Búzios é isso aí, gente! 4

O CASO DO PÓRTICO

Jornal O Perú Molhado, 01/11/1997

Primeiro prefeito da cidade, Sr. Mirinho Braga, morador de Manguinhos, resolve, no início de seu mandato, construir o Pórtico da cidade em ... Manguinhos, em vez de construir dois pórticos: um na Rasa e outro no Centrinho, já que estas são as duas entradas da cidade. 

Sem recursos para a construção, resolve contratar a empresa Brahma para a empreitada em troca de publicidade. Para a oposição, o contrato era lesivo aos cofres públicos da prefeitura. A forma correta seria decidir o patrocínio do Pórtico através de licitação. 

Resultado: Mirinho ganha um processo logo de cara, em seu primeiro ano de governo. 

Processo nº 0000903-88.2003.8.19.0078

Ação Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos

Distribuição Sorteio 24/06/2003

Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara

Autor	CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA
Advogado	(RJ120356) RODRIGO COSTA MAGALHAES
Réu	MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS
Réu	DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
Réu	MANOEL GOMES
Réu	JOSE ROBERTO IMPROTA SARAIVA
Advogado	(RJ000009) PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Ato Ordinatório Praticado 9/3/2006

Informação: MM. Dr. Juiz, cumpre-me informar a V.Exª. que o Depósito Judicial foi feito no valor de R$ 6.275,78 (seis mil duzentos e setenta e cinco reais, setenta e oito centavos). No entanto, a verba honorária a que foram condenados os réus foi, em Segunda e Terceira Instância, reduzida ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser levantado pelo autor através do Mandado de Pagamento já expedido, havendo, pois, crédito remanescente junto à instituição bancária.

Juiz: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS

Arquivamento 16/3/2007