Uma outra visão da reunião com o MP:
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que
nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto
da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá
demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao
INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação
(LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença
(LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra,
poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do
EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas
relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as
ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as
alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem,
comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do
projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução
técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos
públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em
relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são
tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o
INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e
vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais
os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que
vem.
O promotor gravou toda a reunião e vai publicar no blog do
MP de Araruama
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Presentes:
Promotor: Dr. Daniel Lima Ribeiro
Representantes da Câmara – Ver. Leandro Pereira (presidente
da Câmara)
Dr. Leonardo (procurador)
Hamber Carvalho (consultor)
Representantes do FECAB – ATIVA BÚZIOS - Denise Morand Rocha
- Professor Luiz
AHB – Thomas Weber
Mauro Lima
Representante da Prefeitura – Paulo Abranches (engenheiro da
secretaria de meio ambiente)
O representante do Consórcio Lagos São João não compareceu
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que
nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto
da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá
demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao
INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação
(LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença
(LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra,
poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do
EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas
relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as
ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as
alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem,
comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do
projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução
técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos
públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em
relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são
tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o
INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e
vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais
os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que
vem.
O promotor gravou toda a reunião e vai publicar no blog do
MP de Araruama
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