25.019,68

2) EDITORA MIRAMAR LTDA

CNPJ: 02.886.214/0001-32

Atividade Econômica: indisponível

7 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 09 003634-89	67.911,94
70 6 09 007892-06	63.350,82
70 6 09 006781-29	61.260,97
70 6 14 006213-47	33.898,66
70 6 14 006202-94	26.259,48
70 6 09 008158-00	18.797,97
70 6 14 006209-60	11.932,20
Total:  283.412,04

3) FUNDACAO DE ARMACAO DOS BUZIOS

CNPJ: 04.400.005/0001-62

Atividade Econômica: Atividades de rádio

2 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 022343-26	57.422,79
70 6 15 022359-93	57.422,79
Total:  114.845,58

4) GRAFICA AJATO BUZIOS LTDA

Nome Fantasia: GRAFICA AJATO BUZIOS

CNPJ: 05.680.192/0001-48

Atividade Econômica: Impressão de material para uso publicitário

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019897-73	82.191,91
Total:  82.191,91

5) JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO

CPF: ***.600.708-**

2 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006202-94	26.259,48
70 6 14 006245-24	4.718,88
Total:  30.978,36

6) DIRETORIO MUNICIPAL DO PSB ARMACAO DOS BUZIOS

Nome Fantasia: DIRETORIO PSB ARMACAO DOS BUZIOS

CNPJ: 15.714.214/0001-05

Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas

3 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006213-47	33.898,66
70 6 14 006202-94	26.259,48
70 6 14 006241-09	4.325,64
Total:  64.483,78

7) Nome: CARLOS ALBERTO MUNIZ

CPF: ***.013.657-**

2 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001409-44	10.316,41
70 6 15 001407-82	3.830,13
Total:  14.146,54

8) ALDENOR AMANCIO DA SILVA

CPF: ***.496.697-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017570-84	40.895,20
Total:  40.895,20

9) FELIPE DOS SANTOS MORAES

CPF: ***.842.947-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006213-47	33.898,66
Total:  33.898,66

10) Nome Empresarial: BUZIOS PROPAGANDA & MARKETING LTDA

CNPJ: 03.969.910/0001-75

Atividade Econômica: Agências de publicidade

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019898-54	20.849,80
Total:  20.849,80

11) Nome: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA

CPF: ***.645.767-**

2 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 17 002108-81	10.951,21
70 6 17 002109-62	8.225,25
Total:  19.176,46

12) Nome: GESSICA MACHADO PEREIRA

CPF: ***.166.107-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 022356-40	18.047,24
Total:  18.047,24

13) Nome: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA

CPF: ***.422.427-**

2 registros encontrados

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017310-18	11.323,02
70 6 17 002734-50	5.035,52
Total:  16.358,54

14) Nome: EDEOGENES FLAMINIMAGIORI FLORIAN

CPF: ***.552.608-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001412-40	8.489,22
Total:  8.489,22

15) Nome: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF: ***.637.747-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029374-97	8.452,40
Total:  8.452,40

16) Nome: GONCALO SALES FERNANDES

CPF: ***.589.957-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029462-16	8.452,40
Total:  8.452,40

17) Nome: ROBERTO CARLOS NUNES

CPF: ***.726.527-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 18 031013-92	8.452,40
Total:  8.452,40

18) Nome: ALICE PECANHA DA SILVA

CPF: ***.899.307-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017568-60	8.319,49
Total:  8.319,49

19) Nome Empresarial: PARTIDO DEMOCRATAS DEM

Nome Fantasia: DEM

CNPJ: 03.762.992/0001-82

Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029373-06	8.086,10
Total:  8.086,10

20) Nome: FRANCISCO JOSE MESQUITA

CPF: ***.698.487-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 14 027156-67	5.532,81
Total:  5.532,81

21) Nome: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA

CPF: ***.458.197-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 16 012300-78	5.279,56
Total:  5.279,56

22) Nome: JAILSON ALVES DA SILVA

CPF: ***.774.487-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006239-86	4.349,84
Total:  4.349,84

23) Nome Empresarial: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS DIRETORIO BUZIOS

Nome Fantasia: PPS DIRETORIO BUZIOS

CNPJ: 06.331.736/0001-29

Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006241-09	4.325,64
Total:  4.325,64

24) Nome: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

CPF: ***.767.107-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001645-33	4.169,88
Total:  4.169,88

25) Nome: MAURO CESAR DE MELLO

CPF: ***.905.847-**

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 16 012302-30	4.061,20
Total:  4.061,20

26) Nome Empresarial: LC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

Nome Fantasia: MADEIREIRA RASA

CNPJ: 09.605.315/0001-37

Atividade Econômica: Locação outros meios transporte não especific., sem condutor

Valor Total da dívida: R$ 284,52

1 registro encontrado

Número de Inscrição	Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001643-71	284,52
Total:  284,52

Fonte: "Procuradoria Geral da Fazenda Nacional"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

Preso por chefiar milícia, Jerominho quer ser prefeito do Rio

Jerominho. Foto: Jornal O Dia 

Ex-vereador, que ficou preso por 11 anos, se filiou ao PMB. Sua filha, Carminha, será candidata a vereadora

CÁSSIO BRUNO da coluna “Informe do Dia” ( "odia" ) do jornal O Dia publicou que o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, tem a intenção de disputar a sucessão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) nas eleições de 2020.

Jerominho se filiou ao PMB (Partido da Mulher Brasileira). Ele tem conversado com empresários e advogados para viabilizar uma possível candidatura.

O ex-vereador ficou preso por 11 anos acusado de comandar a maior milícia da Zona Oeste. O colunista afirma que, “juridicamente, (ele) não está com os direitos políticos suspensos”. Não sei se a afirmação é verdadeira, pois se ele foi condenado em segunda instância, deve estar inelegível por oito anos a partir da data da condenação em colegiado. Como ele ficou preso 11 anos, é possível que o período de inelegibilidade já tenha vencido.   

A filha, Carminha, será candidata a vereadora.

Resposta do presidente da ASFAB ao ex-vereador Marreco

Venho através desta exercer o direito de resposta e esclarecer alguns fatos colocada na matéria intitulada “concurso publico sim, politicagem não!”, onde quem assina é Manoel Eduardo da Silva (marreco) ex-vereador de Búzios. Ele fala em defender a função publica, e concordo com tal afirmativa e ainda continua declarando “que precisa ser extirpado é o preconceito contra o emprego público e o apadrinhamento por parte de políticos pilantras e canalhas”, sendo ele muito feliz com essa colocação, pois existem políticos que passam governo e entra governo, fazem criticas para conseguir uma boquinha, depois que conseguem o que querem, param de elogiar, mesmo que as demandas da população não estejam sendo executadas, nem se importam com o bem comum!

Essas pessoas a todo o momento entram em conflito com uma frase de Edith Vaz de Araújo, que preceitua: “Tem que haver coerência entre o pensamento, as palavras e as atitudes. Senão, pensar pra quê?”, pois querem o poder somente para defender seus interesses pessoais. 

Já em relação a Associação de Servidores, a legislação pátria prevê essa organização para defesa de direitos dos trabalhadores, e muitos políticos são contra essa organização, porque a medida que existe uma organização, cria-se consciência, tanto no servidores públicos, como na sociedade, e é exatamente isso que “políticos com má intenção” não quer.

Agora discordo quanto o Sr. Manoel Eduardo, quando o mesmo relata, em relação a matéria publicada no jornal Folha dos Lagos, “Quando as declarações do presidente Osmane Simas e do Diretor Nicoleti, ao jornal folha dos lagos é de se perdoar a tamanha ignorância – não se coloca a carruagem a frente dos bois”. Porém se recorrermos ao dicionário, temos o seguinte significado da ignorância: “Falta geral de conhecimento, de saber, de instrução. Estado de quem ignora”. Diante dessa assertiva, quero lhe mostrar que o senhor esta equivocado, pois como deveria ser do conhecimento de todos, como prevê no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública, dentre outros. Ocorre que na Lei Municipal n.º 708/2009, de iniciativa do Poder Executivo em seu artigo 224, que assim descreve:

“Fica o Poder Executivo Autorizado a convocar o concurso Publico, logo após a aprovação dos quadros de Cargos e Salários, do plano de Carreira, da Regulamentação do Estatuto dos Servidores.

Parágrafo único: A junta de reforma e Modernização Administrativa dará prioridades na execução dos mandamentos, relacionados no caput deste artigo, cuja agenda de prioridade e prazos serão fixados  por decreto do Poder Executivo.” 

Podemos recorrer ainda a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 141 descreve:

“O Quadro de Servidores Públicos da administração direta e indireta municipal não poderá ser superior a sete por cento do eleitorado do Município”.

Face a essa situação e outros fundamentos que se formos discorrer ficaria enfadonho, é que devemos discutir e debater com a sociedade, para que a Administração proceda todos aos atos administrativos corretos, com respaldo técnico, para que a Sociedade e os Servidores não venham sofrer com uma má gestão.

 

Diante dessa situação, posso afirmar que a falta de conhecimento não é minha, e lamento profundamente que uma pessoa que se identifica com “ex-vereador” não conhece nossa legislação, ou será que o ex-edil entende que as leis municipais possuem validade, ou seja, somente tem vigência durante os oito meses que o nobre esteve como vereador em nosso município? Encerro deixando uma pequena reflexão “sábio fala porque tem alguma coisa a dizer; o tolo, porque tem que dizer alguma coisa" Platão.

Osmane Simas

Presidente da ASFAB

Ver: "Concurso publico sim, politicagem não"

Ver: "Resposta ao Osmane (presidente da ASFAB)"

Comentários:

Marco disse...

Muito bem. A nossa cidade esta cheia de sábios quem visam somente $eu$ intere$$e$. Este senhor mesmo, chamado Marreco, atira para todos os lados querendo sempre abocanhar um bifinho do governo municipal. Na "era Toninho" criticava e falava cobras e lagartos do mesmo, conseguiu um portaria de para fazer PORRA NENHUMA" ficou quieto e passou a elogiar qualquer asneira feita por aquele goeverno e começou a bater no Mirnho. Agora esta lambendo o chaõ q Mirinho Borba e Rui Braga passa por uma portaria já começa apoiar qualquer coisa q queira nos forçar a digerir. Marreco vai nadar em outra lagoa pois só mesmo os Manés acreditam em vc. Seu Sanguessuga.

17 de maio de 2011 15:52 

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