Justiça vai analisar o caso nos próximos dias.
Ação acusa duas concessionárias de cobrança ilegal.
A Justiça vai analisar nos próximos dias os pedidos de
redução de tarifas na cobrança de água em sete cidades da Região dos Lagos e
Baixada Litorânea. As ações foram movidas pelo Ministério Público, que acusa
duas concessionárias responsáveis pelo abastecimento de cobrança ilegal da taxa
de esgoto.
Em São Pedro da Aldeia, uma das reclamações é a falta de
galerias pluviais, o que causa alagamento quando chove na cidade. Além disso,
falta uma rede coletora de esgoto. Para o Ministério Público, milhares de
moradores pagam por um serviço que nunca tiveram. Segundo o MP, a cobrança
destes serviços acontece desde 2004 e estaria camuflada no valor da conta de
água, quando a agência reguladora autorizou as duas concessionárias que atendem
à região a aumentar a tarifa em até 82%.
Por conta disso, as empresas Prolagos e Águas de Jurtunaíba
vão ser investigadas. O promotor do caso pede a redução imediata de pelo menos
42% no valor cobrado atualmente e a discriminação na conta da taxa pelo serviço
de esgoto. Na ação também está incluso o ressarcimento em dobro do valor pago
por todos os consumidores não atendidos pela rede de esgoto e ainda R$ 3 mil
para cada um como reparação dos danos morais pela cobrança indevida.
Em nota, a concessionária Águas de Jurtunaíba informou que
só irá se pronunciar depois de ser notificada oficialmente. A Prolagos disse
que o sistema tarifário praticado pela empresa é legal, estipulado em contrato
e fiscalizado pela Agência Reguladora Estadual.
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