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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Delação Premiada: Repercussões Legais e Sociais

Nosso eterno Juiz Dr. Marcelo Villas- melhor juiz que a cidade já teve- participou recentemente de debate na Universidade Cândido Mendes de Friburgo. Os debates foram  transmitidos pela Luau TV. Veja os blocos 1, 2 e 3 nos links abaixo:  





Debates UCAM  26/10/2017 - Bloco 4 - Luau TV


domingo, 15 de outubro de 2017

Funaro, Picciani e a ‘conexão suíça’

Em seu depoimento de 23 de agosto à PGR, Lúcio Funaro disse ainda ter recebido 5 milhões de francos suíços a pedido de Eduardo Cunha, para financiar a campanha do PMDB no Rio.
O doleiro disse ter sido informado pelo ex-presidente da Câmara de que o repasse fora acertado entre Jorge Picciani, presidente do PMDB no Estado, e Jacob Barata Filho, o “rei dos ônibus”.
Ele [Cunha] disse: ‘Esse dinheiro é do Jacob Barata. É um dinheiro que ele acertou com o Picciani de doação de campanha'”, declarou Funaro aos procuradores.
A ideia, sempre segundo o doleiro, era usar metade para a campanha de deputados federais e metade para a de deputados estaduais do PMDB do Rio.
Pela cotação da época, o dinheiro era equivalente a R$ 12 milhões, que Funaro diz ter recebido num banco suíço.

Fonte: "oantagonista"


terça-feira, 18 de julho de 2017

Deu no Jornal do Totonho

CADERNO DE BÚZIOS

Correndo de braços abertos para o perdão?
Segundo paredes e divisórias, sempre murmurantes, na Câmara de Búzios, o GAECC (Grupo de Atuação Especializada de Combate a Corrupção), órgão criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pensa em usar o processo das supostas fraudes nos Boletins Oficiais de Buzios que envolve quase 70 pessoas, para fazer uso da famosa delação premiada.
Cabelo em pé!
Esse fato tem deixado gente de proa, de cabelo em pé. Rumores e humores indicam que chegar primeiro no MP e contribuir com informações, terá muita chance de obter o perdão. Segundos, terceiros e quartos terão pouca importância. Nesse caso, os primeiros seriam, verdadeiramente, primeiros e únicos.
A lista é grande!
A fase mais séria do processo das supostas fraudes do Boletim Oficial ainda estar por vir, que será o processo criminal. Por enquanto os citados são o prefeito André Granado, Beto Jordão, Renato de Jesus e mais 67 empresários, mas, certamente, a justiça irá para cima, também, de todos os ordenadores de despesas e a comissão de licitação que ainda não foram citados. A lista vai crescer.
Difícil é a digestão.
Na última sexta feira almoçavam juntos no centro de Búzios, André Granado, Robinho, Joice Costa, Cleber, Joãozinho e Henrique Gomes. O curioso é que o prefeito não estava nada sorridente e com todo cuidado, sentou-se de costas para a parede.
Estancando a sangria.
O vereador Dom tem sofrido todo tipo de pressão de gente do governo, mas o jovem vereador tem se mantido firme no propósito de levar à frente o processo de impeachment do prefeito, pois, segundo ele, é preciso estancar essa sangria que se faz no Município.
Quebra galho!
A empresa MMR que também está sendo investigada no processo dos BOs que não pertence à vereadora Joice e nem a nenhum parente dela e que faturou mais de 6 milhões em 4 anos e meio de governo de André Granado, teve seu contrato renovado recentemente. Recebem 120 mil por mês para, esporadicamente, cortar algumas árvores.
Relação Premiada
Ano passado, sempre acompanhado do empresário Nani Mancini, Felipe Lopes, quase que diariamente, frequentava o Restaurante Buda Beach. O ex-vereador mudou seu refinado gosto, tem feito do Restaurante Jeitinho Buziano, que pertence a Henrique DJ, seu principal point. Depois da eleição, a relação dos dois passou a ser a melhor possível. Sério?
Aguardando Cunha.
O mercado político do interior do Estado do Rio está aguardando ansioso o desfecho da delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). A angústia está tomando de muitos políticos da Região dos Lagos.



segunda-feira, 19 de junho de 2017

Trechos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes

Transcrevo abaixo trechos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho Júnior publicados no site "cbpr.org.br". Estou de olho nas 70 prefeituras do Rio denunciadas pelo delator. 

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quarta-feira, 5 de abril de 2017

As empresas de quentinha delatadas por Jonas

Sérgio Cabral e Jonas Lopes, foto do blog do Lauro jardim


O blog do "lauro-jardim" noticiou hoje que "Jonas Lopes (à direita), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, cita em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial, Milano, Magov e Galley".

A Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) também participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. Seu nome aparece no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje 

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Operação investiga indícios de crimes no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Estão sendo cumpridos 3 mandados de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o cumprimento de três mandados de condução coercitiva, nesta terça-feira, 13 de dezembro, envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Jonas Lopes de Carvalho, seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto, e o operador Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva. Também foram expedidos dez mandados de busca e apreensão, sendo nove no estado do Rio de Janeiro e um em Minas Gerais.


O presidente do TCE/RJ e seu filho foram citados em acordo de colaboração premiada por executivos da construtora Carioca Engenharia, como tendo solicitado vantagem indevida para aprovação de obras. Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva foi citado também em acordo de colaboração por executivos da Construtora Andrade Gutierrez como sendo a pessoa responsável por receber valores em espécie, na ordem de 1% do valor das obras, a mando de conselheiros do Tribunal ainda não identificados.

Batizada de Descontrole pela Polícia Federal, a operação investiga indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Procuradoria-Geral da República
pgr-noticias@mpf.mp.br
(61)3105-6400/6405


Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/operacao-investiga-indicios-de-crimes-no-tribunal-de-contas-do-rio-de-janeiro

Meu Comentário:
Reparem que a nota do MPF não se refere à delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht, onde consta que o presidente do TCE Jonas Lopes teria pedido dinheiro para para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio. Leandro diz que em 2013 Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral - na época governador do Rio - mandou um recado à empreiteira: que o edital de concessão do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes. Leandro Azevedo contou que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele disse que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado. Leandro Azevedo afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã. A primeira parcela, segundo o executivo da Odebrecht, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano. Leandro afirmou que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio. Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento. Segundo o acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da Linha 4 do metrô do Rio. Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha 4 do metrô do Rio: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia.

Fonte: "g1"

terça-feira, 24 de maio de 2016

Sérgio Machado gravou também Sarney e Renan.

Sergio Machado, FOTO de MARCOS DE PAULA

Após ser alvo de busca e apreensão em sua casa, em Fortaleza, durante a Operação Catilinárias (meados de dezembro), o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado entrou em pânico e passou a tentar acordo de delação. Claudio Humberto, do site "Diario do poder" narra que, após a busca em sua casa, "Sérgio Machado mudou o número do celular e sumiu. Familiares diziam que ele estava morando no exterior. Após três meses sumido, Sérgio Machado reapareceu procurando velhos amigos e “alvos”, entre os quais Jucá, Calheiros e Sarney". 

Segundo as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa do jornal "O Estadão" a delação premiada de Sérgio Machado "deve ser homologada nos próximos dias. Há quem diga que nas próximas horas. Os depoimentos já estão na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF)". Sérgio Machado teria gravado também Sarney e Renan. "Quem teve acesso, diz que com relação a Calheiros, os áudios são muito mais comprometedores do que os que derrubaram Jucá do Ministério do Planejamento. Seriam a materialidade que a PGR precisava para fechar o cerco contra Renan".

De acordo com "Lauro Jardim", de O Globo, as gravações "foram feitas no âmbito da delação premiada que Sérgio Machado está negociando com a Procuradoria-Geral da República desde março. O acordo com a PGR foi selado na semana passada". Apesar de ter gravado apenas os três políticos citados, Sérgio teria comprometido dois outros senadores do PMDB: Jáder Barbalho e Edison Lobão.


sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Saiu o listão da delação premiada de Paulo Roberto Costa

Ex diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB.

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.



O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.



Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.



Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).




Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).



As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).



A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.



Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. 

FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI



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