Da série "Os Vereadores": vereador de Londrina (PR) investigado por suspeita de propina continuará a usar tornozeleira

O "stj" noticiou que o vereador afastado Mario Hiroshi Neto Takahashi, investigado pelo suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovação de projetos de lei na Câmara de Vereadores de Londrina (PR), teve indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, um pedido para que fosse suspensa a aplicação de medida cautelar de monitoramento eletrônico.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, o vereador e outros agentes públicos receberam propina de particulares com o objetivo de viabilizar a aprovação legislativa de alterações em zoneamentos e loteamentos em Londrina, desvirtuando as diretrizes do planejamento urbano da cidade.

Em janeiro de 2018, o juiz de primeiro grau determinou o monitoramento do paciente, por meio de tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 90 dias. Após o período, o Ministério Público requereu a prorrogação da medida, mas o pedido foi indeferido.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), porém, restabeleceu o monitoramento por entender que a medida era necessária para a garantia da ordem pública e para evitar que os investigados ameaçassem testemunhas ou destruíssem provas. Contra esse acórdão, a defesa recorreu no próprio TJPR com embargos infringentes.

Fonte: "stj"

Observação: ainda bem que não temos vereadores em Búzios que recebam propina para aprovar alterações em nossa Lei de Uso do Solo. ´Como diria Cabo Daciolo: Glória a DEUXXX.

Aniversário do prefeito de Búzios terá festança em casa de eventos na Praia Brava

A Pria Brava fica em área ZCVS-5, LUOS

O Zoneamento VEDA serviços de Casa de Festas e Eventos no local  

Hoje (8), o prefeito André Granado está fazendo aniversário. Parabéns prefeito! Os amigos, que não são poucos, estão organizando uma festança para ele no SILK, na Praia Brava, com direito a banda RABUJA, DJ e tudo.  

Não temos nada contra o aniversário do Prefeito. O problema é a ocasião e o local escolhido. No momento o município está cheio de dívidas, tanto que o prefeito está recorrendo à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para passar a sacola no mercado financeiro. E, atualmente, nossas crianças estão sem merenda, devido ao cancelamento pela justiça da licitação irregular feita recentemente. A situação é tão calamitosa que obrigou o tranquilo presidente da Câmara Cacalho a se exaltar dando um xeque-mate no prefeito: ou o prefeito resolve o problema da merenda das crianças ou ele não vai colocar em pauta o seu pedido para viajar.  

Sobre o local escolhido para a festa pergunto: Será que o estabelecimento onde será realizada a festa possui alvará? Se sim, será que o alvará está em conformidade com o código tributário municipal? Será que a atividade desenvolvida pelo empreendimento atende os parâmetros do zoneamento ZOC e ZCVS-5 descritos na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo)? A Lei do silêncio será respeitada? Pois a Casa de Festas e Eventos fica nas proximidades de pelo menos 03 pousadas.  além de ter sonorizado toda área das cadeiras que estão fixadas na vegetação/areia da praia (área pública-INEPAC).

Cadeiras na área de areia/vegetação da praia

Prefeito, será que fica bem a autoridade máxima do município fazer um evento desses em um local que pode não estar respeitando a legislação municipal? Sua presença no local é como conceder um aval de regularidade da casa comercial. Não é? Será que o senhor vai querer ser encontrado em um local onde fiscais de postura e de meio ambiente da prefeitura compareçam republicanamente atendendo a apelos de moradores´turistas incomodados com o possível som alto da sua festa?  

Legislação sobre som alto

O mesmo vale para os vereadores da turma do amém que, com certeza, comparecerão ao rega-bofe para dar aquele abraço no prefeito. Como vocês se comportarão se por acaso forem abordados por fiscais da prefeitura?