A casa caiu no Brasil e ainda vai cair nos 12 países envolvidos.
A
Odebrecht admitiu ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ter
pago propina a funcionários do governo, a representantes desses
funcionários e a partidos políticos de 12 países entre 2001 e
2016; a Braskem, subsidiária da empreiteira, também reconheceu o
pagamento de US$ 250 milhões em subornos de 2006 a 2014.
As
informações constam do acordo de leniência assinado pelas duas
empresas com a Suíça e os Estados Unidos, em decorrência da
Operação Lava-Jato, no “maior caso de suborno internacional na
história”. Mais de 100 projetos, em Angola, Argentina, Brasil,
Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México,
Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, estão sendo investigados.
Era uma espécie de “internacional da propina”.
O
acordo foi divulgado ontem pelo Departamento de Justiça
norte-americano, enquanto no Brasil ainda corria em segredo. A
Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a
funcionários do governo, lobistas e partidos político com o
objetivo de vencer negócios nesses países, diz o departamento.
Somente no Brasil, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349
milhões (R$ 1,16 bilhão) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016.
Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a
Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a
Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e
2014 no Brasil.
Segundo
o Departamento de Estado, em troca, a Braskem recebeu tarifas
preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas
pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e
programas governamentais que reduziram os passivos tributários da
empresa no Brasil. Em nota, as autoridades brasileiras confirmaram
que a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público
Federal (MPF) no Paraná, em conjunto com o grupo de trabalho da
Lava-Jato que atua junto ao Procurador-Geral da República, em 1º de
dezembro passado, também firmou acordo de leniência com a Odebrecht
S.A., holding do grupo Odebrecht, que se responsabilizou por atos
ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes a esse
grupo econômico. Com a mesma finalidade, o MPF firmou acordo de
leniência autônomo também com a Braskem S.A. no dia 14 passado. Em
consequência, todos os executivos das empresas que estavam presos
foram libertados, com exceção de seu ex-presidente Marcelo
Odebrecht.
Os
acordos foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do
MPF, mas ainda serão submetidos aos juízos competentes, entre eles
o da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Nos dois acordos, as empresas
revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em
investigação interna, praticados na Petrobras e em outras esferas
de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal,
estaduais, municipais e estrangeiros. Tais ilícitos, no âmbito do
grupo Odebrecht, eram realizados com o apoio do setor de operações
estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela Operação
Lava-Jato”, destaca o MPF.
O outro lado da moeda é o
compromisso de as empresas fornecerem informações e documentos
relacionados às práticas ilícitas, ou seja, entregarem os
políticos e agentes públicos envolvidos no esquema, nos diversos
países. “A cooperação das empresas com as investigações em
curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por
empresas, agentes públicos e políticos no âmbito interno e
internacional.” É aí que casa caiu no Brasil e ainda vai cair nos
países envolvidos, pelo menos naqueles que ainda têm imprensa livre
e eleições democráticas.
Paradigma
A
Braskem se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões na assinatura do
acordo, dos quais R$ 2,3 bilhões ao Brasil, para fins de
ressarcimento das vítimas. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o
equivalente a R$ 3,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões
também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas. Com a
atualização dos valores, a Odebrecht pagará, por exemplo, R$ 8,5
bilhões, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões.
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa,
“embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e
expandir as investigações, a leniência permite também às
empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei,
sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir,
contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da
atividade econômica”.
Há
duas dimensões a se considerar nessa afirmação do procurador:
primeiro, é o desmantelamento da rede de financiamento dos partidos
políticos envolvidos no esquema; segundo, a refundação da
Odebrecht e da Brasken, que se comprometem a adotar as boas práticas
de governança corporativa, o que pode representar uma mudança de
paradigma na relação entre os governos e as empreiteiras do país.
Fonte: "azedo"
