Recuperando a identidade dos municípios na Região dos Lagos

Ernesto Lindgren

O consórcio (CILSJ) foi atropelado, está atrapalhando o tráfego e chegou o momento da população da Região dos Lagos decidir o que deve ser feito para recuperar o que foi destruído pelas ações desse consórcio.

            Com todo respeito à Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, antes de se falar em plano é fundamental para os municípios da Região quebrar as amarras que os tornam submissos ao consórcio. A proposta que a ASAERLA colocou à disposição da população de Cabo Frio para seu Plano de Saneamento Básico, a ser elaborado pela empresa SERENCO, cria um conflito e o que não se precisa no momento é atropelar as providências que já estão sendo tomadas pelas Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Búzios. Além disso, está atuando em favor de todos os municípios a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Araruama, que está requerendo de órgãos estaduais informações sobre a situação do saneamento na Região dos Lagos. É preciso lembrar, também, que um plano deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores de um município, uma prerrogativa que tem sido negada desde a criação do CILSJ. Audiências públicas não bastam.  

Algumas providências já foram tomadas e até que questões fundamentais sejam decididas estar-se-ia, aproveitando a imagem usada pelo promotor Daniel Lima Ribeiro na reunião com representantes e vereadores de Búzios, em 17/07/2013, colocando a carroça adiante dos bois.

1) A Câmara de Vereadores de Cabo Frio criou uma comissão especial para estudar a despoluição da lagoa de Araruama, a ela se juntando vereadores de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Está marcada para 14/08/2013 uma audiência pública, a ser realizada no Teatro Municipal de Cabo Frio, para debater a questão das propostas transposições dos efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, para afluentes do rio Una. Vereadores de Arraial do Cabo e Búzios receberam ofício convidando-os para participarem. As transposições foram determinadas pelo decreto estadual 6460 de 05/06/3023, mas estão sendo questionadas pelo município de Búzios que, formalmente, solicitou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Araruama, o exame da proposta. Esse fato também é de interesse de Cabo Frio e sua população deve ser consultada.

2) Em Búzios, durante a apresentação do Plano de Saneamento Básico pela empresa SERENCO, sugeriu ela a criação de um Consórcio Público com os municípios servidos pela concessionária Prolagos, uma Agência Reguladora Municipal ou Regional, e um Conselho Municipal de Saneamento. Acontece que essas três coisas só poderão se tornar exequíveis depois que cada município revogar a lei municipal que o tornou membro do CILSJ.

3) Liberados os municípios é fundamental definir o papel que o Consórcio Público desempenharia. É preciso lembrar que foi com uma posição “de quem não quer nada”, prometendo sempre consultar os municípios consorciados, que o CILSJ se tornou no monstrengo que hoje está ai, atropelado, e que deve ser jogado na sarjeta da História.

4) Na audiência no próximo dia 14/08/2013 será fundamental saber se os municípios querem ou não manter essa esquisitice que é o sistema de coleta de esgoto em tempo seco. Colocando a questão de outra maneira é preciso que cada município decida se irá ou não continuar a desrespeitar a Constituição Estadual que veda, no seu artigo 277, parágrafo primeiro, a implantação de sistemas de coleta conjunta de águas pluviais e esgotos domésticos ou industriais. Além disso, está muito claro que, nominalmente, as ETEs da Prolagos fazem tratamento terciário. Acontece que uma ETE com esse grau de sofisticação não lança num rio ou numa lagoa, efluente contendo uma média de mais de dez mil coliformes fecais por 100 ml, como aconteceu entre abril/2012 e abril/2013 na ETE no Jardim Esperança. Não basta alegar que uma ETE faz tratamento terciário se ela é uma ETE de terceira categoria.

5) Se o atual sistema de coleta de esgoto for rejeitado irá se tornar mandatório a instalação de uma rede para coleta de esgoto separada da de coleta de águas pluviais. A primeira é que é a tão falada “rede separativa” que, infelizmente, a ASAERLA, na sua proposta, propõe adiar. Segue-se disso a importância de, a) saber o que cada município deseja implantar: um sistema de coleta de esgoto convencional ou manter o atual, assumindo a responsabilidade pela afronta à Constituição Estadual; b) se o escolhido é o sistema convencional será prioritário instalar a tal rede separativa e adequar as atuais ETEs às condições exigidas num tratamento terciário onde o efluente tenha bem menos do que 1.000 coliformes fecais por 100 ml.

Esses, e muitos outros detalhes deverão ser examinados, exclusivamente, pelas Câmaras de Vereadores. Não mais se pode aceitar que o INEA, por exemplo, ou qualquer outro órgão estadual, contrate uma empresa - e que a SERENCO não se sinta melindrada pelo comentário - e comprometa a população de um município com um plano que não foi elaborado sob a responsabilidade, exclusiva, do Poder Legislativo. Está na hora dos municípios dizerem aos INEAs da vida, “Não nos dê conselhos; sabemos errar sozinhos”.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3552-recuperando-a-identidade-dos-municipios-na-regiao-dos-lagos

Meu comentário:

Parabéns mestre. O caminho é esse mesmo, muito bem delineado pelo senhor. Romper com o CILSJ recuperando as prerrogativas da nossa Câmara de Vereadores e do nosso Executivo municipal. Parcerias entre Prefeituras apenas, sem consórcio privado e sem empresas. Tudo fiscalizado pelos respectivos legislativos e ambos (legislativo e executivo) ouvindo os conselhos municipais de saneamento. E, finalmente, uma agência reguladora regional  próxima dos problemas locais. 

Grande abraço, mestre. E muito obrigado pelas suas contribuições ao debate que travamos em Búzios. O povo de Búzios lhe é muito grato.