 |
| A Pria Brava fica em área ZCVS-5, LUOS |
 |
| O Zoneamento VEDA serviços de Casa de Festas e Eventos no local |
Hoje (8), o prefeito André Granado está fazendo aniversário. Parabéns prefeito! Os amigos, que não são poucos, estão organizando uma festança para ele no SILK, na Praia Brava, com direito a banda RABUJA, DJ e tudo.
Não temos nada contra o aniversário do Prefeito. O problema é a ocasião e o local escolhido. No momento o município está cheio de dívidas, tanto que o prefeito está recorrendo à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para passar a sacola no mercado financeiro. E, atualmente, nossas crianças estão sem merenda, devido ao cancelamento pela justiça da licitação irregular feita recentemente. A situação é tão calamitosa que obrigou o tranquilo presidente da Câmara Cacalho a se exaltar dando um xeque-mate no prefeito: ou o prefeito resolve o problema da merenda das crianças ou ele não vai colocar em pauta o seu pedido para viajar.
Sobre o local escolhido para a festa pergunto: Será que o estabelecimento onde será realizada a festa possui alvará? Se sim, será que o alvará está em conformidade com o código tributário municipal? Será que a atividade desenvolvida pelo empreendimento atende os parâmetros do zoneamento ZOC e ZCVS-5
descritos na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo)? A Lei do silêncio será respeitada? Pois a Casa de Festas e Eventos fica nas proximidades de pelo menos 03 pousadas. além de ter sonorizado toda área das cadeiras que estão fixadas na vegetação/areia da praia (área pública-INEPAC).
 |
| Cadeiras na área de areia/vegetação da praia |
Prefeito, será que fica bem a autoridade máxima do município fazer um evento desses em um local que pode não estar respeitando a legislação municipal? Sua presença no local é como conceder um aval de regularidade da casa comercial. Não é? Será que o senhor vai querer ser encontrado em um local onde fiscais de postura e de meio ambiente da prefeitura compareçam republicanamente atendendo a apelos de moradores´turistas incomodados com o possível som alto da sua festa?
 |
| Legislação sobre som alto |
O mesmo vale para os vereadores da turma do amém que, com certeza, comparecerão ao rega-bofe para dar aquele abraço no prefeito. Como vocês se comportarão se por acaso forem abordados por fiscais da prefeitura?