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| Carolina Rodrigues, ex-secretária de Educação de Búzios, foto comunicabuzios |
O
juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Armação dos
Búzios, na Região dos Lagos, condenou a três anos e 10 meses de
prisão a ex-secretária municipal de Educação, professora Carolina
Maria Rodrigues da Silva, por favorecimento à Info Búzios Ltda.
numa licitação para manutenção de computadores, que atingiu o
valor de R$ 238.320,00. A sentença estipulou, também, pagamento de
multa de 46 dias, cada um no valor de três vezes o salário mínimo
vigente no dia do fato. A professora poderá recorrer da decisão
em liberdade.
Os
sócios da empresa, Celso Luís de Souza e Hágata Lopes de Lima,
também denunciados pelo Ministério Público, tiveram o processo
desmembrado. Segundo a denúncia, Carolina da Silva promoveu em 2009,
sem autorização legal, a licitação para formalizar um contrato de
manutenção com valor menor do que R$ 80 mil. A Info Búzios tinha
sido criada menos de três meses antes da data do certame, que contou
com a participação de outras duas concorrentes. A ex-secretária
prorrogou o contrato, sucessivamente, por 2010, 2011 e 2012,
totalizando os R$ 238.320,00. A empresa firmou outros contratos de
manutenção com diversos órgãos do município.
O
magistrado determinou o envio de ofício à Tutela Coletiva do
Ministério Público para providenciar a apuração de eventual
lavagem de dinheiro em todos os contratos firmados entre a empresa
Info Búzios e o município de Armação dos Búzios no período de
2009 a 2012. Além disso, Marcelo Villas determinou que a promotoria
criminal seja oficializada para apurar eventual crime praticado pelo
ex-prefeito do município Delmires de Oliveira Braga, uma vez que ele
tinha conhecimento da licitação.
Processo
nº 0004960-32.2015.8.19.0079
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