Mais um que assina sem ler 1

Secretário de serviços Públicos de Búzios Eraldo Pereira na Câmara de Vereadores 

O vereador Henrique Gomes, em denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), apontou uma série de irregularidades no processo 035/2013, tanto em relação à empresa vencedora NP Construções e Serviços quanto em relação ao processo em si. 

Empresa NP:

1) não apresentou atestado de capacidade técnica exigida (item 16.3 e 16.6 do edital).

2) apresentou certidão da Fazenda Federal ilegível.

3) apresentou certidão do cadastro de ICMS da Fazenda Estadual vencida.

4) tem sede no município de Iconha, Espírito Santo, bem distante do município de Búzios, não se justificando portanto ter sido contratada emergencialmente.

5) foi investigada e condenada a paralisar imediatamente um outro contrato emergencial no município de Marataízes, Espírito Santo. 

6) a contratação da empresa NP por meio de aluguel de equipamentos e não por quantitativo de serviços permitiu que ela executasse uma quantidade muito inferior de serviços (roçada manual, roçada mecânica, pintura de meio fio e outros) do que a que a empresa anterior executava pelo mesmo valor.

Processo 035/2013:

1) não foi feita a ata do certame.

2) todo o processo foi feito com uma incrível rapidez pois as empresas convidadas no dia 02/01/2013 assinaram os contratos dois dias após, no dia 04/01/2013.

3) a empresa Mega Engenharia estava com contrato em vigor para os mesmos serviços até o dia 06/02/2013, não se justificando portanto o decreto emergencial 001/2013.

4) as mesmas empresas que ganharam os contratos emergenciais (NP - capina e varrição; e Quadrante - limpeza de praias) ganharam, posteriormente, a licitação para os mesmos serviços. 

5) os preços praticados pelas empresas ganhadoras dos contratos emergenciais foram os mesmos da empresa que detinha o contrato em vigor, não se justificando, mais uma vez, as contratações emergenciais.

Aproveitando que o Secretário Municipal de Serviços Públicos Eraldo Pereira Mendonça estava sendo sabatinado na sessão de hoje da Câmara, o vereador Henrique Gomes perguntou se ele sabia que no processo 035/2013, em pauta, estavam previstos a contratação de serviços em parte da Maria Joaquina, Alto da Rasa e Bambuzal, localidades pertencentes ao município de Cabo Frio. Como a tentativa do secretário de jogar a responsabilidade pelo ocorrido sob os ombros de um subordinado seu foi prontamente rechaçada pelo vereador Henrique Gomes, ele teve que assumir que assinou o contrato sem ler. Todo depoimento foi filmado por mim na sessão de hoje. 

Veja trecho do vídeo com a declaração do secretário no próximo post.

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