Lava Toga, a CPI dos Tribunais Superiores

SENADOR ALESSANDRO VIEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

O senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, autor da proposta, vai reiniciar uma nova coleta de assinaturas para instalar a CPI após o carnaval. A primeira tentativa acabou sendo arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois que três senadores — Kátia Abreu, Tasso Jereissati e Eduardo Gomes — retiraram o apoio.

Veja a lista dos senadores que assinaram o primeiro requerimento:

1- Alessandro Vieira (PPS-SE)

2- Marcos do Val (PPS-ES)

3- Eliziane Gama (PPS-MA)

4- Reguffe (sem partido-DF)

5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)

6- Eduardo Girão (Podemos-CE)

7- Álvaro Dias (Podemos-PR)

8- Selma Arruda (PSL-MT)

9- Fabiano Contarato (Rede-ES)

10-Tasso Jereissati (PSDB-CE)

11-Cid Gomes (PDT-CE)

12-Jorge Kajuru (PSB-GO)

13-Kátia Abreu (PDT-TO)

14-Soraya Thronicke (PSL-MS)

15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

16-Leila Barros (PSB-DF)

17-Sergio Petecão (PSD-AC)

18-Lasier Martins (Podemos-RS)

19-Major Olimpo (PSL-SP)

20-Eduardo Braga (MDB-AM)

21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)

22-Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

23-Plínio Valério (PSDB-AM)

24-Jayme Campos (DEM-MT)

25-Luis Carlos Heinze (PP-RS)

26-Telmário Mota (Pros-RR)

27- Izalci Lucas (PSDB-DF)

Observação: reparem que nenhum Senador do PT e do PSOL assinou o requerimento. Defensores da tese de que a prisão não pode ocorrer após condenação em segunda instância, não querem melindrar os ministros "garantistas” da Corte. É o mesmo que defender a impunidade dos figurões da política e da economia brasileira! Com uma esquerda dessa, a direita vai deitar e rolar por muitos e muitos anos!  

Em entrevista ao site O Antagonista, o senador Alessandro disse:

“Vou colher outras assinaturas, não vou perder tempo com discussão regimental. Eu sabia o nível de pressão que viria, mas a pressão foi muito grande, principalmente do STF. Foi uma pressão ostensiva, com ligações diretas para os senadores.” A expectativa do autor da proposta é de que ao menos os senadores Oriovisto Guimarães (PODE-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) assinem o novo requerimento".

“Falam que pode ter uma crise institucional, que o Brasil pode virar um caos. O Brasil não vai virar um caos e não vai parar com a Lava Toga. O Brasil prendeu o presidente da República mais popular da história, denunciou duas vezes um presidente no exercício do mandato, colocou na cadeia ex-governadores, prefeitos, deputados, prefeitos, e não entrou em crise coisa alguma. A democracia brasileira está sólida o suficiente para passar por mais essa etapa.”

Para Vieira é “muita arrogância de poder” acreditar que o país pode parar porque os tribunais superiores serão investigados".

Ele insistiu:

“O Brasil não vai parar. E vai ser melhor se os tribunais superiores forem mais transparentes.”

O site O Antagonista perguntou ao senador se ele tem medo.

“Não. É o minimo que um senador da República pode fazer: cumprir o seu papel sem medo. Que recado vamos passar se eu não puder cumprir o meu papel sem medo?”

A CPI DO LALAU

Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.

Segundo o "El Pais", na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores. Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter.

Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados. Dos 11 ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O principal argumento para o arquivamento era "inépcia da inicial", ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.

OS FATOS DETERMINADOS

Na entrevista o senador Alessandro Vieira rebateu as críticas de que seu requerimento original não tinha “fato concreto”.

“Havia 12 fatos concretos narrados no corpo do requerimento. Mas, para deixar mais claro para aquelas pessoas que possam ter dificuldade, vamos elencar esses pontos no novo requerimento.”

Alguns fatos determinados citados:

1) Caso do ministro Fux com o auxílio moradia.

2) Concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, enquanto vários casos análogos esperam há muito mais tempo.

3) Casos de juízes julgando amigos e parentes sem se declararem suspeitos, como apontamos no caso do ministro do STF, Gilmar Mendes, e o empresário Jacob Barata.

4) Juízes dando palestras para empresas que vêm a julgar logo em seguida, como apontamos no caso do TST.

5) A mesada de Dias Toffoli revelada pela revista Crusoé

6) a nomeação de Marianna Fux, através do quinto constitucional, para desembargadora do TJRJ?

Vieira defendeu que não há motivo para que a CPI não seja instalada.

“Não vamos investigar crimes ou ameaçar autoridades. Vamos apurar fatos relevantes, que podem ou não esbarrar em crimes. Não queremos intervir nas cortes superiores, queremos transparência”, disse. 

QUATRO TIPOS BÁSICOS DE FATOS DETERMINADOS:

Em entrevista à "Carta Capital", o Senador Alessandro Vieira disse que os doze fatos determinados foram agrupados em quatro tipos:

1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário;

(tais como descriminalização das drogas, prisão em segunda instância e legalização do aborto, etc)

2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.

3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e;

4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. “Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.“

“Ninguém jamais pretendeu implantar “tribunais de exceção” com Comissões de Inquérito. Só não podemos deixar de apurar aquilo que nos parece irregular ou contrário à norma vigente. Vamos apresentar um novo requerimento, ainda mais robusto, para não perder mais tempo com chicanas regimentais. A pauta é séria e urgente”.

Finalizando a entrevista à Carta Capital:

“A Comissão Parlamentar de Inquérito não foi feita para apurar crime, nem para ameaçar ninguém. Quem está tentando deturpar isso, interpretando como se fosse uma pauta de revanche, está absolutamente equivocado. A CPI é um instrumento legitimo histórico destinado a apurar fatos. E nós temos fatos determinados. Se ao longo dessa apuração dos fatos algum crime for identificado, toda a documentação deve ser encaminhada para os órgãos que têm a obrigação de investigar. Não queremos substituir o Ministério Público ou a Polícia Federal, mas precisamos resgatar o respeito do Legislativo brasileiro que, entre outras atribuições, deve apurar o que for suspeito de erro”.