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| Foto, site Procon RJ |
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta quinta-feira (06/08), uma fiscalização em 31 estabelecimentos de Búzios, na Região dos Lagos. Desses, 25 não estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e outras leis. Foram descartados 126 kg e 300g de alimentos impróprios ao consumo.
Seis
estabelecimentos não apresentaram o alvará de funcionamento no
momento da fiscalização. O documento, que é essencial para
abertura do comércio, deverá ser apresentado na sede do Procon
Estadual em até 48 horas. Caso isso não ocorra, serão interditadas
as lojas Vitrine das Pedras, Loja do Brasil, Mc Moda Praia e
Artesanato - localizadas na Rua Manoel Turíbio de Farias -, além de
Q Art, Supermercados Extra e Blue Man - localizadas na Rua José
Ribeiro Dantas.
Cinco
agências bancárias - uma da Caixa Econômica Federal, uma do
Santander, uma do Banco do Brasil, uma do Bradesco e outra do Itaú
-, todas localizadas na Av. José Bento Ribeiro Dantas, foram
autuadas. Nenhuma delas possuía documentos e informações de
contratos e serviços em braille - exigência determinada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais
4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código
de Defesa do Consumidor (CDC). No Banco do Brasil e no Itaú, o tempo
de espera para atendimento foi de mais de 50 minutos.
Dentre
os alimentos impróprios ao consumo, os fiscais encontraram 47 kg de
costela mal armazenada no chão da câmara de congelamento do
supermercado Só Ofertas. No Supermercado Extra, 18 kg de gemas de
ovos estavam vencidas e outros 15kg de carnes estavam sem
especificação de validade.
Os
estabelecimentos que não apresentaram irregularidades são: o
Supermercado Princesa (Av. José Ribeiro Dantas, S/N); Corais Búzios
(Rua Manoel Turíbio de Farias, 263); Paraíso das Sandálias (Rua
Manoel Turíbio de Farias, 262); Tok Brasil (Rua José Bento Ribeiro
Dantas, 14 - lj 6); e duas filiais da Made in Búzios (Travessa
Manoel Turíbio de Farias,14, e Rua Manoel Turíbio de Farias,
212).
Balanço
da Operação Brigitte Bardot:
1
- Vitrine das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência
do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência
do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nos produtos da vitrine.
Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para
apresentação na autarquia.
2
- Correios (Estrada da Usina Velha, 360): Ausência do Livro de
Reclamações.
3
- Loja do Brasil (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência do
alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia. Ausência de preço nos produtos. Ausência do Livro de
Reclamações.
4
- Battoons (Rua José Ribeiro Dantas, 116): Ausência do CDC para
consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços
em produtos da vitrine.
5 - Extra (Av. Bento Ribeiro Dantas, 1313):
Produtos vencidos: 18 caixas de 1 kg de gema de ovo. Sem
especificação: 3 kg de rabada, 12 kg e 700g de costela suína.
Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local. Ausência do
alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.
6
- Parvati (Rua das Pedras, 144): Ausência de certificado de
potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização.
Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.
7
- Itaú (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 35): Tempo de espera
superior a 50 minutos. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência
de autenticação no próprio documento. Ausência de contrato de
serviços bancários em braille.
8
- Bradesco (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 254): Ausência de
contrato de serviços bancários em braille.
9
- Banco do Brasil (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Ausência de
contrato de serviços bancários em braille. Tempo de espera superior
a 50 minutos.
10
– Santander (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400): Ausência de
documentos e contratos em braille.
11
- Chez Michou (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 90): Ausência de
certificado de potabilidade da água e dedetização. Prazo de 15
dias para apresentação na autarquia. Prazo de 30 dias para troca da
porta da câmara que está com ferrugens e fungos.
12
- Q Art (Av. José Bento Ribeiro Dantas,14): Ausência de CDC para
consulta. Ausência de cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de
Reclamações. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15
dias para apresentação na autarquia.
13
- Por do Sol (Travessa Manoel Turíbio de Farias, 14, Lj 10):
Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações.
Ausência de preços em peças da vitrine interna.
14
- Mc Moda Praia e Artesanato (Rua Manoel Turíbio de Farias, 80):
Ausência de alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para
apresentação na autarquia. Ausência do CDC para consulta. Ausência
do Livro de Reclamações. Produtos sem preço.
15
- Bananaland Restaurante (Rua Manoel Turíbio de Farias, 50):
Vencidos: 3 kg de molho de tomate. Sem especificação de validade: 1
kg de chutney de manga; 1 kg de molho de tomate. Ausência certificado
de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia.
16
- Só Ofertas (Av. José Bento Ribeiro Dantas): Produtos em contato
com chão, mal armazenados na câmara de congelamento: 47 kg de
costela. Produtos sem especificação: 1kg e 200 kg de frios.
Reclamação no Livro do Procon não enviada datada de 13/06/15.
Troca de piso e porta da câmara de congelamento, no prazo de 30
dias, pelo péssimo estado de conservação.
17
- Farias Grill Ristorante (Rua Manoel Turíbio de Farias, S/N):
Vencidos: 6 latas (350Ml cada) de refrigerante e 3kg de carre suíno.
Sem informação de validade:11kg de peixe anchova; 1 kg e 800g de
linguiça e 3kg de picanha. Mal acondicionado e sem validade: 2kg de
molho a campanha, aberto na geladeira em recipiente de metal com uma
colher imersa. Bebidas armazenadas diretamente sobre o piso do
estabelecimento. Cozinha sem tela na janela, ralos sem dispositivo de
fechamento e lixeiras abertas. Ausência do Livro de Reclamações.
Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias
para apresentar a documentação na autarquia e para realizar obras na
cozinha sob pena de interdição.
18
- Praiano Hortifruti (Rua Manoel de Carvalho, 217): Ausência do
certificado de dedetização. Ausência do certificado de
potabilidade da água.Prazo de 15 dias para apresentarna autarquia.
Ausênciado certificadodo Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para
apresentar sob pena de interdição.
19
- Girão Multi Marcas (Rua Turíbio de Farias, 263): Ausência do
Livro de Reclamações.
20
- Girão (Rua Manoel Turíbio de Farias, 213): Ausência do Livro de
Reclamações.
21 - Noi (Rua Manoel Turíbio de Farias, 110): Vencido: 2kg de picanha
bovina. Sem especificação de validade: 6kg de filé mignon;1kg e
500g batata cozida e 2kg e 500g molho rosé. Produtos mal
acondicionados: 1kg e 300g de alcachofra (lata aberta); 4kg de creme
de leite pasteurizado (em temperatura inadequada); 400 gramas de
molho ceasar (guardado em vasilha sem tampa com colher dentro); 900
gramas de molho italiano (guardado em vasilha sem tampa com colher
dentro). Mofo em parte do teto da cozinha, prazo de 15 dias para
conserto sob pena de interdição. Ausência do certificado do Corpo de
Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição.
Ausência de certificado de potabilidade da água, prazo de 15 dias
para apresentar sob pena de interdição.
22
- Blue Man (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 151, lj 3): Ausência de
alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia.
23
- Lorenzo Restaurante (Rua Manoel Turíbio, 40): Ausência de
certificado de dedetização. Prazo de 15 para apresentação na
autarquia.
24
- Caixa Econômica Federal (Av. José Bento Ribeiro Dantas, S/N):
Ausência de documentos e informações em braille.
25
- Pier Búzios (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 151): Ausência de
preço em alguns produtos.
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