Suhellem Siqueira Absurdo ! Gladys Costa, Eduardo Pires, Poliana Thome
Gerenciardomingo, 18 de fevereiro de 2018
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
André Granado quer pagar R$ 6.834.610,00 pela merenda escolar em Búzios. Você concorda?
A licitação, na modalidade pregão presencial, está marcada para o dia 26/2/2018, às 10:00 horas.
Objeto da licitação |
Antes, o governo André, assim como todos os governos anteriores, comprava apenas os gêneros alimentícios para a merenda, que era preparada pelas merendeiras na própria cozinha da escola. Agora, a preparação da merenda, que era feita pelas merendeiras da prefeitura, está sendo terceirizada. Qual o motivo?
Justificativa , Edital |
Reparem que em sua justificativa para a terceirização da preparação da merenda o governo não se preocupou com o critério da economicidade, exigido pela LRF.
No ano passado, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, pagamos à Comercial Milano R$ 2.398.755,32 pelo fornecimento de gêneros alimentícios para a preparação da merenda. Muito provavelmente este valor está superfaturado, pois o nome da empresa consta do relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas por licitações fraudadas pelo governo André em seu primeiro mandato. Digo isso, porque ninguém frauda uma licitação sem sobrepreço. A questão está judicializada no famoso processo em que André é réu juntamente com outros 66 réus.
Ora, se pagávamos 2,3 milhões de reais pelo fornecimento dos gêneros alimentícios para a merenda e agora vamos pagar 6,8 milhões de reais pelo preparo da merenda e aquisição de gêneros, então estaremos pagando a fortuna de R$ 4.435.855,00 apenas pelo preparo da merenda. Um absurdo. Frise-se que este valor é muito próximo do que o governo André alega gastar para manter o segundo grau do Paulo Freire, que ele pretende acabar, transferindo as suas turmas para o Botas.
Segundo o Censo Escolar de Búzios do ano passado (ver site do MEC) tivemos 7.993 alunos na rede escolar de ensino municipal. No Edital, o governo fala em 8.885 em 2018, 892 alunos a mais, um crescimento de mais de 10% no ano. O que demonstra a possibilidade desse número estar inflado. O interessante é que a previsão do número de alunos do Colégio Paulo Freire é plausível. O governo previu que o colégio terá 192 alunos a menos em 2018 em comparação com o número do ano passado. Serão 702 alunos. No ano passado foram 894 alunos, segundo o Censo.
Uma questão que fica. O que será feito das merendeiras concursadas da Prefeitura? Na folha de pagamento de janeiro de 2018 constam 84 (oitenta e quatro)
merendeiras efetivas.
Comentários no Facebook:
Lucio Borba · Amigo de Nelio Accioly e outras 3 pessoas
sábado, 10 de fevereiro de 2018
Foi morrida essa morte ou foi morte matada?
Morte em Geribá, Foto Muchacho Vidal |
A página do "jornalbuziosnoticias" no facebook noticia que "o jovem Matheus Araújo Neto, de 18 anos, foi assassinado em frente a sua casa, na Rua Araújo, bem próximo a praça Garota de Geribá. Segundo informações colhidas no local pelo repórter Muchacho Vidal, o jovem assassinado "é trabalhador e não tem envolvimento com coisas ilícitas". O jovem trabalhava em um mercadinho próximo a casa dele. Sua morte repercutiu muito nas redes sociais, deixando muitas pessoas apreensivas quanto ao nível de violência reinante na cidade.
Segundo o Jornal Búzios Notícias, Matheus foi baleado por volta de 5 horas da manhã bem próximo de sua casa. "Ao chegar próximo ao portão de sua casa Matheus foi baleado pelas costas indo a óbito no local". O condutor da moto também teria sido baleado. Um tiro teria atingido suas nádegas. Socorrido, foi levado para o Hospital Municipal Dr.
Rodolpho.
Na página do Jornal Búzios Notícias Adriano F Loos faz um desabafo:
Adriano
F Loos BUZIOS
NÃO E MAIS O MESMO CUIDANDO DA NOSSA GENTE O MAIS TRISTE E QUE
POLITICOS DA TERRA NADA FAZEM FICÃO DE BRAÇOS CRUZADOS OLHANDO A
DESGRASÇA E QUANDO SE ELEGEM VENDEM A HISTORIA DE SUAS FAMILIAS E DA
CIDADE POR PROPINAS DO EXECUTIVO TAI A CIDADE ENTREGUE A VIOLENCIA
AGORA VAI LA CONSOLAR A FAMILIA
"E
foi morrida essa morte,
irmão
das almas,
essa
foi morte morrida
ou
foi matada?
Até
que não foi morrida,
irmão
das almas, essa foi morte matada
numa
emboscada".
"Morte
e Vida Severina"
João
Cabral de Melo Neto
Desde 2010, ainda em meu blog anterior, o Blog do Luiz do PT, venho alertando que o nível de violência em Búzios é preocupante. No paraíso buziano mata-se mais, proporcionalmente à população, do que no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes em Búzios foi de 41,5 em 2016, enquanto a do estado foi de 21,5 e a do país, 11,1. Búzios, que já foi a cidade mais violenta do estado, em 2011/2012, hoje ocupa a nada honrosa 5ª colocação.
Em 2014, ocorreram 15 homicídios em Búzios. Parece pouco, mas não é. Para uma população de apenas 30 mil habitantes, esse número de homicídios é altíssimo. Para se ter uma noção da gravidade da taxa, basta registrar que o Japão tem taxa de mortalidade por 100 mil habitantes igual a 1. E a taxa dos países nórdicos é inferior a esse número.
Também pudera. Com prefeitos incompetentes como os que tivemos, e temos, cresce assustadoramente a parcela da juventude chamada de "nem, nem": aquela que nem estuda nem trabalha. Nunca tivemos em Búzios políticas públicas (dignas desse nome) de Trabalho e Renda e de Educação, condizente com a riqueza do município. E hoje, temos um prefeito irresponsável que fecha turnos e turmas do ensino médio municipal. E que teve a coragem de fechar turmas do ensino noturno do INEFI e do Paulo Freire, frequentadas justamente por aqueles que se esforçavam para estudar e trabalhar.
Número de homicídios por ano em Búzios:
Número de homicídios por ano em Búzios:
2008 - 26
2009 - 21
2010 - 12
2011 - 15
2012 - 14
2013 - 8
2014 - 15
Para quem quiser se aprofundar no tema segue links de postagens feitas sobre
VIOLÊNCIA EM BÚZIOS:
1) 8/10/2010
Violência na Região
das Baixadas Litorâneas
2) 24/10/2010
As “agressões” na
Região dos Lagos
3) 1/3/2011
A questão da violência
em Búzios 1
4) 8/3/2011
A questão da violência
em Búzios 2
5) 14/03/2011
A questão da violência
em Búzios 3
6) 5/9/2011
Violência em Búzios
7)28/06/2012
Mapa 2012 da Violência
na Região dos Lagos
8) 26/03/2013
Santa desinformação
9) 14/02/2014
Violência e miséria
na Região dos Lagos
10) 28/05/2014
Mapa da Violência
2014: Cabo Frio é cidade mais violenta do estado do Rio de Janeiro
11) 28/05/2014
Mapa da violência
2014: taxa de homicídios é a maior desde 1980
12) 1/6/2014
Violência contra
crianças e adolescentes na Região dos Lagos
13) 1/6/2014
Raio X da violência na
Região dos Lagos
14) 21/07/2014
Desigualdade social e
violência na Região dos Lagos
15) 13/12/2014
Violência contra a
mulher na Região dos Lagos
16) 16/07/2016
As condições de vida
das mulheres na Região dos Lagos
17) 15/11/2016
Armação dos Búzios é
a 5ª cidade mais violenta do Estado do Rio de Janeiro
18) 7/8/2017
A cada mês, em média,
uma mulher é estuprada em Búzios
19) 9/1/2018
Taxa de homicídios
explode na Região dos Lagos e ultrapassa a da Baixada Fluminense
Marcadores:
disparo de arma de fogo,
homicídio,
Matheus,
segurança,
violência
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Ministério Público exige restabelecimento do Ensino Médio Municipal nas condições anteriores no Paulo Freire e INEFI
Foto da página do facebook "Defenda o ensino médio municipal de búzios' |
O MINISTÉRIO
PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Promotor de
Justiça Leonardo Monteiro Vieira, ingressou ontem (7), com
Ação Civil Pública (Processo
No 0000466-22.2018.8.19.0078) , com pedido de antecipação de tutela
determinando que o Prefeito de Búzios "seja obrigado a
restabelecer as vagas extintas no ensino médio no Colégio Municipal
Paulo Freire, inclusive, o turno da noite, bem como das vagas
extintas no turno da noite do INEFI, além de vedar a criação de
novas vagas no C. E. João de Oliveira Botas, a fim de manter o
número de vagas e turnos oferecidos aos alunos do ensino médio
destas três unidades escolares equivalente ao número de vagas que
foi ofertada no ano letivo de 2017". Pede também que, em caso de
descumprimento, seja fixada "multa diária no valor de R$
1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, a ser suportada pelo
patrimônio pessoal do Administrador Municipal".
Segundo
o MP, em meados do mês de janeiro deste ano, o Município de
Armação dos Búzios resolveu, de "forma arbitrária, ilegal e
unilateral", surpreendendo toda a comunidade escolar, em
"completo equívoco", "implementar modificações
de grande impacto na Rede Pública de Ensino Médio". "Foram
suprimidas cerca de 750 (setecentos e cinqüenta) vagas no Colégio
Municipal Paulo Freire, unidade escolar de ensino médio, inclusive,
com a extinção total do turno da noite. Além disso,
foram extintas as turmas do INEFI, que oferecia o ensino médio
no turno da noite. Ressalte-se que o INEFI está situado no bairro
Rasa, local distante do centro desta cidade (onde se localiza o C. E.
João de Oliveira Botas), sendo a única opção de ensino médio
na referida localidade. De modo que as vagas extintas no
Colégio Municipal Paulo Freire foram entregues de forma
unilateral ao Estado do Rio de Janeiro, através da criação de
vagas no Colégio Estadual João de Oliveira Botas".
Conforme
documento subscrito por professores do C. E. João de Oliveira
Botas, "evidencia-se que o C. E. João de Oliveira
Botas não possui mínima infraestrutura física e material para
absorver novas vagas, o que já havia sido afirmado pela SEEDUC". "A referida unidade escolar possui, apenas, nove salas de
aula com 42 m2, sendo certo que o número de 35 alunos por
sala já pode ser considerada superlotação. Foi ressaltado, ainda,
que o Colégio não possui estrutura física que comporte uma
média de 400 alunos por turno, já que não há número de banheiros
disponíveis, bem como que o refeitório possui somente 70 m2,
além de 70 lugares para alimentação durante 15 minutos. Não,
bastasse isso, o Colégio não conta com mobília (cadeiras e
mesas) suficiente para receber mais alunos".
Ainda de acordo com o promotor, o Município de Armação dos Búzios "age contra o interesse dos alunos
do ensino médio, livrando-se de centenas de vagas nos colégios
municipais da referida etapa de ensino, de forma unilateral, para
acomodá-las na única unidade estadual, que já operava com sua
capacidade máxima de vagas, e sem ouvir previamente a comunidade
escolar ou receber a concordância da Secretaria Estadual".
Este,
segundo o promotor, é o ponto "nodal" da demanda, que "não
poderia ser diferente diante do teor do documento elaborado pela SEEDUC - a criação de centenas de
novas vagas no C. E. João de Oliveira Botas (por certo, em
número próximo ao número de vagas extintas no Colégio Municipal
Paulo Freire e INEFI) não contou com a anuência da Secretaria
de Estado de Educação".
Este "completo equívoco" do Município só foi possível devido a anuência do atual diretor do C.E. João de Oliveira Botas. Segundo o Promotor, como o diretor de uma escola não representa juridicamente o Estado do Rio de Janeiro, a sua participação em todo o processo, em
contrariedade com a posição expressada pela SEEDUC, "é fato a ser
apurado administrativamente no âmbito da Secretaria de Estado de
Educação, mas que, de forma alguma, representa concordância do
Estado do Rio de Janeiro com a medida adotada pelo Município".
Quanto
à questão do Direito, observa o Promotor que, "diferentemente do que
quer fazer crer, o Município não está desobrigado em relação
ao ensino médio regular, sendo certo que já que vem oferecendo
o ensino médio no Colégio Municipal Paulo Freire há cerca de
quinze anos".
"A
Constituição da República estabelece que os Estados e o Distrito
Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, bem
como que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil".
"Desta
forma, quando o Município oferece o ensino médio (e isto
já vem se tornando uma prática em nosso Estado devido a sua notória
precária situação financeira) não está mantendo uma
modalidade de ensino para o qual não possui qualquer obrigação,
mas sim oferecendo uma etapa do ensino que a Constituição não
prevê como prioritária para o referido ente".
"Mesmo
não sendo prioritário determinado ciclo de ensino em relação a um
ente federativo, isto não significa que o mesmo ente não poderá
oferecê-lo, especialmente para cumprir lacuna deixada pelo ente
prioritariamente obrigado, sendo certo que existem em nosso Estado
diversas escolas de ensino médio mantidas por Municípios,
integrando-se o ensino médio no sistema municipal de ensino".
O Promotor conclui sua Petição demonstrando "exaustivamente a lesão aos direitos dos
alunos do ensino médio deste Município, tanto em relação aos
que não puderam se matricular no tradicional Colégio Municipal
Paulo Freire em razão da extinção de vagas, quanto aos já
matriculados no C. E. João de Oliveira Botas, vez que serão criadas
centenas de vagas em uma unidade escolar que já opera com sua
capacidade máxima, bem como com a extinção das turmas do
ensino médio noturno no INEFI. Tais
modificações substanciais e prejudiciais aos alunos do ensino médio
foram implementadas sem que fosse oportunizada a possibilidade de
participação ou de mera opinião pela comunidade escolar, em ato
praticado recentemente, causando surpresa a toda a sociedade e
dificultando a atuação do Ministério Público diante do iminente
início do ano letivo".
Marcadores:
C.M. Paulo Freire,
Colégio João de Oliveira Botas,
ensino médio,
governo André,
INEFI,
MPRJ
Ministério Público exige volta do Ensino Médio ao Paulo Freire e ao Inefi
Defenda o Ensino Médio Municipal de Búzios, foto de Mateus Guanaes |
Promotoria
de Búzios entrou com ação civil pública com tutela de urgência
nesta quarta (7).
A
1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Búzios abriu
ontem na Justiça local uma ação civil pública, com tutela de
urgência, para obrigar a prefeitura de Búzios a manter as turmas de
Ensino Médio no colégio Paulo Freire e no Inefi, fechadas no meio
de janeiro.
Segundo
a Promotoria, a ação de transferir os alunos para o Colégio
Estadual João de Oliveira Botas foi ‘unilateral’, pois não
contou com a concordância da Secretaria Estadual de Educação, que
disse não ter condições de absorver a demanda. Apenas o diretor da
unidade estadual concordou com a transferência.
Em
caso de descumprimento, o MP pede aplicação de multa diária
pessoal de R$ 1 mil ao prefeito André Granado (PMDB).
Marcadores:
ACP,
Colégio Estadual João de OLiveira Botas,
Colégio Paulo Freire,
ensino médio,
INEFI,
liminar,
MPRJ,
SEEDUC
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Aproximadamente 46% (739) dos jovens buzianos de 15 a 17 anos estão fora da escola
Considerando que a população de Búzios era de 27.560 moradores em 2010 segundo o Censo do IBGE.
Considerando que o mesmo IBGE estimou a população do município em 2017 em 32.260 pessoas, um crescimento de 17% entre 2010 e 2017, ou seja, 2,42% ao ano.
Considerando que o IBGE também verificou no Censo de 2010 que tínhamos 1.377 jovens com idade entre 15 e 17 anos.
Projetando a mesma taxa de crescimento para a população de jovens de 15 a 17 anos teremos 1.611 deles em 2017.
Segundo o Censo Escolar do INEP de 2017 tínhamos 1.448 alunos matriculados no ensino médio em Búzios, sendo 894 no Paulo Freire (municipal) e 554 no Botas (estadual).
Considerando a taxa média de distorção série-idade de 40% em ambas as escolas (TCE-RJ), teremos 579 alunos fora da faixa de 15 a 17 anos. Logo, dentro da faixa, temos 60%, ou 1.448 menos 579, o que dá 872 alunos.
Estudos Socieconômicos, TCE-RJ |
Se tivemos em 2017 um total de 1.611 jovens na faixa entre 15 e 17 anos, e tivemos 872 (54%) deles matriculados, chegamos à conclusão que 46% estão fora da escola, ou seja, 739 jovens com idade entre 15 e 17 anos. Mesmo que alguns destes jovens estudem em escola particular, o número deles é ínfimo (inferior a 50), segundo o TCE-RJ. Resta investigar quantos estudam em outros municípios, o que, também, me parece não significativo.
Fontes:
TCE-RJ
Testando a Lei de Acesso à Informação na Região dos Lagos
Fiz a mesma pergunta nos Portais da Transparência (ESIC) das prefeituras de Búzios, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia há mais de um mês: Quantos ambulantes estão atualmente cadastrados no município? Só fiz a pergunta nessas prefeituras porque não consegui à época me cadastrar nas outras (Araruama, Arraial do Cabo e Iguaba Grande). Hoje (7) me cadastrei no ESIC de Araruama e Rio das Ostras. Continuei sem conseguir me cadastrar no ESIC de Arraial do Cabo. No de Iguaba Grande, acusa erro.
Hoje, voltei aos portais para obter as respostas. O Portal de Búzios e de Cabo Frio não estão funcionando. O de São Pedro foi o único que me deu resposta. Parabéns Chumbinho, pela transparência, apesar da resposta não ser satisfatória, porque alegar que ainda estão cadastrando ambulantes em plena alta temporada não convence ninguém. Mesmo assim fiquei sabendo que são 28 ambulantes fixos. Ver abaixo:
Esic São Pedro da Aldeia |
Faça a sua consulta também. É preciso se cadastrar. Veja os links:
http://esic.pmspa.rj.gov.br/index/ (São Pedro da Aldeia)
Marcadores:
ambulante,
ESIC,
governo André,
LAI,
Lei de acesso à informação,
Região dos Lagos,
São Pedro da Aldeia
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Assinar:
Postagens (Atom)