Vendem-se Leis!

Sede da Odebrecht, SP, foto O globo

Após a divulgação das delações de 77 executivos da Odebrecht tomamos conhecimento da existência de um mercado de leis no Congresso Nacional. Há acusações escancaradas, com detalhes de negociações espúrias, nas quais deputados e senadores recebiam dinheiro para fazer leis em benefício de negócios da Odebrecht. 

A compra e venda de leis é um novo e promissor universo de corrupção, pelo qual as investigações da Lava Jato vão avançar nos próximos meses. Ameaçados pelas investigações, os políticos reagem com intimidação tentando aprovar projeto de lei destinado a coibir e punir abusos cometidos por autoridades. A comissão que analisa o projeto tem 12 investigados pela Lava Jato, incluindo o presidente,senador Edison Lobão, que é réu em cinco inquéritos da Lava Jato. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, é investigado em 12 inquéritos oriundos de casos de corrupção descobertos pela Lava Jato.  

Ciente desse ataque, que pode ser devastador, a parte do Senado que é alvo das investigações busca o contragolpe, por meio do projeto relatado por Requião. A resistência nasceu ali porque é justamente o Senado, especialmente sua cúpula, o principal alvo dos investigadores

A turma de senadores atingidos pela Lava Jato está com o senador Requião, O projeto de lei de abuso de autoridade relatado por ele é daquelas matérias que têm mérito institucional, mas são instrumentalizadas com oportunismo para servir a alguns. Foi ressuscitado por um grupo de senadores acusados de corrupção como forma de intimidar e reduzir os poderes de quem investiga e pune políticos – no momento, os que participam da Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi pessoalmente ao Congresso no início do mês apresentar um projeto seu, alterando o texto original, apresentado pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros, e relatado por Requião. Suas sugestões foram deixadas de lado. O senador Randolfe Rodrigues, que joga com a força-tarefa da Lava Jato, conseguiu adiar o desfecho.

No balcão de negócios sujos- como dizia a ex-senadora Heloísa Helena- que se transformou o congresso nacional foram negociadas, segundo os delatores, pelo menos 20 alterações legislativas, sendo 15 Medidas Provisórias, quatro projetos de lei e um projeto de resolução, durante um período de mais de dez anos de 2004 a 2015, já durante o curso da Operação Lava Jato. 

A função de subornar e influenciar deputados e senadores cabia principalmente ao então diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que atuava na defesa dos interesses de todas as empresas do grupo, por seu bom trânsito no Legislativo.

Segundo o delator, seu principal parceiro na atuação legislativa espúria era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que o orientava e ajudava na defesa dos interesses da empreiteira. Por isso, Jucá é o principal acusado nesses casos de alterações legislativas detalhados pela Odebrecht e se tornou alvo de quatro novos inquéritos no Supremo. A Odebrecht não poderia ter escolhido melhor. Jucá não foi líder de três governos seguidos FHC, Lula, Dilma e é do governo Temer à toa. Tem raciocínio rápido, conhece o regimento do Senado melhor do que todos, é desenvolto em matérias econômicas, trabalha muito, é capaz de farejar sucesso e fracasso a quilômetros, é próximo do Palácio do Planalto e tem trânsito com os colegas. Não é à toa que, em seu depoimento, Cláudio Melo Filho conta que Jucá era identificado como “pessoa de grande força no Senado Federal” e, por isso, foi o primeiro ponto de apoio da Odebrecht.

MP 252 (MP do Bem)

A primeira dessas parcerias público-privadas foi a MP 252, enviada ao Congresso em junho de 2005. Conhecida como MP do Bem, tratava de incentivos fiscais a empresas. Tornou-se alvo de lobby da Odebrecht, interessada em obter uma mudança na tributação da nafta, matéria-prima da Braskem, braço petroquímico do grupo. “Esse de fato é o primeiro assunto importante em que eu me envolvo e peço de forma efetiva e clara a ajuda do senador Romero Jucá para defesa dos interesses da organização Odebrecht”, afirmou Cláudio Melo Filho aos procuradores. Outro delator, José de Carvalho Filho, disse que chegou a entregar pessoalmente dinheiro vivo no gabinete de Jucá no Senado. Mas, em geral, era o lobista Milton Lyra, ligado ao PMDB, quem recolhia o dinheiro de Jucá. Em nota, Lyra afirma que “é mentira de José Carvalho Filho que eu tenha intermediado qualquer tipo de pagamento destinado ao senador Romero Jucá ou qualquer outro parlamentar”. Conhecido por suas declarações desastrosas, Jucá proferiu mais uma delas ao rebater as acusações. “Não tem sentido alguém pensar que se vende emenda por R$ 150 mil. Com R$ 150 mil não se vende (emenda) nem na feira do Paraguai. É uma piada”, afirmou, em referência a um mercado de produtos baratos (e muitos ilegais) em Brasília. Jucá ainda ironizou as delações, como “ficções premiadas”. Um ponto, no entanto, deve ser levado a sério: o valor. De valores (financeiros) Jucá entende.

MP 579

Com Jucá aparecem seus colegas de PMDB que formam a trinca mais poderosa do Senado, o presidente Eunício Oliveira e o ex-presidente e líder do partido Renan Calheiros. Em 2012, Renan deu uma força para a Odebrecht. O delator Cláudio Melo Filho afirma que procurou o senador, o relator da MP 579, que reduzia o preço da energia elétrica para grandes consumidores no Nordeste. A pedido da Odebrecht, Renan fez modificações que beneficiaram a Braskem, empresa do grupo, que aliás tinha uma planta em Alagoas, terra de Renan. Dois anos depois, Cláudio Melo Filho foi à residência oficial de Renan no Lago Sul, em Brasília, para tratar de nova etapa do assunto. Depois de ouvir Cláudio Melo Filho, Renan pediu contribuição para a campanha eleitoral do filho ao governo do estado. A Odebrecht deu R$ 1,2 milhão ao PMDB de Alagoas e pelo menos R$ 800 mil foram à campanha de Renan Filho. Renan é investigado pela atuação na tramitação de outras quatro Medidas Provisórias.

MP 470 (Refis da crise)

Enquanto o delator Cláudio Melo Filho atuava no Congresso, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, se envolvia pessoalmente quando as negociações de Medidas Provisórias exigiam ajuda do Palácio do Planalto. A MP 470, de 2009, conhecida como Refis da Crise, salvou a Braskem de dificuldades financeiras ao permitir o parcelamento da dívida tributária. Marcelo contou aos procuradores que negociou a MP diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Ele pediu a contrapartida de R$ 50 milhões para a campanha de 2010 (de Dilma à Presidência)”, afirmou Marcelo. 

MP  613

Em seguida, ele negociou com Mantega outra Medida Provisória, a 613, que estabeleceu um regime especial de tributação favorável à Odebrecht. Por essa benesse, houve uma exigência ainda maior. “Quando chegou perto da campanha de 2014, os R$ 50 milhões já tinham ido embora. Aí ele (Mantega) me disse: ‘Olha, Marcelo, a campanha está chegando, eu tenho a expectativa de uns R$ 100 milhões'”, disse Marcelo. Na ocasião, dinheiro para o PT dava em árvores da Odebrecht, claro. Os pagamentos foram feitos em dinheiro vivo e por transferências bancárias internacionais, cujo destinatário final era o marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff. Pela MP 613, a Odebrecht distribuiu R$ 7 milhões, segundo três delatores, a parlamentares. A lista inclui os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira. O setor de propina da Odebrecht registra dois pagamentos de R$ 1 milhão cada a Eunício -um em outubro de 2013 e outro em janeiro de 2014. Rodrigo Maia nega favorecimentos à Odebrecht e o recebimento de vantagens indevidas. O senador Euníco Oliveira afirma por meio de nota que não há registro de iniciativas dele no trâmite da MP 613 e que “não autorizou o uso de seu nome em supostas negociações”. As defesas de Mantega e de Dilma negam as acusações e afirmam que nunca receberam propina da Odebrecht. O senador Renan Calheiros nega as acusações.

MP 703 

A desfaçatez da engenharia criminosa chegou a ponto de, com a Lava Jato em curso, tentar blindar as empreiteiras. O alvo da Odebrecht foi a Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para a celebração de acordos de leniência espécie de delação premiada das empresas. O próprio patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, pediu ajuda ao ex-presidente Lula e ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT). O objetivo era inserir uma mudança que excluísse o Ministério Público dos acordos, permitindo que as empresas assinassem os acordos diretamente com o governo. A mudança facilitaria muito a vida da Odebrecht. Apesar de editada pelo governo Dilma Rousseff em dezembro de 2015, a MP não virou lei. Questionado se houve pedido de propina nesse caso, Emílio afirmou que não, porque tanto a Odebrecht quanto o governo estavam enfraquecidos pela Lava Jato. “Era o torto pedindo ajuda ao aleijado”, contou aos procuradores, em meio a risos.

Para corroborar as informações prestadas pelos delatores, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal vão levantar a tramitação detalhada dos projetos e Medidas Provisórias colocados sob suspeita, incluindo todas as emendas e alterações propostas. Entre as diligências solicitadas pela PGR estão também a identificação de entradas dos executivos da Odebrecht no Congresso, o levantamento de doações oficiais aos parlamentares e o rastreamento das reuniões entre os funcionários da empreiteira e os políticos.

No domingo de Páscoa, pessoas que estiveram presentes em um jantar oferecido pelo presidente Michel Temer com lideranças do Congresso, no Palácio da Alvorada, notaram que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, estava abatido. O sentimento é compartilhado por muitos políticos. Parlamentares reclamam da decisão do ministro Edson Fachin de divulgar as delações da Odebrecht de forma ampla e irrestrita. Afirmam que parte do Judiciário e do Ministério Público busca “criminalizar a política”. Ao fim das investigações será possível dizer se alguém fez da atividade política uma atividade criminosa.

Fonte: "epoca"