A pauta da 1ª sessão legislativa da Câmara de Búzios de amanhã (02) promete dar muita dor de cabeça ao prefeito André. Projeto de Lei de autoria do vereador Adiel pretende tornar nula a Lei 1.322, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições e agentes financeiros. Com a aprovação da nova Lei, o Prefeito não poderá mais pegar o "empréstimo" de 30 milhões de reais. Se tinha dívidas nesse montante, terá que se virar para pagar.
Se não bastasse isso, os vereadores do G-5 estão requerendo cópia de inteiro teor dos contratos do lixo e da empresa JB Alimentação e Serviço Ltda fornecedora de refeições aos pacientes do Hospital Municipal, e a convocação da secretária de Saúde de Búzios Raquel Haddad (*) e do presidente da Prolagos.
(*) - No último BO, de nº 801, de 31/01/2017, consta portaria (nº 123) exonerando a Secretária.
Vejam a pauta:
Processo: Requerimento
0001/2017
Requerente: ADIEL
DA SILVA VIEIRA
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do
contrato licitatório da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
com a empresa que faz coleta de resíduos sólidos em nosso
Município.
Processo: Indicação
0001/2017
Requerente: ADIEL
DA SILVA VIEIRA
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie junto a
secretaria pertinente o serviço de drenagem de águas plúvias da
Rua Itajuru, nas proximidades do Nº 1 no Bairro de Cem Braças.
Processo: Projeto
de Lei 0001/2017
Requerente: Senhor
Prefeito Municipal
Ementa:
Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a conceder subvenção social à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos
Búzios - APAE-BÚZIOS, no valor e condições que menciona.
Processo: Projeto
de Lei 0002/2017
Requerente: Senhor
Prefeito Municipal
Ementa:
Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a delegar por concessão ou
permissão a exploração dos banheiros públicos.
Processo: Indicação
0002/2017
Requerente: NILTON
CESAR ALVES DE ALMEIDA
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Posto de
Abastecimento de Combustível para Embarcações, sendo esse no Píer
José Gonçalves Farias que fica localizado na Praia da Armação no
Município de Armação dos Búzios.
Processo: Requerimento
0002/2017
Requerente: VALMIR
MARTINS DE CARVALHO
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação da Ilustríssima
Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Raquel Soares de Freitas
Haddad, nesta Casa Legislativa para dirimir dúvidas quanto a sua
pasta.
Processo: Requerimento
0003/2017
Requerente: GLADYS
PEREIRA RODRIGUES NUNES
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios o envio de expediente ao Presidente da
Concessionária Prolagos para vir à essa Casa Legislativa para
prestar esclarecimentos.
Processo: Projeto
de Lei 0003/2017
Requerente: ADIEL
DA SILVA VIEIRA
Ementa:
Torna-se
nula, a Lei de nº 1.322 de 30 de dezembro de 2016, que autoriza o
Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto a
Instituições e Agentes Financeiros, e dá outras providências
correlatas.
Processo: Indicação
0003/2017
Requerente: VALMIR
MARTINS DE CARVALHO
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Instalação de um Centro de
Operações e Monitoramento Integrado e Câmeras de Segurança nas
principais vias de acessos principalmente nas entradas e saídas do
Município, nas Praças Públicas e na Orla Bardot.
Processo: Indicação
0004/2017
Requerente: NILTON
CESAR ALVES DE ALMEIDA
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação
padronização das calçadas e revitalização paisagística da Rua
Nicolau Francisco Filho (Vila Caranga) na cidade de Armação dos
Búzios.
Processo: Requerimento
0004/2017
Requerente: GLADYS
PEREIRA RODRIGUES NUNES
Ementa:
Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do
processo mãe da empresa contratada J.B. Alimentação e Serviço
Ltda. , cópia do aviso de licitação e seu extrato, modalidade
licitatória, nome das empresas participantes do certame, cópia de
todos os aditivos, cópia de todos os processos de pagamento com
notas de empenho, notas fiscais devidamente atestadas, cópia do
cheque de pagamento emitido mês a mês, informe ainda qual a
quantidade de refeições produzidas por dia e quais as unidades de
saúde atendidas com esses alimentos no município e, finalmente,
informe qual o tipo de autorização foi emitida para que a citada
empresa funcione dentro da unidade hospitalar Rodolpho Perissé.
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Laci Coutinho Já
estou gostando dessa Vereadora Gladys, se continuar nessa linha, tá
muito bom! Fiscalizar sempre, se não tiver nada errado, melhor ainda!
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