Elegeram maus gestores, agora aguenta

Mapa mostra a situação fiscal nos municípios brasileiros de acordo com índice elaborado pela Firjan — Foto: Firjan/Reprodução

Segundo estudo da Firjan, publicado pelo "g1", a situação fiscal é crítica ou difícil em 74% dos municípios do país. 

Levantamento mostra que apenas 4% do total de prefeituras têm excelência na gestão de recursos.

Dificuldade na arrecadação e alto comprometimento com gasto de pessoal são os grandes entraves da questão fiscal.

Um levantamento divulgado ontem (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela um quadro grave da situação fiscal no país. A grande maioria dos municípios têm gestão fiscal considerada crítica ou difícil, e 1/3 deles sequer conseguem se sustentar financeiramente.

A análise foi feita a partir do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), construído com base nas contas municipais de 2018 enviadas pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram analisados 5.337 dos 5.568 municípios brasileiros - 100 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deram transparência às suas contas, e outras 131 enviaram dados inconsistentes para a STN, o que impediu a análise pela Firjan. Estão nestes casos três municípios da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama e Cabo Frio.

O índice é composto por quatro indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez, e Investimentos) e vai de 0 a 1 – quanto maior, melhor a gestão fiscal.

Gestão de Excelência: índice superior a 0,8.

Boa Gestão: índice entre 0,6 e 0,8.

Gestão Em Dificuldade: índice entre 0,4 e 0,6.

Gestão Crítica: índice menor do que 0,4

Do total de prefeituras analisadas, 40,5% têm situação crítica, 33,4% difícil, 22,1% boa, e apenas 4% obtiveram excelência na gestão fiscal. Na região, apenas Rio das Ostras apresenta “Boa Gestão” (Índice Firjan de Gestão Fiscal: 0,7180). São Pedro da Aldeia (0,5362) e Armação dos Búzios (0,4520) contam com “Gestão em Dificuladade”. E Iguaba Grande tem “Gestão Crítica” (0,3801)

“A gente percebe que a situação crítica é cristalizada. A gente precisa de reformas estruturais que possibilitem aos municípios uma melhor gestão orçamentária”, enfatizou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Por se tratar de uma questão estrutural, o pesquisador diz não ser possível uma mudança no curto prazo para as prefeituras com situação crítica. Os principais problemas identificados pela Firjan na gestão fiscal dos municípios foram:

Dificuldade de financiar a estrutura administrativa municipal com recursos da economia local;

Elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo com gastos de pessoal;

Dificuldade para o cumprimento das obrigações financeiras;

Dificuldade de gerar bem-estar e competitividade através de investimentos.

Na média do país, o IFGF Geral aponta para uma situação difícil, que é acompanhada pelos indicadores de Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimento. Já o IFGF Autonomia mostra que a média do país tem situação crítica.

Autonomia

Nesta edição do IFGF, a Firjan alterou a composição do índice, retirando os indicadores “Receita Própria” e “Custo da Dívida” e incluindo um novo, o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos de manutenção da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura.

Este novo indicador teve o pior resultado entre os quatro. Ele apontou que 57,5% das prefeituras (3.069) arrecadam apenas o suficiente para pagar os custos básicos da administração municipal. Destas, 1.856 não conseguem arrecadar sequer o montante necessário para se manter, ou seja, não se sustentam. Na região, Rio das Ostras e Armação dos Búzios apresentam “Boa Gestão”; Iguaba Grande, “Em Dificuldade”; e São Pedro da Aldeia, “Crítica”.

Segundo a Firjan, para estas cidades seria necessário aumentar em pelo menos 50% os seus recursos próprios. A entidade, porém, considera isso “pouco provável”, já que os estudos mostram aumento real de apenas 9,6% da receita local destes municípios nos últimos cinco anos.

Gastos com pessoal

A folha de pagamento do funcionalismo é, segundo a Firjan, a grande vilã do orçamento público em todas as esferas de poder. Os gastos com pessoal promovem alta rigidez do orçamento.

Por isso, neste quesito, 2.635 (49,4%) prefeituras do país apresentam situação crítica, sendo que 1.814 gastaram mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, que é o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As outras 821 em situação crítica têm quadro ainda mais grave: ficaram fora da lei em 2018, pois ultrapassaram o teto de 60% estabelecido pela LRF. Na região: Rio das Ostras, “Gestão de Excelência”; São Pedro da Aldeia, “Boa”; Armação dos Búzios, “Em Dificuldade”; e Iguaba Grande, “Crítica”.

A situação é difícil para 1.094 prefeituras, que precisam ficar em alerta para não piorar o quadro. As outras 1.608 prefeituras do país tiveram desempenho bom ou excelente para com os gastos com pessoal – 762 (14,3%) com boa situação e 847 (15,9) com excelência.

Liquidez

O melhor resultado entre os indicadores que compõem o IFGF foi o de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano com os recursos em caixa para cobrí-los no ano seguinte. O levantamento mostrou que 42,8% das prefeituras do país planejaram suas contas a fim de não fechar o ano no vermelho.

Na outra ponta, foram 1.121 (21%) cidades que “entraram no cheque especial”, ou seja, fecharam 2018 sem recursos em caixa para quitar as dívidas contraídas. Segundo a Firjan, isso é reflexo da falta de planejamento orçamentário, que leva ao descumprimento das obrigações financeiras.

“Se o município ao menos cobre seus restos a pagar com recursos em caixa, seu IFGF Liquidez é classificado como em situação difícil”, explicou o gerente da pesquisa. Foram 1.932 (36,2%) prefeituras classificadas em situação difícil, 1.163 (21,8%) com classificação boa e 1.120 (21%) com excelência. Na região: Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, “Gestão de Excelência”; Iguaba Grande e Armação dos Búzios, “Boas Gestões”.

Goulart ponderou que ter restos a pagar não é um problema para as prefeituras. O problema é quando não há dinheiro para quitar as dívidas.

“A prática de postergação desses pagamentos acaba sendo uma forma de financiamento das prefeituras, já que elas têm muita dificuldade para contratação de empréstimos”, ressaltou o gerente da pesquisa.

Investimentos

A conclusão da Firjan ao analisar os investimentos municipais é que “as cidades não podem olhar para o futuro”. Quase a metade das prefeituras (47%) foram classificadas com situação crítica neste quesito, porque não conseguiram investir mais de 3% do seu orçamento. A excelência ficou restrita a apenas 795 municípios (14,9% do total) sendo que, destas, somente 419 investiram mais de 12% de sua receita total.

Na média, segundo a Firjan, os municípios conseguiram investir 5,1% de sua receita em 2018. Este foi o segundo nível mais baixo da série histórica do IFGF, ficando atrás de 2017, quando esta média foi de 3,6%. Na região: Rio das Ostras, “Gestão Em Dificuldade”; e Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, “Gestão Crítica”.

Ao cruzar os dados do índice, percebe-se que há cidades que tiveram conceito zero em autonomia, mas alcançaram excelência em investimentos. É o caso de Maricá, no Rio de Janeiro, que a despeito de não arrecadar o suficiente para custear sua estrutura administrativa, fez investimentos que atingiram 10,5% de sua receita total.

O gerente da pesquisa, Jonathas Goulart, ponderou que Maricá tem alta dependência dos royalties do petróleo, que é uma receita variável e incerta, e baixa atividade econômica local, o que implica em arrecadação insuficiente para custeio básico. Porém, isso não significa que ela não tenha saldo em caixa para investir.

“A gente percebe que muitas vezes o município não tem investimento porque ele prefere fazer um caixa. Então, é normal a gente ver cidades com baixo caixa e alto investimento e, muitas vezes, cidades com baixo investimento e muito caixa. Isso significa que ela está segurando para fazer investimentos lá na frente”.