Dr. André enviou
mensagem (nº 53/2017) à Câmara pedindo autorização para
“contratar operação de crédito junto a instituições
financeiras e agentes financeiros” até o valor de R$ 25.000.000,00
(vinte e cinco milhões de reais). Os recursos seriam usados para
cobrir o rombo financeiro e atuarial do município. Como garantia o
prefeito oferece as receitas dos royalties e participações
especiais futuras.
Será que a turma do
amém vai aprovar este pedido de um prefeito que ainda nos desgoverna apenas com base em liminar e que recentemente recebeu parecer prévio contrário à aprovação de suas contas de 2016 pelo TCE-RJ? Como aprovar pedido de um prefeito que não sabe arrecadar tributos e não faz uso responsável dos recursos dos royalties, como assinalado pelos conselheiros da Corte de Contas?
Entre algumas divergências contábeis, o relator Rodrigo Melo do Nascimento chamou atenção para a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município". A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que também destacou problemas no sistema de arrecadação, recomendou que o município faça "uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local".
Entre algumas divergências contábeis, o relator Rodrigo Melo do Nascimento chamou atenção para a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município". A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que também destacou problemas no sistema de arrecadação, recomendou que o município faça "uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local".
O prefeito pede também
que a Casa Legislativa aprecie o seu pedido em regime de urgência.
Se a turma do amém aprovar também este pedido, a autorização para
o empréstimo pode ser concedida na sessão de amanhã (28).
Você cidadão buziano,
contribuinte e eleitor, o verdadeiro dono dos recursos municipais,
autoriza o prefeito a contrair este empréstimo? Se não, compareça
amanhã à Câmara para pressionar os vereadores a não cometer este
desatino com a cidade. Todo mundo zelando pelas combalidas finanças
de Búzios!
