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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

G-5 quer anular Lei que autoriza empréstimo de 30 milhões de reais

A pauta da 1ª sessão legislativa da Câmara de Búzios de amanhã (02) promete dar muita dor de cabeça ao prefeito André. Projeto de Lei de autoria do vereador Adiel pretende tornar nula a Lei 1.322, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições e agentes financeiros. Com a aprovação da nova Lei, o Prefeito não poderá mais pegar o "empréstimo" de 30 milhões de reais. Se tinha dívidas nesse montante, terá que se virar para pagar.

Se não bastasse isso, os vereadores do G-5 estão requerendo cópia de inteiro teor dos contratos do lixo e da empresa JB Alimentação e Serviço Ltda fornecedora de refeições aos pacientes do Hospital Municipal, e a convocação da secretária de Saúde de Búzios Raquel Haddad (*)  e do presidente da Prolagos.

(*) - No último BO, de nº 801, de 31/01/2017, consta portaria (nº 123) exonerando a Secretária. 

Vejam a pauta:

Requerente: ADIEL DA SILVA VIEIRA
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do contrato licitatório da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios com a empresa que faz coleta de resíduos sólidos em nosso Município.

Requerente: ADIEL DA SILVA VIEIRA
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie junto a secretaria pertinente o serviço de drenagem de águas plúvias da Rua Itajuru, nas proximidades do Nº 1 no Bairro de Cem Braças.

Requerente: Senhor Prefeito Municipal
Ementa: 

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios - APAE-BÚZIOS, no valor e condições que menciona.

Requerente: Senhor Prefeito Municipal
Ementa: 

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a delegar por concessão ou permissão a exploração dos banheiros públicos.

Requerente: NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Posto de Abastecimento de Combustível para Embarcações, sendo esse no Píer José Gonçalves Farias que fica localizado na Praia da Armação no Município de Armação dos Búzios.

Requerente: VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação da Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Raquel Soares de Freitas Haddad, nesta Casa Legislativa para dirimir dúvidas quanto a sua pasta.

Requerente: GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios o envio de expediente ao Presidente da Concessionária Prolagos para vir à essa Casa Legislativa para prestar esclarecimentos.

Requerente: ADIEL DA SILVA VIEIRA
Ementa: 

Torna-se nula, a Lei de nº 1.322 de 30 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto a Instituições e Agentes Financeiros, e dá outras providências correlatas.

Requerente: VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Instalação de um Centro de Operações e Monitoramento Integrado e Câmeras de Segurança nas principais vias de acessos principalmente nas entradas e saídas do Município, nas Praças Públicas e na Orla Bardot.

Requerente: NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação padronização das calçadas e revitalização paisagística da Rua Nicolau Francisco Filho (Vila Caranga) na cidade de Armação dos Búzios.

Requerente: GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES

Ementa: 

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo mãe da empresa contratada J.B. Alimentação e Serviço Ltda. , cópia do aviso de licitação e seu extrato, modalidade licitatória, nome das empresas participantes do certame, cópia de todos os aditivos, cópia de todos os processos de pagamento com notas de empenho, notas fiscais devidamente atestadas, cópia do cheque de pagamento emitido mês a mês, informe ainda qual a quantidade de refeições produzidas por dia e quais as unidades de saúde atendidas com esses alimentos no município e, finalmente, informe qual o tipo de autorização foi emitida para que a citada empresa funcione dentro da unidade hospitalar Rodolpho Perissé.

Comentários no Facebook:

Laci Coutinho Já estou gostando dessa Vereadora Gladys, se continuar nessa linha, tá muito bom! Fiscalizar sempre, se não tiver nada errado, melhor ainda!

Milton Da Silva Pinheiro Filho Eu quero ver quem vai sugerir a desprivatização do lixo.Isso sim.Porque interesses não republicanos e escusos suponhamos que tenha e muitos são por estes beneficiados.E aí quem tem aquilo roxo?
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