TCE-RJ manda Escola de Samba de Cabo Frio devolver R$ 13,9 mil

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Cabeçorra terá que devolver R$ 13.900,38 (5.125,70 Ufir-RJ) aos cofres públicos de Cabo Frio por irregularidades encontradas na comprovação das despesas realizadas com a subvenção de R$ 90 mil concedida pela prefeitura em 2005. O ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por não ter observado as exigências legais na concessão, aplicação e prestação de contas da subvenção proporcionada à entidade carnavalesca. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quinta-feira (6/8), acompanhando voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar.

Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.

http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-rj-manda-escola-de-samba-devolver-r-13-9-mil

Meu comentário:

Digitando-se o nome do ex-prefeito "Marcos da Rocha Mendes" na linha "Interessado" da "Consulta a processos" do TCE-RJ obteremos 20 páginas com 21 linhas cada, o que dá 421 processos. Mesmo que alguns deles sejam processos requerendo "prorrogação de prazos", são muitos processos. Muito deles já viraram ou vão virar processos judiciais por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Tentei levantar, antes de fazer a postagem, o total de processos de Marquinho Mendes na Vara de Fazenda Pública de Cabo Frio mas o site do TJ-RJ estava fora do ar. Entretanto, é sabido que a criatura política Marquinho Mendes, assim como seu criador Alair Corrêa, são campeões em processos judiciais nessa Vara. Coincidentemente, digitando-se o nome de "Alair Francisco Corrêa"no site do TCE-RJ encontramos o mesmo número de páginas: 20 (421 processos). 

O que não dá para entender é como o senhor Marquinho Mendes obteve apoio político de vereador de Búzios para a sua última campanha eleitoral. Por sinal, a população de Búzios precisa tomar conhecimento em que bases se dão esses apoios de vereadores locais a deputados estaduais e federais.