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| Defenda o Ensino Médio Municipal de Búzios, foto de Mateus Guanaes |
Promotoria
de Búzios entrou com ação civil pública com tutela de urgência
nesta quarta (7).
A
1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Búzios abriu
ontem na Justiça local uma ação civil pública, com tutela de
urgência, para obrigar a prefeitura de Búzios a manter as turmas de
Ensino Médio no colégio Paulo Freire e no Inefi, fechadas no meio
de janeiro.
Segundo
a Promotoria, a ação de transferir os alunos para o Colégio
Estadual João de Oliveira Botas foi ‘unilateral’, pois não
contou com a concordância da Secretaria Estadual de Educação, que
disse não ter condições de absorver a demanda. Apenas o diretor da
unidade estadual concordou com a transferência.
Em
caso de descumprimento, o MP pede aplicação de multa diária
pessoal de R$ 1 mil ao prefeito André Granado (PMDB).
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