Na pauta da sessão ordinária de ontem (16) da Câmara de Vereadores de Búzios constava um Projeto de Lei sui generis enviado pelo Prefeito. Nele, Dr. André pretendia estabelecer a subvenção social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios - APAE BÚZIOS em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Em outros tempos o Prefeito podia tranquilamente fazer o mesmo por Decreto. Apesar de os vereadores terem autorizado o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30%, neste ano estabeleceram na LOA (Lei 1.199) que o Prefeito não pode anular as "dotações orçamentárias provenientes das emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal" (parágrafo único do artigo 8º) assim como "as unidades orçamentárias referentes aos fundos municipais ". Como resultado das discussões do Orçamento Participativo na Câmara ao longo dos três meses finais de 2015, os vereadores com base em documento enviado pela APAE elaboraram uma emenda parlamentar no valor de R$ 890.000,00. Essa emenda consta como unidade orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.
Cercado pelos dois lados, por ser emenda e do Fundo de Assistência, estavam todos felizes, vereadores, o Presidente da Comissão de Orçamento Lorram e a Presidente da APAE Elenice, garantindo que este ano seria diferente, com a APAE tendo uma subvenção na medida de suas necessidades. Foi então que apareceu o lobo mau pretendendo surrupiar R$ 140.000,00 pra outras coisas, pouco se importando que algumas crianças especiais possam não ser atendidas pela entidade.
A coisa é sem pé nem cabeça mesmo. Os vereadores decidem amarrar as coisas. Dão as suas palavras para os representantes das entidades. Perdem horas e mais horas de discussões com um montão de lideranças da cidade, e vem o Prefeito pretendendo jogar tudo por terra, pedindo aos próprios vereadores que mexam naquilo que eles garantiram que era imexível.
O Doutor deve ser mesmo poderoso. In loco, o Presidente da Câmara Henrique Gomes defendeu o Projeto de Lei, insinuando que o vereador Lorram, que afirmara momentos antes ser contra a aprovação do Projeto, estaria fazendo gracinha para a plateia. Aproveitando a presença da Presidente da APAE na assistência, Henrique pediu que ela confirmasse que houve um acerto com o Prefeito em R$ 750.000,00. No meio do fogo cruzado, Elenice disse que poderia esperar até quinta-feira, pretendendo garantir os R$ 890.000,00 da LOA.
Outro adesista, o vereador Messias, imediatamente garantiu que, se houve acordo entre o Prefeito e a Entidade, votaria a favor do Projeto do Executivo. Seu governismo desavergonhado em nenhum momento lhe permitiu pensar que a Senhora Elenice, presidente da APAE, pudesse estar sendo pressionada a aceitar este valor, com conversas do tipo: é isso ou nada! É pegar ou largar!
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