Senhora dos Absurdos confessa que comprou liminar

Desperdício e/ou compra de apoio político?

Poda de árvores realizada pela Secretaria de Serviços Públicos de Arraial do Cabo na Avenida da Liberdade, na Praia dos Anjos

A Prefeitura de Arraial do Cabo noticiou em sua página no Facebook ("PrefeituraArraialDoCabo") que realizou ontem (16) operação de poda de árvore na Avenida da Liberdade, na Praia dos Anjos, através da Secretaria de Serviços Públicos. A equipe responsável pela ação contou com três funcionários com o apoio de um caminhão munck.

Búzios não poderia fazer o mesmo, usando a estrutura da Secretaria de Serviços Públicos para a realização do serviço de poda de árvores? Por que terceirizar o serviço? Por que pagar R$ 71.263,03 por mês, R$ 855.156,36 por ano, R$ 3.420.625,44 durante o mandato do atual prefeito, à empresa M.M.R CONSTRUÇÕES, SERVICOS E EVENTOS LTDA, detentora do CONTRATO Nº. 47/2013, que a CPI do BO provou que foi originário de uma licitação fraudada, e que já resultou em Ação Civil Pública (famoso processo dos 67 réus)  no Judiciário de Búzios a partir de inquérito conduzido pelo MPRJ? Pra que jogar tanto dinheiro fora? 

Depois não sabe porque falta dinheiro para comprar remédio, adquirir merenda de qualidade e uniforme, ou para auxilio aos universitários, melhorar a iluminação pública e a segurança pública.

#pobrecidaderica 

Comentários no Facebook:

Julio Cesar Peres Mainenti Moro em Búzios a mais de 15 anos e nunca vi ninguém ou nenhuma empresa fazendo poda de árvores nesta cidade, basta vim na Marina e vai ver que as ruas que tem 6 metros de largura mal da para passar um carro(Ex. Rua baia Blanca), apesar de ter ido várias vezes na sub prefeitura da rasa e falar com o administrador a resposta é que a prefeitura não tem como resolver no momento a limpeza e poda de árvores, então eu pergunto, quem está recebendo essa grana da prefeitura?

Um Conselho Municipal irregular

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O Conselho Municipal de Educação (CME) atual de Búzios não está constituído de acordo com a Lei 15/97 que o instituiu. 

No DECRETO Nº 797, DE 17 DE MAIO DE 2017, o prefeito de Búzios, Sr. André Granado, altera a composição do Conselho Municipal de Educação (CME) sem respeitar as alterações feitas pela Lei 351/02 que alterou a Lei 97/98 que, por sua vez alterou a Lei 15/97 que instituiu o CME.   

No referido decreto, o prefeito nomeia 4 representantes da Administração Pública, 2 representantes da Sociedade Buziana e 4 representantes da Sociedade Civil Organizada, sem respeitar o que estabelece a Lei 351/02, de 19 de dezembro de 2002- última alteração feita na Lei 15/97 que instituiu o CME. Em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, a Lei estabelece que haverá 5 (cinco) representantes do Poder Público do Município, de livre escolha do Prefeito "dentre pessoas de comprovada atuação na área educacional e de relevantes serviços prestados à Educação”, e cinco representantes da sociedade civil, escolhidos por seus pares, que são: 

1 (um) representante da rede Estadual de Ensino 

1 (um) da rede Particular de Ensino, autorizada 

1 (um) representante da Associação Comercial 

2 (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal

No decreto 797, o Prefeito nomeou: 

I - representantes da Administração Pública (4):

ROSÂNGELA DE SOUZA SOARES – Titular - Presidente;

JULIANA LINS MACHADO COELHO – Suplente;

JAILSE SILVA DE ALMEIDA – Titular;

ELIANE MARINA DA PAZ SALES – Suplente;

JAMEL JÚNIA RIBEIRO – Titular;

MARIA INÊS APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES – Suplente;

MARILUCIA BORROMEU – Titular;

 MARIA INÊS SPERONI GOMES – Suplente.

II - como representantes da Sociedade Buziana (2):

ANICE OLIVEIRA BAUNILHA – Titular;

CLEICIANE SILVEIRA VIEIRA – Suplente;

VERA LILIAN BATISTA– Titular – Vice-Presidente;

 KLEBER FEIJÓ FILHO – Suplente.

III - como representantes da Sociedade Civil Organizada (4):

MÔNICA DUARTE MONSORES – Titular;

MARIA ALICE DE LIMA – Suplente;

CIRO ROBSON SANTOS – Titular;

CRISTIANE QUINTANILHA – Suplente;

WALCIBERTO FERNANDES DE LIMA - Titular;

FLÁVIO ZARATE CHABLUK – Suplente;

MÁRCIA ALEXANDRA WANDERLEY DA SILVA – Titular;

SABRINA MARTINS DE SOUZA – Suplente.

Para ser paritário, pelo menos um dos "representantes da sociedade buziana" teria que representar também a sociedade civil, e ser escolhido, assim como os quatro  "representantes da sociedade civil organizada", de acordo com o § 4º da Lei 351/02, que estabelece que "os representantes das entidades a que se refere o parágrafo anterior serão escolhidos pelos seus pares, em reunião aberta ao público, previamente divulgada na comunidade". 

Além do mais não se vê entre os nomeados nenhum representante da rede  Particular de Ensino autorizada, da Associação Comercial e do Poder Legislativo Municipal.   

Mesmo que a gente não concorde com os setores da sociedade civil que o legislador escolheu para compor o conselho como está na Lei, o Prefeito não pode modificá-la por Decreto. A Câmara de Vereadores precisa urgentemente alterar a Lei, obviamente que precedida de ampla discussão com a comunidade escolar em Audiência Pública. É um absurdo a Lei determinar que a Associação Comercial tenha um representante no Conselho Municipal de Educação. A presença de dois representantes do legislativo é outro contra senso. Mas, infelizmente, é Lei.   

Observação: No Decreto 55/13, de 24/04/2013, o CME já era constituído diferentemente do que estabelece a Lei 351/02. O CME era formado por 3 representantes da Administração Pública, 2 da Sociedade Buziana e 5 da Sociedade Civil Organizada. No Decreto seguinte, de nº 372/15, de 2/6/2015, a representação da Administração pública, não se sabe porque motivo, ganha mais 1 membro, passando para 4, e a da sociedade civil perde 1, passando também para 4 membros. Daí em diante, essa composição é mantida por sucessivos decretos: Decreto 440/15 (17/09/2015), Decreto 455/15 (de 30/09/2015), Decreto 639/16 (de 29/06/2016), Decreto 649/16 (de 9/08/2016) e pelo Decreto que está em vigor, o de nº 797/17 (de 17/05/2017).    
  

O Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios esclarece

Cacalho, presidente da Cãmara de Vereadores de Búzios

Cacalho, presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, recorreu ao blog para esclarecer nota maldosa e irresponsável de um site da região (famoso por publicar notícias desse teor) que insinuou que ele, por ter sido visto na prefeitura, teria passado para o lado do prefeito André Granado.

"Búzios é complicado, se o presidente da Câmara não puder ir na prefeitura resolver questões relacionadas a cidade fica difícil".

"Fui na prefeitura umas 2h da tarde e saí 2:20, isso é fora do horário?

Fui resolver o orçamento do fundo legislativo que já tem 3 meses que está na prefeitura e eles não mandam pra Câmara".

Cacalho acrescenta que, como já imaginava que isso pudesse acontecer, levou duas testemunhas que podem confirmar o que disse.  

Professor Marcelo pediu exoneração do cargo de Diretor do Colégio Estadual João de Oliveira Botas

Professor Marcelo, diretor do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, pediu exoneração do cargo no dia 8 último. Como os demais membros de sua equipe o acompanharam, o Conselho Escolar se reuniu com a comunidade escolar na quinta-feira (10) para escolher uma diretoria interina para gerir a escola até a realização de novas eleições. Segundo informações da página do Facebook da Professora Denize Alvarenga a nova direção está assim constituída: Marisa (diretora-geral), Sérgio e Aldamir, diretores adjuntos.  

O Diretor Marcelo foi muito questionado pela comunidade escolar durante o movimento contra o fechamento do Paulo Freire. Ele se alinhou ao prefeito de Búzios que pretendia gradualmente transferir todos os alunos do ensino médio de Búzios (Paulo Freire e INEFI) para o colégio estadual, sob o argumento de que o ensino médio não é de sua responsabilidade, mas do Estado.  

     

Colégio Estadual João de Oliveira Botas

Eleição do Conselho Escolar do Colégio Paulo Freire

Prefeito ditador; Secretária de Educação ditadora; agora, (só faltava essa) Diretor de Colégio ditador

A Educação em Búzios passa por um momento de grande retrocesso antidemocrático. Uma cidade cosmopolita como Búzios, o quinto destino internacional do Brasil, em pleno século XXI, é administrada por um prefeito que se recusa a receber estudantes, professores, merendeiras e suas entidades representativas. E que tem como gestora da Educação uma secretária que também não recebe ninguém, nem mesmo jovens que ocuparam uma escola municipal por duas semanas.

Seguindo o exemplo de seus superiores, agora temos um diretorzinho-interventor administrando o Colégio Paulo Freire, que pensa que pode impor sua vontade sem dialogar com a comunidade escolar. Em uma cidade onde temos problemas sérios de mobilidade urbana, o diretor quer proibir atrasos de 15 minutos.  Alunos que chegam atrasado são retirados de sala de aula. Aqueles que chegarem mais de três vezes atrasados são ameaçados com suspensão. Alunos que saíam às 12:00 horas para pegar o ônibus de 12:20 hs agora são obrigados a ficar perambulando pelas ruas do centro até que passe o próximo ônibus às 15:00 hs, pois o ditador proibiu saídas mais cedo. E pasmem, passou a implicar com o traje dos alunos: eles não podem mais usar as roupas que sempre usaram, como roupas com rasgo, bermudas, tênis e chinelos.

Búzios- e seus estudantes- não merecem isso.
Eleição direta já para diretores de escolas!

Veja depoimento prestado pelo aluno João Souza na página do Facebook do Jornal Folha de Búzios: 

"Bom dia! Hoje pela manhã no colégio Municipal Paulo Freire, os alunos fizeram um pequeno ato contra as punições (3 atrasos advertência, e depois das 3 advertência, a suspensão) lembrando que o diretor mudou o horário de entrada que antes era até 7:15 e agora é até 7:10. Sendo que esses alunos que chegam atrasados, pegam ônibus e vans e muita das vezes os ônibus estão super lotados e, na van não é muito diferente, ou já tem gratuidade ou o motorista não quer levar, fazendo com que muitos alunos se atrasem!
*Diretor opressor,* troca normas da escola e se quer da uma satisfação para os alunos!
Obs: O Paulo Freire é a única escola que está tendo esse problema com horário, tudo por culpa de um diretor nomeado pelo prefeito!
*Eleição para diretor já! É Lei!*"

CPI DA ALERJ OUVE DENÚNCIAS CONTRA VIAÇÃO 1001 DURANTE AUDIÊNCIA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

CPI dos Transportes apura denúncia sobre monopólio de transportes no Norte Fluminense, foto Octacílio Barbosa Alerj

O presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Autrac), Paulo Roberto Siqueira Baltazar, denunciou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestão pública no setor de transportes, o monopólio da Auto Viação 1001, nas regiões Norte, Noroeste e dos Lagos.

Durante a reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (11/05) na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, Paulo disse que a empresa é a única que opera 145 linhas de ônibus que circulam entre a divisa do Espírito Santo até a capital do estado. “Se isso não é um monopólio, eu não sei o que é”, questionou. Paulo afirmou ainda que a Viação 1001 penaliza os usuários ao cobrar valores diferenciados nas tarifas e que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) é condescendente.

“O passageiro que embarca de Campos para Macaé paga R$ 0,38 pelo quilômetro. Já de Campos para Cabo Frio custa R$ 0,40. Isso não pode já que o serviço oferecido é o mesmo”, reclamou.

Detro

O diretor técnico operacional do Detro, João Cassimiro, disse que a metodologia utilizada para definir o valor das passagens é pública e está no site do departamento. Adiantou ainda que, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-RJ), já está pronto o processo de licitação para as linhas intermunicipais que hoje são operadas pela 1001. “Essas permissões foram concedidas nos anos 90 e sempre prorrogadas pela Justiça. Agora será feita uma licitação que, acredito que vá balizar esses questionamentos”, afirmou.

Viação 1001

O diretor executivo da 1001, Heinz Wolfgang Júnior, explicou que a titularidade das linhas é do Estado e que a empresa tem a concessão de 145 linhas intermunicipais. Afirmou ainda que a empresa não interfere no cálculo do valor das tarifas, uma prerrogativa do Detro. “A empresa segue todos os parâmetros legais. Gera três mil empregos diretos e 15 mil indiretos e transporta por ano mais de 20 milhões de passageiros”, concluiu.

Relator da CPI, deputado Geraldo Pudim (MDB), disse que a comissão vai apurar as denúncias recebidas pelo grupo. “Hoje realizamos essa audiência púbica a partir de uma denúncia enviada à CPI. Vamos nos debruçar sobre o tema”, disse. O presidente da comissão, deputado Eliomar Coelho (PSol), defendeu que as linhas sejam licitadas. “É importante transparência nesse processo”, afirmou. Também compuseram a mesa, o deputado Nivaldo Mulim (PR), o vereador de Campos, José Carlos (PSDC) e o secretário de Desenvolvimento Econômico e o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Quintanilha.

Fonte: "alerj"

Audiência Pública para discutir gestão democrática das escolas de Búzios

"O vereador e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Búzios Adiel Vieira usou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (03) para informar sobre a audiência pública, que será realizada no dia 14 (segunda-feira), às 15 horas no plenário da Câmara. A finalidade da audiência é discutir sobre o Projeto de lei 01/2018, de autoria do prefeito André Granado, que trata da gestão democrática nas unidades escolares da rede de ensino municipal de Búzios.

A Comissão de Educação, com participação de vereadores e entidades representativas, têm se reunido na sala de comissões para ler, discutir e dar sugestões sobre esse projeto que tramita na Casa Legislativa. A próxima etapa é a discussão com a população, em audiência pública".

Fonte: "camarabuzios"

Tem que abrir também a caixa preta da Câmara de Vereadores de Cabo Frio

Achiles Barreto, prefeito interino de Cabo Frio

Fonte: "glo.bo"

O prefeito interino de Cabo Frio Achiles Barreto prometeu, ao assumir o cargo, que vai "colocar todos os funcionários no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio". Não sei se ele vai conseguir tal proeza, fisicamente impossível. Basta que coloque apenas os nomes, os cargos que ocupam e os vencimentos que auferem. 

Se Achiles não está de "caô", deveria também abrir a caixa preta da Câmara de Vereadores. O Portal da Transparência da Casa Legislativa, assim como o do Executivo, é muito ruim. Ninguém sabe quantos funcionários trabalham por lá, quanto ganham e as funções que desempenham. Não se sabe nem mesmo se trabalham. Se era um segredo guardado a sete chaves, como no executivo, imaginamos que muito se tinha/tem a esconder. Assim como na Prefeitura, muitos fantasmas hão de aparecer com a abertura da caixa preta.

Se realmente quer transparência, poderia também digitalizar para postar no site da Câmara os atos oficiais dos dois poderes publicado em jornais locais que ninguém lê. Como ocorre em Búzios. Mãos à obra, Achiles.