A licitação, na modalidade pregão presencial, está marcada para o dia 26/2/2018, às 10:00 horas.
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| Objeto da licitação |
Antes, o governo André, assim como todos os governos anteriores, comprava apenas os gêneros alimentícios para a merenda, que era preparada pelas merendeiras na própria cozinha da escola. Agora, a preparação da merenda, que era feita pelas merendeiras da prefeitura, está sendo terceirizada. Qual o motivo?
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| Justificativa , Edital |
Reparem que em sua justificativa para a terceirização da preparação da merenda o governo não se preocupou com o critério da economicidade, exigido pela LRF.
No ano passado, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, pagamos à Comercial Milano R$ 2.398.755,32 pelo fornecimento de gêneros alimentícios para a preparação da merenda. Muito provavelmente este valor está superfaturado, pois o nome da empresa consta do relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas por licitações fraudadas pelo governo André em seu primeiro mandato. Digo isso, porque ninguém frauda uma licitação sem sobrepreço. A questão está judicializada no famoso processo em que André é réu juntamente com outros 66 réus.
Ora, se pagávamos 2,3 milhões de reais pelo fornecimento dos gêneros alimentícios para a merenda e agora vamos pagar 6,8 milhões de reais pelo preparo da merenda e aquisição de gêneros, então estaremos pagando a fortuna de R$ 4.435.855,00 apenas pelo preparo da merenda. Um absurdo. Frise-se que este valor é muito próximo do que o governo André alega gastar para manter o segundo grau do Paulo Freire, que ele pretende acabar, transferindo as suas turmas para o Botas.
Segundo o Censo Escolar de Búzios do ano passado (ver site do MEC) tivemos 7.993 alunos na rede escolar de ensino municipal. No Edital, o governo fala em 8.885 em 2018, 892 alunos a mais, um crescimento de mais de 10% no ano. O que demonstra a possibilidade desse número estar inflado. O interessante é que a previsão do número de alunos do Colégio Paulo Freire é plausível. O governo previu que o colégio terá 192 alunos a menos em 2018 em comparação com o número do ano passado. Serão 702 alunos. No ano passado foram 894 alunos, segundo o Censo.
Uma questão que fica. O que será feito das merendeiras concursadas da Prefeitura? Na folha de pagamento de janeiro de 2018 constam 84 (oitenta e quatro)
merendeiras efetivas.
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