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| Da esquerda pra direita: Hamber, Leonardo, Leandro, Mauro, Thomas, Denise, Promotor Daniel e Paulo |
O Promotor Daniel Lima Pereira abriu os trabalhos ouvindo nossos pleitos aprovados na última reunião do FECAB: 1) a sociedade civil organizada de Búzios não aceita a transposição dos efluentes do esgoto tratado despejados na Lagoa de Araruama para o Rio Una; 2) que todas as ETEs (Iguaba, São Pedro, Jardim Esperança e São José) da Região dos Lagos tenham tratamento terciário e sejam submetidas a auditoria externa; 4) antecipação de metas da concessionária Prolagos.
Segundo o Promotor, a carroça foi colocada na frente dos bois quanto a transposição, pois se conseguiu a outorga dos recursos sem que a Prolagos tivesse licença ambiental para a realização das obras. Nem mesmo licença de instalação ela tem. Também não foi realizado nenhum estudo de impacto ambiental (EIA) que mostrasse que a transposição era a melhor alternativa disponível para a destinação dos efluentes da Lagoa. E, para finalizar, a proposta de transposição só poderia ser aprovada após a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil dos municípios impactados por ela.
Os órgãos envolvidos- SEA, INEA, CILSJ, AGENERSA e PROLAGOS- serão convocados para prestarem esclarecimentos a respeito do projeto. A princípio, o promotor nos informou que está estudando o Plano Estadual de Bacias para verificar se as ações (programas e projetos) do governo estadual estão em conformidade com o Plano. Pediu-nos que o auxiliasse com informações em relação ao que já foi realizado nas bacias hidrográficas da nossa Região.
Apesar de estar residindo a pouco tempo na Região, ele avalia como muito ruim a gestão ambiental das prefeituras dos municípios que a compõem. Categoricamente garantiu que nenhum gestor público tem liberdade para ser ineficiente. Afirmou também que as coisas por aqui, na área ambiental, são feitas de improviso, sem nenhum planejamento. Citou como exemplo a coleta em tempo seco, para a qual não encontrou nenhum justificativa razoável para que ela fosse realizada por todos os municípios da Região. A inexistência de rede separativa obrigou o MP a entrar com Ação Civil Pública para impedir que a Prolagos e a Águas de Juturnaíba cobrassem tarifas de esgoto para quem não estivesse ligado na rede exclusiva. Na ACP, o MP também pede a devolução do que foi cobrado ilegalmente.
Ao final da reunião, o Promotor Daniel nos forneceu o endereço do blog do MP de Araruama no qual será postado a ata da reunião que foi gravada e onde poderemos acompanhar o desenrolar de nossa representação.
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