segunda-feira, 22 de julho de 2013

MP coordena debate público sobre condomínios amanhã (dia 23) em Búzios

Promotor Murilo Bustamante, foto Revista Cidade
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio fará na próxima terça-feira (23/07), das 10h às 18h, no Plenário do Tribunal do Júri da cidade, uma reunião técnica aberta ao público.

O objetivo é formar um comitê para analisar atos de aprovação municipal de projetos de condomínios em Armação dos Búzios.

"A reunião pública vai analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de normas de proteção ambiental.", observou o coordenador do evento, promotor de Justiça Murilo Bustamante.



Durante a reunião, serão analisados 11 empreendimentos localizados no município. São eles os condomínios:

1) Lake Garden  I
2) Lake Garden  II
3) Summer Time
4) Villagio Ferradura
5) Gran Riserva
6) Mirante da Enseada
7) Búzios Costa Mar
8)Geribá (Beach Club)
9) Geribá Ferradurinha
10) Condomínio Rua Pastor Gentil Medeiros
11) Lote 24, Geribá (Nordeste Rio Engenharia Ltda)

Todos passarão por uma revisão técnica, atendendo questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Foram convidados para participar representantes da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, da sociedade civil organizada, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor imobiliário local e das empresas e pessoas responsáveis pelos projetos identificados.



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